TJAP - 0000502-68.2020.8.03.0004

24/08/2022 18:22

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

24/08/2022 18:22

Certifico que a sentença transitou em julgado em 23/08/2022.

24/08/2022 18:21

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2022, às 18:22:07, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Amapá - AP

22/08/2022 11:03

Remessa

22/08/2022 11:00

Em Atos do Promotor.

15/08/2022 09:30

Ciência do Município.

29/07/2022 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/07/2022 11:36:37 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de GLAUCIA COSTA OLIVEIRA (Advogado Litisconsorte Ativo). Assim, por tudo que foi trazido aos autos, tenho por bem considerar IMPROCEDENTE

29/07/2022 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/07/2022 11:36:37 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de THAYSER STANYS COELHO SCHNEIDER (Advogado Réu). Assim, por tudo que foi trazido aos autos, tenho por bem considerar IMPROCEDENTE a prete

25/07/2022 22:47

Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2022, às 22:47:03, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Amapá, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ - AP

19/07/2022 12:47

Promotoria de Justiça de Amapá

19/07/2022 12:46

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/07/2022 11:36:37 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THAYSER STANYS COELHO SCHNEIDER Advogado Litisconsorte Ativo: GLAUCIA COSTA OLIVEIRA

19/07/2022 12:45

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/07/2022 11:36:37 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: (CANCELADA, por: 24042) THAYSER STANYS COELHO SCHNEIDER Advogado Litisconsorte Ativo: (CANCELADA, por: 24042

07/07/2022 11:36

Em Atos do Juiz.

26/05/2022 12:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

26/05/2022 12:16

Concluso para julgamento.

18/05/2022 17:48

Anexo

18/05/2022 11:49

Alegações Finais do Município

12/05/2022 06:01

Intimação (Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2022, às 15:24:16, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Amapá - AP) via Escritório Digital de GLAUCIA COSTA OLIVEIRA (Advogado Litisconsorte Ativ

12/05/2022 06:01

Intimação (Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2022, às 15:24:16, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Amapá - AP) via Escritório Digital de THAYSER STANYS COELHO SCHNEIDER (Advogado Réu).

02/05/2022 12:52

Certifico que procedi a este movimento para finalizar andamentos já cumpridos e não finalizados.

02/05/2022 12:52

Notificação (Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2022, às 15:24:16, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Amapá - AP) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THAYSER STANYS COELHO SCH

19/04/2022 15:23

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2022, às 15:24:16, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Amapá - AP

19/04/2022 09:04

Remessa

19/04/2022 09:04

Em Atos do Promotor.

10/03/2022 11:37

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2022, às 11:37:28, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Amapá, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ - AP

10/03/2022 07:54

Promotoria de Justiça de Amapá

10/03/2022 07:52

Certifico que os presentes autos encontram-se a disposição do MP para ALEGAÇÕES FINAIS.

08/03/2022 11:28

Em audiência

08/03/2022 11:28

Instrução e Julgamento realizada em 08/03/2022 às '11:28'h

27/02/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/02/2022 14:27:12 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de GLAUCIA COSTA OLIVEIRA (Advogado Litisconsorte Ativo). audiência designada para o dia 08/03/2022 às 11:00 hs

27/02/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/02/2022 14:27:12 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de THAYSER STANYS COELHO SCHNEIDER (Advogado Réu). audiência designada para o dia 08/03/2022 às 11:00 hs

25/02/2022 18:35

Mandado

23/02/2022 14:51

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2022, às 14:51:04, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Amapá - AP

23/02/2022 12:46

Remessa

23/02/2022 12:46

Em Atos do Promotor.

22/02/2022 22:28

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2022, às 22:28:47, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Amapá, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ - AP

22/02/2022 11:05

Promotoria de Justiça de Amapá

17/02/2022 11:53

Carta Precatória distribuída para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI sob nº 0000271-43.2022.8.03.0013 com finalidade: MISSIVA PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

17/02/2022 11:50

Carta Precatória enviada para comarca de PEDRA BRANCA DO AMAPARI com finalidade: MISSIVA PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

17/02/2022 10:55

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - NAILSON JOSÉ DE SIQUEIRA, endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ( Juiz(a) de Direito da Comarca de Pedra Branca do Amapari (Posto Avançado de Serra do Navio) ) - emitido(a) em 17/02/2022

17/02/2022 10:37

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MUNICIPIO DE PRACUUBA - emitido(a) em 17/02/2022

17/02/2022 10:29

Certifico que nesta data , intimei por telefone nº 96 99168 1613 a ré BELIZE CNCEIÇÃO COSTA RAMOS, fiando ciente da audiência designada

17/02/2022 10:15

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/02/2022 14:27:12 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THAYSER STANYS COELHO SCHNEIDER Advogado Litisconsorte Ativo: GLAUCIA COSTA OLIVEIRA

16/02/2022 14:27

Certifico que procedi o agendamento de audiência, bem como gerei o link para realização de audiência virtual. Certifico, ainda, que as partes e testemunhas deverão ser cientificadas de que poderão participar desta audiência de duas formas: presencial

16/02/2022 14:26

Instrução e Julgamento agendada para 08/03/2022 às 11:00h

16/02/2022 14:26

Será antecipada para o dia 08.03.2022.

08/02/2022 11:54

Certifico que procedi o agendamento de audiência, bem como gerei o link para realização de audiência virtual. Certifico, ainda, que as partes e testemunhas deverão ser cientificadas de que poderão participar desta audiência de duas formas: presencial ou

08/02/2022 11:51

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 11/04/2022 às 10:00h

08/02/2022 11:51

Em audiência

08/02/2022 11:51

Instrução e Julgamento realizada em 08/02/2022 às '11:51'h

08/02/2022 09:38

REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

03/02/2022 09:04

Faço juntada a estes autos da Carta Precatória de ordem 81, distribuída sob nº 0001914-70.2021.8.03.0013. Sendo POSITIVA, conforme anexo.

07/01/2022 10:45

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2022, às 10:45:16, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Amapá - AP

21/12/2021 11:34

Remessa

21/12/2021 11:34

Em Atos do Promotor.

14/12/2021 22:16

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2021, às 22:16:53, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Amapá, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ - AP

14/12/2021 08:14

Promotoria de Justiça de Amapá

14/12/2021 08:13

Certifico que encaminho os autos ao MP para ciência da audiência de Instrução e Julgamento agendada para 08/02/2022 às 10:00h.

30/11/2021 11:57

Faço juntada a estes autos da resposta da Carta Precatória, com diligência negativa com relação a intimação da ré.

27/11/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 08/02/2022 às 10:00:00 na data: 01/10/2021 08:16:03 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de GLAUCIA COSTA OLIVEIRA (Advogado Litisconsorte Ativo). AUDIÊNCIA

27/11/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 08/02/2022 às 10:00:00 na data: 01/10/2021 08:16:03 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de THAYSER STANYS COELHO SCHNEIDER (Advogado Réu). AUDIÊNCIA

18/11/2021 12:00

Carta Precatória distribuída para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI sob nº 0001914-70.2021.8.03.0013 com finalidade: MISSIVA PARA INTIMAÇÃO.

18/11/2021 11:55

Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0048347-71.2021.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA INTIMAÇÃO.

18/11/2021 11:55

Carta Precatória enviada para comarca de PEDRA BRANCA DO AMAPARI com finalidade: MISSIVA PARA INTIMAÇÃO.

17/11/2021 14:19

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - NAILSON JOSÉ DE SIQUEIRA, endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ( JUIZ DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amaparí ) - emitido(a) em 17/11/2021

17/11/2021 14:19

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - BELIZE CONCEIÇÃO COSTA RAMOS, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO - DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 17/11/2021

17/11/2021 13:54

Certifico que, os autos aguardam finalização dedocumento, para posterior remessa ao MP.

17/11/2021 13:50

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 08/02/2022 às 10:00:00 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THAYSER STANYS COELHO SCHNEIDER Advogado Litisconsorte Ativo: GLAUCIA COSTA OLIVEIRA

01/10/2021 08:22

Certifico que procedi o agendamento de audiência, bem como gerei o link para realização de audiência virtual. Certifico, ainda, que as partes e testemunhas deverão ser cientificadas de que poderão participar desta audiência de duas formas: presencial

01/10/2021 08:20

Certifico que procedi o agendamento de audiência, bem como gerei o link para realização de audiência virtual. Certifico, ainda, que as partes e testemunhas deverão ser cientificadas de que poderão participar desta audiência de duas formas: presencial

01/10/2021 08:16

Instrução e Julgamento agendada para 08/02/2022 às 10:00h

29/09/2021 12:54

Certifico que remeto os autos ao gabinete para agendamento de audiencia

22/09/2021 16:08

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, em face de BELIZE CONCEIÇÃO COSTA RAMOS, a fim de condenar a requerida pela prática de atos de improbidade administrativa que atentam contra os pri

09/09/2021 10:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

09/09/2021 10:27

Certifico que foi promovido o cadastro do município de Pracuúba como litisconsorte ativo (em interessados).

02/09/2021 22:13

Em Atos do Juiz. Defiro o pleito de ordem 67.Cadastre-se o município de Pracuúba como litisconsorte ativo, juntamente com o Ministério Público.Após, tornem conclusos para saneamento.

19/08/2021 02:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

19/08/2021 02:02

Tendo em vista a manifestação de ordem 67, faço os presentes concluso.

16/08/2021 13:09

O Município de Pracuuba apresenta manifestação em atendimento ao MO#59.

11/08/2021 19:11

Mandado

07/08/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 20/07/2021 14:59:07 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS . MANIFESTAÇÃO

06/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000138/2021 em 06/08/2021.

06/08/2021 00:00

Intimação

05/08/2021 18:37

Registrado pelo DJE Nº 000138/2021

28/07/2021 08:20

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MUNICIPIO DE PRACUUBA - emitido(a) em 28/07/2021

28/07/2021 08:20

Notificação (Outras Decisões na data: 20/07/2021 14:59:07 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Terceiro Interessado: ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS

28/07/2021 08:19

Decisão (20/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/07/2021

20/07/2021 14:59

Em Atos do Juiz. Antes de sanear os autos, intime-se o município de Pracuúba, por meio da Procuradoria Municipal, a fim de que informe se tem interesse em integrar a lide.Após, conclusos para saneamento.

07/07/2021 17:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

07/07/2021 17:15

Tendo em vista a manifestação de ordem 54, faço os presentes concluso.

26/06/2021 11:16

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2021, às 11:16:13, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Amapá - AP

25/06/2021 19:22

Remessa

25/06/2021 19:22

Em Atos do Promotor.

20/05/2021 12:03

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2021, às 12:03:15, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Amapá, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ - AP

19/05/2021 17:41

Promotoria de Justiça de Amapá

19/05/2021 17:40

Ao Ministério Público para réplica quanto à contestação apresentada, assim como para tomar ciência da decisão lavrada no HC nº 0001525-27.2021.8.03.0000.

11/05/2021 16:27

Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público para réplica quanto à contestação apresentada, assim como para tomar ciência da decisão lavrada no HC nº 0001525-27.2021.8.03.0000.

05/05/2021 18:33

Faço juntada decisão HC 0001525-27.2021.8.03.0000 para ciencia.

03/05/2021 16:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

03/05/2021 16:41

Certifico que, ante a juntada de ordem # 46, faço estes autos conclusos.

23/04/2021 20:57

Apresentação de Contestação

09/04/2021 09:43

Certifico que os autos aguardam finalização de documento.

30/03/2021 14:17

Mandado

27/03/2021 06:01

Intimação (Recebida a denúncia contra BELIZE CONCEIÇÃO COSTA RAMOS na data: 08/03/2021 20:18:21 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de THAYSER STANYS COELHO SCHNEIDER (Advogado Réu). DECISÃO

17/03/2021 13:54

Notificação (Recebida a denúncia contra BELIZE CONCEIÇÃO COSTA RAMOS na data: 08/03/2021 20:18:21 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THAYSER STANYS COELHO SCHNEIDER

17/03/2021 13:51

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - BELIZE CONCEIÇÃO COSTA RAMOS - emitido(a) em 17/03/2021

08/03/2021 20:18

Em Atos do Juiz. A ação foi instruída com documentos que acompanham a inicial, que demonstram indícios suficientes da existência de atos de improbidade administrativa, em atendimento ao art. 17, §6º, da Lei nº. 8.429/92.A acusada apresentou resposta&nbsp

01/03/2021 19:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

01/03/2021 19:04

Tendo em vista a manifestação de ordem 35, faço os presentes concluso.

18/02/2021 16:59

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 16:59:40, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Amapá - AP

18/02/2021 09:02

Remessa

18/02/2021 09:02

Em Atos do Promotor.

10/02/2021 13:45

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2021, às 13:45:06, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Amapá, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ - AP

10/02/2021 13:29

Promotoria de Justiça de Amapá

10/02/2021 13:28

Certifico a remessa destes autos ao RMP, em cumprimento à determinação retro.

28/01/2021 09:49

Em Atos do Juiz. Quanto às preliminares arguidas na manifestações de ordem 28, manifeste-se o MP.

25/01/2021 21:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

25/01/2021 21:32

Tendo em vista a manifestação de ordem 28, faço os presentes concluso.

17/12/2020 20:01

PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA

05/11/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/06/2020 15:31:57 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de THAYSER STANYS COELHO SCHNEIDER (Advogado Réu).

26/10/2020 12:21

Certifico que procedi a este movimento para finalizar andamentos já cumpridos e não finalizados.

26/10/2020 12:20

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/06/2020 15:31:57 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THAYSER STANYS COELHO SCHNEIDER

21/10/2020 13:16

Anexo

20/10/2020 19:35

Mandado

24/08/2020 12:45

Aguardado cumprimento de mandado

21/06/2020 19:29

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - BELIZE CONCEIÇÃO COSTA RAMOS - emitido(a) em 19/06/2020

11/06/2020 15:31

Em Atos do Juiz. Na forma do artigo 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92, DETERMINO a NOTIFICAÇÃO da ré BELIZE CONCEIÇÃO COSTA RAMOS para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificaç

09/06/2020 14:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

09/06/2020 14:55

Faço conclusos os presentes autos.

09/06/2020 14:54

Para: VARA ÚNICA DE AMAPÁ - POSTO AVANÇADO DE PRACUÚBA - Origem: VARA ÚNICA DE AMAPÁ

09/06/2020 14:53

Tombo em 09/06/2020.

05/06/2020 11:11

Inquérito Civil Nº 0000502-68.2020.8.03.0004 - Parte 14

05/06/2020 11:11

Inquérito Civil Nº 0000502-68.2020.8.03.0004 - Parte 13

05/06/2020 11:04

Inquérito Civil Nº 0000502-68.2020.8.03.0004 - Parte 12

05/06/2020 11:04

Inquérito Civil Nº 0000502-68.2020.8.03.0004 - Parte 11

05/06/2020 11:03

Inquérito Civil Nº 0000502-68.2020.8.03.0004 - Parte 10

05/06/2020 11:03

Inquérito Civil Nº 0000502-68.2020.8.03.0004 - Parte 9

05/06/2020 11:02

Inquérito Civil Nº 0000502-68.2020.8.03.0004 - Parte 8

05/06/2020 11:02

Inquérito Civil Nº 0000502-68.2020.8.03.0004 - Parte 7

05/06/2020 11:01

Inquérito Civil Nº 0000502-68.2020.8.03.0004 - Parte 6

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Inquérito Civil Nº 0000502-68.2020.8.03.0004 - Parte 5

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Inquérito Civil Nº 0000502-68.2020.8.03.0004 - Parte 4

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Inquérito Civil Nº 0000502-68.2020.8.03.0004 - Parte 3

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Inquérito Civil Nº 0000502-68.2020.8.03.0004 - Parte 2

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Inquérito Civil Nº 0000502-68.2020.8.03.0004 - Parte 1

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Distribuição - VARA ÚNICA DE AMAPÁ - Protocolo 2089069 - Protocolado(a) em 05-06-2020 às 10:00