10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de RONALDO BARROS DE ANDRADE em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:04

Decorrido prazo de RONALDO BARROS DE ANDRADE em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 08:43

Juntada de Petição de ato ordinatório
18/09/2024 11:30

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 11:19

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:19

Transitado em Julgado em 04/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0033696-78.2014.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: RONALDO BARROS DE ANDRADE EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários de sucumbência.

A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios (ID#10640647).

Quanto à RPV, já houve a expedição de alvará de levantamento para o advogado (ID#14406726).

Ante o exposto, EXTINGO a execução com base no art. 924, inc.

II, do CPC.

Publicar pelo DJE.

Após, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente.

Macapá/AP, 30 de agosto de 2024.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
03/09/2024 09:10

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 09:10

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0033696-78.2014.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: RONALDO BARROS DE ANDRADE EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários de sucumbência.

A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios (ID#10640647).

Quanto à RPV, já houve a expedição de alvará de levantamento para o advogado (ID#14406726).

Ante o exposto, EXTINGO a execução com base no art. 924, inc.

II, do CPC.

Publicar pelo DJE.

Após, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente.

Macapá/AP, 30 de agosto de 2024.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
30/08/2024 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024 08:55

Conclusos para julgamento
27/08/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:57

Expedição de Ofício.
23/08/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:53

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2024 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 08:44

Conclusos para decisão
18/06/2024 20:37

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
18/06/2024 20:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 09:42

Conclusos para decisão
03/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
10/05/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 07:46

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 10:27

Conclusos para decisão
21/03/2024 10:27

Expedição de Certidão.
04/03/2024 08:02

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 08:12

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:11

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:34

Expedição de Ofício.
23/02/2024 12:01

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica
06/02/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 08:43

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
05/02/2024 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/02/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica
05/02/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica
02/02/2024 12:50

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
02/02/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/12/2023 09:57

Conclusos para decisão
15/12/2023 09:57

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2023 01:00

Publicado Sentença em 10/11/2023.
10/11/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0033696-78.2014.8.03.0001 Parte Autora: RONALDO BARROS DE ANDRADE Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva em que já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como de RPV para o pagamento dos honorários do procedimento executório.

A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios.

Quanto aos honorários de sucumbência, a secretaria certificou o decurso de prazo para pagamento voluntário, houve o sequestro da quantia devida e o valor bloqueado já foi transferido para a conta judicial.Tendo em vista a obrigatoriedade da retenção do Imposto de renda antes do levantamento dos valores creditados a título de Requisição de pequeno valor para pagamento dos honorários de sucumbência, a secretaria deverá proceder da seguinte forma:I) Intime-se o advogado da parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 dias, a guia DARF que incide sobre os honorários de sucumbência, nos termos do Provimento 441/2023 – CGJ.

II) Expeça-se o alvará de levantamento do valor devido a título de honorários sucumbenciais.

Faça constar no alvará o valor da guia respectiva e a informação de que o Banco do Brasil ficará responsável pelo pagamento da mesma e pelo encaminhamento do comprovante de recolhimento a este juízo no prazo de 5 dias.

Destaco que a instituição financeira providenciará o recolhimento da DARF com o saldo depositado na conta judicial referente ao RPV antes da liberação do valor dos honorários de sucumbência (Art. 3º, §2º, do Provimento nº. 441/2023 - CGJ).Cumpridos os itens acima, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.

Publique-se no DJE.

Por fim, arquivem-se os autos.
09/11/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023 15:04

Conclusos para julgamento
30/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:28

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
19/07/2023 12:30

Expedição de Certidão.
02/05/2023 10:56

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2023 11:31

Conclusos para decisão
23/01/2023 11:31

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/01/2023.
29/08/2022 09:19

Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 12:17

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2022 13:01

Ocorrência Processual Certificada
07/07/2022 08:52

Confirmada a intimação eletrônica
06/07/2022 08:30

Expedição de Requisição de Pequeno Valor.
06/07/2022 08:29

Expedição de Ofício Requisitório.
06/07/2022 08:00

Expedição de Certidão.
06/07/2022 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 19:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/05/2022 11:30

Conclusos para decisão
06/05/2022 11:30

Expedição de Certidão.
03/05/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica
20/04/2022 08:49

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2022 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 22:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/04/2022 09:27

Conclusos para decisão
07/04/2022 09:27

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/04/2022.
16/12/2021 10:35

Expedição de Certidão.
07/12/2021 08:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/12/2021 às 08:41:58 para DECISÃO
06/12/2021 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 14:30

Outras Decisões
28/10/2021 11:53

Conclusos para decisão
28/10/2021 11:53

Expedição de Certidão.
27/10/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 10/09/2021.
09/09/2021 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 10:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 08/09/2021 às 10:01:36 para DECISÃO
08/09/2021 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 09:34

Expediente Encaminhado ao DJE
03/09/2021 10:59

Outras Decisões
03/08/2021 09:54

Conclusos para decisão
03/08/2021 09:54

Expedição de Certidão.
02/08/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 09:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 12/07/2021 às 09:58:08 para DECISÃO
07/07/2021 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 23:10

Outras Decisões
14/06/2021 08:43

Conclusos para decisão
14/06/2021 08:43

Expedição de Certidão.
11/06/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 09:18

Expedição de Certidão.
29/04/2021 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2020 08:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 21/12/2020 às 08:56:11 para DECISÃO
17/12/2020 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2020 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2020 01:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2020 09:43

Conclusos para decisão
27/11/2020 09:43

Expedição de Certidão.
04/03/2020 14:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/03/2020 21:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 2
14/02/2020 21:07

Conclusos para decisão
14/02/2020 21:07

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2020 09:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/01/2020 às 09:15:56 para Rotinas processuais
30/01/2020 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2020 09:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2020 09:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 18/01/2020 às 09:21:41 para DECISÃO
17/01/2020 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2020 11:57

Outras Decisões
14/12/2019 11:54

Conclusos para decisão
14/12/2019 11:54

Expedição de Certidão.
23/09/2019 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 08:52

Processo Suspenso
18/10/2018 11:19

Juntada de Outros documentos
15/01/2018 11:25

Processo Suspenso
12/07/2017 08:33

Expedição de Certidão.
05/07/2017 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2017 12:36

Processo Suspenso
10/02/2017 11:54

Proferida decisão de mero expediente
07/07/2016 11:21

Processo Suspenso
09/05/2016 01:00

Publicado Sentença em 09/05/2016.
06/05/2016 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2016
04/05/2016 11:27

Expediente Encaminhado ao DJE
04/05/2016 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2016 10:02

Conclusos para julgamento
04/05/2016 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2016 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2016 09:51

Expedição de Certidão.
04/05/2016 09:51

Expedição de Certidão.
05/04/2016 01:00

Publicado Rotinas processuais em 05/04/2016.
04/04/2016 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2016
01/04/2016 09:40

Expediente Encaminhado ao DJE
01/04/2016 09:39

Ato ordinatório praticado
23/12/2015 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2015 01:00

Publicado DECISÃO em 16/12/2015.
15/12/2015 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2015
15/12/2015 10:38

Expediente Encaminhado ao DJE
14/12/2015 13:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/08/2015 15:55

Conclusos para decisão
14/08/2015 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2015 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2015 01:00

Publicado Rotinas processuais em 03/06/2015.
02/06/2015 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2015
01/06/2015 10:10

Expediente Encaminhado ao DJE
01/06/2015 10:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2015 10:35

Recebidos os autos
13/05/2015 10:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
11/05/2015 12:08

Juntada de Outros documentos
07/04/2015 09:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/04/2015 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ
06/04/2015 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2015 08:55

Recebidos os autos
13/02/2015 11:34

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CESAR FARIAS DA ROSA.
12/02/2015 01:00

Publicado Rotinas processuais em 12/02/2015.
11/02/2015 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2015
11/02/2015 10:49

Expediente Encaminhado ao DJE
11/02/2015 10:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2015 10:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/10/2014 11:00

Juntada de Mandado
24/10/2014 10:59

Expedição de Certidão.
30/06/2014 08:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2014 09:37

Conclusos para despacho
27/06/2014 09:37

Processo Autuado
24/06/2014 10:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2014

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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