TJAP - 0000883-41.2018.8.03.0006
1ª instância - Vara Unica de Ferreira Gomes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2023 12:52
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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07/07/2023 12:51
Certifico que finalizo pendências.
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26/06/2023 19:56
Certifico que chamado ainda não atendido! Processo 0000883-41.2018.8.03.0006 possui protocolo 2853157 pendente! Chamado 74872.
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19/05/2023 09:40
Certifico que abri chamado para o processo 0000883-41.2018.8.03.0006 possui protocolo 2853157 pendente! 74872.
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19/05/2023 09:36
de: VARA UNICA DA COMARCA DE FERREIRA GOMES <[email protected]> para: [email protected] data: 19 de mai. de 2023, 09:35 assunto: ENCAMINHA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA 0000883-41.2018.8.03.0006 enviado por: tjap.jus.br
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19/05/2023 09:27
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - EDINEI DA COSTA TOLOSA - emitido(a) em 19/05/2023
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19/05/2023 09:26
Decurso de Prazo
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18/04/2023 20:21
Certifico que aguarda pagamento das custas: R$ 547,94.
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06/03/2023 18:31
Faço juntada a estes autos do comprovante de intimação do réu relativo à cobraça das custas processuais, encaminhado pelo Iapen.
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03/03/2023 08:51
Tipo do Documento: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Documento: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Número do documento: 0000883-41.2018.8.03.0006 Documento: AADMIIUYN3T.pdf Remetente: VARA UNICA DA COMARCA DE FERREIRA GOMES Data Envio: 03/03/2023 08:50:56 Enviado por: JANETTE AL
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03/03/2023 08:37
Não Intimei: EDINEI DA COSTA TOLOSA, em 17/02/2023 Efetuei diligência até a comunidade Carmo do Macacoari, porém fui informado que o requerido encontra-se preso no IAPEN.
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26/02/2023 18:31
Mandado
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11/02/2023 21:50
Decisão ENCAMINHADA: Código de rastreabilidade: 8032023790247 Documento: 0000883-41.2018.8.03.0006.pdf Remetente: Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes ( Janette Alencar Trindade Rodrigues ) Destinatário: Vara de Execução Penal da Comarca de Macapá
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08/02/2023 14:02
Em Atos do Juiz. A Vara de Execução Penal da Comarca de Macapá solicita esclarecimento quanto às guias de execução nº 45235 e 41317, por terem a mesma sentença para processos distintos. As ações penais nº 0000883-41.2018.8.03.0006 e nº 0000572-50.2018.8.0
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07/02/2023 17:46
Certifico que faço conclusos.
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07/02/2023 17:46
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
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07/02/2023 17:44
Faço juntada a estes autos da decisão encaminhada pelo Juiz da VEP, remeto conclusos para deliberações.
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24/01/2023 09:36
MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - EDINEI DA COSTA TOLOSA - emitido(a) em 24/01/2023
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23/01/2023 10:14
Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2023, às 10:18:43, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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20/01/2023 09:34
Remessa
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20/01/2023 09:33
Certifico que o movimento de ordem nº 256 foi salvo indevidamente .
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20/01/2023 09:33
Faço juntada da Certidão de Custas Processuais.
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20/01/2023 09:31
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 258.* Faço juntada da Certidaão de Guia de Custas.
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13/01/2023 12:41
Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2023, às 12:41:02, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
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09/01/2023 18:54
CONTADORIA - MACAPÁ
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03/01/2023 17:51
Certifico que foi lançada a comunicação via INFODIP, conforme anexo.
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03/01/2023 17:38
Certifico que remeto os autos à contadoria para calcular o valor das custas processuais.
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03/01/2023 17:35
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 45235 RELATIVA AO RÉU EDINEI DA COSTA TOLOSA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000980-63.2021.8.03.0001
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07/12/2022 08:27
Aguardar assinatura na carta guia expedida, após remeter os autos à Contadoria para calcular o valor das custas processuais.
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23/11/2022 10:55
Aguardar assinatura na carta guia expedida, após remeter os autos à Contadoria para calcular o valor das custas processuais.
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23/11/2022 10:55
Certifico que remeto os autos ao gabinete para efetuar o cadastro da condenação no INFODIP.
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23/11/2022 10:53
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2022125722K64K1
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23/11/2022 10:52
Nº: 4268606, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - POLITEC - POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA ( DIRETOR(A) PRESIDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA ) - emitido(a) em 23/11/2022
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21/11/2022 10:15
Em Atos do Juiz. Transitou em julgado o acórdão que manteve a sentença de mérito por seus próprios termos (#221).O Conselho de Sentença entendeu pela condenação do réu, que teve a pena definitiva definida em 31 (trinta e um) anos e 4 (quatro) meses de rec
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04/10/2022 08:33
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
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04/10/2022 08:33
Certifico que em face da devolução dos autos pelo TJAP, faço os autos conclusos.
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26/09/2022 17:53
Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2022, às 17:53:45, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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23/09/2022 09:27
VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
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23/09/2022 09:07
Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem nº 221 TRANSITOU EM JULGADO em 15/09/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal.
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21/09/2022 08:07
Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2022, às 08:22:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -
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19/09/2022 16:08
Remessa
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19/09/2022 16:08
Em Atos do Procurador.
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19/09/2022 14:04
Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2022, às 14:04:55, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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19/09/2022 13:21
GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
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19/09/2022 13:05
REMESSA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 221.
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19/09/2022 13:02
Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2022, às 13:02:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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19/09/2022 12:27
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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19/09/2022 12:26
Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.
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19/09/2022 12:23
Decurso de Prazo em 14/09/2022, sem interposição de recursos.
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13/08/2022 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de EDINEI DA COSTA TOLOSA e não-provido na data: 27/07/2022 17:08:51 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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09/08/2022 13:23
Aguarda confirmação da intimação positiva.
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04/08/2022 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 27/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2022 em 04/08/2022.
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04/08/2022 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000883-41.2018.8.03.0006 Origem: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: EDINEI DA COSTA TOLOSA Defensor(a): PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES - *34.***.*46-35 Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Assistente: PAULO JOSÉ DA SILVA RAMOS Relator: Desembargador JOAO LAGES Acórdão: APELAÇÃO CRIMINAL.
TRIBUNAL DO JÚRI.
ESTUPRO DE VULNERÁVEL.
INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
CONDENAÇÃO EXCLUSIVAMENTE COM BASE NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA.
HARMÔNIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO.
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
TESE ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA.
DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSTRANGIMENTO.
ARTIGO 232 DO ECA.
IMPOSSIBILIDADE.
ATO LIBIDINOSO COMPROVADO.
APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima tem especial relevância, principalmente quando associada com as demais provas nos autos.
Precedentes; 2) O crime de estupro de vulnerável consuma-se com a prática de conjunção carnal ou outro ato de libidinagem com menor de 14 anos (art. 214-A do Código Penal); 3) Conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, caracteriza-se o crime de estupro de vulnerável por ato libidinoso diverso da conjunção carnal, quando praticado com propósito lascivo, evidenciando-se o contato físico entre o agente e a vítima, sendo prescindível a penetração ou o contato boca-genitália; 4) Não há o que se falar em desclassificação para constrangimento, nos termos do artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando as provas nos autos apontam a conduta tipificada como estupro de vulnerável, tese inclusive acolhida pelo Conselho de Sentença; 5) Apelo conhecido e não provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade conheceu e decidiu pelo não provimento do recurso de Apelação, nos termos do voto proferido pelo Relator.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores JOÃO LAGES (Relator), MÁRIO MAZUREK (Revisor) e GILBERTO PINHEIRO (Vogal).115ª Sessão Virtual, realizada de 15 a 21 de Julho 2022. -
03/08/2022 18:39
Registrado pelo DJE Nº 000141/2022
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03/08/2022 11:20
Notificação (Conhecido o recurso de EDINEI DA COSTA TOLOSA e não-provido na data: 27/07/2022 17:08:51 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor R
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03/08/2022 11:20
Acórdão (27/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 02/08/2022
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02/08/2022 08:43
Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2022, às 08:56:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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28/07/2022 09:02
CÂMARA ÚNICA
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27/07/2022 17:08
Em Atos do Desembargador.
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27/07/2022 07:48
Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2022, às 07:48:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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27/07/2022 07:48
Conclusão
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26/07/2022 17:50
GABINETE 07
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26/07/2022 17:40
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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22/07/2022 10:39
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 115ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/07/2022 a 21/07/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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07/07/2022 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/07/2022 08:00 até 21/07/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2022 em 07/07/2022.
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06/07/2022 18:39
Registrado pelo DJE Nº 000121/2022
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06/07/2022 17:21
Pauta de Julgamento (15/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/07/2022
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06/07/2022 17:21
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 115, realizada no período de 15/07/2022 08:00:00 a 21/07/2022 23:59:00
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05/07/2022 14:52
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.
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05/07/2022 10:00
Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2022, às 10:12:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
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01/07/2022 14:09
CÂMARA ÚNICA
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01/07/2022 12:34
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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30/06/2022 14:38
Conclusão
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30/06/2022 14:38
Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2022, às 14:38:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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30/06/2022 14:24
GABINETE 04
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30/06/2022 14:23
Certifico que em virtude do afastamento justificado do Desembagador Adão Carvalho, Portaria nº 65940/2022, bem como do Desembargador Jayme Ferreira, em viagem Institucional conforme Portaria nº 65867/2022, faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargad
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30/06/2022 13:05
Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2022, às 13:16:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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29/06/2022 11:55
CÂMARA ÚNICA
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29/06/2022 11:02
Em Atos do Desembargador. Ao Revisor, com relatório.
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08/06/2022 11:39
Conclusão
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08/06/2022 11:39
Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 11:39:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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08/06/2022 11:23
GABINETE 07
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08/06/2022 11:23
Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. João Lages - Relator.
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08/06/2022 11:22
Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 11:22:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -
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08/06/2022 11:16
Remessa
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08/06/2022 11:15
Em Atos do Procurador.
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03/06/2022 13:00
Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2022, às 13:00:23, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/06/2022 10:42
GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
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03/06/2022 10:35
DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0000572-50.2018.8.03.0006 (conforme ordem eletrônica 131) À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA PARECER.
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03/06/2022 10:28
Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2022, às 10:28:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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02/06/2022 14:58
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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02/06/2022 14:58
Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de PARECER.
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02/06/2022 08:11
Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2022, às 08:22:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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01/06/2022 12:47
CÂMARA ÚNICA
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01/06/2022 12:46
Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2022, às 12:46:30, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
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01/06/2022 08:18
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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01/06/2022 08:18
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal.
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16/05/2022 11:52
Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2022, às 12:05:14, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes - FG
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13/05/2022 16:33
Remessa
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13/05/2022 16:33
Em Atos do Promotor.
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04/05/2022 10:37
Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 10:37:48, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG
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02/05/2022 13:56
Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes
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02/05/2022 08:39
Certifico que remeto os presentes autos ao MP para manifestação quanto ao despacho retro.
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02/05/2022 08:36
Evolução da Classe Processual
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12/04/2022 08:13
Em Atos do Juiz. Intimar o Ministério Público para contrarrazões recursais.Após, retornar os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
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04/04/2022 14:58
Conclusão
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04/04/2022 14:58
Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 14:59:35, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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04/04/2022 10:58
VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
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04/04/2022 10:53
Faço remessa dos presentes autos à vara de origem, em diligência, para que sejam colhidas as contrarrazões recursais junto ao Membro do Ministério Público com ofício no 1º grau.
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01/04/2022 11:06
Razões de Apelação
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31/03/2022 08:25
Certifico e dou fé que em 31 de março de 2022, às 08:32:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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28/03/2022 14:58
CÂMARA ÚNICA
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28/03/2022 14:49
Em Atos do Desembargador. Intime-se por oficial de justiça a Defensoria Pública do Amapá, por intermédio do Defensor Público Geral, para que sejam apresentadas as razões recursais dos presentes autos.Com a juntada das razões, intime-se o Ministério Públic
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17/03/2022 08:51
Certifico e dou fé que em 17 de março de 2022, às 08:51:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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17/03/2022 08:51
Conclusão
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16/03/2022 11:21
GABINETE 07
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16/03/2022 11:20
Faço remessa dos autos ao gabinete do relator.
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16/03/2022 11:19
Decurso de Prazo em 03/03/2022, sem que a Defensoria Pública apresentasse as razões recursais.
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22/02/2022 12:45
Rotina gerada para finalização de andamentos.
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13/02/2022 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/11/2021 09:42:52 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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03/02/2022 08:59
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/11/2021 09:42:52 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: PRISCILA AGNES MAF
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03/02/2022 08:57
Decurso de Prazo em 19/01/2022, sem que a parte ré indicasse novo advogado.
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27/12/2021 18:17
Mandado
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06/12/2021 11:05
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - EDINEI DA COSTA TOLOSA - emitido(a) em 06/12/2021
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01/12/2021 14:07
Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2021, às 14:08:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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18/11/2021 14:34
CÂMARA ÚNICA
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18/11/2021 09:42
Em Atos do Desembargador. Diante da inércia de seu procurador, intime-se pessoalmente o apelante para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado.Findado o prazo, sem cumprimento da determinação, intime-se a Defensoria Pública do Amapá para apres
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03/11/2021 12:19
Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2021, às 12:19:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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03/11/2021 12:19
Conclusão
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03/11/2021 11:58
GABINETE 07
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03/11/2021 11:57
Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. João Lages - Relator.
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03/11/2021 11:56
Decurso de Prazo em 25/10/2021.
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26/10/2021 12:27
Certifico que os presentes autos aguardam prazo para as razões recursais.
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24/10/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/10/2021 09:35:51 - GABINETE 07) via Escritório Digital de HIRON DINIZ LOBATO JARDIM (Advogado Réu).
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15/10/2021 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2021 em 15/10/2021.
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15/10/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000883-41.2018.8.03.0006 Origem: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: EDINEI DA COSTA TOLOSA Advogado(a): HIRON DINIZ LOBATO JARDIM - 4017AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Advogado(a): PAULO JOSÉ DA SILVA RAMOS - 101AP Assistente: PAULO JOSÉ DA SILVA RAMOS Relator: Desembargador JOAO LAGES DESPACHO: Intime-se o procurador do apelante para apresentar as razões de recurso no prazo legal.
Com a juntada das razões, remetam-se os autos ao Ministério Público para contrarrazoar.Após, à Procuradoria de Justiça para manifestação.Ultimadas as diligências, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se. -
14/10/2021 18:51
Registrado pelo DJE Nº 000181/2021
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14/10/2021 07:13
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/10/2021 09:35:51 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HIRON DINIZ LOBATO JARDIM
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14/10/2021 07:13
Despacho (08/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/10/2021
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08/10/2021 13:17
Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2021, às 13:17:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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08/10/2021 09:51
CÂMARA ÚNICA
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08/10/2021 09:35
Em Atos do Desembargador. Intime-se o procurador do apelante para apresentar as razões de recurso no prazo legal. Com a juntada das razões, remetam-se os autos ao Ministério Público para contrarrazoar.Após, à Procuradoria de Justiça para manifestação.Ulti
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05/10/2021 14:07
Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2021, às 14:07:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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05/10/2021 14:07
Conclusão
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05/10/2021 13:13
GABINETE 07
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05/10/2021 13:12
Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. João Lages - Relator.
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05/10/2021 12:38
Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2021, às 12:38:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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05/10/2021 08:18
CÂMARA ÚNICA
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05/10/2021 08:12
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: EDINEI DA COSTA TOLOSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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05/10/2021 08:12
PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Prevenção em relação ao processo: 0000572-50.2018.8.03.0006 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2590567 - Protocolado(a) em 04-10-2021 às 11:58
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04/10/2021 11:58
Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2021, às 11:58:02, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
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01/10/2021 15:44
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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01/10/2021 14:54
Certifico que remeto os autos ao Tjap com recurso para Julgamento.
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24/09/2021 14:57
Certifico que já houve o apensamento, conforme evento 240 do processo nº 0000572-50.2018.8.03.0006 e evento 57 destes autos.
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15/09/2021 23:47
Certifico que remeto os presentes autos ao gabinete para Proceder o apensamento dos autos ao processo 0000572-50.2018.8.03.0006.
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15/09/2021 23:42
Certifico que o movimento de ordem nº 119, por determinação judicial.
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15/09/2021 23:41
Faço juntada a estes autos da decisão #470 constante nos autos 0000572-50.2018.8.03.0006
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13/09/2021 18:42
Em Atos do Juiz. Primeiramente proceder a juntada da decisão #470 constante nos autos 0000572-50.2018.8.03.0006.O presente processo foi julgado conjuntamente com o processo acima mencionado na audiência realizada no dia 04/08/2021, onde o Conselho de Sent
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09/09/2021 14:02
Certifico que tendo em vista a útilma manifestação nos autos 0000572-50.2018.8.03.0006, no qual o réu tem a mesma condenação, remeto os autos conclusos.
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09/09/2021 14:02
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
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02/09/2021 10:38
Certifico que remeto os autos à secretaria para fins de cumprimento de expediente de sentença.
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02/09/2021 10:38
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 125.* Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado em 09/08/2021
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04/08/2021 19:43
Em audiência
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04/08/2021 19:43
JÚRI realizada em 04/08/2021 às '19:43'h
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04/08/2021 10:12
Certifico que em razão da audiência agendada para a data de hoje (04.08), deixo de remeter ao MP.
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04/08/2021 10:12
Certifico que remeto ao MP para manifestação
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30/07/2021 18:15
Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público para tomar ciência e manifestar-se sobre o pedido no evento 111, nos termos do art. 272 do CPP.
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30/07/2021 09:41
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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30/07/2021 09:41
Certifico que diante da petição juntada no evento de nº 111, promovo estes autos conclusos para deliberação.
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28/07/2021 21:32
Pedido de habilitação - assistente de acusação
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05/07/2021 12:12
Certifico que foi expedido carta precatória para intimação da testemunha Sylvia Rejane Martins Alfaia nos autos do processo 0000572-50.2018.8.03.0006.
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27/06/2021 06:01
Intimação (Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 04/08/2021 às 08:01:00. na data: 17/06/2021 14:33:17 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MARINILSON AMORAS FURTADO (Advogado Réu).
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24/06/2021 18:19
Em Atos do Juiz. Observa-se que, conforme decisão no evento 79, a tramitação destes autos está ocorrendo nos autos do processo 0000572-50.2018.8.03.0006. Nesse sentido, na fase do 422 do CPP, tanto acusação como defesa arrolaram as mesmas testemunhas, qua
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24/06/2021 11:03
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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24/06/2021 11:03
Certifico que suscito dúvida quanto manutenção de suspensão destes autos conforme determinação dos eventos 51 e 79
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21/06/2021 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 04/08/2021 08:01 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2021 em 21/06/2021.
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18/06/2021 18:33
Registrado pelo DJE Nº 000105/2021
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18/06/2021 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 21/07/2021 08:01 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2021 em 18/06/2021.
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18/06/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000883-41.2018.8.03.0006 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: EDINEI DA COSTA TOLOSA Advogado(a): MARINILSON AMORAS FURTADO - 1702AP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 21/07/2021 às 08:01 -
17/06/2021 19:22
Registrado pelo DJE Nº 000104/2021
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17/06/2021 14:37
À SUEI para os expedientes necessários. Atenção: Réu Preso - deverá ser requisitado para estar presencial na Sessão de Julgamento do Júri em Ferreira Gomes.
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17/06/2021 14:35
Notificação (Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 04/08/2021 às 08:01:00. - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARINILSON AMORAS FURTADO
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17/06/2021 14:35
Agendamento de audiência (04/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/06/2021
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17/06/2021 14:33
JÚRI agendada para 04/08/2021 às 08:01h
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17/06/2021 14:32
a pedido do advogado do réu
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17/06/2021 12:41
Agendamento de audiência (21/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/06/2021
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17/06/2021 12:40
CANCELADA - Notificação (Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 21/07/2021 às 08:01:00. - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARINILSON AMORAS FURTADO
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17/06/2021 12:40
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - JÚRI agendada para 21/07/2021 às 08:01h
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29/03/2021 14:14
Diante do Agravamento da Pandemia de Covid-19 foi determinado pelo MM. Juiz da Comarca a retirada de pauta de todos os júris designados para abril de 2021. Portanto, ao GAB ADM para agendamento de nova sessão de julgamento.
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29/03/2021 14:13
Determinação Judicial
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29/03/2021 08:20
Certifico que aguarda sessão do júri
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25/03/2021 06:01
CANCELADA - Intimação (Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 20/04/2021 às 08:01:00. na data: 22/02/2021 15:17:09 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MARINILSON AMORAS FURTADO (Advogado Réu).
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19/03/2021 11:20
Mandado
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15/03/2021 15:23
Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0009566-77.2021.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
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15/03/2021 11:18
Certifico que os autos aguardam assinatura de carta precatória.
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15/03/2021 11:18
CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - SYLVIA REJANE MARTINS ALFAIA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 15/03/2021
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15/03/2021 11:16
CANCELADA - Notificação (Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 20/04/2021 às 08:01:00. - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARINILSON AMORAS FURTADO
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15/03/2021 10:46
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO para - BRENDA RODRIGUES ARAÚJO, SHIRLENE KYARA VILHENA LIMA - emitido(a) em 15/03/2021
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23/02/2021 11:14
Para: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - Origem: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - POSTO AVANÇADO DE ITAUBAL
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22/02/2021 20:30
À SUEI para as intimações necessárias.
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22/02/2021 15:17
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - JÚRI agendada para 20/04/2021 às 08:01h
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14/12/2020 11:19
Certifico que os autos agurdam a tramitação do processo 572/2018. .
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05/12/2020 19:54
Em Atos do Juiz. Verifica-se que a vítima já foi ouvida no processo 572/2018 (evento 311), as testemunhas Denyse Maria de Souza Mescouto e Sylvia Rejane Martins Alfaia, nos autos da carta precatória nº 0032432-84.2018.8.03.0001, e as testemunhas Brenda Ro
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03/12/2020 08:08
Conforme decisão no evento 336 dos autos 0000572-50.2018.8.03.0006 (apenso), faço os autos conclusos.
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03/12/2020 08:08
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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23/07/2020 10:15
Faço juntada a estes autos do Malote Digital pelo qual o Juízo Deprecado devolve a Carta Precatória 0056675-58.2019.8.03.0001, com duas certidões do Oficial de Justiça, uma informando diligência negativa e outra informando diligência positiva para a int
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10/07/2020 11:24
Faço juntada a estes autos da certião do Oficial de Justiça de Macapá, informando diligência positiva para a intimação de SYLVIA REJANE MARTINS ALFAIA
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27/04/2020 11:04
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo, conforme decisão no evento 51.
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09/03/2020 17:23
Mandado
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03/02/2020 12:57
Tipo do Documento: OFÍCIOS GERAISDocumento: PRESO PARA AUDIÊNCIANúmero do documento: 3551953Documento: 1707707.pdfRemetente: VARA UNICA DA COMARCA DE FERREIRA GOMESData Envio: 03/02/2020 12:55:19Enviado por: MARIA DAS GRACAS MATOS PARANHOS (TECNICO JUDICI
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23/01/2020 19:26
Nº: 3551953, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN ( DIRETOR(A) DO IAPEN ) - emitido(a) em 23/01/2020
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23/01/2020 15:25
Certifico que remeto os autos ao GABINETE para fins de distribuição na Central dos Mandados Pendentes.
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23/01/2020 15:23
Certifico que aguarda cumprimento da Carta Precatória n. 0056675-58.2019.8.03.0001, com designação de audiência para o dia 16/04/2020.
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19/12/2019 10:52
Faço juntada a estes autos do mandado de intimação eletrônica de Edinei da Costa Tolosa, devidamente cumprido em 17/12/2019.
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19/12/2019 06:01
CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 12/03/2020 às 08:10:00 na data: 09/12/2019 19:37:30 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MARINILSON AMORAS FURTADO (Advogado Réu).
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18/12/2019 14:36
Faço juntada a estes autos dos documentos Ofício nº: 3534756 da carta precatória 0056675-58.2019.8.03.0001 que foi designada audiência para o dia 16/04/2020 às 10:45:00.
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16/12/2019 09:43
Tipo do Documento: CITAÇÃO/INTIMAÇÃODocumento: INTIMAÇÃO ELETRÔNICANúmero do documento: 0000883-41.2018.8.03.0006Documento: 1686022.pdfRemetente: VARA UNICA DA COMARCA DE FERREIRA GOMESData Envio: 16/12/2019 09:42:47Enviado por: MARIA DAS GRACAS MATOS PAR
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13/12/2019 11:15
Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0056675-58.2019.8.03.0001 com finalidade: PROCEDER A OITIVA DAS TESTEMUNHAS E VÍTIMA
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13/12/2019 10:54
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - DENYSE MARIA DE SOUZA MESCOUTO, SHIRLENE KYARA VILHENA LIMA, SYLVIA REJANE MARTINS ALFAIA, IZABELA DOS SANTOS PICANÇO, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO/ DIRETOR DO CARTÓRIO DISTRIBUIDO
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12/12/2019 20:02
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - EDINEI DA COSTA TOLOSA - emitido(a) em 12/12/2019
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12/12/2019 20:02
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - BRENDA RODRIGUES ARAÚJO - emitido(a) em 12/12/2019
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09/12/2019 19:38
Remeto estes autos à Secretaria Única para expedição dos documentos necessários para a audiência de Instrução e Julgamento agendada para 12/03/2020 às 08:10h.
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09/12/2019 19:37
CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 12/03/2020 às 08:10:00 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARINILSON AMORAS FURTADO
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09/12/2019 19:37
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 12/03/2020 às 08:10h
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27/11/2019 13:14
Nº único da Justiça 0000572-50.2018.8.03.0006 - O apensado tem conexão com estes conforme decisão (#26).
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06/11/2019 16:36
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.
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16/10/2019 14:00
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.
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24/08/2019 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/08/2019 18:14:32 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MARINILSON AMORAS FURTADO (Advogado Réu).
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14/08/2019 15:12
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.
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14/08/2019 15:12
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/08/2019 18:14:32 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARINILSON AMORAS FURTADO
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12/08/2019 18:14
Em Atos do Juiz. Como dito nos autos de nº 0000572-50.2018.8.03.0006, uma vez que se trata de julgamento conjunto, para evitar tumulto toda a tramitação ocorrerá lá, apenas sendo trasladados para cá, posteriormente, as principais peças. Supenda-se o curso
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06/08/2019 19:05
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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06/08/2019 19:05
Certifico que da DECISÃO preferida nos autos 0000572-50.2018.8.03.0006 (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO), informando que o STJ não conheceu o Agravo em Recurso Especial, bem como a inexistência de recursos pendentes de julgamento neste processo (em anexo Decis
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04/07/2019 15:32
Certifico que aguardam julgamento no 2º grau de jurisdição.
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04/04/2019 16:50
Certifico que os autos nº 0000572-50.2018.8.03.0006 encontram-se remetidos ao 2º Grau e, aguardam julgamento do Agravo em recurso especial;
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21/03/2019 19:21
Certifico que, em consulta ao sistema nesta data, verifiquei que a DECISÃO proferida nos autos 0000572-50.2018.8.03.0006, em 08/03/2019, negando seguimento ao recurso especial, foi devidamente publicada no DJE nº 000047/2019, em 14/03/2019, e aguarda man
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20/03/2019 19:47
Em Atos do Juiz. Se o prazo para as partes ainda não decorreu, sem sentido a conclusão. Aguarde-se.
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15/03/2019 15:19
Certifico que, em consulta ao sistema nesta data, verifiquei que a DECISÃO proferida nos autos 0000572-50.2018.8.03.0006, em 08/03/2019, negando seguimento ao recurso especial, foi devidamente publicada no DJE nº 000047/2019, em 14/03/2019, e aguarda man
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15/03/2019 15:19
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
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27/02/2019 09:09
Certifico que, em consulta aos autos autos 0000572-50.2018.8.03.0006 houve julgamento do recurso, porém, ainda aguarda intimação das partes e trânsito em julgado.
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06/02/2019 18:22
Certifico que nos autos 0000572-50.2018.8.03.0006 houve julgamento do recurso, porém aguarda intimação das partes e trânsito em julgado.
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13/12/2018 06:01
CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/12/2018 às 10:00:00 na data: 08/11/2018 17:06:30 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de MARINILSON AMORAS FURTADO (Advogado Réu).
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06/12/2018 10:17
Certifico que os autos nº 0000572-50.2018.8.03.0006 encontram-se remetidos ao 2º Grau e, aguardam julgamento do Recurso em Sentido Estrito.
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05/12/2018 12:56
Instrução e Julgamento realizada em 05/12/2018 às '12:56'h
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05/12/2018 12:56
Em audiência
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05/12/2018 12:56
Em audiência
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05/12/2018 12:46
Instrução e Julgamento agendada para 05/12/2018 às 12:50h
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05/12/2018 12:44
Certifico que a audiência foi realizada na data de ontem, na Jornada itinerante em Itaubal do Piririm, todavia, será lançada nesta data.
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03/12/2018 12:01
CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/12/2018 às 10:00:00 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARINILSON AMORAS FURTADO
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21/11/2018 11:52
Certifico que os autos nº 0000572-50.2018.8.03.0006 encontram-se remetidos ao 2º Grau e, aguardam julgamento do Recurso em Sentido Estrito. Portanto, aguardem ao retorno dos r. autos para proceder ao apensamento determinado no evento 31.
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19/11/2018 08:49
Em Atos do Juiz. Considerando que não foi cumprida a decisão de pronúnica nos autos 0000572-50.2018.8.03.0006, a qual determinou a reunião destes autos para julgamento conjunto àqueles, por conexão, proceda-se ao apensamento. Aguarde-se audiência design
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18/11/2018 20:48
Mandado
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13/11/2018 19:44
Protocolo Nº 14829651 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requerendo habilitação e apensamento aos autos 0000572-50.2018.8.03.0006
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13/11/2018 19:44
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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12/11/2018 11:05
RECIBO DE ENVIO/LEITURA Tipo do Documento: OFÍCIOS GERAIS Documento: PRESO PARA AUDIÊNCIA Número do documento: 883-18 Documento: 1427312.pdf Remetente: VARA UNICA DA COMARCA DE FERREIRA GOMES Data Envio: 12/11/2018 11:04:23 Enviado por: JANETTE ALE
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09/11/2018 11:53
Ofício Nº: 000207/2018 - APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - IAPEN/COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN ) - emitido(a) em 08/11/2018
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08/11/2018 17:07
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - BRENDA RODRIGUES ARAÚJO, SHIRLENE KYARA VILHENA LIMA - emitido(a) em 08/11/2018
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08/11/2018 17:06
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 04/12/2018 às 10:00h
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06/11/2018 10:43
Aguarde-se a designação de audiência de instrução.
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06/11/2018 10:28
Certifico que a mídia da audiência de oitiva das testemunhas (evento 14) referente a CP nº 0032432-84.2018.8.03.0001, já foi anexada no Sistema Tucujuris.
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24/10/2018 09:53
Certifico que consultando a CP nº 0032432-84.2018.8.03.0001, consta que o presente auto aguarda prazo para que seja anexado o áudio da audiência no Sistema Tucujuris.
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18/10/2018 10:48
Certifico que em consulta ao andamento da CP 0032432-84.2018.8.03.0001 constatei que o referido processo está pendente de juntada de mídia referente a audiência realizada do dia 11/10/2018 que inquiriu as testemunhas DENYSE MARIA DE SOUZA MESCOUTO, SYLVIA
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14/10/2018 18:23
Certifico que aguarda lançamento da mídia referente à cp 0032432-84.2018.8.03.0001
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30/08/2018 07:38
Certifico que na CP 0000760-14.2016.8.03.0006 há audiência designada para: 11/10/2018 às 11:00:00 JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. DA COMARCA DE MACAPA-RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - ANEXO 1º ANDAR - CEP 68.906-421 Email: infancia.
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02/08/2018 13:07
Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0032432-84.2018.8.03.0001 com finalidade: CARTA PRECATÓRIA GERAL PARA - DENYSE MARIA DE SOUZA MESCOUTO, SYLVIA REJANE MARTINS ALFAIA, IZABELA DOS SANTOS PICANÇO - OI
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02/08/2018 10:17
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - DENYSE MARIA DE SOUZA MESCOUTO, SYLVIA REJANE MARTINS ALFAIA, IZABELA DOS SANTOS PICANÇO, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Cartório Distribuidor do Forum de Macapá ) - e
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31/07/2018 12:45
Em Atos do Juiz. 1. Recebo a resposta à acusação. 2. Observo que a denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, e vem instruída com inquérito policial no qual consta lastro probatório suficiente para deflagração de
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28/07/2018 12:43
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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28/07/2018 12:43
Protocolo Nº 14153118 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Resposta à Acusação.
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28/07/2018 12:41
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/07/2018 11:51:53 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
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19/07/2018 11:53
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/07/2018 11:51:53 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: ALEXANDRE VI
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19/07/2018 11:51
Nos termos da Portaria 001/2014- VUFG, à Defenap para apresentação da resposta à acusação.
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19/07/2018 11:50
Faço juntada a estes autos do mandado de citação eletrônico, diligência positiva para Edinei da Costa Tolosa.
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13/06/2018 11:33
Certifico que o MANDADO DE CITAÇÃO - EDINEI DA COSTA TOLOSA, CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN - emitido(a) em 13/06/2018 foi enviado pelo Tucujurisdoc ao protocolo do IAPEN para citação do réu que está preso no processo 0000572-50.2018.8.03.0006.
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13/06/2018 10:54
MANDADO DE CITAÇÃO para - EDINEI DA COSTA TOLOSA, CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN - emitido(a) em 13/06/2018
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13/06/2018 10:30
MANDADO DE CITAÇÃO para - EDINEI DA COSTA TOLOSA, CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN - emitido(a) em 13/06/2018
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12/06/2018 12:41
Faço juntada a estes autos da certidão criminal interna do réu.
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11/06/2018 16:22
Em Atos do Juiz. Recebo a denúncia, uma vez que há justa causa para a persecução penal em juízo – art. 41 do CPP - e estão ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do CPP. 1. Cite-se o acusado, na forma do art. 396 do CPP, para responder à
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30/05/2018 22:06
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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30/05/2018 22:06
Tombo em 30/05/2018.
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30/05/2018 22:06
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1357864 - Protocolado(a) em 24-05-2018 às 19:50 - POSTO AVANÇADO DE ITAUBAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2018
Ultima Atualização
04/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo
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