TJAP - 0001100-16.2020.8.03.0006
1ª instância - Vara Unica de Ferreira Gomes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2022 07:32
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
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27/09/2022 10:48
[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0004839-44.2022.8.03.0000, Credor(a) NAIM TAVARES FERREIRA
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27/09/2022 10:28
Decurso de Prazo
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12/09/2022 06:01
Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 10/08/2022 12:21:28 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE CUTIAS DO ARAGUARI (Réu).
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12/09/2022 06:01
Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 10/08/2022 12:21:28 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).
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02/09/2022 11:48
Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 10/08/2022 12:21:28 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUTIAS - Réu: MUNICÍPIO DE
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16/08/2022 13:27
Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 57386 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0004839-44.2022.8.03.0000.
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16/08/2022 13:17
Certifico que aguarda assinatura de Ofício Requisitório.
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10/08/2022 12:21
Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo.O reclamado não se op
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28/07/2022 11:04
Certifico que das manifestações apresentadas, remeto os autos conclusos.
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28/07/2022 11:04
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
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22/07/2022 09:04
Requer a juntada da petição de manifestação.
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08/07/2022 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/06/2022 09:32:29 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).
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28/06/2022 09:32
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/06/2022 09:32:29 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA
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28/06/2022 09:32
Certifico que nos termos da Portaria nº 02/2022-VUCFG, procedo a intimação da parte autora para o que entender de direito, em 15 dias, em virtude do decurso de prazo para apresentação de impugnação de calculos.
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28/06/2022 09:30
Decurso de Prazo para impugnação de calculos.
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20/06/2022 11:59
Certifico que finalizo os eventos com perda de finalidade.
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11/06/2022 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 01/06/2022 13:59:36 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE CUTIAS DO ARAGUARI (Réu).
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01/06/2022 14:00
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 01/06/2022 13:59:36 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUTIAS - Réu: MUNICÍPIO DE CUTIAS DO ARAGUARI Procurador Do Município De Cut
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01/06/2022 13:59
Certifico que promovo a intimação da perte requerida para manifestação referente a petição da ordem #43.
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27/05/2022 09:22
Requer a juntada da planilha de cálculo.
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18/05/2022 10:49
Certifico que procedi a regularização do feito, abrindo prazo para cumprimento das determinações, tendo em vista a extinção da Secretaria Única da Entrância Inicial.
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23/12/2021 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/12/2021 11:55:49 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE CUTIAS DO ARAGUARI (Réu).
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13/12/2021 11:56
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/12/2021 11:55:49 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUTIAS - Réu: MUNICÍPIO DE CUTIAS DO ARAGUARI Procurador Do Município De Cut
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13/12/2021 11:55
Nos termos do item I.2, sub item 5 da PORTARIA Nº 001/2019-SUENTRANCIAINICIAL, face ao pedido de ordem 36, intimo a parte Requerida do deferimento, nos termos da recomendação deste Juízo.
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03/12/2021 08:36
Certifico que habilita-se o advogado da parte requerida, conforme pedido no evento 36.
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01/12/2021 23:55
INORMAÇÃO DO MUNICÍPIO
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01/12/2021 23:52
HABILITAÇÃO
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27/10/2021 07:48
Certifico que o ofício do evento 30, foi devidamente protocolado na Secretário(a) de Administração da Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, conforme anexo.
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27/10/2021 07:44
Certifico que o movimento de ordem nº 33 foi salvo indevidamente
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26/10/2021 13:32
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 34.* Certifico que o ofício do evento 30, foi devidamente protocolado na Secretário(a) de Administração da Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, conforme anexo.
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26/10/2021 11:19
Certifico que o ofício do evento 30 foi encaminhado para ser entregue na Secretário(a) de Administração da Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari
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19/10/2021 00:03
Certifico que remeto os presentes autos ao gabinete para realizar a entrega do Oficio retro por motorista.
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19/10/2021 00:03
Nº: 3991570, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUTIAS DO ARAGUARI ( Secretário(a) de Administração da Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari ) - emitido(a) em 19/10/2021
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07/10/2021 22:25
Mandado
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02/09/2021 14:24
MANDADO JUDICIAL para - MUNICÍPIO DE CUTIAS DO ARAGUARI - emitido(a) em 02/09/2021
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02/09/2021 12:25
Em Atos do Juiz. Acolho o pedido da parte autora #23.Oficie-se à Secretaria de Administração Municipal do Município de Cutias do Araguari para que implemente, na próxima folha de pagamento, os quinquênios a que tem direito a parte Autora, no percentual de
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02/09/2021 10:38
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
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02/09/2021 10:38
Certifico que concluo os autos, em razão da juntada no evento 23.
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27/08/2021 06:01
Intimação (Transitado em Julgado em 17/08/2021 na data: 17/08/2021 15:45:34 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).
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26/08/2021 10:13
Vem se manifestar quanto ao trânsito em julgado.
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17/08/2021 15:45
Notificação (Transitado em Julgado em 17/08/2021 na data: 17/08/2021 15:45:34 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA
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17/08/2021 15:45
Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado.
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29/06/2021 14:48
Certifico que os autos aguardam eventual recurso.
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23/06/2021 08:39
Mandado
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17/06/2021 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 24/05/2021 10:48:25 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).
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09/06/2021 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 24/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2021 em 08/06/2021.
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08/06/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0001100-16.2020.8.03.0006 Parte Autora: NAIM TAVARES FERREIRA Advogado(a): JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA - 2917AP Parte Ré: MUNICÍPIO DE CUTIAS DO ARAGUARI Sentença: Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para condenar o réu a: a) cumprir a obrigação de fazer de implementar, a partir da próxima folha de pagamento, os quinquênios a que tem direito a parte autora, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento básico para cada 5 (cinco) anos de efetivo serviço, sob pena de multa de metade do valor devido a cada mês de descumprimento; b) pagar à parte autora as diferenças dos quinquênios, a partir do mês de outubro de 2015, até a data da efetiva implementação dos quinquênios no contracheque, abatidos os compulsórios legais, com atualização monetária pelo IPCA-E e os juros incidentes sobre as cadernetas de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9494/1997 e do decidido pelo STF na ADI 5.348, sendo a atualização monetária a partir do quinto dia útil subsequente a cada mês de referência e os juros desde a citação.
Sem custas ou honorários.
Intimem-se. -
07/06/2021 19:48
Registrado pelo DJE Nº 000097/2021
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07/06/2021 16:05
Intimação DE SENTENÇA para - MUNICÍPIO DE CUTIAS DO ARAGUARI - emitido(a) em 07/06/2021
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07/06/2021 16:03
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 24/05/2021 10:48:25 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA
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07/06/2021 16:03
Sentença (24/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/06/2021
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24/05/2021 10:48
Em Atos do Juiz.
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12/05/2021 00:26
Certifico que finalizo movimento exaurido.
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03/05/2021 17:52
contestação a inicial
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27/04/2021 10:28
Decurso de prazo à parte requerida, apesar de regularmente intimada para praticar o ato que lhe competia, conforme MO 8, motivo pelo qual faço estes autos conclusos.
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27/04/2021 10:28
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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18/02/2021 14:16
Certifico que aguarda prazo para parte ré
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05/02/2021 10:19
Mandado
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26/10/2020 10:10
MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - MUNICÍPIO DE CUTIAS DO ARAGUARI - emitido(a) em 26/10/2020
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15/10/2020 23:48
Em Atos do Juiz. Uma vez que a matéria é eminentemente de direito e a prática revela não haver conciliação em tais casos, dispenso a realização da audiência prevista no art. 7º da Lei nº 12.153/2009.Cite-se e intime-se o réu para apresentar contestação, n
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15/10/2020 12:35
Tombo em 15/10/2020.
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15/10/2020 12:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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13/10/2020 10:25
Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - Protocolo 2215623 - Protocolado(a) em 13-10-2020 às 10:22
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2020
Ultima Atualização
28/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo
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