08/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Processo: 6059384-85.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Intime-se o exequente para juntar aos autos seu último contracheque, bem assim informar se houve o cumprimento ou não da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias.

Sendo confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá a parte exequente juntar a competente planilha de cálculo.

Em caso contrário, oficie-se novamente à Secretaria competente para cumprir a obrigação de fazer no prazo de DEZ dias, sob pena de multa mensal R$1.000,00, que será imposta diretamente ao executado, conforme pacífica Jurisprudência da Turma Recursal e do Tribunal de Justiça deste Estado, que autoriza a imposição de astreintes diretamente ente público.

Decorrido o prazo do exequente sem pronunciamento, arquivem-se. 02 Macapá/AP, 4 de julho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito Titular
07/07/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:38

Conclusos para despacho
01/06/2025 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/05/2025 23:59.
10/04/2025 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:18

Expedição de Ofício.
09/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/03/2025 10:17

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:17

Transitado em Julgado em 24/03/2025
23/03/2025 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2025 10:34

Juntada de Petição de ciência
05/03/2025 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 17:49

Julgado procedente em parte o pedido
22/02/2025 11:27

Conclusos para julgamento
22/02/2025 08:48

Juntada de Petição de contestação (outros)
22/02/2025 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2025 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025 14:36

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
06/02/2025 09:41

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1324
12/12/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2024 13:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1324
12/12/2024 12:15

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/11/2024 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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