TJAP - 0000124-19.2023.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FADIA REGINA DA SILVA MOREIRA

CPF *68.***.*69-15

Advogados

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB: 3640/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000124-19.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Horas Extras] REQUERENTE: FADIA REGINA DA SILVA MOREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022 – JEFAZ, item 14, promovo a intimação da Reclamante para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a certidão apresentada pela contadoria judicial, na qual solicita a retificação da planilha.

    Macapá/AP, 10 de julho de 2025.

    IRACEMI BASTOS DE ARAUJO

  • 10/07/2025 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 12:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 04/07/2025 12:01

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 03/07/2025 12:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/07/2025 12:37

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 02/07/2025 22:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 08:16

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2025 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2025 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/05/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/03/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 09:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 26/03/2025 09:24

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/03/2025 14:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/03/2025 14:33

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 12/03/2025 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 08:22

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2025 00:25

    Decorrido prazo de FADIA REGINA DA SILVA MOREIRA em 27/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2025 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/01/2025 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 14:50

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/11/2024 00:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/10/2024 08:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/10/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 00:12

    Decorrido prazo de FADIA REGINA DA SILVA MOREIRA em 18/10/2024 23:59.

  • 06/09/2024 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2024 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 08:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/08/2024 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 08:36

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 00:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2024 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/07/2024 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2024 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/06/2024 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2024 00:03

    Decorrido prazo de FADIA REGINA DA SILVA MOREIRA em 07/06/2024 23:59.

  • 22/04/2024 11:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2024 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/04/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 22:13

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 22:12

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2024 22:10

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2024 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 12:13

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 01:09

    Decorrido prazo de FADIA REGINA DA SILVA MOREIRA em 05/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 20:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/01/2024 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/01/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 08:21

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 16:19

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/08/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:36

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:35

    Transitado em Julgado em 24/07/2023

  • 08/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 13:24

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/06/2023 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 10:46

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/06/2023.

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 06/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 21:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 11:40

    Processo Autuado

  • 03/01/2023 11:17

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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