TJAP - 6000227-53.2025.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SARA FARIAS SOUZA

CPF *36.***.*42-91

Advogados

JULIANA SIROTSKY SORIA

OAB: 104333/RS

CPF *24.***.*94-89

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 10.573.521/0001-91

BANCO INTER S.A.

CNPJ: 00.416.968/0001-01

BANCO MAXIMA S/A

CNPJ: 33.923.798/0001-00

Advogados

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB: 21449/PE

CPF *75.***.*50-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 00:01

    Decorrido prazo de BANCO INTER S.A em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 00:01

    Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 00:01

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 00:01

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 00:01

    Decorrido prazo de BANCO INTER S.A em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 00:01

    Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 00:01

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 00:01

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 02/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 00:02

    Publicado Intimação em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 01/07/2025 00:02

    Publicado Intimação em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 01/07/2025 00:02

    Publicado Intimação em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 01/07/2025 00:02

    Publicado Intimação em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 01/07/2025 00:02

    Publicado Intimação em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS TUTELA DE URGÊNCIA.

    PROCEDIMENTO PRÓPRIO.

    FASE CONCILIATÓRIA.

    NECESSIDADE. 1) Caso em exame.

    Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para limitar os descontos realizados nos rendimentos da agravante em trinta e cinco por cento dos vencimentos. 2) Questão em discussão.

    A questão em discussão refere-se à possibilidade de deferimento da tutela de urgência antes da audiência de conciliação para suspender/limitar descontos em ação de repactuação de dívidas. 3) Razões de decidir. 3.1) A Lei do Superendividamento (Lei n°. 14.181/2021) prevê um procedimento específico que se inicia com a fase conciliatória. 3.2) Somente havendo a frustração da resolução voluntária, será iniciada a fase judicial com a possibilidade de concessão da tutela de urgência pleiteada pela parte demandante. 4) Dispositivo.

    Agravo de instrumento não provido.

    Dispositivos relevantes: arts. 104-A e 104-B da Lei 14.181/2021

  • 27/05/2025 14:26

    Conhecido o recurso de SARA FARIAS SOUZA - CPF: *36.***.*42-91 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 26/05/2025 17:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/05/2025 17:05

    Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

  • 17/05/2025 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2025 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2025 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2025 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2025 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2025 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2025 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2025 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2025 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2025 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2025 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2025 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2025 09:40

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2025 09:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2025 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 17:33

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 06/05/2025 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 17:20

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 06/05/2025 16:37

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 06/05/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 11:53

    Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

  • 15/04/2025 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2025 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2025 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2025 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2025 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2025 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2025 01:52

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2025 01:52

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2025 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 17:48

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 02/04/2025 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 17:29

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 27/03/2025 15:43

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 27/03/2025 09:08

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2025 08:53

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 00:01

    Decorrido prazo de BANCO INTER S.A em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:01

    Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:01

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 13/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 00:03

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2025 23:59.

  • 18/02/2025 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2025 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2025 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2025 00:43

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2025 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/02/2025 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/02/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 09:09

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2025 16:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/02/2025 12:53

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 12:26

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 12:01

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/02/2025 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6006711-78.2025.8.03.0002

Raimundo Osias de Assuncao Costa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Andrew Lucas Valente da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 30/06/2025 23:45

Exibir Processo

Processo nº 6001939-78.2025.8.03.0000

Dalva Maria Paixao Magalhaes

Center Kennedy Comercio LTDA

Advogado: Simone Sousa dos Santos Contente

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/06/2025 23:57

Exibir Processo

Processo nº 6012127-30.2025.8.03.0001

Paulo Edson Cabral Martins

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/03/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0046315-69.2016.8.03.0001

Village Servicos LTDA

Angelo Brazil da Silva

Advogado: Melquizedeque Garca Monteiro

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/09/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6041397-02.2025.8.03.0001

Raimundo Joel Oliveira da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Gualberto Pinto Pereira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 01/07/2025 17:45

Exibir Processo