01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6017247-88.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: THAIS CRISTINA SILVA SA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Apesar do executado não ter se manifestado sobre a planilha de cálculo da parte autora, verifica-se que esta encontra-se diversa da sentença de ID nº.16130620, vejamos os termos da sentença, in verbis: "O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a contar do vencimento de cada parcela e juros moratórios com base na remuneração da caderneta de poupança, a contar da citação, até 08 de dezembro de 2021.

A partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização do valor devido deverá ser efetuado pela incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, conforme estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. " De acordo com a sentença, a partir de dezembro de 2021incide apenas SELIC, não incide IPCA.

Pelo exposto, intimar a parte autora para, em 10 dias, apresentar planilha retificada.

Após apresentação, intimar a parte executada para, em 15 dias, manifestar-se.

Após, fazer conclusos.

Macapá/AP, 28 de junho de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
30/06/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 17:39

Conclusos para decisão
10/06/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/06/2025 23:59.
24/04/2025 12:43

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:11

Decorrido prazo de THAIS CRISTINA SILVA SA em 14/04/2025 23:59.
25/02/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2025 12:51

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:50

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:50

Transitado em Julgado em 21/01/2025
23/01/2025 10:57

Decorrido prazo de THAIS CRISTINA SILVA SA em 21/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2024 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2024 09:53

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 18:50

Conclusos para julgamento
13/11/2024 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 20:57

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:11

Decorrido prazo de THAIS CRISTINA SILVA SA em 04/11/2024 23:59.
23/10/2024 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/10/2024 11:51

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:34

Juntada de Certidão
18/09/2024 07:50

Confirmada a comunicação eletrônica
18/09/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:27

Expedição de Ofício.
04/09/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 14:58

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
06/08/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2024 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/06/2024 20:29

Recebida a emenda à inicial
28/06/2024 12:42

Conclusos para decisão
28/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2024 10:39

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 09:20

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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