TJAP - 0021786-78.2019.8.03.0001

07/07/2021 07:28

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

07/07/2021 07:27

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$624,64.

07/07/2021 07:26

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a ANTONIO CORDEIRO DA NATIVIDADE no valor de R$3.804,68.

24/06/2021 14:39

Certifico que em razão das limitações pelo tucujuris web, arquivar os autos.

24/06/2021 14:39

Certifico que a sentença de mov.81 transitou em julgado em 10/06/2021.

16/06/2021 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 10/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000102/2021 em 16/06/2021.

16/06/2021 00:00

Intimação

15/06/2021 20:10

Registrado pelo DJE Nº 000102/2021

15/06/2021 13:28

Sentença (10/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/06/2021

15/06/2021 13:27

Certidão de regularização.

15/06/2021 11:41

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 15/06/2021

15/06/2021 10:57

Certifico que os autos aguardam finalização de alvará.

14/06/2021 10:45

Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete.

10/06/2021 08:21

Em Atos do Juiz.

09/06/2021 10:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

09/06/2021 10:31

Faço juntada a estes autos da TRANSFERÊNCIA do Sisbajud para conta do Juízo

05/06/2021 23:38

Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/2412-48.

04/06/2021 17:26

Em Atos do Juiz. Tendo em vista o transcurso para pagamento da RPV do valor dos honorários determino o sequestro através do SISBAJUD em favor da sociedade advocatícia WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 624,64 .Havendo valores, proceder a transfe

20/05/2021 13:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

20/05/2021 13:03

Certifico que faço os autos conclusos.

12/05/2021 10:25

Decurso de Prazo

09/03/2021 08:27

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/03/2021 13:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

08/03/2021 13:00

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/03/2021 13:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/03/2021 13:00

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte ré para que proceda ao pagamento dos valores identificados Requisição de Pequeno Valor Nº.: 36627 (evento 70 ), no prazo de 60 (sessenta) dias.

08/03/2021 12:22

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 36627.

08/03/2021 12:21

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ANTONIO CORDEIRO DA NATIVIDADE, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 08/03/2021

08/03/2021 12:20

Certifico que os autos aguardam assinatura de documentos.

05/03/2021 20:13

Em Atos do Juiz. Expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 3.804,68, com seus acréscimos legais, com encerramento de conta judicial, consignando o nome da parte autora e da Sociedade de Advogados Wagner Advogados.Expeça-se RPV no valor de R$ 624,64

05/03/2021 17:22

Faço juntada a estes autos da TRANSFERÊNCIA do Sisbajud para conta do Juízo.

05/03/2021 17:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

26/02/2021 21:20

Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/6798-63.

25/02/2021 20:20

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

25/02/2021 19:31

Em Atos do Juiz. Levantamento da suspensão.Defiro o sequestro do valor principal de R$ 3.804,68 em favor da parte autora, através do SISBAJUD.Havendo valores, proceder a transferência para a conta do Juízo.Expeça-se RPV no valor de R$ 624,64 (ordem 53) em

25/02/2021 11:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

25/02/2021 11:21

Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

05/05/2020 19:56

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

04/05/2020 09:23

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 30/04/2020 11:34:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

03/05/2020 12:13

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 30/04/2020 11:34:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

01/05/2020 19:30

Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 30/04/2020 11:34:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amap

30/04/2020 11:34

Em Atos do Juiz. Tratam os autos de cumprimento de sentença individual, onde a parte autora pretende receber seu crédito originário da ação coletiva que declarou o direito dos substituídos do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá à percepção do

27/03/2020 17:28

Pedido de bloqueio + Expedição da RPV.

27/03/2020 17:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

22/02/2020 12:08

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/02/2020 11:49:34 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

19/02/2020 11:49

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/02/2020 11:49:34 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

19/02/2020 11:49

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017-VCFP/MCP, junte o advogado planilha de cálculo atualizada da dívida, no prazo de 15 dias.

19/02/2020 11:48

Decurso de Prazo

13/02/2020 08:07

Decurso de Prazo

25/01/2020 09:37

Intimação (deferimento na data: 20/01/2020 11:40:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

21/01/2020 08:21

Intimação (deferimento na data: 20/01/2020 11:40:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/01/2020 11:50

Notificação (deferimento na data: 20/01/2020 11:40:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO

20/01/2020 11:40

Em Atos do Juiz. Pretende a parte autora a fixação dos honorários na fase de cumprimento de sentença. Esclareço que o entendimento do Juízo era de fixação dos honorários de advogado decorrente de valores requisitados por RPV. A fundamentação era de acor

15/01/2020 16:10

Pedido de fixação dos honorários provenientes da Súmula 345 do STJ + Ressarcimento de custas.

15/01/2020 16:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

23/11/2019 15:29

Intimação (Rejeitada a exceção de pré-executividade na data: 14/11/2019 12:10:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

22/11/2019 07:43

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2019 10:18:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

21/11/2019 10:18

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2019 10:18:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/11/2019 10:18

Nos termos da Portaria nº 001/2017- VCFP, intimo o Estado do Amapá a proceder, no prazo de 02 (dois) meses, ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor com Identificador nº 26343 , disponível no movimento eletrônico de ordem nº 37 .

21/11/2019 07:21

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 26343.

19/11/2019 12:12

Certifico que os autos aguardam assinatura de RPV Nº: 26343/2019.

19/11/2019 07:41

Intimação (Rejeitada a exceção de pré-executividade na data: 14/11/2019 12:10:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/11/2019 09:36

Notificação (Rejeitada a exceção de pré-executividade na data: 14/11/2019 12:10:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PRO

14/11/2019 12:10

Em Atos do Juiz. Tratam os autos de exceção de pré-executividade, onde o Estado do Amapá alega excesso na execução.Apresentou planilha de cálculo demonstrando o valor que achava correto.Impugnou a parte autora demonstrando que o valor correto a ser pago é

25/10/2019 09:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

25/10/2019 09:47

Pedido de expedição do crédito principal + Fixação da Súmula 345 - STJ + Ressarcimento de custas.

05/10/2019 10:15

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/09/2019 09:05:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

30/09/2019 11:42

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/09/2019 09:05:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/09/2019 11:14

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/09/2019 09:05:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCUR

25/09/2019 15:45

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2019, às 15:45:28, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

25/09/2019 15:45

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2019, às 15:45:21, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

24/09/2019 13:21

Remessa

24/09/2019 13:20

Faço juntada a estes autos certidão acerca dos cálculos elaborados pelas partes.

16/09/2019 08:28

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2019, às 08:28:18, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

16/09/2019 08:08

CONTADORIA - MACAPÁ

16/09/2019 08:07

à contadoria, para verificar-se os cálculos apresentados pela parte autora estão de acordo com a sentença (titulo judicial), bem como os parâmetros dos cálculos contra fazenda.

12/09/2019 09:05

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos à contadoria, para verificar-se os cálculos apresentados pela parte autora estão de acordo com a sentença (titulo judicial), bem como os parâmetros dos cálculos contra fazenda. Em seguida, manifestem-se aos partes no p

30/08/2019 12:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

30/08/2019 12:28

Protocolo Nº 16567010 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Impugnação à Exceção de Pré-Executividade

09/08/2019 07:58

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/08/2019 10:16:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

06/08/2019 10:17

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/08/2019 10:16:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

06/08/2019 10:16

Nos termos do artigo 10, X, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade oposta pela parte executada.

02/08/2019 23:23

Protocolo Nº 16370910 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Exceção de pré-executividade

02/08/2019 23:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

24/06/2019 12:50

Intimação (Outras Decisões na data: 24/06/2019 07:49:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/06/2019 08:00

Notificação (Outras Decisões na data: 24/06/2019 07:49:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/06/2019 07:49

Em Atos do Juiz. Custas recolhidas. Intime-se o Estado do Amapá para se manifestar sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias. Cumpra-se.

18/06/2019 14:31

Protocolo Nº 16080593 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada do comprovante de pagamento das custas processuais.

07/06/2019 16:58

Protocolo Nº 16013635 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de prazo.

07/06/2019 16:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

17/05/2019 09:05

Intimação (Outras Decisões na data: 14/05/2019 12:18:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

16/05/2019 09:53

Notificação (Outras Decisões na data: 14/05/2019 12:18:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

14/05/2019 12:18

Em Atos do Juiz. A assistência judiciária constitui exceção à regra do pagamento da taxa judiciária. Somente em situações excepcionais, quando comprovada a necessidade, é que o benefício é deferido, sob pena de supressão do direito de acesso à justiça.

14/05/2019 12:14

Tombo em 14/05/2019.

14/05/2019 12:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

14/05/2019 11:56

Distribuição - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0024078-51.2010.8.03.0001 - Protocolo 1710641 - Protocolado(a) em 14-05-2019 às 11:55