04/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 6041766-93.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: LETICIA MIRANDA MARQUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 dias, informe se há, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, alguma demanda judicial – em curso ou já arquivada, que trate ou tenha tratado do mesmo pedido e causa de pedir e partes do presente cumprimento de sentença.

Caso inexista outra demanda, deverá a credora juntar aos autos declaração ratificando a inexistência de litispendência.

A medida se justifica diante da existência de inúmeras demandas que tratam do cumprimento de sentença proferida em ação coletiva, sendo, assim, necessária a verificação quanto à unicidade da execução.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 3 de julho de 2025.

RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
03/07/2025 13:48

Conclusos para decisão
03/07/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025 12:08

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 08:29

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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