03/02/2025 09:49

Juntada de Decisão
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ADIEL DE SOUSA DINIZ em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de CLIMED CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DO TRANSITO LTDA em 21/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:10

Juntada de Decisão
06/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
24/09/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2024 10:27

Determinado o arquivamento
10/07/2024 19:13

Conclusos para decisão
28/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:56

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
21/06/2024 23:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 08:30

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 11:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/05/2024 15:50

Conclusos para decisão
08/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/04/2024.
21/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/03/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
22/02/2024 12:08

Conclusos para decisão
22/02/2024 12:08

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/11/2023 18:08

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:58

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:52

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:38

Expedição de Certidão.
29/03/2023 19:03

Recebidos os autos do CEJUSC
28/03/2023 12:50

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
27/03/2023 11:59

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:10

Recebidos os autos.
03/03/2023 13:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE
01/03/2023 15:46

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:11

Expedição de Certidão.
10/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2022 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 12:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
16/09/2022 09:22

Conclusos para decisão
16/09/2022 09:22

Expedição de Certidão.
09/09/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2022 08:02

Expedição de Certidão.
30/08/2022 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 09:01

Expedição de Certidão.
15/08/2022 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 13:49

Conclusos para decisão
15/08/2022 13:49

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/07/2022 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2022 22:33

Expedição de Certidão.
21/07/2022 18:37

Expedição de Certidão.
08/07/2022 12:11

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2022 08:18

Conclusos para decisão
05/07/2022 08:18

Expedição de Certidão.
04/07/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/06/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 09:52

Expedição de Certidão.
04/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2022 10:12

Conclusos para decisão
01/06/2022 10:12

Expedição de Certidão.
27/05/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 11:17

Conclusos para decisão
02/05/2022 11:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/05/2022.
31/03/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 20:21

Determinada diligência
07/03/2022 12:11

Conclusos para decisão
07/03/2022 12:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/03/2022.
31/01/2022 10:05

Expedição de Certidão.
31/01/2022 10:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/01/2022.
27/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
17/12/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 11:05

Outras Decisões
29/11/2021 12:56

Conclusos para decisão
29/11/2021 12:56

Juntada de Ofício
28/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
18/11/2021 12:00

Expedição de Certidão.
18/11/2021 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 16:14

Outras Decisões
16/11/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 06:44

Conclusos para decisão
09/11/2021 06:44

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/11/2021.
26/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
16/09/2021 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 17:44

Outras Decisões
02/09/2021 07:38

Conclusos para decisão
02/09/2021 07:38

Expedição de Certidão.
31/08/2021 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 21:44

Ocorrência Processual Certificada
30/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 30/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
20/08/2021 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 09:48

Expedição de Certidão.
19/08/2021 09:00

Outras Decisões
03/08/2021 22:33

Conclusos para decisão
03/08/2021 22:33

Expedição de Certidão.
02/08/2021 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 15:58

Decorrido prazo de PARTES em 26/07/2021.
18/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 18/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
18/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
09/07/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 09/07/2021.
09/07/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0038505-72.2018.8.03.0001 Parte Autora: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Parte Ré: LDE FM GONCALVES - ME Defensor(a): PEDRO PEDIGONI GONÇALVES - *69.***.*41-70 DECISÃO: I.Trata-se de exceção de pré executividade em que o excipiente alega a ocorrência de nulidade da citação por edital, pelo fato de não ter esgotado todos os meios para a localização do devedor.

Instado o excepto rechaçou as afirmações do excipiente, afirmando que foram esgotados todos os meios para que fosse efetivada a citação por edital.

Ao final requereu a total rejeição da exceção oposta.II.Acerca da alegação de nulidade da citação por edital não se sustenta, considerando o fato de que os cadastros de endereços do Banco Central, da Receita Federal (Infojud) e do Sistema Nacional de Trânsito (Renajud), abrangem os registros de todas as pessoas físicas e jurídicas do país, não havendo outros cadastros de maior abrangência.

Desta forma torna-se desnecessária a pesquisa de endereço junto as concessionárias, vez que os órgãos de maior alcance relativo ao banco de endereços como Sisbajud, Infojud e Renajud, já foram pesquisados, restanto infrutíferas todas as tentativas de localização.Quanto ao precedente qualificado utilizado na fundamentação do embargante, REsp 1.828.219/RO, não se aplica ao caso concreto, primeiro porque este traz o entendimento de alternatividade com relação a busca do endereço do réu, que poderá ser feita ou nos cadastros dos órgãos públicos, ou de concessionárias de serviços públicos, nos termos do art. 256, § 3º do CPC 2015, sendo dispensável a pesquisa em ambos os cadastros.Por fim, o Curador de Ausentes não trouxe aos autos qualquer prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido do autor.III.Diante destes fatos, decai a alegação de nulidade da citação por edital, pelo que REJEITO a exceção oposta, determinando o regular seguimento da execução.Intimem-se.
08/07/2021 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 09:17

Expediente Encaminhado ao DJE
05/07/2021 23:32

Outras Decisões
18/06/2021 11:19

Conclusos para decisão
18/06/2021 11:19

Expedição de Certidão.
17/06/2021 14:28

Juntada de Petição de contestação
11/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
01/06/2021 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 18/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
08/04/2021 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 13:45

Outras Decisões
23/03/2021 09:57

Expedição de Certidão.
22/03/2021 10:04

Conclusos para decisão
22/03/2021 10:04

Expedição de Certidão.
18/03/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 10:05

Expedição de Certidão.
07/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 07/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
05/03/2021 08:19

Expedição de Certidão.
25/02/2021 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 10:20

Expedição de Certidão.
24/02/2021 10:30

Outras Decisões
08/02/2021 09:18

Conclusos para decisão
08/02/2021 09:18

Expedição de Certidão.
03/02/2021 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/01/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
08/01/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/01/2021 09:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2020 08:56

Conclusos para decisão
14/12/2020 08:56

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/12/2020.
09/09/2020 01:00

Publicado Edital em 09/09/2020.
08/09/2020 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2020
04/09/2020 09:32

Expediente Encaminhado ao DJE
31/08/2020 16:16

Expedição de Edital.
31/08/2020 10:49

Expedição de Certidão.
27/08/2020 09:25

Outras Decisões
26/08/2020 10:29

Conclusos para decisão
26/08/2020 10:29

Expedição de Certidão.
21/08/2020 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
08/06/2020 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2020 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
30/03/2020 19:15

Conclusos para decisão
30/03/2020 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
04/03/2020 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2020 11:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 02:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2020 12:20

Expedição de Mandado.
23/01/2020 10:00

Outras Decisões
12/12/2019 07:41

Expedição de Certidão.
10/12/2019 10:10

Conclusos para decisão
10/12/2019 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/11/2019 às 06:01:02 para DESPACHO
18/11/2019 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2019 23:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 09:03

Juntada de Certidão
13/11/2019 11:45

Expedição de Certidão.
12/11/2019 07:49

Juntada de Certidão
12/11/2019 07:44

Expedição de Certidão.
08/11/2019 08:30

Expedição de Certidão.
06/11/2019 10:26

Expedição de Certidão.
04/11/2019 11:51

Outras Decisões
19/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
18/10/2019 19:55

Conclusos para decisão
18/10/2019 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2019 08:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 08:03

Decorrido prazo de PARTES em 09/10/2019.
12/07/2019 11:42

Processo Suspenso
10/07/2019 17:16

Outras Decisões
08/07/2019 15:03

Conclusos para decisão
08/07/2019 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/06/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
14/06/2019 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2019 09:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 09:58

Decorrido prazo de PARTES em 14/06/2019.
14/06/2019 09:57

Processo Suspenso
13/03/2019 11:06

Processo Suspenso
09/03/2019 23:23

Outras Decisões
18/02/2019 08:25

Conclusos para decisão
18/02/2019 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 04/02/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
25/01/2019 09:59

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
23/01/2019 12:40

Juntada de Outros documentos
22/01/2019 11:22

Expedição de Certidão.
21/01/2019 10:47

Proferida decisão de mero expediente
16/01/2019 16:45

Expedição de Certidão.
09/01/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
12/12/2018 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 11:42

Conclusos para decisão
10/12/2018 11:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/12/2018.
23/11/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 23/11/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
13/11/2018 09:13

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
13/11/2018 09:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 10:00

Proferida decisão de mero expediente
29/10/2018 10:38

Conclusos para decisão
29/10/2018 10:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/10/2018.
12/10/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ELIDA MARIA ALMEIDA LIMA em 12/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
02/10/2018 08:51

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
02/10/2018 08:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 06:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2018 08:08

Expedição de Mandado.
10/09/2018 15:39

Proferida decisão de mero expediente
10/09/2018 12:21

Conclusos para despacho
10/09/2018 12:21

Processo Autuado
10/09/2018 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2018

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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