17/02/2022 12:09

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
10/02/2022 12:05

Em Atos do Juiz. Considerando que o comprovante referente aos honorários de sucumbência MO 107 informa que os valores foram transferidos para a conta de titularidade da Associação dos Procuradores do Estado do Amapá - APEAP, arquivem-se os autos.
09/02/2022 11:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
09/02/2022 11:17

Decurso de Prazo
20/12/2021 09:05

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2021 13:36:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
17/12/2021 10:09

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2021 13:36:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
14/12/2021 13:36

Em Atos do Juiz. Intime-se a Fazenda Pública para, que no prazo de 10 (dez) dias, informe dados bancários para que se proceda a transferência dos valores depositados à ordem n°107.
06/12/2021 10:29

Decurso de Prazo, ordem 112.
06/12/2021 10:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
18/11/2021 08:48

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/11/2021 11:09:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
17/11/2021 11:49

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/11/2021 11:09:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
12/11/2021 11:09

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte exequente sobre documento de MO 107 no prazo de 10 (dez) dias. Devendo ser observado a contagem de prazo em dobro.
11/11/2021 10:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
11/11/2021 10:09

Certifico que faço conclusos os presentes autos.
08/11/2021 10:06

Requer a juntada do comprovante de pagamento dos honorários de sucumbências.
23/10/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/10/2021 17:41:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA (Advogado Réu).
22/10/2021 08:40

Certifico que finalizo movimento para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
13/10/2021 12:42

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/10/2021 17:41:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA
13/10/2021 12:41

Rito: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/10/2021 17:41

Em Atos do Juiz. Promova-se a retificação no cadastro do feito para que conste como procedimento de cumprimento de sentença, figurando como exequente ESTADO DO AMAPÁ e como executado(a) IRIANE DIAS CONCEIÇAO.Intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 1
07/10/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/09/2021 10:11:17 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).
06/10/2021 10:46

Certifico que faço os autos conclusos.
06/10/2021 10:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
06/10/2021 10:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
04/10/2021 10:19

Cumprimento de Sentença.
28/09/2021 08:57

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/09/2021 10:11:17 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
27/09/2021 10:11

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/09/2021 10:11:17 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
27/09/2021 10:11

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/09/2021 10:11:17 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA
27/09/2021 10:11

Nos termos da Portaria 001.2017, intimo as partes para manifestação.
22/09/2021 14:13

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2021, às 14:13:15, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
22/09/2021 11:05

2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
22/09/2021 11:04

Certifico que o Acórdão de ordem 76 transitou em julgado em 20/09/2021.
17/09/2021 07:54

Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.
08/09/2021 10:33

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 87.
02/09/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de IRIANE DIAS CONCEIÇAO e não-provido na data: 16/08/2021 19:18:38 - GABINETE 05) via Escritório Digital de JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).
26/08/2021 07:50

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 85.
24/08/2021 09:41

Intimação (Conhecido o recurso de IRIANE DIAS CONCEIÇAO e não-provido na data: 16/08/2021 19:18:38 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
24/08/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 16/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2021 em 24/08/2021.
24/08/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0015289-14.2020.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: IRIANE DIAS CONCEIÇAO Advogado(a): JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA - 2917AP Apelado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: CONSTITUCIONAL.

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

CUMULAÇÃO DE CARGOS.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

IMPOSSIBILIDADE.

ART. 37, XVI DA CONSTITUIÇAO FEDERAL.

SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da Constituição Federal, é vedada a acumulação de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observados em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privados de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. 2) Segundo o Supremo Tribunal Federal, a cumulação de cargos privativos de profissionais da área da saúde se limita à compatibilidade de horário, não importando se for superior a 60 horas.

Precedentes STF e STJ. 3) No caso, em que pese a compatibilidade da carga horária, o cargo de assistente administrativo não é passível de cumulação, eis não consta no rol expresso na Constituição Federal, ainda que exercido na Secretaria de Saúde, dado que não é privativo de profissional da saúde, conforme descrição do cargo no edital o qual descreve as seguintes atribuições "atividades de atendimento e de natureza burocrática nas áreas administrativa, contábil e financeira".

Deste modo, não estando a pretensão da apelante elencada em nenhuma das hipóteses previstas na Constituição Federal, correta a sentença que julgou improcedente o pedido de cumulação de cargos. 4) Recurso não provido.

Vistos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, na 76ª Sessão Virtual, realizada no período entre 06/08/2021 a 12/08/2021, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), JOÃO LAGES e ADÃO CARVALHO (Vogais).Macapá (AP), 12 de agosto de 2021.
23/08/2021 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000149/2021
23/08/2021 18:22

Registrado pelo DJE Nº 000149/2021
23/08/2021 10:39

Notificação (Conhecido o recurso de IRIANE DIAS CONCEIÇAO e não-provido na data: 16/08/2021 19:18:38 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GER
23/08/2021 10:39

Acórdão (16/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/08/2021
19/08/2021 16:53

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2021, às 16:53:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
19/08/2021 10:26

CÂMARA ÚNICA
19/08/2021 09:58

Certifico que encaminho os presentes autos a secretaria para cumprir expediente.
16/08/2021 19:18

Em Atos do Desembargador.
13/08/2021 13:06

Conclusão
13/08/2021 13:06

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2021, às 13:06:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
13/08/2021 11:15

GABINETE 05
13/08/2021 11:05

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
13/08/2021 09:06

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 76ª Sessão Virtual realizada no período entre 06/08/2021 a 12/08/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
09/08/2021 11:37

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 64.
06/08/2021 10:42

Requer a juntada do pedido de sustentação oral.
29/07/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 06/08/2021 08:00 até 12/08/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000132/2021 em 29/07/2021.
29/07/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0015289-14.2020.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: IRIANE DIAS CONCEIÇAO Advogado(a): JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA - 2917AP Apelado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador CARLOS TORK
28/07/2021 20:56

Registrado pelo DJE Nº 000132/2021
28/07/2021 18:35

Pauta de Julgamento (06/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/07/2021
28/07/2021 18:34

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 76, realizada no período de 06/08/2021 08:00:00 a 12/08/2021 23:59:00
26/07/2021 15:19

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
24/07/2021 10:10

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2021, às 10:10:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
23/07/2021 23:15

CÂMARA ÚNICA
23/07/2021 14:13

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
23/07/2021 12:27

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
23/06/2021 11:43

Conclusão
23/06/2021 11:43

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 11:43:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
22/06/2021 10:16

GABINETE 05
22/06/2021 10:16

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
21/06/2021 08:07

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2021, às 08:07:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
16/06/2021 09:47

CÂMARA ÚNICA
15/06/2021 12:00

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: IRIANE DIAS CONCEIÇAO. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.
15/06/2021 12:00

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2447771 - Protocolado(a) em 15-06-2021 às 11:15
15/06/2021 11:15

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2021, às 11:15:38, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
14/06/2021 08:08

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
14/06/2021 08:06

Faço o presente histórico para fechar movimento.
01/06/2021 10:27

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, diante da apresentação de contrarrazões recursais, encaminhem-se os autos ao TJAP.
31/05/2021 12:07

Contrarrazões à Apelação
16/04/2021 08:51

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/04/2021 08:42:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
15/04/2021 12:46

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
15/04/2021 12:45

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/04/2021 08:42:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
15/04/2021 09:21

Decurso de Prazo
13/04/2021 08:42

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP PROMOVO a intimação da parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
12/04/2021 16:06

Recurso de Apelação.
27/03/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 16/03/2021 10:33:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).
18/03/2021 08:18

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 16/03/2021 10:33:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
18/03/2021 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 16/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000047/2021 em 18/03/2021.
17/03/2021 19:15

Registrado pelo DJE Nº 000047/2021
17/03/2021 12:28

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 16/03/2021 10:33:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
17/03/2021 12:28

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 16/03/2021 10:33:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA
17/03/2021 12:28

Sentença (16/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/03/2021
16/03/2021 10:33

Em Atos do Juiz.
16/03/2021 09:18

Requer a juntada de manifestação.
27/01/2021 17:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
27/01/2021 17:16

Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.
26/01/2021 11:53

Requer a juntada do comprovante de pagamento das custas.
23/01/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 12/01/2021 11:58:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).
13/01/2021 08:48

Notificação (Outras Decisões na data: 12/01/2021 11:58:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA
12/01/2021 11:58

Em Atos do Juiz. Ressalto que a Lei Estadual nº 0933/2005 foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 3629. Mantenho a decisão anterior de ordem 19. Porém, concedo à autora o prazo de 30 dias, para recolhimento das custas proces
28/09/2020 08:23

Conclusos.
28/09/2020 08:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
25/09/2020 20:06

Requer a parte autora o direito da gratuidade.
18/09/2020 11:09

Certifico apenas para fechar tarefa.
04/09/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 24/08/2020 15:46:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).
27/08/2020 06:46

Certifico que o feito aguarda manifestação da parte autora
26/08/2020 16:10

.
26/08/2020 08:04

Intimação (Outras Decisões na data: 24/08/2020 15:46:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
25/08/2020 09:46

Notificação (Outras Decisões na data: 24/08/2020 15:46:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTA
24/08/2020 15:46

Em Atos do Juiz. Vistos,Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por IRENE DIAS DA CONCEIÇÃO em face do ESTADO DO AMAPÁ, objetivando a acumulação de dois cargos públicos de Técnica em Enfermagem e de Assistente Administrativo da Secretaria de Estado da Adminis
17/08/2020 17:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
17/08/2020 17:48

Decurso de Prazo
24/07/2020 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 14/07/2020 08:11:16 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).
14/07/2020 08:11

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 14/07/2020 08:11:16 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA
14/07/2020 08:11

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017-VUCFP/MCP, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação de movimento 10.
10/07/2020 12:41

.
04/07/2020 08:28

Decurso de Prazo para CIÊNCIA
26/06/2020 06:01

Intimação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 19/05/2020 21:18:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).
17/06/2020 05:26

Citação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 19/05/2020 21:18:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
16/06/2020 16:24

Notificação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 19/05/2020 21:18:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
16/06/2020 16:24

Notificação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 19/05/2020 21:18:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA
19/05/2020 21:18

Em Atos do Juiz. I.IRIANE DIAS CONCEIÇÃO, ajuizou Ação Ordinária com Pedido Liminar contra o ESTADO DO AMAPÁ, alegando, em síntese, que é servidora pública no cargo de Técnica em Enfermagem, sendo que, além de ter sido aprovada no concurso da Saúde, Edit
04/05/2020 11:28

Tombo em 04/05/2020
04/05/2020 11:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
04/05/2020 09:57

Distribuição - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2066177 - Protocolado(a) em 04-05-2020 às 09:57

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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