TJAP - 0001665-29.2019.8.03.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 11:48
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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28/06/2024 11:44
Isento de Custas (Justiça Gratuita).
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15/09/2022 08:30
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo (# 267).
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01/09/2022 19:41
Em Atos do Juiz. O requerente é beneficiário da justiça gratuita. Arquivem-se os autos.
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01/09/2022 13:54
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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01/09/2022 13:54
Certifico que, para análise da petição protocolada, faço conclusão dos autos.
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15/07/2022 22:21
REQUERENTE: manifestação.
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12/07/2022 13:26
Em Atos do Juiz. Conclusão desnecessária.À secretaria para que dê prosseguimento ao feito, nos termos do art. 13 da Portaria 001/2017-VCFP, da Portaria Conjunta n. 001/2017-VCFP/MCP.
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12/07/2022 10:23
Autos conclusos, face juntada #258
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12/07/2022 10:23
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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08/06/2022 14:13
Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 14:14:07, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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07/06/2022 09:19
Remessa
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07/06/2022 09:18
Faço juntada a estes autos o cálculo de custas.
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10/02/2022 14:08
Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2022, às 14:08:14, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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10/02/2022 09:59
CONTADORIA - MACAPÁ
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10/02/2022 09:58
. Remetam-se os autos à Contadoria do juízo para apuração de eventuais custas finais.
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02/02/2022 14:19
Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos à Contadoria do juízo para apuração de eventuais custas finais.
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27/01/2022 14:52
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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27/01/2022 14:52
Decurso de Prazo
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24/01/2022 11:20
Decurso de Prazo
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08/12/2021 10:42
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/12/2021 09:51:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ (Advogado Autor).
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03/12/2021 14:35
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/12/2021 09:51:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu).
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03/12/2021 09:51
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/12/2021 09:51:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: EDUARDO CHALFIN
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03/12/2021 09:51
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/12/2021 09:51:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ
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03/12/2021 09:51
Nos termos da Portaria 001.2017, intimo aas partes para ciência e manifestação, no prazo de dez dias.
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29/11/2021 14:56
Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2021, às 14:56:18, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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29/11/2021 12:10
SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
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29/11/2021 12:09
Certifico que o Acórdão (mov. 219) transitou em julgado em 29/11/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal. .
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17/11/2021 14:49
Certifico que o presente feito, permanece em secretaria aguardando prazo para recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO (custus legis).
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28/10/2021 11:08
Certifico que o presente feito permanecerá nesta Secretaria aguardando o transcurso do prazo recursal para o Ministério Público Estadual.
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25/10/2021 08:37
Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2021, às 08:37:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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08/10/2021 13:44
Remessa
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08/10/2021 13:44
Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2021, às 13:44:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO
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08/10/2021 13:27
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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08/10/2021 13:15
Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Nesta data tomo ciência do r. acordão constante à ordem eletrônica nº 219, que por unanimidade conheceu do recurso e, pelo mesmo quórum, negou-lhe provimento.
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07/10/2021 12:24
Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2021, às 12:24:17, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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07/10/2021 11:33
Remessa
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07/10/2021 11:33
REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 219.
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07/10/2021 11:32
Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, está em período de licenças compensatórias, de 07 a 27-10-2021, conforme PGAs 6059, 6106, 6105 e 6107/2021.
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07/10/2021 11:18
Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2021, às 11:18:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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07/10/2021 09:18
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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07/10/2021 09:17
Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO (movimento nº 219).
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06/08/2021 12:43
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 226 e 227.
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02/08/2021 16:36
Intimação (Conhecido o recurso de MATHEUS LIMA TRASEL e não-provido na data: 28/07/2021 23:39:40 - GABINETE 09) via Escritório Digital de RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ (Advogado Autor).
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30/07/2021 15:09
Intimação (Conhecido o recurso de MATHEUS LIMA TRASEL e não-provido na data: 28/07/2021 23:39:40 - GABINETE 09) via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu).
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30/07/2021 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 28/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000133/2021 em 30/07/2021.
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30/07/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0001665-29.2019.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: MATHEUS LIMA TRASEL Advogado(a): RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - 1514AP Apelado: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(a): EDUARDO CHALFIN - 3242AAP Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL.
CONSUMIDOR.
FRAUDE DE TERCEIRO.
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.
MENOR INCAPAZ.
AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Sabe-se que nas relações consumeristas, a regra é que a responsabilidade seja objetiva, isto é, independente de dolo ou culpa.
Contudo, há ocasiões excepcionais em que a responsabilidade objetiva é elidida, conforme se depreende do art. 14, § 3º, II do CDC. 2) O menor absolutamente incapaz à época dos fatos utilizou a plataforma da apelada para colocar produtos à venda, todavia, foi vítima de fraude realizada por terceiros, fato que ocorreu fora do site da apelada. 3) No caso em questão, vislumbro que a apelada zelou pelo estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, com efeito, é devidamente advertido que apenas são aptos a cadastrar-se as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contatar seus serviços. 4) Houve adequada prestação de informações em relação à capacidade para contratar, assim como para evitar-se fraudes na plataforma. 5) Não há nexo causal que enseje responsabilidade da apelada para arcar com os aludidos danos morais e materiais, já que o evento danoso se deu em virtude de ato de terceiro e por culpa exclusiva da vítima, que inobservou tanto os termos e condições da plataforma de serviço, quanto as informações de segurança recomendadas no site para a prevenção de fraudes. 6) Apelo conhecido e não provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 69ª Sessão Virtual, realizada no período entre 18 a 24/06/2021, por unanimidade conheceu e negou provimento ao apelo, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: O Desembargador ADÃO CARVALHO (Relator), o Desembargador GILBERTO PINHEIRO (1º Vogal) e o Desembargador JAYME FERREIRA (2º Vogal).Macapá-AP, Sessão Virtual de 18 a 24/06/2021. -
29/07/2021 18:26
Registrado pelo DJE Nº 000133/2021
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29/07/2021 13:38
Acórdão (28/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/07/2021
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29/07/2021 13:37
Notificação (Conhecido o recurso de MATHEUS LIMA TRASEL e não-provido na data: 28/07/2021 23:39:40 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ Advogado Réu: EDUARDO CHALFIN
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29/07/2021 10:14
Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2021, às 10:14:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
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29/07/2021 09:17
CÂMARA ÚNICA
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28/07/2021 23:39
Em Atos do Desembargador.
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29/06/2021 11:03
Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2021, às 11:03:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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29/06/2021 11:03
Conclusão
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25/06/2021 12:20
GABINETE 09
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25/06/2021 12:11
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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25/06/2021 09:30
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 69ª Sessão Virtual realizada no período entre 18/06/2021 a 24/06/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
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18/06/2021 06:56
Certifico que gerei esta rotina par finalizar o mov. 212.
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17/06/2021 15:22
MEMORIAIS
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11/06/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 18/06/2021 08:00 até 24/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2021 em 11/06/2021.
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10/06/2021 18:30
Registrado pelo DJE Nº 000099/2021
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10/06/2021 08:38
Pauta de Julgamento (18/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/06/2021
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10/06/2021 08:37
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 69, realizada no período de 18/06/2021 08:00:00 a 24/06/2021 23:59:00
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01/06/2021 07:26
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
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01/06/2021 07:22
Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2021, às 07:22:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
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31/05/2021 09:52
CÂMARA ÚNICA
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27/05/2021 19:05
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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13/04/2021 15:32
Conclusão
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13/04/2021 15:32
Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2021, às 15:32:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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13/04/2021 10:26
GABINETE 09
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13/04/2021 10:26
Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Adão Carvalho -- Relator.
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13/04/2021 09:43
Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2021, às 09:43:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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07/04/2021 11:11
Remessa
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07/04/2021 11:04
Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2021, às 11:04:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES
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07/04/2021 10:10
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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07/04/2021 10:05
Em Atos do Procurador. PARECER 087/2021-PJ-05. Eminente Relator, Egrégio Tribunal, Trata-se de Apelação Cível interposta por MATHEUS LIMA TRASEL, inconformado com a r. sentença (ordem n.º 153, Sistema Tucujuris) proferida nos autos da ação de i
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29/03/2021 10:37
Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 10:37:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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29/03/2021 10:25
Remessa
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29/03/2021 10:15
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.
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29/03/2021 09:58
Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 09:58:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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26/03/2021 14:37
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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26/03/2021 14:36
Certifico que procederei a remessa dos autos virtuais à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para PARECER.
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17/03/2021 16:18
Certifico e dou fé que em 17 de março de 2021, às 16:18:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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17/03/2021 13:42
CÂMARA ÚNICA
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17/03/2021 13:42
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MATHEUS LIMA TRASEL. Apelado: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
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17/03/2021 13:41
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 09 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2347450 - Protocolado(a) em 17-03-2021 às 13:25
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17/03/2021 13:25
Certifico e dou fé que em 17 de março de 2021, às 13:25:33, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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16/03/2021 10:23
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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16/03/2021 10:20
Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP.
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15/03/2021 13:50
Juntada de petição
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22/02/2021 15:18
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/02/2021 11:33:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu).
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20/02/2021 11:34
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/02/2021 11:33:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: EDUARDO CHALFIN
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20/02/2021 11:33
Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária constante no movimento de ordem nº 177. Consigno que, a
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16/02/2021 02:39
REQUERENTE: apresentando Apelação Cível.
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04/02/2021 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 24/01/2021 13:38:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ (Advogado Autor).
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27/01/2021 15:39
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 24/01/2021 13:38:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu).
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26/01/2021 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 24/01/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000016/2021 em 26/01/2021.
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25/01/2021 19:35
Registrado pelo DJE Nº 000016/2021
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25/01/2021 08:13
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 24/01/2021 13:38:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ
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25/01/2021 08:12
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 24/01/2021 13:38:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: EDUARDO CHALFIN
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25/01/2021 08:12
Sentença (24/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/01/2021
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24/01/2021 13:38
Em Atos do Juiz.
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15/10/2020 14:32
CONCLUSO
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15/10/2020 14:32
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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13/10/2020 21:04
Em Atos do Juiz. A parte autora opôs embargos de declaração combatendo a sentença que não lhe reconheceu o direito vindicado. Intimada, a parte ré ofertou contrarrazões, evento n° 163.Assim sendo, retornem conclusos para julgamento do recurso interposto.
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01/10/2020 09:06
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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01/10/2020 09:06
Conclusos.
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30/09/2020 08:56
manifestação
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23/09/2020 09:44
Intimação (Outras Decisões na data: 21/09/2020 12:47:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu).
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22/09/2020 15:48
Notificação (Outras Decisões na data: 21/09/2020 12:47:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: EDUARDO CHALFIN
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21/09/2020 12:47
Em Atos do Juiz. Intimar a parte Ré a apresentar contra minuta, querendo, em 05 (cinco) dias, nos termos do § 2° do art. 1023 do CPC.
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08/09/2020 10:43
Certifico que faço juntada aos autos de petição de movimento nº 156.
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08/09/2020 10:43
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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07/09/2020 16:33
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 01/09/2020 22:26:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ (Advogado Autor).
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07/09/2020 16:32
REQUERENTE: opondo embargos de declaração.
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02/09/2020 11:24
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 01/09/2020 22:26:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu).
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02/09/2020 10:56
Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 01/09/2020 22:26:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ Advogado Réu: EDUARDO CHALFIN
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01/09/2020 22:26
Em Atos do Juiz.
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26/08/2020 09:40
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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26/08/2020 09:40
Conclusos.
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24/08/2020 22:26
REQUERENTE: apresentando informações acerca do Despacho #147.
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24/08/2020 22:23
Intimação (Outras Decisões na data: 19/08/2020 21:18:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ (Advogado Autor).
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21/08/2020 12:02
Notificação (Outras Decisões na data: 19/08/2020 21:18:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ
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19/08/2020 21:18
Em Atos do Juiz. Oportunizo ao autor, se manifestar, em 5 (cinco) dias sobre os fatos e documentos de evento n°144.Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento.
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04/08/2020 10:34
Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
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04/08/2020 10:34
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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29/07/2020 17:53
petição
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24/07/2020 08:39
Intimação (Outras Decisões na data: 20/07/2020 21:59:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu).
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23/07/2020 10:43
Notificação (Outras Decisões na data: 20/07/2020 21:59:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: EDUARDO CHALFIN
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20/07/2020 21:59
Em Atos do Juiz. Converto em diligência. Conforme permite o art. 370 do CPC, determino ao requerido que junte aos autos a ficha de cadastro completo do autor da ação, em seu site, bem como o histórico de perguntas e respostas referentes ao anúncio objeto
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25/06/2020 10:23
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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25/06/2020 10:23
Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.
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08/06/2020 20:58
Em Atos do Juiz. Retornem os autos conclusos para julgamento.
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27/04/2020 02:42
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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27/04/2020 02:42
REQUERENTE: apresentando alegações finais.
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14/03/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 28/02/2020 13:33:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ (Advogado Autor).
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04/03/2020 11:39
Notificação (Outras Decisões na data: 28/02/2020 13:33:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ
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28/02/2020 13:33
Em Atos do Juiz. Converto em diligência. Oportunizar prazo ao autor para alegações finais. Após, nova conclusão.
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24/01/2020 12:27
Alegações finais
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13/01/2020 08:29
Certifico que a rotina, ora gerada, tem por finalidade corrigir a seleção incorreta quanto ao destinatário do ato.
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13/01/2020 08:29
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
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16/12/2019 14:17
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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16/12/2019 14:17
Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2019, às 14:17:32, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
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16/12/2019 13:16
Remessa
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16/12/2019 13:15
Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2019, às 13:15:56, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO
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16/12/2019 13:09
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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16/12/2019 13:08
Em Atos do Promotor. M. JUÍZA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ vem, nos autos em epígrafe, por meio de sua Promotora de Justiça, abaixo subscrita, manifestar-se nos seguintes termos. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta
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12/12/2019 10:03
Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2019, às 10:03:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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12/12/2019 09:36
GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO
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12/12/2019 09:03
Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2019, às 09:03:27, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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12/12/2019 08:53
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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12/12/2019 08:50
Certifico que encaminho os autos ao MP.
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10/12/2019 20:31
REQUERENTE: juntando substabelecimento de procuração.
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10/12/2019 20:20
Intimação (Outras Decisões na data: 09/12/2019 09:53:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ (Advogado Autor).
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10/12/2019 08:09
Notificação (Outras Decisões na data: 09/12/2019 09:53:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ
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09/12/2019 09:53
Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 09/12/2019 às '09:53'h
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09/12/2019 09:53
Em audiência
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09/12/2019 09:53
Em audiência
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09/12/2019 09:33
Juntada de Substabelecimento
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06/12/2019 14:59
PETIÇÃO
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03/12/2019 19:02
REQUERENTE: ciência da audiência de instrução e julgamento.
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03/12/2019 08:07
Certifico que a carta expedida no evento 103 foi enviada na data de 21/11/2019 com o controle de correio JU 73687816 5 BR
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02/12/2019 09:31
Decurso de Prazo
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28/11/2019 21:27
Em cumprimento ao r. mandado dirigi-me nos dias 09/11/2019, ás 17:34, 16/11/2019, ás 10:09 e 19/11/2019 ás 11:34, sempre deixando notificações que não foram atendidas e não localizei a parte autora nem qualquer pessoa a priori no imóvel, por último no dia
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25/11/2019 18:26
Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 09/12/2019 às 09:30:00 na data: 06/11/2019 08:35:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ (Advogado Autor).
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22/11/2019 10:58
Intimação (Outras Decisões na data: 06/11/2019 11:25:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu).
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22/11/2019 10:57
Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 09/12/2019 às 09:30:00 na data: 06/11/2019 08:35:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu).
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21/11/2019 11:16
CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - emitido(a) em 21/11/2019
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21/11/2019 11:09
Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 09/12/2019 às 09:30:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ Advogado Réu: EDUARDO CHALFIN
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21/11/2019 11:08
Notificação (Outras Decisões na data: 06/11/2019 11:25:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: EDUARDO CHALFIN
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12/11/2019 14:08
Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2019, às 14:08:54, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
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12/11/2019 10:33
Remessa
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12/11/2019 10:31
Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2019, às 10:31:26, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO
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12/11/2019 10:08
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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12/11/2019 10:08
Em Atos do Promotor. M. JUIZA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por meio de sua Promotora de Justiça, abaixo subscrita, vem, nos autos em comento, manifestar-se ciente da audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/12/2019 às
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11/11/2019 13:54
Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2019, às 13:54:29, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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11/11/2019 09:24
GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO
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11/11/2019 09:05
Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2019, às 09:05:57, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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11/11/2019 08:33
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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07/11/2019 11:37
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MATHEUS LIMA TRASEL - emitido(a) em 07/11/2019
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06/11/2019 11:25
Em Atos do Juiz. Analisando o pedido de evento nº 81, redesigno audiênica de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/12/2019 às 09:30h. Intime-se
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06/11/2019 08:35
Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 09/12/2019 às 09:30h
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06/11/2019 08:34
Impossibilidade do Autor
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06/11/2019 07:39
Certifico que, em face da proximidade, ficam os autos aguardando a realização da audiência.
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05/11/2019 11:02
Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2019, às 11:02:44, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
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05/11/2019 09:46
Remessa
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05/11/2019 09:45
Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2019, às 09:45:46, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO
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05/11/2019 09:40
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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05/11/2019 09:40
Em Atos do Promotor. M. JUIZ, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por meio de sua Promotora de Justiça, abaixo subscrita, vem, nos autos em epígrafe, manifestar-se ciente da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/11/2019 às 10
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01/11/2019 21:55
REQUERENTE: pedido de redesignação de audiência.
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31/10/2019 15:30
Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2019, às 15:30:19, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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31/10/2019 12:25
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/10/2019 11:27:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu).
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31/10/2019 08:47
GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO
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31/10/2019 08:34
Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2019, às 08:33:59, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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31/10/2019 01:12
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/10/2019 11:27:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ (Advogado Autor).
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30/10/2019 11:51
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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30/10/2019 11:27
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/10/2019 11:27:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ Advogado Réu: EDUARDO CHALFIN
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30/10/2019 11:27
Certifico que devido o período de férias da juizá titular da 5º vara cível que correspondido ao período 5 a 8 de novembro, redesigno audiência para o dia 11/11/2019 às 10:30.
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30/10/2019 11:26
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 11/11/2019 às 10:30h
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30/10/2019 11:24
Redesignada
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21/10/2019 14:13
Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2019, às 14:13:06, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
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21/10/2019 10:28
Remessa
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21/10/2019 10:12
Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2019, às 10:12:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO
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21/10/2019 10:03
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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21/10/2019 10:02
Em Atos do Promotor. M. JUIZ, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por meio de sua Promotora de Justiça, abaixo subscrita, com vista dos autos, vem se manifestar ciente da audiência designada.
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18/10/2019 18:07
Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2019, às 18:07:53, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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18/10/2019 09:08
GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO
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18/10/2019 09:07
Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2019, às 09:07:06, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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18/10/2019 08:59
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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18/10/2019 08:58
Certifico que faço remessa ao MP para ciência da audiência designada para o dia 06/11/2019 às 09:30
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08/08/2019 10:57
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/08/2019 12:30:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu). Audiência redesignada para o dia 06/11/2019 às 09:30h.
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07/08/2019 18:50
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/08/2019 12:30:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ (Advogado Autor). Audiência redesignada para o dia 06/11/2019 às 09:30h.
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07/08/2019 12:30
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/08/2019 12:30:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ Advogado Réu: EDUARDO CHALFIN
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07/08/2019 12:30
Certifico que Considerando o período de férias da juizá titular, 2 a 16 de setembro, retiro processo de pauta. Audiência redesignada para o dia 06/11/2019 às 09:30h.
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07/08/2019 12:29
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 06/11/2019 às 09:30h
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07/08/2019 12:27
Considerando o período de férias da juizá titular, 2 a 16 de setembro, retiro processo de pauta.
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08/07/2019 19:22
CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 09/09/2019 às 09:30:00 na data: 28/06/2019 07:37:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ (Advogado Autor).
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08/07/2019 19:22
Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 28/06/2019 09:33:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ (Advogado Autor).
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01/07/2019 10:38
CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 09/09/2019 às 09:30:00 na data: 28/06/2019 07:37:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu).
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01/07/2019 10:37
Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 28/06/2019 09:33:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu).
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01/07/2019 10:00
Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 28/06/2019 09:33:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ Advogado Réu: EDUARDO CHALFIN
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01/07/2019 10:00
CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 09/09/2019 às 09:30:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ Advogado Réu: EDUARDO CHALFIN
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28/06/2019 09:33
Em Atos do Juiz. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por MATHEUS LIMA TRASEL, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora PATRÍCIA LIMA FERRAZ, em face de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA. Na Ini
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28/06/2019 07:37
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 09/09/2019 às 09:30h
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14/06/2019 20:53
Protocolo Nº 16060983 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUERENTE: requerer aplicação do art. 373, §1° do CPC.
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12/06/2019 13:08
Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2019, às 13:08:44, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
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12/06/2019 13:08
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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12/06/2019 13:04
Remessa
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12/06/2019 13:04
Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2019, às 13:04:01, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO
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12/06/2019 11:21
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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12/06/2019 11:19
Em Atos do Promotor. M. JUIZ, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por meio de sua Promotora de Justiça, abaixo subscrita, com vista dos autos, vem se manifestar nos seguintes termos: Cumpre obtemperar que, nada obstante se trate de ação que ver
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11/06/2019 11:23
Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2019, às 11:23:15, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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11/06/2019 10:47
GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO
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11/06/2019 10:46
Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2019, às 10:46:13, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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11/06/2019 09:33
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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11/06/2019 09:30
Certifico que faço remessa ao MP.
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07/06/2019 15:57
Em Atos do Juiz. Considerando que o autor é menor de idade, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para se manifestar se tem ou não interesse no presente feito.
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17/05/2019 17:15
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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17/05/2019 17:15
Protocolo Nº 15874783 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. petição
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17/05/2019 08:45
Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s) entregue pela parte autora.
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15/05/2019 10:16
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/05/2019 12:22:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDUARDO CHALFIN (Advogado Réu).
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15/05/2019 02:26
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/05/2019 12:22:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ (Advogado Autor).
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15/05/2019 02:25
Protocolo Nº 15855712 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUERENTE: indicando provas a serem produzidas.
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14/05/2019 12:22
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/05/2019 12:22:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ Advogado Réu: EDUARDO CHALFIN
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14/05/2019 12:22
Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar.
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12/05/2019 18:48
Protocolo Nº 15836927 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUERENTE: Apresentando Réplica e outras provas.
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05/05/2019 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/04/2019 09:58:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ (Advogado Autor).
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25/04/2019 09:59
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/04/2019 09:58:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ
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25/04/2019 09:58
Nos termos da PORTARIA Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intimo a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a contestação, caso o réu alegue qualquer das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC, permitindo-lhe a produção de prova (art.
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23/04/2019 16:38
Protocolo Nº 15724730 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO
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29/03/2019 09:45
Faço juntada a estes autos de AR
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29/03/2019 08:13
SEMANA CONCILIAÇÃO - CNJ realizada em 29/03/2019 às '08:13'h
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29/03/2019 08:13
Em audiência
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28/03/2019 22:00
Protocolo Nº 15571849 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Carta de preposto e Substabelecimento
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20/03/2019 11:36
Certifico que a CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA expedido no evento 14, foi enviado ao setor de correspondência com o controle de correio JU 18520450 9 BR.
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09/02/2019 06:01
Intimação (Audiência semana da conciliação redesignada. 29/03/2019 às 08:00:00 na data: 28/01/2019 11:30:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ (Advogado Autor).
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30/01/2019 14:12
CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - emitido(a) em 30/01/2019
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30/01/2019 11:28
Aguarda-se assinatura para expedição de carta
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30/01/2019 11:27
Notificação (Audiência semana da conciliação redesignada. 29/03/2019 às 08:00:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ
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28/01/2019 15:32
Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade pretendida, nos termos do artigo 98 do NCPC. Reputo conveniente ouvir as partes em audiência. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/03/2019, às 08h00. Cite-se e intimem-se, consignando a advertência
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28/01/2019 11:30
SEMANA CONCILIAÇÃO - CNJ agendada para 29/03/2019 às 08:00h
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28/01/2019 11:29
horário errado
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28/01/2019 11:06
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - SEMANA CONCILIAÇÃO - CNJ agendada para 29/03/2019 às 09:00h
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16/01/2019 13:12
Tombo em 16/01/2019.
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16/01/2019 13:12
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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16/01/2019 12:15
Protocolo Nº 15112174 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requerente: apresentando documentos remanescentes.
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16/01/2019 12:12
Protocolo Nº 15112152 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requerente: apresentando documentos remanescentes.
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16/01/2019 12:04
Protocolo Nº 15112058 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requerente: apresentando documentos remanescentes.
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16/01/2019 11:53
Protocolo Nº 15111902 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requerente: Apresentando os documentos remanescentes.
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16/01/2019 11:43
Distribuição - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1581683 - Protocolado(a) em 16-01-2019 às 11:42
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2019
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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