TJAP - 0027656-12.2016.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MARIA RAIMUNDA DE VILHENA

CPF *26.***.*58-34

Advogados

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

OAB: 1993/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2022 10:23

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 22/03/2022 10:23

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado.

  • 22/03/2022 10:22

    Decurso de Prazo #88

  • 04/03/2022 11:12

    Decurso de Prazo

  • 21/02/2022 09:11

    Decurso de Prazo DJE

  • 05/02/2022 06:01

    Intimação (Indeferida a petição inicial na data: 20/01/2022 14:09:04 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 05/02/2022 06:01

    Intimação (Indeferida a petição inicial na data: 20/01/2022 14:09:04 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

  • 27/01/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 20/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000017/2022 em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0027656-12.2016.8.03.0001 Parte Autora: MARIA RAIMUNDA DE VILHENA Advogado(a): FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES - 1993AP Parte Ré: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Sentença: O autor foi intimado a juntar documentos indispensáveis a propositura da ação.

    Todavia, ele quedou-se inertes, não adotando qualquer providência para sanar a irregularidade.Diante deste fato, resta apenas aplicar as providências estipuladas no art. 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.

    Com efeito, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo nos termos do art. 330, IV, c/c 485, I, do NCPC.Arquivem-se

  • 26/01/2022 18:54

    Registrado pelo DJE Nº 000017/2022

  • 26/01/2022 13:20

    Sentença (20/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 26/01/2022

  • 26/01/2022 13:20

    Notificação (Indeferida a petição inicial na data: 20/01/2022 14:09:04 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 26/01/2022 13:19

    Notificação (Indeferida a petição inicial na data: 20/01/2022 14:09:04 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

  • 20/01/2022 14:09

    Em Atos do Juiz.

  • 01/12/2021 08:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 01/12/2021 08:34

    Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

  • 26/11/2021 12:10

    Em Atos do Juiz. Concluso para julgamento (extinção).

  • 19/10/2021 10:54

    Decurso de Prazo

  • 19/10/2021 10:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 15/10/2021 08:38

    Decurso de Prazo DJE.

  • 27/09/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 15/09/2021 21:10:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

  • 20/09/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000164/2021 em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0027656-12.2016.8.03.0001 Parte Autora: MARIA RAIMUNDA DE VILHENA Advogado(a): FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES - 1993AP Parte Ré: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 DECISÃO: Intime-se o exequente para comprovar a legitimidade ativa no prazo de 15 dias, devendo juntar a CTPS com todas as anotações gerais, o Decreto de nomeação ou o Termo de Posse, de maneira que fique claro a partir de quando foi nomeado e investido ao quadro estatutário do Município, sob pena de extinção.

  • 17/09/2021 18:14

    Registrado pelo DJE Nº 000164/2021

  • 17/09/2021 09:35

    Notificação (Outras Decisões na data: 15/09/2021 21:10:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

  • 17/09/2021 09:35

    Decisão (15/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2021

  • 15/09/2021 21:10

    Em Atos do Juiz. Intime-se o exequente para comprovar a legitimidade ativa no prazo de 15 dias, devendo juntar a CTPS com todas as anotações gerais, o Decreto de nomeação ou o Termo de Posse, de maneira que fique claro a partir de quando foi nomeado e inv

  • 23/08/2021 08:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 23/08/2021 08:07

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 03/08/2021 11:06

    Certifico que nos termos do acordo homologado em audiência em 14/02/2020, em face ao número de execuções individuais em trâmite e as que serão ajuizadas, que a Secretaria Única Cível limitará o encaminhamento em no máximo 150 processos por semana, toda se

  • 03/08/2021 11:06

    Decurso de Prazo

  • 19/07/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/07/2021 12:10:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

  • 09/07/2021 12:11

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/07/2021 12:10:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

  • 09/07/2021 12:10

    Nos termos da Portaria 001/2017, deverá a exequente se manifestar em 10 dias.

  • 08/07/2021 10:24

    Manifestação - Município de Macapá

  • 28/05/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 14/05/2021 21:30:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 18/05/2021 09:11

    Notificação (Outras Decisões na data: 14/05/2021 21:30:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 14/05/2021 21:30

    Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem. A Fazenda Pública Municipal ainda não foi intimada para impugnar a execução. Sendo assim, initme-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprio

  • 30/04/2021 10:06

    Certifico apenas para fechar tarefa.

  • 22/04/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/04/2021 13:53:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

  • 14/04/2021 08:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 14/04/2021 08:39

    Concluso.

  • 12/04/2021 16:11

    Manifestação.

  • 12/04/2021 13:53

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/04/2021 13:53:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

  • 12/04/2021 13:53

    Nos termos da Portaria n° 001/17-Vara Cível e da Fazenda Pública, promovo a intimação do exequente à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).

  • 12/04/2021 13:52

    Decurso de Prazo

  • 23/03/2021 18:21

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/03/2021 15:07:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

  • 22/03/2021 09:19

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/03/2021 15:07:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

  • 18/03/2021 15:07

    Nos termos da decisão anterior, promovo a intimação da parte exequente para manifestar-se em 10 (dez) dias.

  • 17/03/2021 15:32

    Manifestação.

  • 17/12/2020 06:01

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 04/12/2020 23:33:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

  • 07/12/2020 07:31

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 04/12/2020 23:33:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

  • 07/12/2020 07:30

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 04/12/2020 23:33

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 24/11/2020 08:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 24/11/2020 08:59

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.03/2019.

  • 15/06/2020 12:55

    Certifico que os autos guardam prazo da suspensão.

  • 21/03/2020 06:01

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 10/03/2020 15:39:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

  • 16/03/2020 15:50

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 10/03/2020 15:39:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

  • 11/03/2020 08:11

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 11/03/2020 08:11

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 10/03/2020 15:39:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES PROCURADORIA GERAL DO MUNI

  • 10/03/2020 15:39

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0028770-30.2009.8.03.0001, evento nº 930 transcrita abaixo:Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, quanto a suspensão das execuções individuais oriundas de demandas colet

  • 27/02/2020 09:03

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 23/10/2019 08:12

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 28/06/2019 10:28

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 29/03/2019 11:18

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 923.

  • 20/02/2019 10:14

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

  • 21/05/2018 08:37

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo, ainda pendente de julgamento autos nº. 0028770-30.2009.8.03.0001

  • 25/08/2017 09:03

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 26/07/2017 16:42

    Em Atos do Juiz. Tendo em vista existir incidente no processo principal, pendente de decisão e que esta poderá influir em todas as execuções dele oriundas, suspenda-se o curso desta até que seja decidida a matéria.

  • 27/06/2017 11:03

    Protocolo Nº 12141201 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação acerca da Impugnação à Execução.

  • 27/06/2017 11:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 29/05/2017 08:30

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 09/05/2017 12:59:01 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ . Tendo em vista existir incidente no processo principal, pend

  • 24/05/2017 14:26

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 09/05/2017 12:59:01 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor). Tendo em vista existir incidente no processo princ

  • 24/05/2017 10:47

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 09/05/2017 12:59:01 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAP

  • 09/05/2017 12:59

    Em Atos do Juiz. Tendo em vista existir incidente no processo principal, pendente de decisão e que esta poderá influir em todas as execuções dele oriundas, suspenda-se o curso desta até que seja decidida a matéria.

  • 11/04/2017 12:32

    Decurso de Prazo

  • 11/04/2017 12:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 26/12/2016 02:45

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/12/2016 12:29:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

  • 16/12/2016 12:32

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/12/2016 12:29:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

  • 16/12/2016 12:29

    Nos termos da Portaria conjunta nº 01/16- VCFP, intime-se a exequente para, no prazo legal, apresentar manifestação à Impugnação à execução.

  • 15/12/2016 18:26

    Protocolo Nº 11284951 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Impugnação à Execução

  • 16/11/2016 13:46

    Certifico que os presentes autos continuam aguardando eventual impugnação do MUNICÍPIO DE MACAPÁ, uma vez que este ainda está com prazo.

  • 27/10/2016 11:04

    Certifico que os presentes autos continuam aguardando eventual impugnação do MUNICÍPIO DE MACAPÁ, uma vez que este ainda está com prazo.

  • 27/10/2016 11:02

    Certifico que os presentes autos continuam aguardando eventual impugnação do MUNICÍPIO DE MACAPÁ, uma vez que este ainda está com prazo.

  • 27/10/2016 08:31

    Certifico e dou fé que: INTIMEI: MUNICÍPIO DE MACAPÁ, EM: 25/10/2016. Na pessoa de sua RL Sonia Maria da Silva Ferreira Lima, a qual, ciente do inteiro teor do mandado, exarou sua assinatura e recebeu a contrafé. Mandado nº 2603026 Arquivado na Central

  • 21/10/2016 16:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 21/10/2016 16:44

    Protocolo Nº 10994784 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 18/10/2016 14:08

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MUNICÍPIO DE MACAPÁ - emitido(a) em 18/10/2016

  • 30/09/2016 16:16

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso pelo prazo de 60(sessenta) dias, tendo em vista ter sido entabulado acordo entre o SSMM e a PMM (autor e réu desta ação) nos autos do processo de conhecimento nº 0028770-30.2009.8.03.0001,conform

  • 30/09/2016 14:17

    Em Atos do Juiz. Sem custas iniciais, por se tratar de cumprimento de sentença. Deixo de arbitrar os honorários, ressalvada a hipótese do art. 85, §7º, do NCPC. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no pr

  • 07/07/2016 15:23

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso pelo prazo de 60(sessenta) dias, tendo em vista ter sido entabulado acordo entre o SSMM e a PMM (autor e réu desta ação) nos autos do processo de conhecimento nº 0028770-30.2009.8.03.0001,conform

  • 07/07/2016 15:23

    Tombo em 07/07/2016.

  • 07/07/2016 15:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 08/06/2016 08:47

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0028770-30.2009.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 099257/2016 - Protocolado(a) em 07-06-2016 às 09:18

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2016

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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