TJAP - 0001168-69.2020.8.03.0004

1ª instância - Vara Unica de Amapa

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Polo Ativo

Partes

YAN KLAUS SANTOS DOS SANTOS

CPF *11.***.*38-06

Advogados

FABIO MACHADO COLARES

OAB: 3509/AP

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MENDONCA

CPF *83.***.*16-15

Advogados

NATALI BARATA CASTRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 12:29

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 21/07/2022 12:28

    Decurso de Prazo

  • 23/06/2022 11:47

    Certifico que, uma vez cumprida a finalidade, os eventos pendentes/abertos foram finalizados/fechados para regularização do histórico de movimentação processual.

  • 18/06/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 08/06/2022 11:27:07 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de FABIO MACHADO COLARES (Advogado Autor).

  • 18/06/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 08/06/2022 11:27:07 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES (Advogado Auxiliar Autor).

  • 08/06/2022 11:28

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 08/06/2022 11:27:07 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO MACHADO COLARES Advogado Auxiliar Autor: MILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES

  • 08/06/2022 11:27

    Despacho MM. JUIZ : O feito está sentenciado e foi expedido mandado de manutenção da posse, cumprido à ordem 59. Intime-se o autor para impulsionar o feito, em cinco dias. Nada sendo requerido, arquive-se.

  • 07/06/2022 02:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 12/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2022 em 29/04/2022.

  • 24/05/2022 11:30

    Em Atos do Juiz. O feito está sentenciado e foi expedido mandado de manutenção da posse, cumprido à ordem 59.Intime-se o autor para impulsionar o feito, em cinco dias.Nada sendo requerido, arquive-se.

  • 24/05/2022 09:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

  • 24/05/2022 09:12

    Certifico que enviei os autos conclusos, face manifestação mov. 65

  • 24/05/2022 09:09

    Certifico que enviei os autos conclusos, face manifestação mov. 65

  • 10/05/2022 15:07

    Complemento ao MO#53.

  • 08/05/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2022 08:41:25 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES (Advogado Auxiliar Autor). MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2022 08:41:25 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de FABIO MACHADO COLARES (Advogado Autor). MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2022 20:32

    Registrado pelo DJE Nº 000074/2022

  • 28/04/2022 10:54

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2022 08:41:25 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO MACHADO COLARES Advogado Auxiliar Autor: MILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES

  • 28/04/2022 10:53

    Despacho (12/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2022

  • 27/04/2022 14:59

    às 08h,

  • 12/04/2022 08:41

    Em Atos do Juiz. Quanto ao pedido de ordem 53, intimem-se os advogados do autor para que façam prova da alegada notificação, em cinco dias.

  • 11/04/2022 09:36

    MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO para - YAN KLAUS SANTOS DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MENDONCA - emitido(a) em 11/04/2022

  • 11/04/2022 07:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

  • 11/04/2022 07:55

    Tendo em vista a manifestação de ordem 53, faço os presentes concluso.

  • 11/04/2022 07:49

    Certifico que a sentença de mov.44 transitou em julgado em 13/01/2022 em relação as partes.

  • 23/03/2022 14:45

    Renúncia ao mandato.

  • 04/03/2022 11:43

    Certifico que remeto a secretaria para dar andamento nos autos, eis que o mesmo estava paralisado.

  • 29/11/2021 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 06/11/2021 17:06:14 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de NATALI BARATA CASTRO (Advogado Réu). SENTENÇA

  • 29/11/2021 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 06/11/2021 17:06:14 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES (Advogado Auxiliar Autor). SENTENÇA

  • 29/11/2021 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 06/11/2021 17:06:14 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de FABIO MACHADO COLARES (Advogado Autor). SENTENÇA

  • 22/11/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 06/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000203/2021 em 22/11/2021.

  • 19/11/2021 20:33

    Registrado pelo DJE Nº 000203/2021

  • 19/11/2021 08:51

    Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 06/11/2021 17:06:14 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO MACHADO COLARES Advogado Auxiliar Autor: MILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES Advogado Réu: NATALI

  • 19/11/2021 08:50

    Sentença (06/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/11/2021

  • 06/11/2021 17:06

    Em Atos do Juiz.

  • 02/10/2021 17:38

    Certifico que, façam-se os autos conclusos para julgamento dos embargos.

  • 02/10/2021 17:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

  • 29/09/2021 14:42

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de habilitação de ordem 40, providencie-se.Após, tornem conclusos para julgamento dos embargos.

  • 24/09/2021 17:46

    Pedido de Habilitação

  • 15/09/2021 10:31

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

  • 15/09/2021 10:31

    Certifico que, façam-se os autos conclusos para Decisão.

  • 08/09/2021 19:08

    Julgamento do feito (já instruído).

  • 25/08/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2021 em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001168-69.2020.8.03.0004 Parte Autora: Y.

    K.

    S.

    DOS S.

    Advogado(a): FABIO MACHADO COLARES - 3509AP Parte Ré: R.

    N.

    DE S.

    M.

    Advogado(a): BRASILINO BRASIL LOBATO NETO - 1807BAP DECISÃO: Intime-se o embargado para manifestação, em 05 (cinco) dias.Após, tornem conclusos para decisão.

  • 24/08/2021 18:47

    Registrado pelo DJE Nº 000150/2021

  • 24/08/2021 18:36

    Registrado pelo DJE Nº 000150/2021

  • 23/08/2021 22:50

    Decisão (14/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/08/2021

  • 14/08/2021 19:22

    Em Atos do Juiz. Intime-se o embargado para manifestação, em 05 (cinco) dias.Após, tornem conclusos para decisão.

  • 01/08/2021 08:41

    Tendo em vista o certificado pelo oficial a ordem 29, faço os presentes concluso.

  • 01/08/2021 08:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

  • 23/07/2021 17:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/07/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 08/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2021 em 19/07/2021.

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001168-69.2020.8.03.0004 Parte Autora: Y.

    K.

    S.

    DOS S.

    Advogado(a): FABIO MACHADO COLARES - 3509AP Parte Ré: R.

    N.

    DE S.

    M.

    Advogado(a): BRASILINO BRASIL LOBATO NETO - 1807BAP Sentença: Cuida-se de ação de manutenção de posse, tendo como autor YAN KLAUS SANTOS DOS SANTOS, em desfavor de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MENDONÇA, conforme relatório abaixo mencionado:I.O autor alega, em síntese, que adquiriu parte do imóvel rural do requerido no início de 2020, pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), passando a exercer a posse tranquilamente durante a primeira metade do ano de 2020.

    Ocorre que a partir da segunda metade do ano de 2020, após o requerido tomar conhecimento de que o autor pretendia repassar o imóvel para terceiro, passou a requerer o desfazimento do negócio jurídico, causando danos nas cercas colocadas pelo autor, danificando plantações e ameaçando trabalhadores.O requerido foi citado (ordem 12).Foi realizada audiência de conciliação em 25/05/2021(ordem 18), sendo infrutífera a tentativa de conciliação.

    Foi apresentada contestação e réplica de modo oral.

    Passou-se a instrução do feito, sendo inquiridas as partes e duas testemunhas apresentadas pelo requerido, além da juntada de documentos.

    Finda a instrução, os autos vieram conclusos para sentença.É o sucinto relatório.II.A questão se prende, objetivamente, ao fato de que o requerido alega que confiou no autor e assinou um recibo para o mesmo, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) tendo recebido apenas R$ 2.000,00 (dois mil reais) e que agora o autor pretende repassar o imóvel para terceiros pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

    Por sua vez, o autor alega que sofreu danos materiais e morais, pois o requerido invadiu sua plantação e a destruiu, assim como cortou as cercas que haviam sido levantadas, (fato confirmado pelo requerido durante a instrução) causando prejuízos.

    Afirmou, ainda, que sofreu ameaças do requerido, pugnando danos materiais e morais no total de R$ 6.841,00 (seis mil, oitocentos e quarenta e um reais).O requerido Raimundo Nonato afirmou, ainda, que o autor Yan levantou a cerca ultrapassando os limites que foram negociados, realizando esbulho de sua área, na tentativa de se beneficiar com a venda para terceiros.Muito bem.Constato, preliminarmente, que o feito foi distribuído para o Juizado Especial Cível, ante a previsão contida no art. 3º, IV da Lei nº 9.099/95, de modo a processar as ações possessórias cujo valor da causa não ultrapassa o teto do Juizado.Todavia, durante a instrução do feito, constatou-se que a causa mostrou complexidade que foge à competência deste Juizado, destinado às causas simples e sem complexidade, a exemplo da alegação da parte requerida de que o autor estaria avançando para além da área negociada, realizando esbulho, assim como que pela nulidade do reconhecimento de firma pelo cartório que autenticou o recibo apresentado pelo autor.Ademais, o tamanho da área é expressivo, 375.000 metros quadrados, sendo notório e evidente que o imóvel em questão possui valor expressivo que ultrapassa a alçada do Juizado de 40 (quarenta) salários mínimos e vai além do que foi posto no recibo.

    Frise-se que o valor da causa não deveria ter como base o valor do recibo de compra e venda, mas o valor do imóvel.

    Nesse sentido, considerando- se que a competência definida no art. 3º da lei em comento se mostra absoluta, e assim sendo, imodificável pela vontade das partes por ser matéria de ordem pública, a mesma não admite convalidação.Nesse sentido, destaca-se a seguir, o excerto de dois precedentes importantes:(...) Trata-se de ação possessória, cuja pretensão da parte autora, ora recorrido, é ser reintegrado num lote de terra localizado em imóvel rural, denominado Fazenda Pedreira, município de Santa Maria da Vitória-Ba.

    A despeito da lei nº 9.099/95, no seu art. 3º, deixar claro a competência dos Juizados Especiais para as ações possessórias envolvendo imóveis de valor não excedente à alçada dos Juizados, entendo que o exame dos autos não comporta o deslinde da controvérsia instalada em sede de Juizados.

    A situação demanda prova complexa.

    A posse é uma situação de fato e. mesmo inerente à propriedade, muitas vezes reclama prova da situação de fato.

    No caso, a parte recorrente aponta suposta fraude em documento público, o que motivou representação junto ao Ministério Público local.

    Ademais, aponta a parte recorrente pleno exercício de fato sobre a área de terra reclamada.

    Em sede de Juizados, a complexidade da causa é aferida pelo objeto da prova.

    Assim, decidiu o FONAJE: Enunciado 54: A menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material. (...) Ante o exposto, Voto no sentido de EXTINGUIR, DE OFÍCIO, O PROCESSO sem resolução do mérito pela incompetência do Juizado Civil para julgar a matéria, nos termos do art. 64, § 1º c/c 485, IV, do CPC, e do art. 51, II, da Lei dos Juizados Especiais.

    Prejudicado o Recurso.

    A C Ó R D Ã O Realizado o Julgamento do Recurso do processo acima epigrafado, a QUARTA TURMA, composta das Juízas de Direito, indicados no sistema, decidiu por unanimidade dos votos, EXTINGUIR, DE OFÍCIO, O PROCESSO sem resolução do mérito pela incompetência do Juizado Civil para julgar a matéria, nos termos do art. 64, § 1º c/c 485, IV, do CPC, e do art. 51, II, da Lei dos Juizados Especiais Salvador, Sala de Sessões, 07 de fevereiro de 2021.

    MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA Relatora/Presidente (TJ-BA - RI: 00013416620178050223, Relator: MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA, QUARTA TURMA RECURSAL, Data de Publicação: 07/05/2021)E ainda, de nosso Tribunal:JUIZADO ESPECIAL.

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO POSSESSÓRIA.

    EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

    INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PARA O JULGAMENTO DE AÇÃO ONDE SE BUSCA A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.

    IMÓVEIS DE GRANDE EXTENSÃO.

    VALOR QUE EXCEDE A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS.

    RECURSO DESPROVIDO. 1) Persegue, a autora, reintegração de posse de uma área 214.893,27 metros quadrados, equivalente a 21 hectares, área esta localizada na Vila do Curralinho, km 09 em Macapá. 2) Mostra-se, antes de perquirir o sustentado pela Sentença combatida, ou seja, a incompetência pela complexidade probatória que esta lide demandaria, evidente a inadmissibilidade de processamento, sob o rito sumaríssimo estabelecido pela Lei n.º 9.099/95, de demanda que vise a reintegração de posse de uma área daquela dimensão, sobretudo porque é notório que o imóvel em discussão possui valor considerável, presumindo-se pelas regras de experiência que o valor do imóvel em questão extrapola a alçada de 40 (quarenta) salários mínimos, em evidente contrariedade ao artigo 3ª, IV da lei 9.099/95. 3) Assim, o valor da causa, como forma de balizamento da competência dos Juizados Especiais deve corresponder ao benefício econômico almejado, que no caso corresponde ao valor do imóvel e a competência definida no art. 3º da lei em comento, por envolver matéria, valor e condição da pessoa, é absoluta e, desse modo, improrrogável e imodificável pela vontade das partes, sendo, portanto, matéria de ordem pública, a qual este Colegiado não pode flexibilizar. 4) Portanto, impõe-se o reconhecimento da incompetência dos Juizados Especiais Estaduais Cíveis para processar e julgar a demanda de nítida natureza possessória, devendo ser observado o procedimento especial das ações possessórias estabelecido no Código de Processo Civil. 5) Recurso conhecido e desprovido. (TJ-AP - RI: 00094051420148030001 AP, Relator: EDUARDO FREIRE CONTRERAS, Data de Julgamento: 25/02/2016, TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS)III.Pelo exposto, JULGO os autos sem resolução do mérito pela incompetência do Juizado Cível para julgar a matéria, nos termos do art. 64, § 1º c/c 485, IV, do CPC, e do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.Intimem-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

  • 16/07/2021 17:54

    Registrado pelo DJE Nº 000124/2021

  • 16/07/2021 09:44

    Sentença (08/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/07/2021

  • 08/07/2021 12:57

    Em Atos do Juiz.

  • 03/06/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 24/05/2021 08:58:58 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES (Advogado Auxiliar Autor).

  • 03/06/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 24/05/2021 08:58:58 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de FABIO MACHADO COLARES (Advogado Autor).

  • 27/05/2021 12:03

    ,Certifico que juntadas as midias faço os autos conclusos para sentença

  • 27/05/2021 12:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

  • 25/05/2021 17:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 24/05/2021 08:58:58 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de BRASILINO BRASIL LOBATO NETO (Advogado Réu).

  • 25/05/2021 11:07

    Conciliação realizada em 25/05/2021 às '11:07'h

  • 25/05/2021 11:07

    Em audiência

  • 25/05/2021 10:59

    Juntada de documentação (Boletim de Ocorrência).

  • 25/05/2021 09:50

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 24/05/2021 08:59

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 24/05/2021 08:58:58 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO MACHADO COLARES Advogado Auxiliar Autor: MILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES Advogado Réu: BRASILINO

  • 24/05/2021 08:58

    Certifico que procedi o agendamento de audiência, bem como gerei o link para realização de audiência virtual. Certifico, ainda, que as partes e testemunhas deverão ser cientificadas de que poderão participar desta audiência de duas formas: presencial ou

  • 23/05/2021 21:08

    HABILITAÇÃO E INCLUSÃO DE PARTE DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA-CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO-AGUARDA FORNECIMENTO DO ID DA REUNIÃO.

  • 23/03/2021 10:26

    CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - RECL CIVEL CONHEC para - RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MENDONCA, CR: JU 933758274 BR.

  • 22/03/2021 06:01

    Intimação (Audiência conciliação designada. 25/05/2021 às 09:00:00 na data: 03/03/2021 11:21:41 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de FABIO MACHADO COLARES (Advogado Autor).

  • 22/03/2021 06:01

    Intimação (Audiência conciliação designada. 25/05/2021 às 09:00:00 na data: 03/03/2021 11:21:41 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES (Advogado Auxiliar Autor).

  • 12/03/2021 18:28

    Notificação (Audiência conciliação designada. 25/05/2021 às 09:00:00 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO MACHADO COLARES Advogado Auxiliar Autor: MILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES

  • 12/03/2021 18:24

    CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - RECL CIVEL CONHEC para - RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MENDONCA - emitido(a) em 12/03/2021

  • 03/03/2021 11:22

    Certifico que os autos aguardam a expedição de documentos para realização da audiência designada para semana itinerante.

  • 03/03/2021 11:21

    Conciliação agendada para 25/05/2021 às 09:00h

  • 02/02/2021 08:26

    Certifico que remeto os autos ao Gabinete para designação de audiência.

  • 08/01/2021 10:27

    Em Atos do Juiz. Os autos deverão seguir o rito sumaríssimo, ante pedido do autor e considerando-se o valor do imóvel.Assim, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que analisarei o pedido liminar, caso não haja acordo.Citem-se e intimem-se.

  • 04/01/2021 08:54

    Tombo em 04/01/2021.

  • 04/01/2021 08:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

  • 19/12/2020 00:45

    Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - VARA ÚNICA DE AMAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 2273757 - Protocolado(a) em 19-12-2020 às 00:40

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2020

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0020490-50.2021.8.03.0001

J M Costa Construtora Imobiliaria LTDA

M.g. Aguiar Cunha -ME

Advogado: Rodolfo dos Santos Juarez

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/06/2021 00:00

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