TJAP - 0012456-33.2014.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA RITA PICANCO DA COSTA

CPF *26.***.*84-68

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.073.827/0003-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2024 00:19

    Decorrido prazo de MARIA RITA PICANCO DA COSTA em 12/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 11:32

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/10/2024 07:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/10/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 19:11

    Expedição de Alvará.

  • 18/10/2024 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 08:35

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 08:34

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 10/09/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 06:58

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 19/06/2024 06:58

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/06/2024 09:49

    Publicado Sentença em 11/06/2024.

  • 10/06/2024 17:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 10/06/2024 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 13:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/06/2024 08:24

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:40

    Expedição de Alvará.

  • 12/04/2024 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 10:26

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 18:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 02/10/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:43

    Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

  • 02/10/2023 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 13:40

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/09/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 14/08/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 10:38

    Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 24/07/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 06:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 08:21

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/04/2023.

  • 07/03/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 10:06

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/11/2022 08:11

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 08:11

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/11/2022.

  • 16/08/2022 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 13:16

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/08/2022.

  • 01/07/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 07:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0012456-33.2014.8.03.0001 Origem: 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: MARIA RITA PICANÇO DA COSTA Advogado(a): TIAGO STAUDT WAGNER - 1234AAP Apelado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR - 1456AP Relator: Desembargador CARLOS TORK

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0012456-33.2014.8.03.0001 Origem: 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: MARIA RITA PICANÇO DA COSTA Advogado(a): TIAGO STAUDT WAGNER - 1234AAP Apelado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR - 1456AP Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: Proceda-se ao levantamento da suspensão do processo, tendo em vista o julgamento do tema 1029.Após, retornem os autos para prosseguimento do feito.Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 03/03/2020 13:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/02/2020 08:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 20/02/2020 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 15:24

    Outras Decisões

  • 05/02/2020 08:20

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 08:20

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/02/2020.

  • 31/01/2020 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 18:28

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de TIAGO STAUDT WAGNER em 16/12/2019 às 18:28:03 para DECISÃO

  • 12/12/2019 07:56

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/12/2019 às 07:56:28 para DECISÃO

  • 11/12/2019 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2019 10:32

    Outras Decisões

  • 26/11/2019 15:34

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 09:08

    Processo Suspenso

  • 03/07/2019 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 10:30

    Processo Suspenso

  • 19/09/2018 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2018 10:35

    Processo Suspenso

  • 03/01/2018 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2017 11:59

    Processo Suspenso

  • 10/02/2017 11:24

    Proferida decisão de mero expediente

  • 06/07/2016 10:24

    Processo Suspenso

  • 29/04/2016 01:00

    Publicado Sentença em 29/04/2016.

  • 28/04/2016 18:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2016

  • 28/04/2016 08:34

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 26/04/2016 13:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/10/2015 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2015 10:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/10/2015 01:00

    Publicado DESPACHO em 15/10/2015.

  • 14/10/2015 16:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2015

  • 13/10/2015 16:36

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 30/03/2015 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2014 12:48

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2014 12:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/11/2014 13:41

    Juntada de Petição de Apelação

  • 13/11/2014 01:00

    Publicado Sentença em 13/11/2014.

  • 12/11/2014 16:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2014

  • 11/11/2014 08:48

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 15/10/2014 14:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/06/2014 09:10

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2014 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2014 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 29/05/2014.

  • 28/05/2014 16:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2014

  • 28/05/2014 08:36

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 28/05/2014 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2014 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2014 10:06

    Recebidos os autos

  • 15/04/2014 11:30

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CESAR FARIAS DA ROSA.

  • 09/04/2014 01:00

    Publicado DESPACHO em 09/04/2014.

  • 08/04/2014 17:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2014

  • 08/04/2014 12:11

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 08/04/2014 12:10

    Apensado ao processo 0046968-76.2013.8.03.0001 1

  • 02/04/2014 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2014 09:36

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 09:36

    Processo Autuado

  • 13/03/2014 13:15

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
03/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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