TJAP - 6006585-28.2025.8.03.0002
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Processo: 6006585-28.2025.8.03.0002 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMUEL DE SOUSA GUARDIA REU: BANCO ITAUCARD S.A.
DESPACHO A Lei Estadual 2.386/2018 prevê a isenção da taxa judiciária para a pessoa física que aufere renda bruta individual, mensal, igual ou inferior a dois salários mínimos vigentes, devidamente comprovada nos autos.
Assim, intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o preenchimento dos requisitos necessários ao benefício da gratuidade, podendo se valer, para tanto, da declaração de Imposto de Renda, contracheques, comprovantes de rendimentos, ou qualquer prova admitida em Direito, sob pena de indeferimento do pedido em questão (art. 99, §2º do CPC).
Caso contrário, deverá providenciar o recolhimento das custas no mesmo prazo.
Intime-se.
Santana/AP, 8 de julho de 2025.
ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz Titular Da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana -
09/07/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 12:39
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 14:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/06/2025 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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