TJAP - 0056444-70.2015.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO OTAVIO AFONSO LOBATO

CPF *66.***.*71-49

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2021 16:01

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 28/06/2021 16:01

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 28/06/2021 16:01

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado em 17/06/2021 em relação ao(s) réu(s) XXXXXX.

  • 28/06/2021 16:01

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado em 17/06/2021 em relação ao(s) réu(s) XXXXXX.

  • 17/06/2021 01:30

    Ao arquivo, conforme decisão #74.

  • 17/06/2021 01:30

    Ao arquivo, conforme decisão #74.

  • 17/06/2021 01:30

    Decurso de Prazo

  • 17/06/2021 01:30

    Decurso de Prazo

  • 16/06/2021 08:01

    Certifico que finalizo movimento e aguarda-se prazo.

  • 16/06/2021 08:01

    Certifico que finalizo movimento e aguarda-se prazo.

  • 25/05/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2021 em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2021 em 25/05/2021.

  • 24/05/2021 20:13

    Registrado pelo DJE Nº 000089/2021

  • 24/05/2021 20:13

    Registrado pelo DJE Nº 000089/2021

  • 24/05/2021 14:32

    Intimação (Outras Decisões na data: 21/05/2021 12:52:36 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 24/05/2021 14:32

    Intimação (Outras Decisões na data: 21/05/2021 12:52:36 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 24/05/2021 13:36

    Decisão (21/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2021

  • 24/05/2021 13:36

    Decisão (21/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2021

  • 24/05/2021 13:35

    Notificação (Outras Decisões na data: 21/05/2021 12:52:36 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 24/05/2021 13:35

    Notificação (Outras Decisões na data: 21/05/2021 12:52:36 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 21/05/2021 12:52

    Em Atos do Juiz. Mantenho o entendimento firmado na sentença que indeferiu a petição inicial constante no MO 74.Cumpra-se.

  • 21/05/2021 12:52

    Em Atos do Juiz. Mantenho o entendimento firmado na sentença que indeferiu a petição inicial constante no MO 74.Cumpra-se.

  • 11/05/2021 08:51

    Conclusos.

  • 11/05/2021 08:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 11/05/2021 08:51

    Conclusos.

  • 11/05/2021 08:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 07/05/2021 15:39

    Planilha de calculo / Pedido de reconsideração

  • 07/05/2021 15:39

    Planilha de calculo / Pedido de reconsideração

  • 07/05/2021 08:32

    Intimação (Indeferida a petição inicial na data: 04/05/2021 17:45:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 07/05/2021 08:32

    Intimação (Indeferida a petição inicial na data: 04/05/2021 17:45:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 06/05/2021 14:31

    Intimação (Indeferida a petição inicial na data: 04/05/2021 17:45:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 06/05/2021 14:31

    Intimação (Indeferida a petição inicial na data: 04/05/2021 17:45:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 06/05/2021 10:20

    Notificação (Indeferida a petição inicial na data: 04/05/2021 17:45:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 06/05/2021 10:20

    Notificação (Indeferida a petição inicial na data: 04/05/2021 17:45:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 06/05/2021 10:20

    Notificação (Indeferida a petição inicial na data: 04/05/2021 17:45:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 06/05/2021 10:20

    Notificação (Indeferida a petição inicial na data: 04/05/2021 17:45:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 04/05/2021 17:45

    Em Atos do Juiz.

  • 04/05/2021 17:45

    Em Atos do Juiz.

  • 23/04/2021 08:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 23/04/2021 08:38

    Decurso de Prazo

  • 23/04/2021 08:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 23/04/2021 08:38

    Decurso de Prazo

  • 07/04/2021 10:58

    Certifico que o prazo para a parte exequente decorre em 07/04/2021

  • 07/04/2021 10:58

    Certifico que o prazo para a parte exequente decorre em 07/04/2021

  • 11/03/2021 08:38

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 11/03/2021 08:38

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 12/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2021 em 12/02/2021.

  • 12/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2021 em 12/02/2021.

  • 12/02/2021 00:55

    Intimação

    Nº do processo: 0056444-70.2015.8.03.0001 Parte Autora: ALESSANDRO OTAVIO AFONSO LOBATO Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 DECISÃO: Aguarde-se a manifestação do patrono do Exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se, inclusive pelo DJe.

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0056444-70.2015.8.03.0001 Parte Autora: ALESSANDRO OTAVIO AFONSO LOBATO Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 DECISÃO: Aguarde-se a manifestação do patrono do Exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se, inclusive pelo DJe.

  • 11/02/2021 18:03

    Registrado pelo DJE Nº 000026/2021

  • 11/02/2021 18:03

    Registrado pelo DJE Nº 000026/2021

  • 11/02/2021 15:27

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/02/2021 11:12:17 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 11/02/2021 15:27

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/02/2021 11:12:17 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 11/02/2021 10:19

    Decisão (09/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/02/2021

  • 11/02/2021 10:19

    Decisão (09/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/02/2021

  • 11/02/2021 10:18

    Notificação (Outras Decisões na data: 09/02/2021 11:12:17 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 11/02/2021 10:18

    Notificação (Outras Decisões na data: 09/02/2021 11:12:17 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 09/02/2021 11:12

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se a manifestação do patrono do Exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se, inclusive pelo DJe.

  • 09/02/2021 11:12

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se a manifestação do patrono do Exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se, inclusive pelo DJe.

  • 09/02/2021 09:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 09/02/2021 09:37

    Decurso de Prazo

  • 09/02/2021 09:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 09/02/2021 09:37

    Decurso de Prazo

  • 29/01/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000018/2021 em 29/01/2021.

  • 29/01/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000018/2021 em 29/01/2021.

  • 28/01/2021 20:52

    Registrado pelo DJE Nº 000018/2021

  • 28/01/2021 20:52

    Registrado pelo DJE Nº 000018/2021

  • 27/01/2021 13:49

    Decisão (16/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 27/01/2021

  • 27/01/2021 13:49

    Decisão (16/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 27/01/2021

  • 26/01/2021 12:37

    Em Atos do Juiz. Para melhor visualização, nos termos das Resoluções nº 1074/2016 e 1263/2018, publique-se a decisão de MO 53 no Dje.

  • 26/01/2021 12:37

    Em Atos do Juiz. Para melhor visualização, nos termos das Resoluções nº 1074/2016 e 1263/2018, publique-se a decisão de MO 53 no Dje.

  • 26/01/2021 08:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 26/01/2021 08:13

    Decurso de Prazo

  • 26/01/2021 08:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 26/01/2021 08:13

    Decurso de Prazo

  • 17/11/2020 22:54

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/11/2020 12:57:17 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 17/11/2020 22:54

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/11/2020 12:57:17 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 17/11/2020 09:44

    Notificação (Outras Decisões na data: 16/11/2020 12:57:17 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 17/11/2020 09:44

    Notificação (Outras Decisões na data: 16/11/2020 12:57:17 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 16/11/2020 12:57

    Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade judiciária à parte Autora.Acolho a habilitação do novo patrono do Exequente, devendo a Secretaria Judicial providenciar a atualização, de acordo com a documentação inserta no MO 35.Determino que o Exequente junte nova

  • 16/11/2020 12:57

    Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade judiciária à parte Autora.Acolho a habilitação do novo patrono do Exequente, devendo a Secretaria Judicial providenciar a atualização, de acordo com a documentação inserta no MO 35.Determino que o Exequente junte nova

  • 12/11/2020 11:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 12/11/2020 11:36

    CONCLUSOS

  • 12/11/2020 11:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 12/11/2020 11:36

    CONCLUSOS

  • 12/11/2020 11:36

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 12/11/2020 11:36

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 11/11/2020 20:25

    Em Atos do Juiz. Determino que a Secretaria Única Cível faça o levantamento da suspensão deste feito para que a classificação do tema possa ser adequada as tabelas de assuntos/movimentos determinados pelo NUGEP e pelo CNJ.Empós, voltem-me os autos conclus

  • 11/11/2020 20:25

    Em Atos do Juiz. Determino que a Secretaria Única Cível faça o levantamento da suspensão deste feito para que a classificação do tema possa ser adequada as tabelas de assuntos/movimentos determinados pelo NUGEP e pelo CNJ.Empós, voltem-me os autos conclus

  • 10/11/2020 18:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 10/11/2020 18:48

    Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 46.

  • 10/11/2020 18:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 10/11/2020 18:48

    Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 46.

  • 03/11/2020 17:05

    MANIFESTAÇÃO - RECONSIDERAÇÃO DA GRATUIDADE

  • 03/11/2020 17:05

    MANIFESTAÇÃO - RECONSIDERAÇÃO DA GRATUIDADE

  • 07/10/2020 16:16

    Intimação (Outras Decisões na data: 06/10/2020 09:22:43 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 07/10/2020 16:16

    Intimação (Outras Decisões na data: 06/10/2020 09:22:43 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 06/10/2020 20:56

    Notificação (Outras Decisões na data: 06/10/2020 09:22:43 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 06/10/2020 20:56

    Notificação (Outras Decisões na data: 06/10/2020 09:22:43 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 06/10/2020 09:22

    Em Atos do Juiz. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça. A mesma declara não ter condições de arcar com as custas processuais, porém, não juntou nenhum documento que demonstre tal fato. Diz o art. 99 do CPC/2015: “Art. 99. O pedido de gratuidade

  • 06/10/2020 09:22

    Em Atos do Juiz. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça. A mesma declara não ter condições de arcar com as custas processuais, porém, não juntou nenhum documento que demonstre tal fato. Diz o art. 99 do CPC/2015: “Art. 99. O pedido de gratuidade

  • 20/09/2020 23:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 20/09/2020 23:17

    CONCLUSO

  • 20/09/2020 23:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 20/09/2020 23:17

    CONCLUSO

  • 20/09/2020 21:59

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 20/09/2020 21:59

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 18/09/2020 14:56

    Em Atos do Juiz. Este feito constava em relatório de PARALISADOS. Promova-se o levantamento da suspensão para regularização dos andamentos de acordo com as diretrizes do CNJ.Empós, voltem-me os autos conclusos para decisão.

  • 18/09/2020 14:56

    Em Atos do Juiz. Este feito constava em relatório de PARALISADOS. Promova-se o levantamento da suspensão para regularização dos andamentos de acordo com as diretrizes do CNJ.Empós, voltem-me os autos conclusos para decisão.

  • 18/09/2020 12:29

    Certifico que, em razão do julgamento do Recurso Especial nº 1.804.186-SC (2019/0086132-7), que ratificou a competência deste juízo para executar a sentença da ação coletiva, faço os autos conclusos para decisão.

  • 18/09/2020 12:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 18/09/2020 12:29

    Certifico que, em razão do julgamento do Recurso Especial nº 1.804.186-SC (2019/0086132-7), que ratificou a competência deste juízo para executar a sentença da ação coletiva, faço os autos conclusos para decisão.

  • 18/09/2020 12:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 22/06/2020 10:53

    Nos termos da Portaria conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP, o pedido constante na petição juntada #35 foi atendido, passando a constar no sistema TUCUJURIS o nome do advogado Dr. WILKER DE JESUS LIRA, OAB/AP 1.711.

  • 22/06/2020 10:53

    Nos termos da Portaria conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP, o pedido constante na petição juntada #35 foi atendido, passando a constar no sistema TUCUJURIS o nome do advogado Dr. WILKER DE JESUS LIRA, OAB/AP 1.711.

  • 04/06/2020 08:51

    Requer habilitacao

  • 04/06/2020 08:51

    Requer habilitacao

  • 18/03/2020 07:28

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 18/03/2020 07:28

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 16/03/2020 22:30

    Em Atos do Juiz. Em face da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.804.186-SC (2019/0086132-7) que afetou ao rito dos recursos repetitivos e por unanimidade suspendeu a tramitação de processos em todo o território nacional que verse sobre “cumprimento

  • 16/03/2020 22:30

    Em Atos do Juiz. Em face da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.804.186-SC (2019/0086132-7) que afetou ao rito dos recursos repetitivos e por unanimidade suspendeu a tramitação de processos em todo o território nacional que verse sobre “cumprimento

  • 04/03/2020 09:01

    MANIFESTAÇÃO - COMPROVANTE DE INFORMAÇÃO DE RENUNCIA - ADAIAN LIMA DE SOUZA

  • 04/03/2020 09:01

    MANIFESTAÇÃO - COMPROVANTE DE INFORMAÇÃO DE RENUNCIA - ADAIAN LIMA DE SOUZA

  • 02/03/2020 09:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 02/03/2020 09:34

    Decurso de Prazo

  • 02/03/2020 09:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 02/03/2020 09:34

    Decurso de Prazo

  • 07/02/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 27/01/2020 11:35:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Autor).

  • 07/02/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 27/01/2020 11:35:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Autor).

  • 28/01/2020 07:59

    Notificação (Outras Decisões na data: 27/01/2020 11:35:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADAIAN LIMA DE SOUZA

  • 28/01/2020 07:59

    Notificação (Outras Decisões na data: 27/01/2020 11:35:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADAIAN LIMA DE SOUZA

  • 27/01/2020 11:35

    Em Atos do Juiz. O advogado da parte exequente peticionou no MO 25 comunicando que renunciou ao mandato, deixando de comprovar que notificou o constituinte. Nos termos do art. 112 do CPC/15, “O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, pro

  • 27/01/2020 11:35

    Em Atos do Juiz. O advogado da parte exequente peticionou no MO 25 comunicando que renunciou ao mandato, deixando de comprovar que notificou o constituinte. Nos termos do art. 112 do CPC/15, “O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, pro

  • 07/01/2020 15:33

    RENÚNCIA - ALESSANDRO OTAVIO AFONSO LOBATO

  • 07/01/2020 15:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 07/01/2020 15:33

    RENÚNCIA - ALESSANDRO OTAVIO AFONSO LOBATO

  • 07/01/2020 15:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 09/09/2019 08:44

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 09/09/2019 08:44

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 11/03/2019 11:23

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 11/03/2019 11:23

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 06/09/2018 08:26

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX.57´e o mesmo possui 66 laudas.

  • 06/09/2018 08:26

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX.57´e o mesmo possui 66 laudas.

  • 18/06/2018 08:05

    Certifico que realizei a habilitação do novo patrono do autor. Ficam os autos suspenso.

  • 18/06/2018 08:05

    Certifico que realizei a habilitação do novo patrono do autor. Ficam os autos suspenso.

  • 14/06/2018 16:29

    Protocolo Nº 13903208 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de habilitação nos autos.

  • 14/06/2018 16:29

    Protocolo Nº 13903208 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de habilitação nos autos.

  • 09/06/2018 09:08

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 09/06/2018 09:08

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 09/01/2018 08:40

    Mantenho o curso do processo suspenso por determinação deste Juízo, face ao Acórdão proferido em 31/10/2017 nos autos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 000895-44.2016.8.03.0000.

  • 09/01/2018 08:40

    Mantenho o curso do processo suspenso por determinação deste Juízo, face ao Acórdão proferido em 31/10/2017 nos autos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 000895-44.2016.8.03.0000.

  • 05/12/2017 11:51

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo face ao Acórdão proferido em 31/10/2017 nos autos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 000895-44.2016.8.03.0000.

  • 05/12/2017 11:51

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo face ao Acórdão proferido em 31/10/2017 nos autos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 000895-44.2016.8.03.0000.

  • 01/12/2017 12:36

    Em Atos do Juiz. Suspenda-se o feito face ao Acórdão proferido em 31/10/2017 nos autos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 000895-44.2016.8.03.0000 até seu julgamento final: “O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAP

  • 01/12/2017 12:36

    Em Atos do Juiz. Suspenda-se o feito face ao Acórdão proferido em 31/10/2017 nos autos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 000895-44.2016.8.03.0000 até seu julgamento final: “O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAP

  • 28/09/2017 13:07

    Certifico que não há determinação judicial de suspensão do presente feito, motivo pelo qual promovo sua conclusão, conforme determinado no item 13 da ata da 1ª da reunião da Coordenadoria Cível.

  • 28/09/2017 13:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 28/09/2017 13:07

    Certifico que não há determinação judicial de suspensão do presente feito, motivo pelo qual promovo sua conclusão, conforme determinado no item 13 da ata da 1ª da reunião da Coordenadoria Cível.

  • 28/09/2017 13:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 28/09/2017 13:06

    Decurso de Prazo de suspensão

  • 28/09/2017 13:06

    Decurso de Prazo de suspensão

  • 12/07/2016 10:15

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 12/07/2016 10:15

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 12/07/2016 10:15

    CERTIFICO que a tramitação deste feito ficará suspensa em cumprimento à determinação da decisão liminar proferida nos autos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 000895-44.2016.8.03.0000, exarada pelo Exmo. Senhor Relator, Desembarga

  • 12/07/2016 10:15

    CERTIFICO que a tramitação deste feito ficará suspensa em cumprimento à determinação da decisão liminar proferida nos autos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 000895-44.2016.8.03.0000, exarada pelo Exmo. Senhor Relator, Desembarga

  • 08/07/2016 15:36

    Faço juntada a estes autos da manifestação do Exequente

  • 08/07/2016 15:36

    Faço juntada a estes autos da manifestação do Exequente

  • 07/07/2016 14:10

    ENTREGUE POR JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR - PROCURADOR DA PARTE

  • 07/07/2016 14:10

    ENTREGUE POR JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR - PROCURADOR DA PARTE

  • 16/03/2016 12:35

    ADVOGADO(A): JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR - MATRÍCULA: 1822AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 16/03/2016 12:35

    ADVOGADO(A): JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR - MATRÍCULA: 1822AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 11/03/2016 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/03/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2016 em 11/03/2016.

  • 11/03/2016 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/03/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2016 em 11/03/2016.

  • 10/03/2016 17:05

    Registrado pelo DJE Nº 000045/2016

  • 10/03/2016 17:05

    Registrado pelo DJE Nº 000045/2016

  • 10/03/2016 11:22

    Despacho (10/03/2016) - Enviado para a resenha gerada em 09/03/2016

  • 10/03/2016 11:22

    Despacho (10/03/2016) - Enviado para a resenha gerada em 09/03/2016

  • 10/03/2016 11:22

    Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido de gratuidade judiciária à parte autora, eis que patrocinada por advogado particular e pelo fato de não ter comprovado a sua eventual situação de hipossuficiência, entendimento este consonante com o que determina a Resol

  • 10/03/2016 11:22

    Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido de gratuidade judiciária à parte autora, eis que patrocinada por advogado particular e pelo fato de não ter comprovado a sua eventual situação de hipossuficiência, entendimento este consonante com o que determina a Resol

  • 03/12/2015 11:07

    Tombo em 03/12/2015.

  • 03/12/2015 11:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 03/12/2015 11:07

    Tombo em 03/12/2015.

  • 03/12/2015 11:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 01/12/2015 17:13

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00457331120128030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 199060/2015 - Protocolado(a) em 27/11/2015 às 10:07:31

  • 01/12/2015 17:13

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00457331120128030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 199060/2015 - Protocolado(a) em 27/11/2015 às 10:07:31

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2015

Ultima Atualização
28/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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