TJAP - 0020517-33.2021.8.03.0001

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica - Mcp

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Polo Ativo

Partes

CAMILA COSTA VIEIRA

CPF *36.***.*35-71

Advogados

MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO

Polo Passivo

Partes

GABRIEL YURY CAMARA BAHIA

CPF *18.***.*68-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2022 09:40

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 07/02/2022 09:38

    Certifico que a sentença 42 de mov. transitou em julgado em 27/01/2022, por preclusão lógica.

  • 27/01/2022 12:40

    Em Atos do Juiz.

  • 27/01/2022 11:55

    Conclusão

  • 27/01/2022 11:55

    Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2022, às 11:51:27, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP, enviados pelo(a) NÚCLEO PSICOSSOCIAL DE ACOLHIMENTO À FAMÍLIA

  • 27/01/2022 11:24

    JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP

  • 27/01/2022 11:22

    Comunicado Social De acordo com a determinação judicial realizamos contato com a requerente, Sra. Camila Costa Vieira, através do número de celular 9 9194 2546. A mesma informou que reatou a relação conjugal com o requerido Sr. Gabriel Yuri Camara Bah

  • 10/12/2021 07:43

    Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2021, às 07:40:04, recebi os presentes autos no(a) NÚCLEO PSICOSSOCIAL DE ACOLHIMENTO À FAMÍLIA, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP

  • 09/12/2021 12:09

    NÚCLEO PSICOSSOCIAL DE ACOLHIMENTO À FAMÍLIA

  • 09/12/2021 12:08

    Certifico que encaminho os autos ao NUPAF

  • 29/11/2021 12:19

    Em Atos do Juiz. Determino que se encaminhem os autos ao NUPAF, a fim de que entrem em contato com a requerente verificando junto à ela sua atual situação, face a violência noticiada, especialmente no que tange à necessidade de prorrogação da medida prote

  • 29/11/2021 09:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 29/11/2021 09:56

    Decurso de Prazo de verificação da eficácia das Medidas Protetivas.

  • 30/07/2021 00:46

    Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando prazo de verificação da eficácia das medidas protetivas.

  • 20/07/2021 08:55

    Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2021, às 08:55:01, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DRA. ALESSANDRA MORO DE CARVALHO - MCP

  • 19/07/2021 19:12

    Remessa

  • 14/07/2021 09:42

    Em Atos do Promotor. MM. Juiz, Ciente da r. Decisão (evento nº 05) que concedeu medidas protetivas à requerente.

  • 14/07/2021 09:35

    Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2021, às 09:35:34, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ALESSANDRA MORO DE CARVALHO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 14/07/2021 08:22

    Remessa

  • 14/07/2021 08:03

    Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2021, às 08:03:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP - MCP

  • 14/07/2021 00:51

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 14/07/2021 00:47

    Certifico remessa ao Ministério Público # 05.

  • 12/07/2021 21:34

    Em Atos do Juiz. Defiro o pleito de habilitação do patrono da ofendida.Determino à Secretaria que proceda ao cadastro do causídico no SGPE, conforme instrumento procuratório constante no evento #19.Cumpra-se com brevidade.Prossiga-se o feito.

  • 12/07/2021 13:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 12/07/2021 13:43

    Certifico que devido as juntadas de ordens 18/19, faço os autos conclusos.

  • 06/07/2021 09:31

    Habilitação.

  • 05/07/2021 11:05

    Manifestação

  • 18/06/2021 01:00

    Certifico que o Edital expedido em 17/06/2021 11:42 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2021 em 18/06/2021.

  • 18/06/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA Prazo: 20 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0020517-33.2021.8.03.0001 - MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA Incidência Penal: 129, § 9º - Código Penal - 129, § 9º - Código Penal Requerente: CAMILA COSTA VIEIRA Requerido: GABRIEL YURI CAMARA BAHIA INTIMAÇÃO da(s) parte(s) abaixo identificada(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos do despacho/sentença proferido(a) nos autos em epígrafe com o seguinte teor: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Requerido: GABRIEL YURI CAMARA BAHIA Endereço: AV.

    ANGELIM,821,IPÊ,MACAPÁ,AP,68900000.

    CPF: *18.***.*68-40 Filiação: RAQUEL NEVES CAMARA E SERGIO PINHEIRO BAHIA Est.Civil: SOLTEIRO Dt.Nascimento: 30/08/2002 Naturalidade: MACAPA - AP Profissão: ESTUDANTE Grau Instrução: SUPERIOR INCOMPLETO DESPACHO/SENTENÇA: Pelo exposto, CONCEDO as seguintes medidas protetivas de urgência: 1.

    PROÍBO o agressor de aproximar-se da ofendida e de seus familiares, fixando o limite mínimo de 100 (cem) metros de distância entre estes e aquele. 2.

    PROÍBO o agressor de manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, bem como de frequentar o local de residência e de trabalho da ofendida e seus familiares, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida. 3.

    DETERMINO a devolução da certidão de nascimento do filho do casal para a vítima. 4.

    Prestação de alimentos provisionais, em favor do filho menor, no valor de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do salário mínimo vigente à época de cada prestação, a ser entregue em dinheiro a um dos parentes, amigos ou vizinhos da vítima, mediante recibo até o quinto dia útil de cada mês. 5.

    Suspendo provisoriamente o direito do agressor de visitar seu dependente menor, pelo menos até a realização da audiência preliminar a ser designada. À parte autora caberá, caso queira, aditar a petição inicial para requerimento da tutela final, com a complementação de sua argumentação, juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, conforme determina o §2º do art. 303 do CPC/15.

    Expeçam-se os respectivos mandados.

    Intime-se a vítima, devendo esta ser cientificada acerca do inteiro teor da presente decisão e que deverá informar imediatamente a este Juízo qualquer descumprimento das medidas protetivas aqui determinadas por parte do autuado, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

    Intime-se o acusado, fazendo consignar que o descumprimento das determinações impostas implicará na decretação de prisão preventiva em seu desfavor.

    Dê-se ciência desta decisão ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    SEDE DO JUÍZO: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - CEP 68.906-450 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 17 de junho de 2021 (a) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA Juiz(a) de Direito

  • 17/06/2021 19:22

    Registrado pelo DJE Nº 000104/2021

  • 17/06/2021 17:43

    Edital (17/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/06/2021

  • 17/06/2021 11:42

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA para - GABRIEL YURI CAMARA BAHIA - emitido(a) em 17/06/2021

  • 17/06/2021 08:47

    Certifico que diante da certidão negativa do oficial de justiça (mov. 12) faço expedição do edital de citação, nos termos do art. 256 do CPC.

  • 08/06/2021 15:36

    Não encontrada. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 112

  • 08/06/2021 14:30

    Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O réu informou um número de telefone para eventual contato, qual seja, 99197-2397. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 112

  • 07/06/2021 07:05

    Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2021, às 07:05:56, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ

  • 06/06/2021 18:19

    JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP

  • 06/06/2021 18:05

    Certifico que o Oficial de Justiça plantonista José Carlos ficou ciente sobre a diligência no mandado judicial.

  • 06/06/2021 17:44

    MANDADO JUDICIAL para - GABRIEL YURI CAMARA BAHIA - emitido(a) em 06/06/2021

  • 06/06/2021 17:44

    MANDADO JUDICIAL para - CAMILA COSTA VIEIRA - emitido(a) em 06/06/2021

  • 06/06/2021 16:35

    Em Atos do Juiz. CAMILA COSTA VIEIRA, após ser ouvida perante a Autoridade Policial, requereu, a concessão de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA em face de GABRIEL YURI CAMARA BAHIA, em razão da violência doméstica por ela sofrida, imputando ao agressor as co

  • 06/06/2021 12:22

    Faço juntada a estes autos da certidão interna do réu.

  • 06/06/2021 12:21

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 06/06/2021 12:21

    Tombo em 06/06/2021.

  • 06/06/2021 12:20

    Distribuição - Grupo de Crime: LESÕES CORPORAIS - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2437212 - Protocolado(a) em 06-06-2021 às 12:19 COM REMESSA À(AO) PL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2021

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6000847 • Arquivo

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