TJAP - 0000723-40.2023.8.03.0006

1ª instância - Vara Unica de Ferreira Gomes

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Polo Ativo

Partes

DARIANE PALMERIM SANTOS

CPF *09.***.*07-87

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM

CNPJ: 34.925.214/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 00:34

    Publicado Notificação em 29/07/2025.

  • 29/07/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

  • 29/07/2025 00:00

    Citação

    Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

  • 25/07/2025 14:06

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 25/07/2025 14:06

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 25/07/2025 14:06

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 25/07/2025 00:25

    Decorrido prazo de DARIANE PALMERIM SANTOS em 10/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 14:25

    Publicado Intimação em 03/07/2025.

  • 24/07/2025 14:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 22/07/2025 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 21/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Processo: 0000723-40.2023.8.03.0006 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DARIANE PALMERIM SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAUBAL DECISÃO A planilha de cálculos apresentada [ID 16167722] atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo.

    Verifica-se, também, que o cálculo da contribuição previdenciária está de acordo com o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 1.268.737), que prescreve que os valores a serem retidos a título da referida contribuição devem ser calculados sobre somente o valor bruto corrigido monetariamente, com a aplicação dos juros moratórios somente a após o destaque do valor da contribuição previdenciária.

    O reclamado não se opôs aos cálculos apresentados.

    DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados pela parte autora (ID 16167722), devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$53.677,02. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo.

    Intimar as partes desta decisão.

    Ferreira Gomes/AP, 30 de maio de 2025.

    FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

  • 02/07/2025 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/06/2025 10:53

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 03/06/2025 10:53

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 28/05/2025 13:02

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 08:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes.

  • 23/05/2025 08:42

    Conta Atualizada

  • 21/05/2025 14:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/05/2025 14:42

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 20/03/2025 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 09:58

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 14/03/2025 00:16

    Decorrido prazo de LORENA TAISA MACHADO DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 05/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2025 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/01/2025 23:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2024 01:09

    Decorrido prazo de LORENA TAISA MACHADO DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 08:47

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2024 08:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 08:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/11/2024 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2024 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2024 11:16

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2024 01:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 18/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/11/2024 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 01:26

    Decorrido prazo de DARIANE PALMERIM SANTOS em 11/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2024 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2024 16:27

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 07/11/2024 01:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 06/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 00:57

    Decorrido prazo de DARIANE PALMERIM SANTOS em 06/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 16:48

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/10/2024 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/10/2024 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/10/2024 12:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para GABINETE-SISBAJUD

  • 29/10/2024 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2024 15:43

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 10:04

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/10/2024 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 08:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2024 11:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2024 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/09/2024 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 09/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 10:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2024 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/08/2024 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 12/08/2024 23:59.

  • 24/07/2024 09:24

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 07:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2024 07:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 07:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/07/2024 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/07/2024 11:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/06/2024 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 12:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2024 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/03/2024 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 25/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 25/03/2024 23:59.

  • 06/02/2024 00:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2024 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/01/2024 11:47

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 11:44

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 11:44

    Transitado em Julgado em 25/01/2024

  • 26/01/2024 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 25/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 00:49

    Decorrido prazo de DARIANE PALMERIM SANTOS em 18/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 00:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2023 12:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2023 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/11/2023 17:25

    Julgado procedente o pedido

  • 24/11/2023 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2023 11:08

    Decretada a revelia

  • 20/10/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 19/10/2023 23:59.

  • 31/08/2023 15:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2023 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2023 00:04

    Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 21/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 18:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2023 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/07/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 09:33

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 01/07/2023 09:33

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/06/2023 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 18:18

    Redistribuído por COMPETÊNCIA EXCLUSIVA em razão de erro material

  • 01/06/2023 18:18

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 23:09

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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