09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6059454-05.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FELIPE CASTRO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18191046.

Diante do exposto, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$8.315,46, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$7.442,34, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. b) O valor de R$873,12, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 04 Macapá/AP, 4 de julho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
08/07/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2025 11:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/06/2025 12:09

Conclusos para decisão
21/06/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/06/2025 23:59.
07/05/2025 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 16:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 01:02

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/04/2025 09:08

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:08

Transitado em Julgado em 28/03/2025
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de FELIPE CASTRO DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 12:28

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2025 12:53

Conclusos para julgamento
07/03/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação (outros)
10/01/2025 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica
09/01/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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