TJAP - 0007693-42.2021.8.03.0001

07/12/2023 08:02

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

07/12/2023 08:02

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WILKER DE JESUS LIRA no valor de R$ 1.061,68.

27/11/2023 11:15

Em Atos do Juiz. Arquivem-se. 

18/11/2023 19:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

18/11/2023 19:43

Decurso de Prazo

07/11/2023 12:42

Certifico que os autos aguardam a manifestação da parte autora.

18/10/2023 10:17

Em Atos do Juiz. Cumpra-se o já determinado no #137, ítem 3.

11/10/2023 12:10

Conclusão

11/10/2023 12:10

[movimento automático] Cancelada a distribuição do processo de Precatório 0002227-02.2023.8.03.0000, Credor(a) IVAN DOS SANTOS PALMERIM

30/09/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 20/09/2023 12:14:18 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

20/09/2023 12:14

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 20/09/2023 12:14:18 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

20/09/2023 12:14

Intimar o autor para apresentar nova planilha de cálculos do autor, em relação a renúncia apontada, no prazo de até 30 (trinta) dias.

20/09/2023 12:12

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATORIOS sob o número hash TJD2023097964EVIV1

06/09/2023 13:47

Certifico, para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico de ordem 141.

22/07/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/07/2023 14:41:31 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

12/07/2023 16:10

Nº: 4407345, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( JUIZ COORDENADOR DE PRECATÓRIOS - TJAP ) - emitido(a) em 12/07/2023

12/07/2023 13:20

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - - emitido(a) em 12/07/2023

12/07/2023 12:46

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/07/2023 14:41:31 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

03/07/2023 14:41

Em Atos do Juiz. A parte autora requerer o cancelamento do Precatório para recebimento do crédito por meio de Requisição de Pequeno Valor.O art. 13, § 5º da Lei nº 12.153/2009, diz ser facultado à parte exequente a renúncia ao crédito do valor excedente,

30/06/2023 17:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

30/06/2023 17:44

Certifico que, considerando a manifestação de ordem 134, faço conclusão.

22/06/2023 09:27

MANIFESTAÇÃO

15/06/2023 09:34

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - IVAN DOS SANTOS PALMERIM - emitido(a) em 15/06/2023

15/06/2023 09:33

Certifico que o(s) alvará(s) foi(ram) minutado(s) nesta data, aguardando assinatura do MM. Juiz.

01/06/2023 16:29

Juntada de comprovante de pagamento RPV

25/04/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 15/04/2023 09:39:02 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

15/04/2023 09:39

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 15/04/2023 09:39:02 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

15/04/2023 09:39

INTIMO o Requerido para pagamento do RPV 68422, no prazo de dois meses.

04/04/2023 00:47

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0002227-02.2023.8.03.0000, Credor(a) IVAN DOS SANTOS PALMERIM

25/03/2023 23:47

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 68421 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0002227-02.2023.8.03.0000.

24/03/2023 15:18

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 68422.

24/03/2023 12:36

Certifico que, transcorrido in albis o prazo para ciência, procedo as minutas do Ofício requisitório e RPV.

13/03/2023 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 16/02/2023 15:06:57 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

03/03/2023 12:13

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 16/02/2023 15:06:57 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

03/03/2023 09:14

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 16/02/2023 15:06:57 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORI

16/02/2023 15:06

Em Atos do Juiz. Considerando que decorreu o prazo concedido à autora, passo para a análise da planilha apresentada no #106.A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na se

16/02/2023 11:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

16/02/2023 11:47

Decurso de prazo em 13/02/2023, para a parte autora apresentar nova planilha de cálculo com a indicação proporcional do valor devido a título de previdência referente ao teto do RPV.

20/01/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/12/2022 12:17:16 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

10/01/2023 09:04

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/12/2022 12:17:16 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

13/12/2022 12:17

Em Atos do Juiz. A parte reclamante informa que renuncia ao crédito excedente para fins de recebimento do valor via Requisição de Pequeno Valor.Os valores de contribuição previdenciária e imposto de renda constantes na planilha de ordem 106, foram calcula

13/12/2022 08:46

Certifico que, tendo em vista, a juntada de petição de ordem 112, faço os presentes autos conclusos.

13/12/2022 08:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

12/12/2022 12:13

MANIFESTAÇÃO

31/10/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/10/2022 17:46:17 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

21/10/2022 17:46

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/10/2022 17:46:17 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

21/10/2022 17:46

Conforme Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022 JEFAZ, item 12.2.1 , INTIMO a requerida para, em 30 dias, se manifestar sobre a planilha de cálculo apresentada.

21/10/2022 17:35

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

08/10/2022 09:36

Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desarquivamento onde a parte reclamante requer o cumprimento da obrigação de pagar. Apresentou planilha com o valor atualizado da dívida.DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido de desarquivamento, sem cus-tas, devendo o

05/10/2022 16:27

PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E JUNTADA DA PLANILHA DE CÁLCULO

29/08/2022 11:38

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

29/08/2022 11:38

Certifico que DECORREU o prazo concedido às PARTES, em 29/08/2022, sem manifestação.

10/08/2022 10:23

Certifico que, em cumprimento ao despacho de ordem 102, os presentes autos ficarão aguardando manifestação das partes, pelo prazo de 10 dias.

02/08/2022 18:27

Em Atos do Juiz. A inércia da parte credora impede o prosseguimento do cumprimento da sentença.DIANTE DO EXPOSTO, aguardar a manifestação das partes por até 10 (dez) dias, arquivando-se o processo no caso de inércia.

02/08/2022 10:37

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE AUTORA, em 01/08/2022, sem manifestação.

02/08/2022 10:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

11/07/2022 15:35

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/06/2022 10:55:07 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

07/07/2022 10:57

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/06/2022 10:55:07 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

30/06/2022 10:55

Em Atos do Juiz. Ante a certidão da contadoria no #92, Intimar a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculos, devidamente adequado nos termos da certidão da contadoria.Com a juntada, devolvo o prazo para a reque

30/06/2022 09:01

Certifico que faço conclusos os presentes autos, em razão da juntada da CERTIDÃO DA CONTADORIA de ordem 92.

30/06/2022 09:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

27/06/2022 12:47

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2022, às 12:47:28, recebi os presentes autos no(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

22/06/2022 09:36

Remessa

22/06/2022 09:35

Certifico que, em cumprimento ao despacho de ordem 88, o cálculo apresenteados pela parte autora (# 81) foi devidamente analisado. Certifico que após a análise foi possível verificar inconsistência nas informações contidas na planilha, tais como: 1-

18/03/2022 12:35

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2022, às 12:35:38, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

18/03/2022 11:56

CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

18/03/2022 11:56

Certifico que nesta data encaminho o feito à Contadoria Judicial, conforme decisão de ordem 88.

11/03/2022 12:14

Em Atos do Juiz. A análise dos demonstrativos de valores apresentado pela parte autora exige conhecimentos mais técnicos sobre cálculos. Assim, ainda não é possível homologar os valores apresentados.Diante do exposto, encaminhar o feito à Contadoria Judic

11/03/2022 09:03

Decurso de prazo em 10/03/2022, para a parte ré se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora.

11/03/2022 09:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

07/03/2022 11:43

Certifico que em razão do feriado de carnaval, o prazo para a parte reclamada se manifestar sobre os cálculos decorrerá em 10/03/2022.

24/12/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/12/2021 12:40:19 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

14/12/2021 12:40

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/12/2021 12:40:19 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

14/12/2021 12:40

Nos termos da Portaria nº 002/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2.1, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora (ordem 81), intimo a parte devedora para manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

30/11/2021 16:16

EXECUÇÃO DE SENTENÇA – PLANILHA DE CÁLCULO

19/11/2021 11:14

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/11/2021 10:52:44 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

17/11/2021 10:52

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/11/2021 10:52:44 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

17/11/2021 10:52

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo, discriminando na plani

04/11/2021 11:58

Juntada de Informações

18/10/2021 12:03

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico de ordem 73.

15/10/2021 11:04

Faço juntada a estes autos do ofício Nº: 3976750(mov.72) protocolado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD no dia 14/10/2021. Certifico que o presente feito aguardará cumprimento da obrigação de fazer.

06/10/2021 08:44

Certifico que o ofício Nº: 3976750, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, permancendo no aguardo do protocolo de recebimento.

04/10/2021 13:06

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/09/2021 09:51:01 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

30/09/2021 11:16

Nº: 3976750, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD ( SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ) - emitido(a) em 30/09/2021

30/09/2021 10:57

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/09/2021 09:51:01 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

30/09/2021 10:55

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 11, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.

27/09/2021 18:04

CUMPRIMENTO DA PRIMEIRA PARTE DA SENTENÇA

20/09/2021 09:51

Em Atos do Juiz. Cumpra-se o já determinado no #62, bem como dê-se ciência quanto a manifestação da requerida no #65.

17/09/2021 12:02

Certifico que em razão da juntada da MANIFESTAÇÃO de ordem nº 65, faço conclusos os presentes autos.

17/09/2021 12:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

17/09/2021 09:41

Juntada de PEDIDO DE SUSPENSÃO

16/09/2021 17:54

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/09/2021 11:40:11 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

16/09/2021 12:27

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/09/2021 11:40:11 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

09/09/2021 11:40

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou PROCEDENTE a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.A parte RECLAMADA foi condenada em honorários de

09/09/2021 09:36

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2021, às 09:36:52, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

09/09/2021 09:36

Conclusão

08/09/2021 08:17

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

03/09/2021 08:13

Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.

03/09/2021 08:12

Decurso de Prazo

26/08/2021 07:25

Decurso de Prazo

12/08/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 30/07/2021 14:32:24 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

03/08/2021 11:21

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 30/07/2021 14:32:24 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

02/08/2021 13:38

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 30/07/2021 14:32:24 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA

02/08/2021 13:38

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

31/07/2021 15:40

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2021, às 15:33:45, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

30/07/2021 20:32

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

30/07/2021 14:32

Em Atos do Magistrado.

30/07/2021 12:27

Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2021, às 12:23:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

30/07/2021 12:27

Conclusão

30/07/2021 08:58

GABINETE RECURSAL 04

30/07/2021 08:51

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

30/07/2021 08:32

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 61ª Sessão Virtual realizada no período entre 23/07/2021 a 29/07/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d

25/07/2021 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 23/07/2021 08:00 até 29/07/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2021 em 15/07/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

15/07/2021 09:46

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 23/07/2021 08:00 até 29/07/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2021 em 15/07/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procu

15/07/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 23/07/2021 08:00 até 29/07/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2021 em 15/07/2021.

15/07/2021 00:00

Intimação

14/07/2021 18:49

Registrado pelo DJE Nº 000123/2021

14/07/2021 10:47

Pauta de Julgamento (23/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/07/2021

14/07/2021 10:47

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 61, realizada no período de 23/07/2021 08:00:00 a 29/07/2021 23:59:00

13/07/2021 14:12

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2021, às 14:00:27, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

12/07/2021 14:10

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

12/07/2021 11:21

Em Atos do Magistrado. Peço a inclusão do feito na pauta de julgamento da sessão do Plenário Virtual aprazada para o período de 23/07/2021 a 29/07/2021. Publique-se. Intimem-se.

07/07/2021 21:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) REGINALDO GOMES DE ANDRADE

07/07/2021 21:11

AUTOS CONCLUSOS

07/07/2021 12:07

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na form

06/07/2021 14:34

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2021, às 14:30:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

06/07/2021 14:34

Conclusão

06/07/2021 13:35

GABINETE RECURSAL 04

06/07/2021 12:15

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Recorrido: IVAN DOS SANTOS PALMERIM.

06/07/2021 11:38

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 04 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2475046 - Protocolado(a) em 06-07-2021 às 10:44

06/07/2021 10:44

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2021, às 10:40:48, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

30/06/2021 12:58

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

28/06/2021 12:38

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, apresentada a manifestação da parte recorrida, seguem os autos à Turma Recursal.

18/06/2021 11:45

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

17/06/2021 15:43

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/06/2021 12:28:03 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

17/06/2021 12:28

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/06/2021 12:28:03 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

17/06/2021 12:28

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte REQUERIDO (movimento nº 19), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

10/06/2021 12:08

RI

08/06/2021 18:38

Decurso de Prazo: 07.06.2021 - sem interposição de recurso.

29/05/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 10/05/2021 08:31:16 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

20/05/2021 10:57

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 10/05/2021 08:31:16 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

19/05/2021 12:09

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 10/05/2021 08:31:16 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA

10/05/2021 08:31

Em Atos do Juiz.

03/05/2021 11:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

03/05/2021 11:20

Certifico que em razão da juntada das petições de ordem nº 10 e 11, faço conclusos os presentes autos.

28/04/2021 09:50

Juntada de CONTESTAÇÃO

27/04/2021 10:46

Juntada de Informações

08/04/2021 12:27

Faço juntada a estes autos do oficio Nº: 3808271(mov.06) protocolado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD no dia 07/04/2021.Certifico que o presente feito aguardará resposta da parte ré, conforme prazo determinado no mov

18/03/2021 09:03

Certifico que o ofício Nº: 3808271, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, permancendo no aguardo do protocolo de recebimento.

18/03/2021 06:01

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/03/2021 16:28:36 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

08/03/2021 13:43

Nº: 3808271, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD ( SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ) - emitido(a) em 08/03/2021

08/03/2021 12:53

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/03/2021 16:28:36 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

03/03/2021 16:28

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

03/03/2021 11:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

03/03/2021 11:08

Tombo em 03/03/2021.

02/03/2021 20:49

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2329057 - Protocolado(a) em 02-03-2021 às 16:36