26/04/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 12:56

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:56

Transitado em Julgado em 15/03/2024
23/04/2024 00:09

Decorrido prazo de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/03/2024 09:21

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
15/03/2024 08:05

Conclusos para julgamento
15/03/2024 08:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/07/2023 16:00

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2023 19:04

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/02/2023 19:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2022 14:24

Expedição de Certidão.
15/06/2022 12:56

Expedição de Certidão.
24/03/2022 11:39

Expedição de Certidão.
14/12/2021 08:18

Expedição de Certidão.
01/12/2021 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 12:11

Expedição de Certidão.
09/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 09/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
09/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 09/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
09/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE em 09/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
01/10/2021 01:00

Publicado DECISAO em 01/10/2021.
01/10/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001365-94.2020.8.03.0013 Parte Autora: JOSÉ EDVALDO SIQUEIRA DO NASCIMENTO Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA, LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Advogado(a): RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES - 107192RJ, VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE - 3124AP DECISÃO: A presente ação versa sobre o caso conhecido como "APAGÃO", correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por vários dias na maioria dos municípios do Estado do Amapá com início em 03/11/2020.Em atenção ao grande número de demandas no Judiciário amapaense com o mesmo tema, o Juiz Esclepíades de Oliveira Neto propôs instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas junto à presidência do TJAP, tombado sob o nº 0003649-80.2021.8.03.0000, distribuído à relatoria do Desembargador Jayme Ferreira, o qual acolhendo e estendendo a decisão proferida pelo STJ no Conflito de Competência n° 182013-AP, determinou a suspensão de todos os feitos que tramitem na Justiça do Estado do Amapá que envolvam a temática "Apagão 2020", até a decisão final no referido Conflito de Competência e/ou a decisão final no referido IRDR.Assim, determino a suspensão do presente feito até a decisão final no referido Conflito de Competência e/ou a decisão final no referido IRDR, conforme o caso.Intimem-se as partes desta decisão por meio eletrônico.
30/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 12:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 30/09/2021 às 12:03:24 para DECISÃO
29/09/2021 22:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/09/2021 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 22:54

Expediente Encaminhado ao DJE
27/09/2021 15:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
24/09/2021 11:31

Conclusos para decisão
24/09/2021 11:31

Expedição de Certidão.
13/08/2021 10:44

Juntada de Carta precatória
05/08/2021 21:09

Expedição de Certidão.
28/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE em 28/07/2021 às 06:01:01 para Sentença
28/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 28/07/2021 às 06:01:01 para Sentença
28/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 28/07/2021 às 06:01:01 para Sentença
28/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 28/07/2021 às 06:01:01 para Sentença
27/07/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 01:00

Publicado Sentenca em 20/07/2021.
20/07/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001365-94.2020.8.03.0013 Parte Autora: JOSÉ EDVALDO SIQUEIRA DO NASCIMENTO Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Parte Ré: CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ, LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A Advogado(a): RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES - 107192RJ Sentença: ANTE O EXPOSTO, REJEITO as preliminares arguidas pelas partes e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR, SOLIDARIAMENTE, as empresas LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A – LMTE e COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA a pagar R$6.000,00 a título de danos morais à parte autora.

O valor da condenação deverá ser atualizado pelo INPC a partir da presente sentença, com aplicação de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Juntem-se aos autos o Ofício 001/2021/PROT/PFAP/PGF/AGU, datado de 31/03/2021 e a manifestação da Advocacia Geral da União, datada de 01/04/2021, ambos endereçados ao Juízo da 6 ª Vara do Juizado Especial da Comarca de Macapá.Sem custas ou honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9.099/95.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado esta sentença, intime-se a parte autora para impulsionar o feito em 10 dias.
19/07/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
18/07/2021 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2021 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2021 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2021 22:13

Expedição de Certidão.
18/07/2021 22:12

Expediente Encaminhado ao DJE
12/07/2021 18:53

Julgado procedente o pedido
15/06/2021 20:54

Expedição de Certidão.
15/06/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 13:34

Conclusos para julgamento
02/06/2021 13:34

Expedição de Certidão.
02/06/2021 13:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 02/06/2021 às 13:23:38 para Rotinas processuais
02/06/2021 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 10:54

Expedição de Certidão.
31/05/2021 23:54

Juntada de Petição de contestação
31/05/2021 22:53

Expedição de Certidão.
27/05/2021 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 16:30

Juntada de Petição de contestação
21/05/2021 10:58

Expedição de Certidão.
21/05/2021 10:52

Expedição de Certidão.
06/05/2021 11:14

Expedição de Certidão.
06/05/2021 11:10

Expedição de Carta.
06/05/2021 11:09

Expedição de Carta.
30/04/2021 11:21

Audiência conciliação cancelada. 05/05/2021 às 15:30:00
28/04/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 20:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 10/03/2021 às 20:11:46 para Audiência
10/03/2021 07:39

Expedição de Certidão.
10/03/2021 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2021 08:51

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 08:34

Expedição de Mandado.
02/03/2021 08:17

Expedição de Certidão.
02/03/2021 07:57

Ocorrência Processual Certificada
02/03/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 02/03/2021.
01/03/2021 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 15:32

Expedição de Carta precatória.
01/03/2021 15:32

Expedição de Carta precatória.
01/03/2021 13:00

Expediente Encaminhado ao DJE
01/03/2021 13:00

Expedição de Certidão.
01/03/2021 12:54

Audiência conciliação designada. 05/05/2021 às 15:30:00
23/02/2021 09:37

Expedição de Certidão.
08/02/2021 00:15

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 11:06

Conclusos para decisão
28/01/2021 11:06

Expedição de Certidão.
07/01/2021 13:18

Conclusos para despacho
07/01/2021 13:18

Processo Autuado
17/12/2020 12:05

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001369-34.2020.8.03.0013

Maria da Penha Fortuna

Linhas de Macapa Transmissora de Energia...

Advogado: Vitor Bernardinelli Dacache

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/01/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000354-17.2021.8.03.0006

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Valdeci Pires Maciel

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/03/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005137-07.2020.8.03.0000

Iranira Pena Matos

Sebastiao Sales de Oliveira Matos

Advogado: Kelyne Thaynara Trindade Chucre

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/12/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0020254-98.2021.8.03.0001

Nara Nei Laerte Ribeiro

Sgh Brasil Comercio de Oculos LTDA

Advogado: Cristiane Amoras Cardoso

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 02/06/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002961-21.2021.8.03.0000

Pantoja &Amp; Paixao LTDA - ME

Estado do Amapa

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Amapa - ...

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/07/2021 00:00

Exibir Processo