TJAP - 0011478-77.2019.8.03.0002

1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana

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Polo Ativo

Partes

ALINE PRISCILLA FERREIRA ANDRADE

CPF *83.***.*70-25

Advogados

ROANE DE SOUSA GOES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ: 23.066.640/0001-08

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNCIPIO DE SANTANA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2021 12:14

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 27/10/2021 12:14

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 27/10/2021 12:10

    Faço juntada a estes autos ds resposta de Ofício - Nº: 500780437, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3346-4 ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL - SANTANA - ALESSANDRO SANTOS BATISTA ) - emitido(a) em 25/10/2021

  • 27/10/2021 12:10

    Faço juntada a estes autos ds resposta de Ofício - Nº: 500780437, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3346-4 ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL - SANTANA - ALESSANDRO SANTOS BATISTA ) - emitido(a) em 25/10/2021

  • 27/10/2021 12:09

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 27/10/2021 12:09

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 26/10/2021 10:32

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 26/10/2021 10:32

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 26/10/2021 10:32

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov.29 transitou em julgado em 18/12/2020

  • 26/10/2021 10:32

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov.29 transitou em julgado em 18/12/2020

  • 26/10/2021 10:30

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a ALINE PRISCILLA FERREIRA ANDRADE no valor de R$ 2.820,71.

  • 26/10/2021 10:30

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a ALINE PRISCILLA FERREIRA ANDRADE no valor de R$ 2.820,71.

  • 26/10/2021 10:30

    Certifico que, nesta data, o expediente de ordem nº 97 foi encaminhado ao destinatário via e-mail.

  • 26/10/2021 10:30

    Certifico que, nesta data, o expediente de ordem nº 97 foi encaminhado ao destinatário via e-mail.

  • 25/10/2021 11:26

    Nº: 500780437, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3346-4 ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL - SANTANA - ALESSANDRO SANTOS BATISTA ) - emitido(a) em 25/10/2021

  • 25/10/2021 11:26

    Nº: 500780437, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3346-4 ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL - SANTANA - ALESSANDRO SANTOS BATISTA ) - emitido(a) em 25/10/2021

  • 25/10/2021 10:43

    Certifico que o Alvará de Levantamento e o Ofício foram confeccionados e encaminhados para finalização.

  • 25/10/2021 10:43

    Certifico que o Alvará de Levantamento e o Ofício foram confeccionados e encaminhados para finalização.

  • 25/10/2021 10:42

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ROANE GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - emitido(a) em 25/10/2021

  • 25/10/2021 10:42

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ROANE GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - emitido(a) em 25/10/2021

  • 18/10/2021 12:14

    Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2021, às 12:14:44, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) CONTADORIA - SANTANA

  • 18/10/2021 12:14

    Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2021, às 12:14:44, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) CONTADORIA - SANTANA

  • 18/10/2021 09:15

    Remessa

  • 18/10/2021 09:15

    Remessa

  • 18/10/2021 09:14

    Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo.

  • 18/10/2021 09:14

    Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo.

  • 14/10/2021 12:43

    Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2021, às 12:43:41, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - SANTANA, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

  • 14/10/2021 12:43

    Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2021, às 12:43:41, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - SANTANA, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

  • 14/10/2021 12:08

    CONTADORIA - SANTANA

  • 14/10/2021 12:08

    CONTADORIA - SANTANA

  • 14/10/2021 12:07

    Nos termo do Provimento nº 0350/2018-CGJ, de ordem do Meritíssimo Juiz de Direito Titular, encaminho os presentes autos ao setor de Contadoria do Fórum para aferição de valores a serem abatidos do crédito principal, a título de imposto de renda e contribu

  • 14/10/2021 12:07

    Nos termo do Provimento nº 0350/2018-CGJ, de ordem do Meritíssimo Juiz de Direito Titular, encaminho os presentes autos ao setor de Contadoria do Fórum para aferição de valores a serem abatidos do crédito principal, a título de imposto de renda e contribu

  • 05/10/2021 11:12

    Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado foi registrada no Banco Central com o ID 072021000017026043

  • 05/10/2021 11:12

    Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado foi registrada no Banco Central com o ID 072021000017026043

  • 28/09/2021 12:03

    Certifico que encaminho os autos para procedimentos no sistema SISBAJUD.

  • 28/09/2021 12:03

    Certifico que encaminho os autos para procedimentos no sistema SISBAJUD.

  • 20/09/2021 09:28

    Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/1880-34.

  • 20/09/2021 09:28

    Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/1880-34.

  • 10/09/2021 09:44

    Certifico o decurso de prazo para a parte ré adimplir a obrigação. Dessa forma, encaminho os autos para procedimentos no sistema SISBAJUD.

  • 10/09/2021 09:44

    Certifico o decurso de prazo para a parte ré adimplir a obrigação. Dessa forma, encaminho os autos para procedimentos no sistema SISBAJUD.

  • 03/09/2021 10:15

    Considerando que a Portaria nº 63886/2021-GP, art. 3º, determinou a paralisação dos sistemas administrativos e judiciais virtuais, a partir das 00:00h do dia 04 de setembro de 2021 até as 00:00h do dia 08 de setembro de 2021, o prazo para a parte executad

  • 03/09/2021 10:15

    Considerando que a Portaria nº 63886/2021-GP, art. 3º, determinou a paralisação dos sistemas administrativos e judiciais virtuais, a partir das 00:00h do dia 04 de setembro de 2021 até as 00:00h do dia 08 de setembro de 2021, o prazo para a parte executad

  • 10/06/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 31/05/2021 09:57:14 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).

  • 10/06/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 31/05/2021 09:57:14 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).

  • 31/05/2021 09:57

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 31/05/2021 09:57:14 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA

  • 31/05/2021 09:57

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 31/05/2021 09:57:14 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA

  • 31/05/2021 09:57

    Certifico que promovo a intimação da parte devedora da Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 500006303, ciente de que possui o prazo de 60 dias para pagamento voluntário do débito, sob pena de sequestro da quantia em conta bancária.

  • 31/05/2021 09:57

    Certifico que promovo a intimação da parte devedora da Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 500006303, ciente de que possui o prazo de 60 dias para pagamento voluntário do débito, sob pena de sequestro da quantia em conta bancária.

  • 28/05/2021 11:22

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 500006303.

  • 28/05/2021 11:22

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 500006303.

  • 28/05/2021 10:42

    Certifico que o documento gerado foi encaminhado para revisão e finalização; RPV Nº 500006303;

  • 28/05/2021 10:42

    Certifico que o documento gerado foi encaminhado para revisão e finalização; RPV Nº 500006303;

  • 28/05/2021 10:38

    Certifico que a sentença contida no movimento de ordem nº 29 transitou em julgado em 18/12/2020.

  • 28/05/2021 10:38

    Certifico que a sentença contida no movimento de ordem nº 29 transitou em julgado em 18/12/2020.

  • 21/05/2021 08:27

    Decurso de prazo para impugnação; In albis;

  • 21/05/2021 08:27

    Decurso de prazo para impugnação; In albis;

  • 08/04/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/03/2021 10:29:20 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).

  • 08/04/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/03/2021 10:29:20 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).

  • 29/03/2021 11:41

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/03/2021 10:29:20 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA

  • 29/03/2021 11:41

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/03/2021 10:29:20 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA

  • 22/03/2021 10:29

    Em Atos do Juiz. Tramite-se o feito sob o rito de cumprimento de sentença. Regularizem-se os registros.Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública.A exequente apresenta na ordem 71, o demonstrativo disc

  • 22/03/2021 10:29

    Em Atos do Juiz. Tramite-se o feito sob o rito de cumprimento de sentença. Regularizem-se os registros.Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública.A exequente apresenta na ordem 71, o demonstrativo disc

  • 15/03/2021 18:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

  • 15/03/2021 18:55

    Certifico que torno os autos conclusos em razão da petição de ordem 71.

  • 15/03/2021 18:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

  • 15/03/2021 18:55

    Certifico que torno os autos conclusos em razão da petição de ordem 71.

  • 08/03/2021 12:03

    Cumprimento de sentença

  • 08/03/2021 12:03

    Cumprimento de sentença

  • 08/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2021 em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2021 em 08/03/2021.

  • 05/03/2021 19:37

    Registrado pelo DJE Nº 000039/2021

  • 05/03/2021 19:37

    Registrado pelo DJE Nº 000039/2021

  • 05/03/2021 10:46

    Rotina gerada para fins de regularização de movimentos processuais pendentes de finalização.

  • 05/03/2021 10:46

    Rotina gerada para fins de regularização de movimentos processuais pendentes de finalização.

  • 05/03/2021 10:44

    Despacho (03/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/03/2021

  • 05/03/2021 10:44

    Despacho (03/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/03/2021

  • 11/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.

  • 11/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.

  • 11/02/2021 00:58

    Intimação

    Nº do processo: 0011478-77.2019.8.03.0002 Parte Autora: ALINE PRISCILLA FERREIRA ANDRADE Advogado(a): ROANE DE SOUSA GÓES - 1400AP Parte Ré: MUNICÍPIO DE SANTANA Procurador(a) do Município: ROSANA BALIEIRO DA SILVA - 3887AP DESPACHO: Defiro o pedido de ordem 59.Aguarde-se por 15 (quinze) dias a juntada da planilha.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para impulsionar o feito em 5 (cinco) dias. 

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0011478-77.2019.8.03.0002 Parte Autora: ALINE PRISCILLA FERREIRA ANDRADE Advogado(a): ROANE DE SOUSA GÓES - 1400AP Parte Ré: MUNICÍPIO DE SANTANA Procurador(a) do Município: ROSANA BALIEIRO DA SILVA - 3887AP DESPACHO: Defiro o pedido de ordem 59.Aguarde-se por 15 (quinze) dias a juntada da planilha.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para impulsionar o feito em 5 (cinco) dias. 

  • 10/02/2021 18:14

    Registrado pelo DJE Nº 000025/2021

  • 10/02/2021 18:14

    Registrado pelo DJE Nº 000025/2021

  • 10/02/2021 09:25

    Certifico que esta rotina foi gerada para fins de regularização/finalização de expediente encaminhado ao DJE.

  • 10/02/2021 09:25

    Certifico que esta rotina foi gerada para fins de regularização/finalização de expediente encaminhado ao DJE.

  • 10/02/2021 09:24

    Despacho (03/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2021

  • 10/02/2021 09:24

    Despacho (03/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2021

  • 03/02/2021 08:26

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de ordem 59.Aguarde-se por 15 (quinze) dias a juntada da planilha.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para impulsionar o feito em 5 (cinco) dias. 

  • 03/02/2021 08:26

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de ordem 59.Aguarde-se por 15 (quinze) dias a juntada da planilha.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para impulsionar o feito em 5 (cinco) dias. 

  • 29/01/2021 09:22

    Certifico que, ante a juntada de ordem nº 59, torno os autos conclusos.

  • 29/01/2021 09:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

  • 29/01/2021 09:22

    Certifico que, ante a juntada de ordem nº 59, torno os autos conclusos.

  • 29/01/2021 09:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

  • 28/01/2021 23:10

    Pedido de dilação

  • 28/01/2021 23:10

    Pedido de dilação

  • 19/01/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 18/01/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000011/2021 em 19/01/2021.

  • 19/01/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 18/01/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000011/2021 em 19/01/2021.

  • 18/01/2021 18:06

    Registrado pelo DJE Nº 000011/2021

  • 18/01/2021 18:06

    Registrado pelo DJE Nº 000011/2021

  • 18/01/2021 09:59

    Certifico que esta rotina foi gerada para fins de regularização/finalização de expediente encaminhado ao DJE.

  • 18/01/2021 09:59

    Certifico que esta rotina foi gerada para fins de regularização/finalização de expediente encaminhado ao DJE.

  • 18/01/2021 09:58

    Rotinas processuais (18/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/01/2021

  • 18/01/2021 09:58

    Rotinas processuais (18/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/01/2021

  • 18/01/2021 09:58

    Procedo a intimação da parte autora para apresentar planilha de cálculo do valor da condenação, conforme art. 534 do NCPC, observando os parâmetros legais (valor bruto, data base da atualização monetária, data base dos juros moratórios, índice de atualiza

  • 18/01/2021 09:58

    Procedo a intimação da parte autora para apresentar planilha de cálculo do valor da condenação, conforme art. 534 do NCPC, observando os parâmetros legais (valor bruto, data base da atualização monetária, data base dos juros moratórios, índice de atualiza

  • 18/12/2020 13:01

    Decurso de Prazo

  • 18/12/2020 13:01

    Decurso de Prazo

  • 03/11/2020 08:16

    Certifico que esta rotina foi gerada para fins de regularização/finalização de andamento processual. Ademais, informa-se o decurso de prazo para manifestação recursal atinente à parte autora.

  • 03/11/2020 08:16

    Certifico que esta rotina foi gerada para fins de regularização/finalização de andamento processual. Ademais, informa-se o decurso de prazo para manifestação recursal atinente à parte autora.

  • 23/10/2020 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/10/2020 14:42:18 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

  • 23/10/2020 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/10/2020 14:42:18 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

  • 15/10/2020 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 06/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2020 em 15/10/2020.

  • 15/10/2020 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 06/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2020 em 15/10/2020.

  • 14/10/2020 17:53

    Registrado pelo DJE Nº 000187/2020

  • 14/10/2020 17:53

    Registrado pelo DJE Nº 000187/2020

  • 13/10/2020 20:36

    Certifico que esta rotina foi gerada para fins de regularização/finalização de expediente encaminhado ao DJE.

  • 13/10/2020 20:36

    Certifico que esta rotina foi gerada para fins de regularização/finalização de expediente encaminhado ao DJE.

  • 13/10/2020 20:35

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/10/2020 14:42:18 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Municí

  • 13/10/2020 20:35

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/10/2020 14:42:18 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Municí

  • 13/10/2020 20:34

    Sentença (06/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 13/10/2020

  • 13/10/2020 20:34

    Sentença (06/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 13/10/2020

  • 06/10/2020 14:42

    Em Atos do Juiz.

  • 06/10/2020 14:42

    Em Atos do Juiz.

  • 05/10/2020 09:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

  • 05/10/2020 09:53

    Decurso de Prazo sem manifestação do embargado. Em cumprimento ao r. despacho de ordem nº 39, torno os autos conclusos para julgamento dos embargos.

  • 05/10/2020 09:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

  • 05/10/2020 09:53

    Decurso de Prazo sem manifestação do embargado. Em cumprimento ao r. despacho de ordem nº 39, torno os autos conclusos para julgamento dos embargos.

  • 25/09/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/09/2020 08:03:22 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).

  • 25/09/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/09/2020 08:03:22 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).

  • 15/09/2020 08:19

    Certifico que esta rotina foi gerada para fins de regularização/finalização de andamento processual.

  • 15/09/2020 08:19

    Certifico que esta rotina foi gerada para fins de regularização/finalização de andamento processual.

  • 15/09/2020 08:17

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/09/2020 08:03:22 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA

  • 15/09/2020 08:17

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/09/2020 08:03:22 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA

  • 10/09/2020 08:03

    Em Atos do Juiz. Sobre os embargos de declaração com efeitos infringentes (ordem 35), manifeste-se o embargado, no prazo de 5(cinco)dias.Decorrido prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para julgamento dos embargos.Int.

  • 10/09/2020 08:03

    Em Atos do Juiz. Sobre os embargos de declaração com efeitos infringentes (ordem 35), manifeste-se o embargado, no prazo de 5(cinco)dias.Decorrido prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para julgamento dos embargos.Int.

  • 03/09/2020 08:49

    Ante a juntada de ordem nº 35, encaminho os autos conclusos ao Meritíssimo Juiz.

  • 03/09/2020 08:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

  • 03/09/2020 08:49

    Ante a juntada de ordem nº 35, encaminho os autos conclusos ao Meritíssimo Juiz.

  • 03/09/2020 08:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

  • 31/08/2020 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 14/08/2020 09:18:49 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

  • 31/08/2020 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 14/08/2020 09:18:49 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

  • 27/08/2020 10:57

    Embargos de Declaração

  • 27/08/2020 10:57

    Embargos de Declaração

  • 25/08/2020 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 14/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2020 em 25/08/2020.

  • 25/08/2020 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 14/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2020 em 25/08/2020.

  • 24/08/2020 15:19

    Registrado pelo DJE Nº 000152/2020

  • 24/08/2020 15:19

    Registrado pelo DJE Nº 000152/2020

  • 21/08/2020 10:45

    Certifico que esta rotina foi gerada para fins de regularização/finalização de andamento processual.

  • 21/08/2020 10:45

    Certifico que esta rotina foi gerada para fins de regularização/finalização de andamento processual.

  • 21/08/2020 10:44

    Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 14/08/2020 09:18:49 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município

  • 21/08/2020 10:44

    Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 14/08/2020 09:18:49 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município

  • 21/08/2020 10:35

    Sentença (14/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2020

  • 21/08/2020 10:35

    Sentença (14/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2020

  • 14/08/2020 09:18

    Em Atos do Juiz.

  • 14/08/2020 09:18

    Em Atos do Juiz.

  • 10/08/2020 17:00

    Decurso de prazo.

  • 10/08/2020 17:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

  • 10/08/2020 17:00

    Decurso de prazo.

  • 10/08/2020 17:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

  • 31/07/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/07/2020 16:07:26 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

  • 31/07/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/07/2020 16:07:26 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

  • 21/07/2020 20:56

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/07/2020 16:07:26 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Munic

  • 21/07/2020 20:56

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/07/2020 16:07:26 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Munic

  • 14/07/2020 16:07

    Em Atos do Juiz. Sobre os embargos de declaração com efeitos infringentes, manifeste-se o embargado, no prazo de 5(cinco)dias. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para julgamento dos embargos. Int. 

  • 14/07/2020 16:07

    Em Atos do Juiz. Sobre os embargos de declaração com efeitos infringentes, manifeste-se o embargado, no prazo de 5(cinco)dias. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para julgamento dos embargos. Int. 

  • 02/07/2020 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 15/06/2020 10:34:51 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

  • 02/07/2020 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 15/06/2020 10:34:51 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

  • 01/07/2020 11:00

    Embargos de Declaração

  • 01/07/2020 11:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

  • 01/07/2020 11:00

    Embargos de Declaração

  • 01/07/2020 11:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

  • 24/06/2020 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 15/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000110/2020 em 24/06/2020.

  • 24/06/2020 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 15/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000110/2020 em 24/06/2020.

  • 23/06/2020 17:10

    Registrado pelo DJE Nº 000110/2020

  • 23/06/2020 17:10

    Registrado pelo DJE Nº 000110/2020

  • 22/06/2020 21:00

    Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 15/06/2020 10:34:51 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Munic

  • 22/06/2020 21:00

    Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 15/06/2020 10:34:51 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Munic

  • 22/06/2020 20:59

    Sentença (15/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 22/06/2020

  • 22/06/2020 20:59

    Sentença (15/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 22/06/2020

  • 16/06/2020 20:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2020 20:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2020 10:34

    Em Atos do Juiz.

  • 15/06/2020 10:34

    Em Atos do Juiz.

  • 08/06/2020 21:14

    Decurso de Prazo.

  • 08/06/2020 21:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

  • 08/06/2020 21:14

    Decurso de Prazo.

  • 08/06/2020 21:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

  • 22/05/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 26/03/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2020 em 22/05/2020.

  • 22/05/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 26/03/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2020 em 22/05/2020.

  • 21/05/2020 17:26

    Registrado pelo DJE Nº 000090/2020

  • 21/05/2020 17:26

    Registrado pelo DJE Nº 000090/2020

  • 27/04/2020 09:42

    Despacho (26/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2020

  • 27/04/2020 09:42

    Despacho (26/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2020

  • 26/03/2020 09:25

    Em Atos do Juiz. Em razão da preliminar aventada de possível litispendência e/ou conexão com a Ação Coletiva nº 8398/2016, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais contra o Município de Santana, em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca e tratand

  • 26/03/2020 09:25

    Em Atos do Juiz. Em razão da preliminar aventada de possível litispendência e/ou conexão com a Ação Coletiva nº 8398/2016, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais contra o Município de Santana, em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca e tratand

  • 11/03/2020 01:28

    contestação

  • 11/03/2020 01:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

  • 11/03/2020 01:28

    contestação

  • 11/03/2020 01:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

  • 10/02/2020 06:01

    Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/01/2020 10:21:11 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

  • 10/02/2020 06:01

    Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/01/2020 10:21:11 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

  • 31/01/2020 07:59

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/01/2020 10:21:11 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Munic

  • 31/01/2020 07:59

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/01/2020 10:21:11 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Munic

  • 24/01/2020 10:21

    Em Atos do Juiz. Cite-se a parte ré para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, que terá o prazo de 30 (trinta) dias, em analogia ao art. 7º da Lei nº 12.153/09, contados da certificação da citação eletrônica reali

  • 24/01/2020 10:21

    Em Atos do Juiz. Cite-se a parte ré para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, que terá o prazo de 30 (trinta) dias, em analogia ao art. 7º da Lei nº 12.153/09, contados da certificação da citação eletrônica reali

  • 23/01/2020 08:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

  • 23/01/2020 08:07

    Tombo em 23/01/2020.

  • 23/01/2020 08:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

  • 23/01/2020 08:07

    Tombo em 23/01/2020.

  • 28/12/2019 09:20

    Distribuição - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Protocolo 1964602 - Protocolado(a) em 28-12-2019 às 09:17

  • 28/12/2019 09:20

    Distribuição - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Protocolo 1964602 - Protocolado(a) em 28-12-2019 às 09:17

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2019

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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