11/04/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 07:46

Juntada de Certidão
11/04/2025 07:46

Transitado em Julgado em 10/04/2025
09/04/2025 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 16:54

Juntada de Petição de ciência
02/04/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 13:05

Conclusos para julgamento
01/04/2025 13:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/03/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 01:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 21/03/2025 23:59.
23/02/2025 21:02

Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 07:37

Conclusos para decisão
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/02/2025 23:59.
17/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2024 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2024 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:06

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/10/2024 13:27

Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:49

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2024 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/08/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/08/2024 23:59.
29/07/2024 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica
19/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 14:38

Conclusos para decisão
01/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 06:53

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
11/06/2024 06:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 07:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 11:20

Conclusos para decisão
09/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:08

Recebidos os autos
24/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
24/04/2024 11:57

Recebidos os autos
24/04/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
24/04/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:50

Recebidos os autos
11/04/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
11/04/2024 08:38

Recebidos os autos
11/04/2024 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/04/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2024 12:22

Conclusos para decisão
29/03/2024 12:22

Expedição de Certidão.
26/03/2024 08:23

Recebidos os autos
25/03/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
25/03/2024 14:42

Recebidos os autos
25/03/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
25/03/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:19

Recebidos os autos
05/03/2024 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
05/03/2024 08:47

Recebidos os autos
05/03/2024 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/03/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 09:43

Conclusos para decisão
21/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:42

Recebidos os autos
20/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
20/02/2024 10:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/02/2024 15:37

Recebidos os autos
19/02/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
19/02/2024 13:02

Recebidos os autos
19/02/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/02/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 13:07

Expedição de Certidão.
03/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/11/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2023 14:47

Conclusos para decisão
28/10/2023 14:47

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 09:24

Expedição de Certidão.
10/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 13:26

Conclusos para decisão
29/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:07

Recebidos os autos
29/08/2023 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
29/08/2023 09:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/08/2023 14:37

Recebidos os autos
28/08/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
28/08/2023 11:42

Recebidos os autos
28/08/2023 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
28/08/2023 11:23

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 08:29

Conclusos para decisão
18/08/2023 08:29

Recebidos os autos
17/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
17/08/2023 10:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/08/2023 12:33

Recebidos os autos
16/08/2023 12:33

Recebidos os autos
16/08/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
16/08/2023 12:15

Recebidos os autos
16/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/08/2023 12:10

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:09

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/08/2023.
15/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
02/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/06/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 10:33

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:32

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 11:09

Conclusos para decisão
21/06/2023 11:09

Expedição de Certidão.
20/06/2023 13:26

Recebidos os autos
20/06/2023 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
20/06/2023 11:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/06/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 17:35

Recebidos os autos
19/06/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
19/06/2023 09:06

Recebidos os autos
19/06/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/06/2023 09:03

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:23

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:38

Expedição de Certidão.
06/04/2023 12:37

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2023 13:43

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:19

Recebidos os autos
14/03/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
14/03/2023 13:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/03/2023 13:29

Recebidos os autos
14/03/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
14/03/2023 08:59

Recebidos os autos
14/03/2023 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
14/03/2023 07:57

Expedição de Certidão.
14/03/2023 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 12:19

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
07/03/2023 07:44

Conclusos para decisão
07/03/2023 07:44

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:47

Recebidos os autos
28/02/2023 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
28/02/2023 10:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/02/2023 15:28

Recebidos os autos
08/02/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
08/02/2023 10:43

Recebidos os autos
08/02/2023 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
07/02/2023 09:32

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 09:54

Conclusos para decisão
30/01/2023 09:54

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/09/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 09:10

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2022 09:09

Rito Modificado
23/09/2022 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 09:32

Conclusos para decisão
23/09/2022 09:32

Expedição de Certidão.
16/09/2022 10:33

Recebidos os autos
09/09/2022 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
09/09/2022 13:26

Recebidos os autos
09/09/2022 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
09/09/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 18:46

Recebidos os autos
01/09/2022 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
30/08/2022 11:57

Recebidos os autos
30/08/2022 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
30/08/2022 10:17

Expedição de Certidão.
30/08/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/08/2022 08:40

Confirmada a intimação eletrônica
05/08/2022 08:40

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 06:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 19:20

Conclusos para decisão
28/07/2022 19:20

Recebidos os autos
16/12/2020 12:58

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2020 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
14/12/2020 13:03

Expedição de Certidão.
14/12/2020 13:02

Conclusos para decisão
14/12/2020 13:02

Expedição de Certidão.
09/12/2020 07:24

Recebidos os autos
08/12/2020 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
08/12/2020 12:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/12/2020 10:05

Recebidos os autos
04/12/2020 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO
04/12/2020 12:45

Recebidos os autos
04/12/2020 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/12/2020 09:38

Expedição de Certidão.
03/12/2020 19:00

Outras Decisões
11/11/2020 10:26

Conclusos para decisão
11/11/2020 10:26

Expedição de Certidão.
03/11/2020 18:09

Juntada de Petição de Apelação
26/10/2020 08:55

Expedição de Certidão.
23/10/2020 07:57

Expedição de Certidão.
18/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/09/2020 às 06:01:01 para Sentença
10/09/2020 01:00

Publicado Sentença em 10/09/2020.
09/09/2020 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020
09/09/2020 07:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/09/2020 às 07:45:16 para Sentença
09/09/2020 07:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/09/2020 às 07:45:15 para Sentença
08/09/2020 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2020 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2020 19:16

Expediente Encaminhado ao DJE
04/09/2020 20:17

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2020 12:00

Conclusos para julgamento
23/07/2020 12:00

Expedição de Certidão.
21/07/2020 20:56

Outras Decisões
06/07/2020 17:14

Conclusos para decisão
06/07/2020 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 15/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
06/06/2020 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2020 16:42

Outras Decisões
20/04/2020 12:44

Conclusos para decisão
20/04/2020 12:44

Recebidos os autos
30/03/2020 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
30/03/2020 10:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/03/2020 12:01

Recebidos os autos
17/03/2020 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
17/03/2020 08:25

Recebidos os autos
17/03/2020 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
17/03/2020 08:19

Expedição de Certidão.
13/03/2020 20:09

Outras Decisões
05/03/2020 10:11

Conclusos para decisão
05/03/2020 10:11

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2020 11:40

Expedição de Mandado.
03/02/2020 10:27

Outras Decisões
14/01/2020 12:38

Conclusos para decisão
14/01/2020 12:38

Recebidos os autos
14/01/2020 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
14/01/2020 08:41

Recebidos os autos
13/01/2020 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
13/01/2020 18:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/01/2020 11:35

Recebidos os autos
08/01/2020 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE
08/01/2020 11:07

Recebidos os autos
08/01/2020 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
08/01/2020 10:40

Juntada de Ofício
06/12/2019 09:46

Expedição de Certidão.
05/12/2019 11:04

Expedição de Ofício.
05/12/2019 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 08:22

Expedição de Certidão.
05/12/2019 08:13

Expedição de Certidão.
11/11/2019 10:50

Juntada de Ofício
11/10/2019 08:24

Expedição de Certidão.
27/09/2019 12:49

Expedição de Ofício.
26/09/2019 12:28

Expedição de Certidão.
24/09/2019 13:03

Outras Decisões
11/09/2019 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 10:16

Conclusos para decisão
09/09/2019 10:16

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/09/2019.
03/09/2019 09:18

Expedição de Certidão.
30/08/2019 17:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 30/08/2019 às 17:00:26 para DESPACHO
26/08/2019 08:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/08/2019 às 08:09:21 para DESPACHO
23/08/2019 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2019 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2019 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 11:49

Conclusos para julgamento
09/07/2019 11:49

Expedição de Certidão.
09/07/2019 11:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2019 15:33

Outras Decisões
17/06/2019 10:46

Conclusos para decisão
17/06/2019 10:46

Recebidos os autos
14/06/2019 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
14/06/2019 13:09

Recebidos os autos
14/06/2019 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
14/06/2019 12:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/06/2019 11:38

Recebidos os autos
10/06/2019 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO
07/06/2019 13:34

Recebidos os autos
06/06/2019 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/06/2019 22:04

Outras Decisões
20/05/2019 12:50

Conclusos para decisão
20/05/2019 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 14:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/05/2019 às 14:25:30 para DESPACHO
02/05/2019 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2019 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 10:08

Conclusos para decisão
09/04/2019 10:08

Recebidos os autos
08/04/2019 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
08/04/2019 11:32

Recebidos os autos
05/04/2019 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/04/2019 11:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/04/2019 12:13

Recebidos os autos
01/04/2019 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO
01/04/2019 10:22

Recebidos os autos
27/03/2019 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
27/03/2019 09:18

Expedição de Certidão.
26/03/2019 12:13

Outras Decisões
22/03/2019 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 12:18

Conclusos para decisão
11/03/2019 12:18

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 11/03/2019.
21/01/2019 08:29

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/01/2019 às 08:29:19 para Rotinas processuais
21/01/2019 07:42

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
21/01/2019 07:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/11/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
19/11/2018 09:02

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/11/2018 às 09:02:55 para DECISÃO
14/11/2018 10:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
14/11/2018 10:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
13/11/2018 11:59

Proferida decisão de mero expediente
05/11/2018 11:19

Conclusos para decisão
05/11/2018 11:19

Recebidos os autos
05/11/2018 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
05/11/2018 09:12

Recebidos os autos
18/10/2018 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/10/2018 11:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/10/2018 13:13

Recebidos os autos
15/10/2018 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO
15/10/2018 10:31

Recebidos os autos
09/10/2018 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
09/10/2018 09:38

Expedição de Certidão.
04/10/2018 12:41

Proferida decisão de mero expediente
12/06/2018 09:59

Conclusos para decisão
12/06/2018 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2018 12:03

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/05/2018 às 12:03:20 para Rotinas processuais
18/05/2018 09:42

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
18/05/2018 09:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 11:11

Recebidos os autos
17/05/2018 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
17/05/2018 10:13

Recebidos os autos
16/05/2018 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/05/2018 09:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/05/2018 13:38

Recebidos os autos
07/05/2018 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO
07/05/2018 09:28

Recebidos os autos
02/05/2018 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
02/05/2018 11:05

Expedição de Certidão.
26/04/2018 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 11:33

Conclusos para despacho
09/04/2018 11:33

Juntada de Petição de contestação
21/03/2018 07:49

Expedição de Certidão.
16/03/2018 10:34

Recebidos os autos
20/02/2018 11:20

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: CALEB GARCIA MEDEIROS.
20/02/2018 11:12

Expedição de Certidão.
20/02/2018 10:59

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2018 10:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/02/2018 10:59

Audiência conciliação realizada. 20/02/2018 às 10:59:33
04/09/2017 10:41

Recebidos os autos
04/09/2017 10:10

Expedição de Carta.
04/09/2017 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
04/09/2017 08:39

Recebidos os autos
01/09/2017 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
01/09/2017 12:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/08/2017 13:37

Recebidos os autos
30/08/2017 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO
30/08/2017 12:01

Recebidos os autos
28/08/2017 08:02

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/08/2017 às 08:02:38 para Audiência
25/08/2017 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
25/08/2017 10:23

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
25/08/2017 10:22

Audiência conciliação designada. 20/02/2018 às 10:00:00
18/08/2017 13:16

Expedição de Certidão.
14/08/2017 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2017 09:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 09:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/05/2017 09:16

Audiência conciliação realizada. 16/05/2017 às 09:16:59
20/04/2017 11:40

Recebidos os autos
20/04/2017 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
20/04/2017 08:46

Recebidos os autos
19/04/2017 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/04/2017 12:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/04/2017 14:10

Recebidos os autos
18/04/2017 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO
18/04/2017 10:57

Recebidos os autos
15/04/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 15/04/2017 às 02:45:01 para Audiência
15/04/2017 02:45

Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 15/04/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
06/04/2017 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/04/2017 11:59

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
05/04/2017 11:58

Audiência conciliação designada. 16/05/2017 às 08:40:00
05/04/2017 11:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 11:55

Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
08/03/2017 08:58

Expedição de Certidão.
06/02/2017 08:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2016 10:35

Proferida decisão de mero expediente
29/11/2016 09:06

Conclusos para decisão
29/11/2016 09:06

Recebidos os autos
23/11/2016 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
23/11/2016 12:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/11/2016 08:33

Recebidos os autos
18/11/2016 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS-MCP
18/11/2016 09:25

Recebidos os autos
18/11/2016 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
10/11/2016 14:19

Recebidos os autos
10/11/2016 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO
10/11/2016 09:26

Recebidos os autos
08/11/2016 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
08/11/2016 12:02

Expedição de Certidão.
04/11/2016 12:00

Conclusos para despacho
04/11/2016 12:00

Expedição de Certidão.
04/11/2016 11:52

Recebidos os autos
04/11/2016 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
03/11/2016 13:40

Recebidos os autos
03/11/2016 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
03/11/2016 12:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/10/2016 08:50

Recebidos os autos
21/10/2016 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO
21/10/2016 13:14

Recebidos os autos
20/10/2016 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
20/10/2016 16:51

Expedição de Certidão.
22/08/2016 09:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2016 08:40

Conclusos para despacho
11/07/2016 08:40

Processo Autuado
03/06/2016 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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