25/07/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Manifestação sobre documentos juntados Sobre os documentos juntados aos autos, promovo a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
24/07/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 02:02

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:02

Decorrido prazo de ANA MONTEIRO FERNANDES em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:03

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 13:03

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 09:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/07/2025 09:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
09/07/2025 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Diante do exposto, de tudo o que dos autos consta e do livre convencimento que formo, JULGO PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a).

CONFIRMAR a decisão que concedeu a tutela de urgência, tornando-a definitiva e b).

CONDENAR a reclamada ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelo dano moral, com atualização monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a contar deste provimento, e juros de mora calculados com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA do período, a contar da citação, nos termos das regras dos artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024.

Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Publique-se, Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, havendo requerimento do interessado, proceda-se na forma do art. 523, do CPC.
08/07/2025 00:06

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 00:10

Não confirmada a citação eletrônica
13/06/2025 09:10

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:09

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:14

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 08:45, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
09/06/2025 09:26

Expedição de Termo de Audiência.
09/06/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação (outros)
03/06/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação (outros)
27/05/2025 19:36

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:56

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 08:45, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
09/05/2025 13:52

Concedida a tutela provisória
05/05/2025 08:15

Conclusos para decisão
03/05/2025 17:30

Recebidos os autos
03/05/2025 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
03/05/2025 17:06

Recebidos os autos
03/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá
03/05/2025 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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