TJAP - 6026444-33.2025.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6026444-33.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KATIA CILENE DAMASCENO COELHO DE LIMA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Chamo o feito à ordem, eis que o processo não está apto a julgamento.
Com efeito, pretende a parte autora o recebimento de férias acrescidas de 1/3 referentes ao período em que foi contratada pelo requerido para exercer cargo comissionado.
Todavia, apenas juntou aos autos os contracheques dos meses de dezembro/2024 e janeiro/2025.
Deste modo, determino a intimação da parte autora para emendar a inicial, no sentido de: a) juntar aos autos os contracheques de todo o período em que esteve vinculada ao requerido; b) juntar contrato ou decretos de nomeação e exoneração relativa à relação jurídica firmada com o réu, a fim de comprovar o início e término do exercício do cargo comissionado.
Fixo o prazo de quinze dias para apresentação da emenda, sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se. 04 Macapá/AP, 9 de julho de 2025.
THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
10/07/2025 03:08
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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09/07/2025 08:44
Conclusos para despacho
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09/07/2025 08:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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02/07/2025 01:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/07/2025 23:59.
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19/05/2025 20:57
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/05/2025 10:58
Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
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05/05/2025 12:13
Conclusos para despacho
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02/05/2025 16:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/05/2025 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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