TJAP - 0011101-85.2014.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ESTELA MARCIA SANTOS DE BRITO

CPF *31.***.*67-72

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.073.827/0003-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 11:57

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 11:57

    Transitado em Julgado em 31/07/2024

  • 01/08/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTELA MARCIA SANTOS DE BRITO em 31/07/2024 23:59.

  • 01/08/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 00:02

    Publicado Intimação em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/07/2024 00:02

    Publicado Intimação em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0011101-85.2014.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ESTELA MARCIA SANTOS DE BRITO EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e o pagamento dos honorários de sucumbência.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatório.

    Ante o exposto, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.

    Publicação pelo sistema.

    Registro eletrônico.

    Intimem-se.

    Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

    Macapá/AP, 2 de julho de 2024.

    KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 02/07/2024 15:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/06/2024 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2024 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 22:21

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 17/06/2024 22:21

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/06/2024 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 11:57

    Expedição de Alvará.

  • 30/05/2024 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 09:38

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/03/2024.

  • 13/12/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 07/11/2023 13:29

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 07/11/2023 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 16:25

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/09/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 07:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 10:28

    Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 20/04/2023 19:51

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/04/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 10:38

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/10/2022.

  • 30/06/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 13:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 03/05/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 17:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/10/2021 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 04/10/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 10/09/2021.

  • 09/09/2021 20:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 08/09/2021 09:08

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 08/09/2021 às 09:08:40 para DECISÃO

  • 08/09/2021 07:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2021 07:17

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 03/09/2021 10:59

    Outras Decisões

  • 09/08/2021 09:13

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 08:55

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 16/07/2021 08:55

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/07/2021.

  • 02/06/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 08:37

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/06/2021 às 08:37:53 para DECISÃO

  • 01/06/2021 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 09:16

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 03/05/2021 às 09:16:10 para Rotinas processuais

  • 29/04/2021 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2020 09:19

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 21/12/2020 às 09:19:15 para DECISÃO

  • 16/12/2020 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2020 10:43

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/12/2020 00:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/11/2020 08:13

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 07:00

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 05/06/2020 07:00

    Decorrido prazo de PARTES em 05/06/2020.

  • 14/03/2020 11:17

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 14/03/2020 às 11:17:42 para DECISÃO

  • 12/03/2020 07:52

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/03/2020 às 07:52:21 para DECISÃO

  • 11/03/2020 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2020 15:03

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 2

  • 08/02/2020 09:55

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 08/02/2020 às 09:55:30 para Rotinas processuais

  • 06/02/2020 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2020 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2020 09:39

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 18/01/2020 às 09:39:01 para Rotinas processuais

  • 16/01/2020 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2020 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2016 10:53

    Processo Suspenso

  • 24/05/2016 11:37

    Processo Suspenso

  • 05/01/2016 11:18

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2016 11:18

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/01/2016.

  • 05/01/2016 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2015 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 23/10/2015.

  • 22/10/2015 16:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2015

  • 22/10/2015 14:37

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/10/2015 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2015 09:25

    Recebidos os autos

  • 08/07/2015 09:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 08/07/2015 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2015 10:05

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/05/2015 08:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 26/05/2015 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2015 08:01

    Decorrido prazo de PARTES em 26/05/2015.

  • 28/01/2015 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2014 01:00

    Publicado DECISÃO em 22/12/2014.

  • 19/12/2014 16:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2014

  • 18/12/2014 13:09

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 13/11/2014 10:18

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 23/10/2014 17:18

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2014 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2014 11:37

    Recebidos os autos

  • 16/10/2014 14:39

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CESAR FARIAS DA ROSA.

  • 16/10/2014 02:00

    Publicado Rotinas processuais em 16/10/2014.

  • 15/10/2014 16:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2014

  • 14/10/2014 17:02

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 14/10/2014 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2014 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2014 10:13

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2014 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2014 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2014 11:15

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 11:15

    Processo Autuado

  • 11/03/2014 11:34

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2014

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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