TJAP - 0001430-55.2021.8.03.0013

1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari

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Polo Ativo

Partes

MARIA ROSILDA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*31-72

Advogados

VITOR BERNARDINELLI DACACHE

OAB: 15361/MT

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA

CNPJ: 05.965.546/0001-09

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 10.234.027/0001-00

Advogados

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 11:28

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 11:28

    Transitado em Julgado em 14/03/2024

  • 23/04/2024 00:09

    Decorrido prazo de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 22/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2024 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/03/2024 12:47

    Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

  • 14/03/2024 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 09:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/02/2023 21:42

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 22/02/2023 21:42

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/10/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 08:25

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 25/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 25/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 16/09/2021 10:47

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 16/09/2021 às 10:47:14 para DECISÃO

  • 16/09/2021 01:00

    Publicado DECISAO em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001430-55.2021.8.03.0013 Parte Autora: MARIA ROSILDA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Parte Ré: CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ, LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

    Advogado(a): RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES - 107192RJ DECISÃO: A presente ação versa sobre o caso conhecido como "Apagão", correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por vários dias na maioria dos municípios do Estado do Amapá com início em 03/11/2020.E, diante da excessiva demanda referente à matéria sob exame, foi proposto perante o TJAP o incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [0003649- 80.2021.8.03.0000], distribuído à relatoria do Desembargador Jayme Ferreira, ao qual foi concedida antecipação dos efeitos da tutela [MO 09], nos seguintes termos: "[...] "Ante exposto, ad referendum do Tribunal Pleno, com arrimo no artigo art. 932, II, do CPC/2015 e no artigo 121-E do RITJAP, acolhendo e estendendo a decisão proferida pelo STJ no Conflito de Competência n° 182013-AP, determino a suspensão de todos os feitos que tramitem na Justiça do Estado do Amapá que envolvam a temática "Apagão 2020", até a decisão final no referido Conflito de Competência e/ou a decisão final neste IRDR, conforme o caso [...]".Deste modo, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão.Intimem-se as partes.

  • 15/09/2021 19:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 11:39

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 15/09/2021 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2021 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2021 11:38

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 13/09/2021 18:42

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000

  • 09/09/2021 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 00:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/09/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 10:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/08/2021 12:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/08/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 12:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/08/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 08:06

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 08:06

    Processo Autuado

  • 17/08/2021 14:50

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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