09/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6001165-79.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PATRICIA VALIATI DA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O dispositivo condenatório (#8002034), determinou a realização de “...a perícia com perito oficial no ambiente de trabalho da requerente, proceda à confecção de Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho para fornecer o documento denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP à reclamante.” Conforme se detrai da petição (#18850598) e anexo (#18851051 - PROCESSO Nº 0002.0989.1851.0058/2025 - GABINETE/SESA), houve o cumprimento da obrigação de fazer, disposta na sentença.

Instado à manifestar-se, o Reclamante, apresentou impugnação ao Laudo apresentado, requerendo diligências (#19344845).

Cumpre frisar que, a execução da sentença deve limitar-se ao conteúdo decisório, o qual, limitou-se à determinar a “confecção de Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho”.

Sendo realizado no ID nº 18851051.

Estando a Reclamante insatisfeita com o resultado da perícia, deve ingressar com pedido próprio, autônomo, com o devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

Não podendo usar o presente feito para objeto distinto.

Isto posto, e tendo em vista o que mais dos autos consta, indefiro o pedido de ID nº 19344845 e, por consequência, julgo extinto o processo de cumprimento de sentença - execução, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, arquivem-se Macapá/AP, 8 de julho de 2025.

RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
08/07/2025 14:15

Determinado o arquivamento definitivo
07/07/2025 10:45

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2025 12:19

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 10:20

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:51

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 15:51

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
08/04/2025 09:24

Expedição de Mandado.
08/04/2025 09:22

Expedição de Mandado.
17/03/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 08:41

Conclusos para decisão
17/03/2025 08:40

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 19:55

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica
10/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 20:18

Expedição de Ofício.
19/12/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 15:17

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:07

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 03/12/2024 23:59.
16/10/2024 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 20:00

Expedição de Ofício.
04/10/2024 16:09

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/09/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 21:09

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:36

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/09/2024 13:10

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/09/2024 13:08

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:08

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 00:35

Decorrido prazo de PATRICIA VALIATI DA ROCHA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2024 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2024 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2024 22:49

Conclusos para julgamento
08/07/2024 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
01/07/2024 13:50

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 11:56

Conclusos para decisão
26/06/2024 00:03

Decorrido prazo de PATRICIA VALIATI DA ROCHA em 25/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2024 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2024 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2024 16:37

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 16:51

Conclusos para julgamento
29/04/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2024 09:21

Recebidos os autos
27/04/2024 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
26/04/2024 21:05

Recebidos os autos
26/04/2024 21:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá
26/04/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 21:03

Juntada de Réplica
05/04/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
13/03/2024 16:29

Juntada de Contestação
16/02/2024 01:01

Decorrido prazo de PATRICIA VALIATI DA ROCHA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2024 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2024 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2024 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 08:52

Conclusos para decisão
15/01/2024 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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