TJAP - 6033513-53.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6033513-53.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação de Incentivo] REQUERENTE: MARCIO JOSE DA SILVA PICANCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.
Macapá/AP, 14 de junho de 2025.
MARCUS VICENTE SILVA LOURENCO Chefe de Secretaria -
14/06/2025 20:51
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 22:53
Juntada de Petição de petição
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05/06/2025 01:56
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 03/06/2025 23:59.
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12/05/2025 11:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 14:49
Expedição de Ofício.
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07/04/2025 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/04/2025 09:44
Conclusos para decisão
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07/04/2025 09:43
Processo Desarquivado
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07/04/2025 09:25
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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27/09/2024 10:54
Arquivado Definitivamente
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24/09/2024 00:39
Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA PICANCO em 23/09/2024 23:59.
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17/09/2024 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/09/2024 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/09/2024 12:17
Juntada de Certidão
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03/09/2024 12:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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03/09/2024 12:16
Juntada de Certidão
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03/09/2024 12:16
Transitado em Julgado em 29/08/2024
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30/08/2024 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/08/2024 23:59.
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29/08/2024 10:45
Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA PICANCO em 28/08/2024 23:59.
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15/08/2024 17:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/08/2024 16:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/08/2024 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/08/2024 09:34
Julgado procedente em parte o pedido
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30/07/2024 08:45
Conclusos para julgamento
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29/07/2024 12:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/07/2024 23:59.
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19/07/2024 19:09
Juntada de Petição de contestação
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09/07/2024 00:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/06/2024 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/06/2024 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/06/2024 08:35
Conclusos para decisão
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25/06/2024 17:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/06/2024 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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