05/07/2025 02:34

Publicado Ato ordinatório em 04/07/2025.
05/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6053097-09.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: MARINEZ LEITAO MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 3 de julho de 2025.

IRACEMI BASTOS DE ARAUJO
03/07/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:40

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 26/06/2025 23:59.
06/06/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:22

Expedição de Ofício.
23/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 13:40

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
31/03/2025 13:38

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:38

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:57

Decorrido prazo de MARINEZ LEITAO MARTINS em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 11:23

Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2025 08:36

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:33

Juntada de Petição de contestação (outros)
13/12/2024 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica
02/12/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2024 08:53

Recebida a emenda à inicial
19/11/2024 18:23

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica
09/10/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/10/2024 09:24

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
07/10/2024 08:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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