TJAP - 0010242-93.2019.8.03.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSARIO DE ALMEIDA

CPF *52.***.*08-68

Advogados

BRENO TRASEL

OAB: 734/AP

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSARIO DE ALMEIDA

CPF *52.***.*08-68

CARLOS MICHEL MIRANDA DA FONSECA

CPF *09.***.*75-72

Advogados

BRENO TRASEL

OAB: 734/AP

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2021 08:19

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 05/10/2021 08:19

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 05/10/2021 08:19

    Decurso de Prazo

  • 05/10/2021 08:19

    Decurso de Prazo

  • 12/09/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 31/08/2021 01:10:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 12/09/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 31/08/2021 01:10:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRENO TRASEL (Advogado Autor).

  • 12/09/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 31/08/2021 01:10:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 12/09/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 31/08/2021 01:10:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRENO TRASEL (Advogado Autor).

  • 02/09/2021 09:01

    Notificação (Outras Decisões na data: 31/08/2021 01:10:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRENO TRASEL Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MA

  • 02/09/2021 09:01

    Notificação (Outras Decisões na data: 31/08/2021 01:10:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRENO TRASEL Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MA

  • 31/08/2021 01:10

    Em Atos do Juiz. Digam as partes se ainda têm algo a requerer, no prazo de até 15 dias.Após, não havendo manifestação, ARQUIVEM-SE os autos.Intimem-se.

  • 31/08/2021 01:10

    Em Atos do Juiz. Digam as partes se ainda têm algo a requerer, no prazo de até 15 dias.Após, não havendo manifestação, ARQUIVEM-SE os autos.Intimem-se.

  • 13/08/2021 15:03

    Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2021, às 15:03:00, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/08/2021 15:03

    Conclusão

  • 13/08/2021 15:03

    Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2021, às 15:03:00, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/08/2021 15:03

    Conclusão

  • 13/08/2021 14:04

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 13/08/2021 14:04

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 13/08/2021 14:03

    Certifico que o Acórdão de mov.202 transitou em julgado em 10/08/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 13/08/2021 14:03

    Certifico que o Acórdão de mov.202 transitou em julgado em 10/08/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 06/07/2021 16:49

    Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 214.

  • 06/07/2021 16:49

    Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 214.

  • 27/06/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSARIO e não-provido na data: 12/06/2021 09:09:21 - GABINETE 05) via Escritório Digital de BRENO TRASEL (Advogado Autor).

  • 27/06/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSARIO e não-provido na data: 12/06/2021 09:09:21 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 27/06/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSARIO e não-provido na data: 12/06/2021 09:09:21 - GABINETE 05) via Escritório Digital de BRENO TRASEL (Advogado Autor).

  • 27/06/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSARIO e não-provido na data: 12/06/2021 09:09:21 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 24/06/2021 13:20

    Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 211.

  • 24/06/2021 13:20

    Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 211.

  • 18/06/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 12/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2021 em 18/06/2021.

  • 18/06/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 12/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2021 em 18/06/2021.

  • 18/06/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0010242-93.2019.8.03.0001 REMESSA EX-OFFICIO(REO) CÍVEL Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Parte Autora: SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSARIO Advogado(a): BRENO TRASEL - 734AP Parte Ré: CARLOS MICHEL MIRANDA DA FONSECA, MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Interessado: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: ADMINISTRATIVO.

    APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA.

    CONCURSO PÚBLICO.

    COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE.

    FASE DE EXAME DOCUMENTAL.

    AUSÊNCIA DE DIPLOMA.

    CONSTATAÇÃO POR OUTROS MEIOS DOCUMENTAIS.

    POSSIBILIDADE. 1) A cerca da ausência de apresentação de diploma de curso superior para fins de comprovação da escolaridade exigida para o cargo, o Superior Tribunal de Justiça entende que tal verificação pode se dar por outros meios.

    Precedentes STJ e TJAP. 2) No caso dos autos, a apelada ao ser convocada para a fase documental comprovou sua formação em nível superior, cito, licenciatura em Pedagogia, em que pese tal comprovação ter sido demonstrada através de certidão de conclusão de curso e histórico escolar, tais documentos são plenamente admissíveis para constatar a formação exigida para o cargo. 3) Devidamente comprovado o direito líquido e certo da autora, a qual comprovou sua escolaridade mínima para continuar nas demais fases do concurso, deve ser mantida a sentença que concedeu a segurança. 4) Negado provimento à Remessa Oficial.

    Prejudicado recurso de apelação.

    Vistos e relatados os autos, a Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, na 1237ª Sessão Ordinária, realizada por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, por unanimidade, conheceu da remessa e do apelo, negou provimento à remessa e julgou prejudicado o apelo, tudo nos termos do voto proferido pelo relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Presidente e Relator), ADÃO CARVALHO (1º Vogal) e JAYME FERREIRA (2º Vogal).Macapá(AP), 01 de junho de 2021.

  • 17/06/2021 19:22

    Registrado pelo DJE Nº 000104/2021

  • 17/06/2021 19:22

    Registrado pelo DJE Nº 000104/2021

  • 17/06/2021 13:41

    Certifico que, nesta data, enviei por e-mail o acórdão proferido no movimento 202 ao(a) Juiz(a) sentenciante.

  • 17/06/2021 13:41

    Certifico que, nesta data, enviei por e-mail o acórdão proferido no movimento 202 ao(a) Juiz(a) sentenciante.

  • 17/06/2021 13:33

    Acórdão (12/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/06/2021

  • 17/06/2021 13:33

    Acórdão (12/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/06/2021

  • 17/06/2021 13:33

    Notificação (Conhecido o recurso de SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSARIO e não-provido na data: 12/06/2021 09:09:21 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRENO TRASEL

  • 17/06/2021 13:33

    Notificação (Conhecido o recurso de SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSARIO e não-provido na data: 12/06/2021 09:09:21 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRENO TRASEL

  • 17/06/2021 13:33

    Notificação (Conhecido o recurso de SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSARIO e não-provido na data: 12/06/2021 09:09:21 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 17/06/2021 13:33

    Notificação (Conhecido o recurso de SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSARIO e não-provido na data: 12/06/2021 09:09:21 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 14/06/2021 09:07

    Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2021, às 09:07:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 14/06/2021 09:07

    Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2021, às 09:07:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 14/06/2021 07:30

    CÂMARA ÚNICA

  • 14/06/2021 07:30

    CÂMARA ÚNICA

  • 14/06/2021 07:18

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 14/06/2021 07:18

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 12/06/2021 09:09

    Em Atos do Desembargador.

  • 12/06/2021 09:09

    Em Atos do Desembargador.

  • 08/06/2021 11:12

    Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2021, às 11:12:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 08/06/2021 11:12

    Conclusão

  • 08/06/2021 11:12

    Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2021, às 11:12:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 08/06/2021 11:12

    Conclusão

  • 02/06/2021 16:21

    GABINETE 05

  • 02/06/2021 16:21

    GABINETE 05

  • 02/06/2021 15:50

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1237ª Sessão Ordinária realizada em 01/06/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

  • 02/06/2021 15:50

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1237ª Sessão Ordinária realizada em 01/06/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

  • 27/05/2021 09:15

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Apelado: SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSARIO.

  • 27/05/2021 09:15

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Apelado: SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSARIO.

  • 27/05/2021 09:11

    Certifico que para fins de regularização procederei o cadastramento da apelação de mov. 139.

  • 27/05/2021 09:11

    Certifico que para fins de regularização procederei o cadastramento da apelação de mov. 139.

  • 24/05/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 01/06/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2021 em 24/05/2021.

  • 24/05/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 01/06/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2021 em 24/05/2021.

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0010242-93.2019.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ REMESSA EX-OFFICIO(REO) Tipo: CÍVEL Parte Autora: SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSARIO Advogado(a): BRENO TRASEL - 734AP Parte Ré: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Interessado: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ Relator: Desembargador CARLOS TORK

  • 21/05/2021 19:21

    Registrado pelo DJE Nº 000088/2021

  • 21/05/2021 19:21

    Registrado pelo DJE Nº 000088/2021

  • 21/05/2021 15:45

    Pauta de Julgamento (01/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2021

  • 21/05/2021 15:45

    Pauta de Julgamento (01/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2021

  • 21/05/2021 15:45

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1237, DO DIA 01/06/2021, às 08:00 HORAS

  • 21/05/2021 15:45

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1237, DO DIA 01/06/2021, às 08:00 HORAS

  • 19/05/2021 13:37

    Certifico que o feito aguarda inclusão em pauta de julgamento da Remessa Oficial e do recurso, consoante despacho exarado no mov.187.

  • 19/05/2021 13:37

    Certifico que o feito aguarda inclusão em pauta de julgamento da Remessa Oficial e do recurso, consoante despacho exarado no mov.187.

  • 18/05/2021 09:54

    Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 09:54:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 18/05/2021 09:54

    Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 09:54:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 17/05/2021 21:32

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/05/2021 21:32

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/05/2021 21:24

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 17/05/2021 21:24

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 14/05/2021 12:34

    Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta de julgamento da Remessa Oficial e do recurso.Cumpra-se.

  • 14/05/2021 12:34

    Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta de julgamento da Remessa Oficial e do recurso.Cumpra-se.

  • 03/04/2021 19:53

    Conclusão

  • 03/04/2021 19:53

    Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2021, às 19:52:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 03/04/2021 19:53

    Conclusão

  • 03/04/2021 19:53

    Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2021, às 19:52:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 30/03/2021 14:38

    GABINETE 05

  • 30/03/2021 14:38

    GABINETE 05

  • 30/03/2021 14:37

    Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

  • 30/03/2021 14:37

    Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

  • 30/03/2021 10:28

    Certifico e dou fé que em 30 de março de 2021, às 10:28:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 30/03/2021 10:28

    Certifico e dou fé que em 30 de março de 2021, às 10:28:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 29/03/2021 13:52

    Remessa

  • 29/03/2021 13:52

    Remessa

  • 29/03/2021 13:49

    Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 13:49:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

  • 29/03/2021 13:49

    Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 13:49:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

  • 29/03/2021 13:25

    Remessa

  • 29/03/2021 13:25

    Remessa

  • 29/03/2021 13:25

    Em Atos do Procurador. PARECER 080/2021-PJ-05. Trata-se de REMESSA EX-OFFICIO e APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ, em face da sentença (ordem n.º 95, Sistema Tucujuris) que, proferida em mandado de segurança preventivo impetrado por

  • 29/03/2021 13:25

    Em Atos do Procurador. PARECER 080/2021-PJ-05. Trata-se de REMESSA EX-OFFICIO e APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ, em face da sentença (ordem n.º 95, Sistema Tucujuris) que, proferida em mandado de segurança preventivo impetrado por

  • 22/03/2021 12:23

    Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 12:23:39, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 22/03/2021 12:23

    Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 12:23:39, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 22/03/2021 11:32

    Remessa

  • 22/03/2021 11:32

    Remessa

  • 22/03/2021 11:28

    REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 168.

  • 22/03/2021 11:28

    REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 168.

  • 22/03/2021 11:15

    Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 11:15:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 22/03/2021 11:15

    Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 11:15:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 18/03/2021 13:47

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 18/03/2021 13:47

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 18/03/2021 13:46

    Certifico que nesta data procedo à remessa dos presentes autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, em consonância com o despacho exarado no mov.168.

  • 18/03/2021 13:46

    Certifico que nesta data procedo à remessa dos presentes autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, em consonância com o despacho exarado no mov.168.

  • 18/03/2021 10:24

    Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 10:24:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 18/03/2021 10:24

    Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 10:24:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 17/03/2021 20:07

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/03/2021 20:07

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/03/2021 19:59

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 17/03/2021 19:59

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 17/03/2021 16:12

    Em Atos do Desembargador. Retornem aos autos para manifestação da douta Procuradoria de Justiça.

  • 17/03/2021 16:12

    Em Atos do Desembargador. Retornem aos autos para manifestação da douta Procuradoria de Justiça.

  • 12/03/2021 12:16

    Certifico e dou fé que em 12 de março de 2021, às 12:16:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/03/2021 12:16

    Conclusão

  • 12/03/2021 12:16

    Certifico e dou fé que em 12 de março de 2021, às 12:16:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/03/2021 12:16

    Conclusão

  • 11/03/2021 17:19

    GABINETE 05

  • 11/03/2021 17:19

    GABINETE 05

  • 11/03/2021 17:13

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).

  • 11/03/2021 17:13

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).

  • 11/03/2021 17:10

    Decurso de Prazo em 10/03/2021 sem que a apelada apresentasse suas contrarrazões.

  • 11/03/2021 17:10

    Decurso de Prazo em 10/03/2021 sem que a apelada apresentasse suas contrarrazões.

  • 24/02/2021 11:08

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 161.

  • 24/02/2021 11:08

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 161.

  • 21/02/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/02/2021 15:28:12 - GABINETE 05) via Escritório Digital de BRENO TRASEL (Advogado Autor).

  • 21/02/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/02/2021 15:28:12 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 21/02/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/02/2021 15:28:12 - GABINETE 05) via Escritório Digital de BRENO TRASEL (Advogado Autor).

  • 21/02/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/02/2021 15:28:12 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 12/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2021 em 12/02/2021.

  • 12/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2021 em 12/02/2021.

  • 12/02/2021 00:09

    Intimação

    Nº do processo: 0010242-93.2019.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ REMESSA EX-OFFICIO(REO) Tipo: CÍVEL Parte Autora: SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSARIO Advogado(a): BRENO TRASEL - 734AP Parte Ré: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Interessado: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ Relator: Desembargador CARLOS TORK DESPACHO: Em atenção a manifestação da douta Procuradoria de Justiça, nos movimentos #141 e #143,  intime-se a apelada para apresentar contrarrazões recursais, no prazo legal.

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0010242-93.2019.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ REMESSA EX-OFFICIO(REO) Tipo: CÍVEL Parte Autora: SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSARIO Advogado(a): BRENO TRASEL - 734AP Parte Ré: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Interessado: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ Relator: Desembargador CARLOS TORK DESPACHO: Em atenção a manifestação da douta Procuradoria de Justiça, nos movimentos #141 e #143,  intime-se a apelada para apresentar contrarrazões recursais, no prazo legal.

  • 11/02/2021 18:03

    Registrado pelo DJE Nº 000026/2021

  • 11/02/2021 18:03

    Registrado pelo DJE Nº 000026/2021

  • 11/02/2021 08:31

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/02/2021 15:28:12 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRENO TRASEL Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 11/02/2021 08:31

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/02/2021 15:28:12 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRENO TRASEL Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 11/02/2021 08:31

    Despacho (09/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2021

  • 11/02/2021 08:31

    Despacho (09/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2021

  • 11/02/2021 07:40

    Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2021, às 07:40:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 11/02/2021 07:40

    Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2021, às 07:40:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 10/02/2021 09:09

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/02/2021 09:09

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/02/2021 08:55

    Certifico que encaminho os presentes autos à secretaria para cumprir expediente.

  • 10/02/2021 08:55

    Certifico que encaminho os presentes autos à secretaria para cumprir expediente.

  • 09/02/2021 15:28

    Em Atos do Desembargador. Em atenção a manifestação da douta Procuradoria de Justiça, nos movimentos #141 e #143,  intime-se a apelada para apresentar contrarrazões recursais, no prazo legal.

  • 09/02/2021 15:28

    Em Atos do Desembargador. Em atenção a manifestação da douta Procuradoria de Justiça, nos movimentos #141 e #143,  intime-se a apelada para apresentar contrarrazões recursais, no prazo legal.

  • 19/01/2021 14:25

    Conclusão

  • 19/01/2021 14:25

    Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2021, às 14:25:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/01/2021 14:25

    Conclusão

  • 19/01/2021 14:25

    Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2021, às 14:25:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/01/2021 12:11

    GABINETE 05

  • 19/01/2021 12:11

    GABINETE 05

  • 19/01/2021 12:10

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).

  • 19/01/2021 12:10

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).

  • 19/01/2021 10:59

    Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2021, às 10:59:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 19/01/2021 10:59

    Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2021, às 10:59:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 06/01/2021 09:24

    Remessa

  • 06/01/2021 09:24

    Remessa

  • 05/01/2021 11:43

    Certifico e dou fé que em 05 de janeiro de 2021, às 11:43:31, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

  • 05/01/2021 11:43

    Certifico e dou fé que em 05 de janeiro de 2021, às 11:43:31, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

  • 05/01/2021 11:39

    Remessa

  • 05/01/2021 11:39

    Remessa

  • 05/01/2021 11:39

    Em Atos do Procurador.

  • 05/01/2021 11:39

    Em Atos do Procurador.

  • 05/01/2021 10:04

    Remessa Cancelada

  • 05/01/2021 10:04

    Remessa Cancelada

  • 04/01/2021 13:00

    Em Atos do Procurador. PARECER 009/2021-PJ-05. Trata-se de REMESSA EX-OFFICIO e APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ, objetivando a reforma da sentença oriunda do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Macapá, proferi

  • 04/01/2021 13:00

    Em Atos do Procurador. PARECER 009/2021-PJ-05. Trata-se de REMESSA EX-OFFICIO e APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ, objetivando a reforma da sentença oriunda do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Macapá, proferi

  • 04/01/2021 11:13

    Em Atos do Procurador. Da análise dos autos, extrai-se que foi interposta APELAÇÃO CÍVEL pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ (ordem n.º 139, Sistema Tucujuris) contra a sentença (ordem n.º 95, Sistema Tucujuris), que concedeu o mandado de segurança impetrado por SAR

  • 04/01/2021 11:13

    Em Atos do Procurador. Da análise dos autos, extrai-se que foi interposta APELAÇÃO CÍVEL pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ (ordem n.º 139, Sistema Tucujuris) contra a sentença (ordem n.º 95, Sistema Tucujuris), que concedeu o mandado de segurança impetrado por SAR

  • 17/12/2020 13:49

    APELAÇÃO

  • 17/12/2020 13:49

    APELAÇÃO

  • 15/12/2020 12:47

    Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2020, às 12:47:47, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 15/12/2020 12:47

    Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2020, às 12:47:47, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 15/12/2020 11:36

    Remessa

  • 15/12/2020 11:36

    Remessa

  • 15/12/2020 11:14

    DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0001169-03.2019.8.03.0000 (conforme ordem eletrônica 122) À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

  • 15/12/2020 11:14

    DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0001169-03.2019.8.03.0000 (conforme ordem eletrônica 122) À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

  • 15/12/2020 10:44

    Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2020, às 10:44:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 15/12/2020 10:44

    Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2020, às 10:44:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 14/12/2020 13:05

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 14/12/2020 13:05

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 14/12/2020 13:04

    Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

  • 14/12/2020 13:04

    Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

  • 14/12/2020 11:31

    Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2020, às 11:31:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 14/12/2020 11:31

    Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2020, às 11:31:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 14/12/2020 11:24

    CÂMARA ÚNICA

  • 14/12/2020 11:24

    CÂMARA ÚNICA

  • 14/12/2020 11:22

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 14/12/2020 11:22

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 14/12/2020 09:46

    Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos para manifestação da douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.

  • 14/12/2020 09:46

    Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos para manifestação da douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.

  • 11/12/2020 21:33

    Conclusão

  • 11/12/2020 21:33

    Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2020, às 21:33:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/12/2020 21:33

    Conclusão

  • 11/12/2020 21:33

    Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2020, às 21:33:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/12/2020 11:13

    GABINETE 05

  • 11/12/2020 11:13

    GABINETE 05

  • 11/12/2020 11:13

    Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

  • 11/12/2020 11:13

    Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

  • 10/12/2020 12:58

    Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2020, às 12:58:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 10/12/2020 12:58

    Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2020, às 12:58:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 10/12/2020 09:59

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/12/2020 09:59

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/12/2020 09:58

    Certifico que procedi a redistribuição dos presentes autos prevento ao Agravo de Instrumento nº 0001169.03.2019.8.03.0000 - (Rel. Des. Carlos Tork).

  • 10/12/2020 09:58

    Certifico que procedi a redistribuição dos presentes autos prevento ao Agravo de Instrumento nº 0001169.03.2019.8.03.0000 - (Rel. Des. Carlos Tork).

  • 10/12/2020 09:48

    Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSARIO. Parte Ré: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 10/12/2020 09:48

    Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSARIO. Parte Ré: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 10/12/2020 09:45

    PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: REMESSA EX-OFFICIO(REO) para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circular nº 007/202

  • 10/12/2020 09:45

    PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: REMESSA EX-OFFICIO(REO) para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circular nº 007/202

  • 10/12/2020 09:42

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: REMESSA EX-OFFICIO(REO) para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 09. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circular nº 007/2020-TPA/TJAP) - Protocolo 2263873 - Protocolad

  • 10/12/2020 09:42

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: REMESSA EX-OFFICIO(REO) para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 09. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circular nº 007/2020-TPA/TJAP) - Protocolo 2263873 - Protocolad

  • 10/12/2020 09:40

    Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2020, às 09:40:54, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 10/12/2020 09:40

    Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2020, às 09:40:54, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 07/12/2020 11:25

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 07/12/2020 11:25

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 07/12/2020 10:10

    Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

  • 07/12/2020 10:10

    Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

  • 04/12/2020 12:03

    Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

  • 04/12/2020 12:03

    Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

  • 26/10/2020 09:13

    Certifico que finalizo movimento.

  • 26/10/2020 09:13

    Certifico que finalizo movimento.

  • 21/10/2020 10:11

    Certifico que finalizo movimento.

  • 21/10/2020 10:11

    Certifico que finalizo movimento.

  • 13/10/2020 10:50

    Certifico que aguarda-se prazo para recurso.

  • 13/10/2020 10:50

    Certifico que aguarda-se prazo para recurso.

  • 08/10/2020 18:42

    Em Atos do Juiz. Feito sentenciado.Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de recurso voluntário.  Após, não havendo manifestação, remetam-se os autos ao TJAP.

  • 08/10/2020 18:42

    Em Atos do Juiz. Feito sentenciado.Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de recurso voluntário.  Após, não havendo manifestação, remetam-se os autos ao TJAP.

  • 06/10/2020 10:00

    Ficam os autos aguardando manifestação do impetrado.

  • 06/10/2020 10:00

    Ficam os autos aguardando manifestação do impetrado.

  • 05/10/2020 18:16

    Mandado

  • 05/10/2020 18:16

    Mandado

  • 02/10/2020 06:01

    Intimação (Concedida a Segurança a SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSARIO na data: 21/09/2020 15:39:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRENO TRASEL (Advogado Autor).

  • 02/10/2020 06:01

    Intimação (Concedida a Segurança a SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSARIO na data: 21/09/2020 15:39:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá

  • 02/10/2020 06:01

    Intimação (Concedida a Segurança a SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSARIO na data: 21/09/2020 15:39:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRENO TRASEL (Advogado Autor).

  • 02/10/2020 06:01

    Intimação (Concedida a Segurança a SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSARIO na data: 21/09/2020 15:39:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá

  • 24/09/2020 15:12

    Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2020, às 15:14:15, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO - MCP

  • 24/09/2020 15:12

    Conclusão

  • 24/09/2020 15:12

    Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2020, às 15:14:15, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO - MCP

  • 24/09/2020 15:12

    Conclusão

  • 24/09/2020 12:05

    Remessa

  • 24/09/2020 12:05

    Remessa

  • 24/09/2020 12:05

    Em Atos do Promotor.

  • 24/09/2020 12:05

    Em Atos do Promotor.

  • 24/09/2020 10:13

    Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2020, às 10:13:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 24/09/2020 10:13

    Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2020, às 10:13:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 24/09/2020 08:59

    Remessa

  • 24/09/2020 08:59

    Remessa

  • 24/09/2020 08:46

    Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2020, às 08:46:30, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 24/09/2020 08:46

    Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2020, às 08:46:30, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 23/09/2020 13:21

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 23/09/2020 13:21

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 23/09/2020 13:20

    Intimação DE SENTENÇA para - SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ - emitido(a) em 23/09/2020

  • 23/09/2020 13:20

    Intimação DE SENTENÇA para - SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ - emitido(a) em 23/09/2020

  • 22/09/2020 17:37

    Notificação (Concedida a Segurança a SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSARIO na data: 21/09/2020 15:39:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUN

  • 22/09/2020 17:37

    Notificação (Concedida a Segurança a SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSARIO na data: 21/09/2020 15:39:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUN

  • 22/09/2020 17:36

    Notificação (Concedida a Segurança a SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSARIO na data: 21/09/2020 15:39:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRENO TRASEL

  • 22/09/2020 17:36

    Notificação (Concedida a Segurança a SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSARIO na data: 21/09/2020 15:39:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRENO TRASEL

  • 21/09/2020 15:39

    Em Atos do Juiz.

  • 21/09/2020 15:39

    Em Atos do Juiz.

  • 19/08/2020 08:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 19/08/2020 08:42

    Conclusos.

  • 19/08/2020 08:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 19/08/2020 08:42

    Conclusos.

  • 06/08/2020 08:04

    Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2020, às 08:04:43, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO - MCP

  • 06/08/2020 08:04

    Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2020, às 08:04:43, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO - MCP

  • 05/08/2020 22:25

    Remessa

  • 05/08/2020 22:25

    Remessa

  • 05/08/2020 22:25

    Em Atos do Promotor.

  • 05/08/2020 22:25

    Em Atos do Promotor.

  • 03/08/2020 10:31

    Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2020, às 10:31:54, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 03/08/2020 10:31

    Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2020, às 10:31:54, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 03/08/2020 08:22

    Remessa

  • 03/08/2020 08:22

    Remessa

  • 03/08/2020 08:10

    Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2020, às 08:10:13, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 03/08/2020 08:10

    Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2020, às 08:10:13, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 02/08/2020 22:42

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 02/08/2020 22:42

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 02/08/2020 22:41

    ao MP para parecer final.

  • 02/08/2020 22:41

    ao MP para parecer final.

  • 28/07/2020 13:26

    Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao MP para parecer final.

  • 28/07/2020 13:26

    Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao MP para parecer final.

  • 20/07/2020 21:28

    Requer a juntada de Manifestação MOV#79.

  • 20/07/2020 21:28

    Requer a juntada de Manifestação MOV#79.

  • 19/07/2020 23:36

    Decurso de Prazo

  • 19/07/2020 23:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 19/07/2020 23:36

    Decurso de Prazo

  • 19/07/2020 23:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 14/07/2020 15:35

    Certifico que o prazo para a parte autora se manifestar finda em 17/07/2020.

  • 14/07/2020 15:35

    Certifico que o prazo para a parte autora se manifestar finda em 17/07/2020.

  • 12/07/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/07/2020 01:57:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRENO TRASEL (Advogado Autor).

  • 12/07/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/07/2020 01:57:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRENO TRASEL (Advogado Autor).

  • 06/07/2020 14:54

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000117/2020 em 03/07/2020.

  • 06/07/2020 14:54

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000117/2020 em 03/07/2020.

  • 02/07/2020 17:34

    Registrado pelo DJE Nº 000117/2020

  • 02/07/2020 17:34

    Registrado pelo DJE Nº 000117/2020

  • 02/07/2020 08:26

    Despacho (01/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 02/07/2020

  • 02/07/2020 08:26

    Despacho (01/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 02/07/2020

  • 02/07/2020 08:26

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/07/2020 01:57:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRENO TRASEL

  • 02/07/2020 08:26

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/07/2020 01:57:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRENO TRASEL

  • 01/07/2020 01:57

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para esclarecer melhor o seu pedido, dizendo objetiva e especificamente de que modo pretende que o feito prossiga, em 05 (cinco) dias.

  • 01/07/2020 01:57

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para esclarecer melhor o seu pedido, dizendo objetiva e especificamente de que modo pretende que o feito prossiga, em 05 (cinco) dias.

  • 23/06/2020 12:35

    Faça juntada a estes autos do ofício nº 3625482 - Câmara Única, informando o trânsito em julgado e arquivamento do Agravo de Instrumento.

  • 23/06/2020 12:35

    Faça juntada a estes autos do ofício nº 3625482 - Câmara Única, informando o trânsito em julgado e arquivamento do Agravo de Instrumento.

  • 18/06/2020 12:56

    Decurso de Prazo

  • 18/06/2020 12:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 18/06/2020 12:56

    Decurso de Prazo

  • 18/06/2020 12:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 28/05/2020 17:14

    MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2020 17:14

    MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/02/2020 20:53:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 27/02/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/02/2020 20:53:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRENO TRASEL (Advogado Autor).

  • 27/02/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/02/2020 20:53:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 27/02/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/02/2020 20:53:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRENO TRASEL (Advogado Autor).

  • 17/02/2020 09:42

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/02/2020 20:53:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRENO TRASEL Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GE

  • 17/02/2020 09:42

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/02/2020 20:53:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRENO TRASEL Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GE

  • 13/02/2020 20:53

    Em Atos do Juiz. Ciente da decisão do AI (evento 64).Intimem-se as partes a manifestar interesse no prosseguimento da lide, dada os efeitos produzidos pela liminar deferida initio litis e a estabilidade da lide, após decisum proferida no agravo pelo TJAP.

  • 13/02/2020 20:53

    Em Atos do Juiz. Ciente da decisão do AI (evento 64).Intimem-se as partes a manifestar interesse no prosseguimento da lide, dada os efeitos produzidos pela liminar deferida initio litis e a estabilidade da lide, após decisum proferida no agravo pelo TJAP.

  • 28/11/2019 10:30

    Faço juntada a estes autos do ofício nº 3517319 - Câmara Única, através do qual encaminha-se cópia do acórdão prolatado nos autos do Agravo de Instrumento nº 0001169-03.2019.8.03.0000.

  • 28/11/2019 10:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 28/11/2019 10:30

    Faço juntada a estes autos do ofício nº 3517319 - Câmara Única, através do qual encaminha-se cópia do acórdão prolatado nos autos do Agravo de Instrumento nº 0001169-03.2019.8.03.0000.

  • 28/11/2019 10:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 24/11/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/11/2019 13:17:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRENO TRASEL (Advogado Autor).

  • 24/11/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/11/2019 13:17:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRENO TRASEL (Advogado Autor).

  • 14/11/2019 10:16

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/11/2019 13:17:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRENO TRASEL

  • 14/11/2019 10:16

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/11/2019 13:17:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRENO TRASEL

  • 13/11/2019 13:17

    Em Atos do Juiz. Intime-se a impetrante a informar ao Juízo se a liminar foi cumprida.Aguarde-se manifestação por até 30 dias, bem como decisão do AI noticiado.

  • 13/11/2019 13:17

    Em Atos do Juiz. Intime-se a impetrante a informar ao Juízo se a liminar foi cumprida.Aguarde-se manifestação por até 30 dias, bem como decisão do AI noticiado.

  • 01/10/2019 10:32

    Decurso de Prazo

  • 01/10/2019 10:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 01/10/2019 10:32

    Decurso de Prazo

  • 01/10/2019 10:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 31/08/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/08/2019 18:48:38 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRENO TRASEL (Advogado Autor).

  • 31/08/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/08/2019 18:48:38 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRENO TRASEL (Advogado Autor).

  • 30/08/2019 15:11

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/08/2019 18:48:38 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 30/08/2019 15:11

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/08/2019 18:48:38 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 21/08/2019 09:19

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/08/2019 18:48:38 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRENO TRASEL Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GE

  • 21/08/2019 09:19

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/08/2019 18:48:38 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRENO TRASEL Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GE

  • 20/08/2019 18:48

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se decisão no AI noticiado (evento 35), por mais 20 ( vinte) dias. I.

  • 20/08/2019 18:48

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se decisão no AI noticiado (evento 35), por mais 20 ( vinte) dias. I.

  • 08/08/2019 10:15

    Decurso de Prazo

  • 08/08/2019 10:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 08/08/2019 10:15

    Decurso de Prazo

  • 08/08/2019 10:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 06/08/2019 11:26

    Decurso de Prazo

  • 06/08/2019 11:26

    Decurso de Prazo

  • 09/07/2019 11:05

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/06/2019 10:34:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRENO TRASEL (Advogado Autor).

  • 09/07/2019 11:05

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/06/2019 10:34:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRENO TRASEL (Advogado Autor).

  • 05/07/2019 14:40

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/06/2019 10:34:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 05/07/2019 14:40

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/06/2019 10:34:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 28/06/2019 10:31

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/06/2019 10:34:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRENO TRASEL Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GE

  • 28/06/2019 10:31

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/06/2019 10:34:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRENO TRASEL Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GE

  • 27/06/2019 10:34

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se decisão no AI noticiado (evento 35), por até 20 dias. I.

  • 27/06/2019 10:34

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se decisão no AI noticiado (evento 35), por até 20 dias. I.

  • 04/06/2019 08:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 04/06/2019 08:32

    Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2019, às 08:28:19, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 04/06/2019 08:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 04/06/2019 08:32

    Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2019, às 08:28:19, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 03/06/2019 13:36

    Remessa

  • 03/06/2019 13:36

    Remessa

  • 03/06/2019 13:33

    Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2019, às 13:33:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

  • 03/06/2019 13:33

    Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2019, às 13:33:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

  • 03/06/2019 10:54

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 03/06/2019 10:54

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 03/06/2019 10:54

    Em Atos do Promotor. JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ PROCESSO Nº 10242/2019 IMPETRANTE: SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSÁRIO AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO M.

  • 03/06/2019 10:54

    Em Atos do Promotor. JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ PROCESSO Nº 10242/2019 IMPETRANTE: SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSÁRIO AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO M.

  • 14/05/2019 13:07

    Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2019, às 13:07:53, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 14/05/2019 13:07

    Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2019, às 13:07:53, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 14/05/2019 09:55

    GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

  • 14/05/2019 09:55

    GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

  • 14/05/2019 09:54

    Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2019, às 09:54:49, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 14/05/2019 09:54

    Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2019, às 09:54:49, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 14/05/2019 08:26

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 14/05/2019 08:26

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 14/05/2019 08:26

    Remeto os autos ao MP para manifestação.

  • 14/05/2019 08:26

    Remeto os autos ao MP para manifestação.

  • 11/05/2019 13:33

    Em Atos do Juiz. Mantenho a decisão agravada. Retornem-se os autos ao representante do Ministério Público. Intime-se.

  • 11/05/2019 13:33

    Em Atos do Juiz. Mantenho a decisão agravada. Retornem-se os autos ao representante do Ministério Público. Intime-se.

  • 06/05/2019 15:23

    Protocolo Nº 15801169 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE PETIÇÃO INFORMANDO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO

  • 06/05/2019 15:23

    Protocolo Nº 15801169 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE PETIÇÃO INFORMANDO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO

  • 25/04/2019 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/04/2019 10:10:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRENO TRASEL (Advogado Autor).

  • 25/04/2019 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/04/2019 10:10:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRENO TRASEL (Advogado Autor).

  • 24/04/2019 13:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 24/04/2019 13:39

    Protocolo Nº 15733641 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação referente aos MOV #26 e #29, dos autos.

  • 24/04/2019 13:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 24/04/2019 13:39

    Protocolo Nº 15733641 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação referente aos MOV #26 e #29, dos autos.

  • 15/04/2019 10:10

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/04/2019 10:10:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRENO TRASEL

  • 15/04/2019 10:10

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/04/2019 10:10:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRENO TRASEL

  • 15/04/2019 10:10

    Aguarda-se manifestação dos impetrantes, conforme MO 27, com relação a juntada de MO 29.

  • 15/04/2019 10:10

    Aguarda-se manifestação dos impetrantes, conforme MO 27, com relação a juntada de MO 29.

  • 12/04/2019 15:39

    Protocolo Nº 15679350 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA

  • 12/04/2019 15:39

    Protocolo Nº 15679350 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA

  • 12/04/2019 11:33

    Certifico que abro prazo, neste ato, a partir de certidão do Oficial de Justiça no evento 14, para o Muncípio de Macapá se manifestar nos autos.

  • 12/04/2019 11:33

    Certifico que abro prazo, neste ato, a partir de certidão do Oficial de Justiça no evento 14, para o Muncípio de Macapá se manifestar nos autos.

  • 11/04/2019 14:18

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do MO 20, aguarde-se a manifestação dos impetrados. Após, com ou sem ela, manifeste-se os impetrantes, em 15 ( quinze) dias.

  • 11/04/2019 14:18

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do MO 20, aguarde-se a manifestação dos impetrados. Após, com ou sem ela, manifeste-se os impetrantes, em 15 ( quinze) dias.

  • 03/04/2019 17:04

    Protocolo Nº 15611180 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2019 17:04

    Protocolo Nº 15611180 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2019 13:55

    Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2019, às 13:55:03, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 01/04/2019 13:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 01/04/2019 13:55

    Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2019, às 13:55:03, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 01/04/2019 13:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 01/04/2019 12:10

    Remessa

  • 01/04/2019 12:10

    Remessa

  • 01/04/2019 12:08

    Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2019, às 12:08:24, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

  • 01/04/2019 12:08

    Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2019, às 12:08:24, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

  • 01/04/2019 10:10

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 01/04/2019 10:10

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 01/04/2019 09:44

    Em Atos do Promotor. M. JUIZ, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Promotora de Justiça que esta subscreve, vem, nos autos em epígrafe, com escopo no art. 12 da Lei nº 12.016/2009, manifestar-se nos seguintes termos e, ao final, requerer o

  • 01/04/2019 09:44

    Em Atos do Promotor. M. JUIZ, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Promotora de Justiça que esta subscreve, vem, nos autos em epígrafe, com escopo no art. 12 da Lei nº 12.016/2009, manifestar-se nos seguintes termos e, ao final, requerer o

  • 27/03/2019 10:37

    Certifico e dou fé que em 27 de março de 2019, às 10:37:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 27/03/2019 10:37

    Certifico e dou fé que em 27 de março de 2019, às 10:37:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 27/03/2019 10:17

    GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

  • 27/03/2019 10:17

    GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

  • 27/03/2019 10:15

    Certifico e dou fé que em 27 de março de 2019, às 10:15:44, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 27/03/2019 10:15

    Certifico e dou fé que em 27 de março de 2019, às 10:15:44, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 26/03/2019 11:26

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 26/03/2019 11:26

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 26/03/2019 11:23

    Certifico que, em cumprimento ao evento de nº 7, remeto os autos ao Ministério Público.

  • 26/03/2019 11:23

    Certifico que, em cumprimento ao evento de nº 7, remeto os autos ao Ministério Público.

  • 24/03/2019 14:52

    Mandado

  • 24/03/2019 14:52

    Mandado

  • 24/03/2019 06:01

    Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 14/03/2019 10:36:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRENO TRASEL (Advogado Autor).

  • 24/03/2019 06:01

    Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 14/03/2019 10:36:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRENO TRASEL (Advogado Autor).

  • 15/03/2019 13:09

    Mandado

  • 15/03/2019 13:09

    Mandado

  • 14/03/2019 11:26

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - CUMPRIMENTO DE LIMINAR para - MUNICÍPIO DE MACAPÁ - emitido(a) em 14/03/2019

  • 14/03/2019 11:26

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - CUMPRIMENTO DE LIMINAR para - MUNICÍPIO DE MACAPÁ - emitido(a) em 14/03/2019

  • 14/03/2019 11:26

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - CUMPRIMENTO DE LIMINAR para - CARLOS MICHEL MIRANDA DA FONSECA - emitido(a) em 14/03/2019

  • 14/03/2019 11:26

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - CUMPRIMENTO DE LIMINAR para - CARLOS MICHEL MIRANDA DA FONSECA - emitido(a) em 14/03/2019

  • 14/03/2019 11:16

    Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 14/03/2019 10:36:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRENO TRASEL

  • 14/03/2019 11:16

    Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 14/03/2019 10:36:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRENO TRASEL

  • 14/03/2019 11:13

    Certifico que os autos aguardam a finalização de documento.

  • 14/03/2019 11:13

    Certifico que os autos aguardam a finalização de documento.

  • 14/03/2019 10:36

    Em Atos do Juiz. Vistos etc. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO com pedido expresso de liminar impetrado por SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSÁRIO contra ato a ser praticado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ, que, seg

  • 14/03/2019 10:36

    Em Atos do Juiz. Vistos etc. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO com pedido expresso de liminar impetrado por SARAH CAROLINE SANTOS DO ROSÁRIO contra ato a ser praticado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ, que, seg

  • 14/03/2019 09:32

    Protocolo Nº 15475570 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada da petição de retificação de data de posse e apresentação de documento, apontado como dia 13/03/2019, alterado para 14/03

  • 14/03/2019 09:32

    Protocolo Nº 15475570 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada da petição de retificação de data de posse e apresentação de documento, apontado como dia 13/03/2019, alterado para 14/03

  • 13/03/2019 10:55

    Certifico e dou fé que em 13 de março de 2019, às 10:55:38, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ

  • 13/03/2019 10:55

    Conclusão

  • 13/03/2019 10:55

    Certifico e dou fé que em 13 de março de 2019, às 10:55:38, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ

  • 13/03/2019 10:55

    Conclusão

  • 11/03/2019 15:39

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 11/03/2019 15:39

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 11/03/2019 15:30

    Tombo em 11/03/2019.

  • 11/03/2019 15:30

    Tombo em 11/03/2019.

  • 08/03/2019 22:01

    Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1636722 - Protocolado(a) em 08-03-2019 às 21:59 - REMESSA PARA PLANTÃO - MACAPÁ

  • 08/03/2019 22:01

    Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1636722 - Protocolado(a) em 08-03-2019 às 21:59 - REMESSA PARA PLANTÃO - MACAPÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
18/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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