TJAP - 6046043-89.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6046043-89.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FERNANDO JORGE ALENCAR FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18349531.
Quanto aos honorários contratuais, o pedido deverá ser direcionado à Secretaria de Precatórios para que seja destacado por ocasião do pagamento do valor requisitado.
Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$ 20.619,09. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes desta decisão. 03 Macapá/AP, 3 de julho de 2025.
THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
07/07/2025 16:26
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2025 11:53
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
07/07/2025 11:53
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
07/07/2025 11:53
Juntada de Ofício requisitório de precatório
-
07/07/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/07/2025 14:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
01/07/2025 09:36
Conclusos para decisão
-
28/06/2025 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/06/2025 23:59.
-
14/05/2025 13:55
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/05/2025 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/05/2025 12:54
Desentranhado o documento
-
09/05/2025 12:54
Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/05/2025 14:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
07/05/2025 00:47
Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 05/05/2025 23:59.
-
27/04/2025 00:16
Confirmada a comunicação eletrônica
-
15/04/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
21/03/2025 08:53
Confirmada a comunicação eletrônica
-
21/03/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 13:06
Expedição de Ofício.
-
20/03/2025 10:53
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/03/2025 10:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
07/03/2025 10:07
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 10:07
Transitado em Julgado em 07/03/2025
-
07/03/2025 02:13
Decorrido prazo de FERNANDO JORGE ALENCAR FERNANDES em 06/03/2025 23:59.
-
22/02/2025 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 01:11
Confirmada a comunicação eletrônica
-
06/02/2025 10:32
Confirmada a comunicação eletrônica
-
05/02/2025 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
05/02/2025 13:09
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/01/2025 12:00
Conclusos para julgamento
-
29/01/2025 08:54
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
-
28/01/2025 08:02
Confirmada a comunicação eletrônica
-
27/01/2025 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/01/2025 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/01/2025 23:59.
-
12/12/2024 11:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/12/2024 11:47
Confirmada a comunicação eletrônica
-
11/12/2024 10:28
Confirmada a comunicação eletrônica
-
10/12/2024 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/12/2024 11:00
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/10/2024 08:21
Conclusos para julgamento
-
22/10/2024 14:59
Juntada de Petição de réplica
-
22/10/2024 14:54
Confirmada a comunicação eletrônica
-
16/10/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/10/2024 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 09:54
Juntada de Petição de contestação (outros)
-
04/09/2024 09:34
Confirmada a comunicação eletrônica
-
03/09/2024 20:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/09/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 6031352-36.2025.8.03.0001
Cleiton Cesar Ferreira Costa
Banco Pan S.A.
Advogado: Vanessa Rola da Silva
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 24/05/2025 11:57
Processo nº 6031674-56.2025.8.03.0001
Denis Vieira dos Santos
Banco Pan S.A.
Advogado: Joao Gualberto Pinto Pereira
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 26/05/2025 14:26
Processo nº 6006114-12.2025.8.03.0002
Telma Maria Ramos Alves
Estado do Amapa
Advogado: Naiana Duarte de Campos
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 16/06/2025 11:28
Processo nº 6001297-42.2024.8.03.0000
Amil Assistencia Medica Internacional S....
Rafael Mamede dos Anjos
Advogado: Renata Sousa de Castro Vita
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 08/11/2024 18:50
Processo nº 6001545-65.2025.8.03.0002
Luis Carlos Reis Lobato
Municipio de Santana
Advogado: Roane de Sousa Goes
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 27/02/2025 10:45