06/09/2023 09:03

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
06/09/2023 09:02

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2023093186CAYZT
06/09/2023 09:01

Nº: 4442677, COMUNICA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 06/09/2023
06/09/2023 09:01

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: SOLICITAÇÃO DOCUMENTOS (certidão de comportamento, informações prisionais, etc) para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2023093179KCJ30
06/09/2023 08:59

Nº: 4442672, COMUNICA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA para - POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DO AMAPÁ ( DIRETOR DA POLITEC ) - emitido(a) em 06/09/2023
06/09/2023 08:52

Certifico que a sentença de mov. 109 transitou em julgado em 04/09/2023.
24/08/2023 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/08/2023 11:45:18 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
22/08/2023 08:07

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2023, às 08:07:18, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá - MCP
21/08/2023 20:10

Remessa
21/08/2023 20:07

Em Atos do Promotor. MM. Juiz, Ciente da r. Sentença (evento nº 109) que julgou improcedente a denúncia.
15/08/2023 10:30

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2023, às 10:30:39, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/08/2023 08:42

1ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá
15/08/2023 08:24

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2023, às 08:24:02, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP - MCP
14/08/2023 14:32

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
14/08/2023 14:06

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 07/08/2023 11:45:18 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: S
07/08/2023 11:45

Instrução e Julgamento realizada em 07/08/2023 às '11:45'h
07/08/2023 11:45

Em audiência
22/06/2023 12:19

Mandado
14/06/2023 19:40

Mandado
03/06/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 às 10:20:00; JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP. na data: 24/05/2023 11:50:43 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP) via Escritório Digital de DEFENSORI
24/05/2023 12:06

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MARCIO ROCHA DOS SANTOS - emitido(a) em 24/05/2023
24/05/2023 12:06

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - REGIANE ANDRADE MOREIRA, RENILDO ANDRADE MOREIRA - emitido(a) em 24/05/2023
24/05/2023 11:50

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 às 10:20:00; JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP. - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTA
24/05/2023 11:50

Instrução e Julgamento agendada para 07/08/2023 às 10:20h
23/05/2023 08:55

Certifico a habilitação dos autos ao Gabinete, para designação de audiência
18/05/2023 12:44

Em Atos do Juiz. O réu, após ser regularmente citado, apresentou resposta à acusação refutando os termos da denúncia. Requereu, ainda, seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita.Inicialmente, quanto ao pleito de gratuidade, esclareço ao
17/05/2023 14:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA
17/05/2023 14:36

Certifico que faço conclusos os autos.
07/05/2023 17:13

Resposta à acusação pela DPE/AP.
20/03/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 10/03/2023 09:55:00 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
10/03/2023 09:55

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 10/03/2023 09:55:00 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ANDRE FE
10/03/2023 09:55

Certifico que intimo o defensor público para que apresente defesa prévia, no prazo legal.
13/02/2023 07:03

Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2023, às 07:03:52, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá - MCP
10/02/2023 15:36

Remessa
10/02/2023 15:16

Em Atos do Promotor. MM. Juiz, Ciente da r. Despacho (ordem nº 83)
10/02/2023 09:21

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2023, às 09:21:06, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
09/02/2023 08:08

Remessa
09/02/2023 08:07

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2023, às 08:07:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP - MCP
08/02/2023 14:07

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
08/02/2023 14:06

Certifico a remessa dos autos ao MP, para ciência da decisão
28/01/2023 22:52

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/01/2023 18:02:28 - PLANTÃO - MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Intimação quanto ao inteiro teor das deliberações proferidas por ocasião da
20/01/2023 12:17

Em Atos do Juiz. Ciente este Juízo do cumprimento do alvará de soltura aqui expedido, bem como da citação pessoal do réu durante o plantão judicial.Revogo a suspensão do processo e do prazo prescricional anteriormente determinados.Dar ciência ao MP.Aguard
20/01/2023 09:39

Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2023, às 09:39:54, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ
20/01/2023 09:39

Conclusão
19/01/2023 23:22

JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP
19/01/2023 19:17

Certifico que o Representante do Ministério Público foi intimado para ciência da decisão retro proferida nos presentes autos virtuais, por ocasião da realização da audiência de custódia.
19/01/2023 19:17

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/01/2023 18:02:28 - PLANTÃO - MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ALEXAN
19/01/2023 18:09

Certifico que CITEI neste ato o réu MARCIO ROCHA DOS SANTOS, bem como entreguei cópia da denúncia.
19/01/2023 18:07

Certifico que encaminhei a Guarda do Fórum o alvará de soltura do evento #64 a Guarda do Fórum, bem como os objetos pertencentes ao custodiado (01 celular branco, marca Multilaser sem bateria e desligado; 01 pulseira prateada; 01 carteira porta cédulas ma
19/01/2023 18:02

CUSTÓDIA realizada em 19/01/2023 às '18:02'h
19/01/2023 18:02

Em audiência
19/01/2023 18:02

Em audiência
19/01/2023 16:04

Certifico que foram apresentados os seguintes objetos pertencentes ao custodiado: 01 celular branco, marca Multilaser sem bateria e desligado; 01 pulseira prateada; 01 carteira porta cédulas marrom; 01 terço; 01 isqueiro azul; 04 anéis cor prateada.
19/01/2023 16:00

Faço juntada do Ofício de apresentação do custodiado.
19/01/2023 15:56

Certifico que INTIMEI o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública para comparecimento na audiência de custódia que ocorrerá PRESENCIALMENTE na SALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO, localizado no 1º PISO no anexo do Fórum Leal de Mira, a partir das 16h.
19/01/2023 15:56

CUSTÓDIA agendada para 19/01/2023 às 17:45h
19/01/2023 15:35

Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2023, às 15:30:46, recebi os presentes autos no(a) PLANTÃO ÚNICO 1º GRAU, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP
19/01/2023 15:35

JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP
19/01/2023 15:25

MANDADO DE CITAÇÃO para - MARCIO ROCHA DOS SANTOS - emitido(a) em 19/01/2023
19/01/2023 13:34

Em Atos do Juiz. Ciente este Juízo da captura do réu, conforme comunicação juntada no evento #61.Compulsando os autos, constato que o réu teve sua prisão decretada por não ter sido localizado para ser pessoalmente citado.Assim, considerando que a citação
19/01/2023 13:33

ALVARÁ DE SOLTURA para - MARCIO ROCHA DOS SANTOS - emitido(a) em 19/01/2023
19/01/2023 08:57

Certifico que faço os autos conclusos em razão da juntada de ordem #61.
19/01/2023 08:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
18/01/2023 18:23

OF. 190.2023 MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DE MÁRCIO ROCHA
05/09/2022 09:09

Certifico que os autos encontram-se aguardando a captura do acusado.
23/08/2022 09:46

Em audiência
23/08/2022 09:46

Instrução realizada em 23/08/2022 às '09:46'h
18/08/2022 13:43

Aguardando Audiência de Instrução agendada para manifestação do d. MP acerca da certidão #
18/07/2022 08:34

Ressalto que diligenciei, no dia 14/07/2022, às 17h37min, ao endereço constante na ordem judicial e falei com a Sra. REGIANE ANDRADE MOREIRA, a qual assegurou que seu filho, ora Testemunha, encontra-se residindo para o Estado do Paraná, há mais ou menos u
03/07/2022 23:03

Mandado
09/06/2022 09:42

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - REGIANE ANDRADE MOREIRA - emitido(a) em 08/06/2022
09/06/2022 09:42

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - RENILDO ANDRADE MOREIRA - emitido(a) em 08/06/2022
10/01/2022 10:12

Certifico que foi agendada audiência por este gabinete. Dessa forma os autos aguardam expedições de documentos pela ela SU. A audiência de instrução será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo zoom, através do link abaixo. https://us
10/01/2022 10:04

Instrução agendada para 23/08/2022 às 08:20h
12/11/2021 10:21

Certifico o registro do mandado de prisão de ordem #49 no BNMP 2.0 (Número do Documento: 0023626-55.2021.8.03.0001.01.0001-04), com data de validade 01/07/2029 - com assinatura do servidor, aguardando assinatura pelo(a) magistrado(a).
11/11/2021 11:00

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA para - MARCIO ROCHA DOS SANTOS - emitido(a) em 11/11/2021
11/11/2021 09:46

Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando designação de audiência pelo Chefe Gabinete do Juizado de Violência Doméstica.
11/11/2021 09:42

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.
25/10/2021 13:32

Em Atos do Juiz. O réu, após ser citado por edital, quedou-se inerte.Nos termos do art. 366 do CPP, SUSPENDO o processo e o curso do prazo prescricional, salientando, todavia, que em havendo comparecimento do réu no feito o curso do processo e o prazo pre
22/10/2021 14:38

Conclusão
22/10/2021 14:38

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2021, às 14:38:41, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá - MCP
22/10/2021 11:12

Remessa
22/10/2021 10:35

Em Atos do Promotor. MM. Juiz, Considerando que o decurso do tempo poderá prejudicar sobremaneira a apuração da verdade real, o Ministério Público requer a Vossa Excelência a antecipação de provas, em conformidade com o art. 366 do Código de Processo Pe
21/10/2021 14:33

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2021, às 14:33:25, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
21/10/2021 13:38

1ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá
21/10/2021 13:37

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2021, às 13:37:13, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP - MCP
21/10/2021 13:29

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
21/10/2021 11:23

Certifico remessa dos autos ao Ministério Público, conforme determinado à ordem 30.
21/10/2021 11:22

Decurso de Prazo da ordem 34, sem manifestação do réu.
24/09/2021 01:00

Certifico que o Edital expedido em 22/09/2021 23:11 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2021 em 24/09/2021.
24/09/2021 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 21 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0023626-55.2021.8.03.0001 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 129, § 9º - Código Penal - 129, § 9º - Código Penal Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: MARCIO ROCHA DOS SANTOS NR Inquérito/Órgão: • 000418/2020 - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A MULHER - DCCM CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008).

Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s).

Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: MARCIO ROCHA DOS SANTOS Endereço: AV. 20 DE JULHO,3306,BURITIZAL,MACAPÁ,AP,68900000.

Filiação: MARIA CORDEIRO ROCHA E CARLOS ALBERTO DUARTE DOS SANTOS Est.Civil: SOLTEIRO Dt.Nascimento: 08/03/1978 Naturalidade: MACAPÁ - AP Profissão: SAPATEIRO(A) EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MACAPÁ-AP.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, vem, com o devido respeito e cautela de estilo, perante Vossa Excelência oferecer DENÚNCIA em face de: MÁRCIO ROCHA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, sapateiro, natural de Macapá/AP, nascido em 08/03/1978, com 42 anos de idade, filho de Carlos Alberto Duarte dos Santos e Maria Cordeiro Rocha, residente na Rua 20 de Julho, nº 3306, bairro Buritizal, nesta cidade, pelas razões de fato e de direito a seguir expendidas: Narra o presente Inquérito Policial registrado sob o nº 418/2020 –DCCM, suporte da presente exordial acusatória, que, no dia 28 de abril de 2020, por volta das 13h00min, na Rua 20 de Julho, nº 3306, bairro Buritizal, nesta cidade, o denunciado Márcio Rocha dos Santos ofendeu a integridade corporal da vítima Regiane Andrade Moreira, sua companheira.

Depreende-se que no dia, hora e local supramencionados, o denunciado, com visíveis sinais de embriaguez alcoólica, irritou-se após a vítima negar-se em comprar substâncias entorpecentes (tipo crack) para consumo do denunciado.

Ato contínuo, desferiu-lhe socos no corpo, bem como, arremessou-lhe um prato, causando-lhe as lesões corporais de natureza leve, descritas no Laudo de Exame de Corpo de Delito (lesão corporal) de fl. 17.

Consta dos autos que o denunciado é usuário de substâncias entorpecentes e sempre apresentou comportamento violento.

A autoria e materialidade restaram perfeitamente demonstradas através das declarações da vítima Regiane Andrade Moreira (fl. 09 e 15), da testemunha Renildo Andrade Moreira (fl. 48), bem como, pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito (lesão corporal) de fl. 17.

Ante o exposto, presentes autoria e materialidade, estando o Denunciado incurso nas condutas descritas no artigo 129, §9º do CP, em conformidade com a Lei 11.340/2006 (violência doméstica), o Ministério Público vêm à presença de Vossa Excelência requerer a instauração de Processo-Crime, citando o denunciado para responder a acusação em conformidade com o artigo 396 do Código de Processo Penal Brasileiro, a fim de oferecer defesa sobre os fatos contra si, intimando as testemunhas do rol abaixo para vir depor sob os fatos narrados sob as penas da lei, para que, ao Ministério Público d o E s t a d o d o A m a p á PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA MULHER DE MACAPÁ Endereço: Avenida Euclides da Cunha ,nº 138 - CENTRO.

CEP: 68900-000.

Macapá. - Amapá.

Tel.: (96) 3198-4257 Processo Extrajudicial Eletrônico Nº 0006305-30.2020.9.04.0001 Documento criado em 25/06/2021 às 09:36:56.

Matrícula: 10059 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.mpap.mp.br/consultas/index.php?pg=documentos&codigo=MPAP2021R8807V29UY informando o código verificador MPAP2021R8807V29UY.

MP-AP 0006305-30.2020.9.04.0001 / Pág.: 1/3 final, seja julgado procedente o presente vestibular e seja condenado o denunciado nas penas aplicáveis à espécie, e ainda a consequente fixação de valor mínimo para a reparação do dano sofrido pela vítima, caso este se mostre presente, nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal.

ROL DE TESTEMUNHAS: 1.

Regiane Andrade Moreira (vítima), qualificada à fl. 09. 2.

Renildo Andrade Moreira (testemunha), qualificada à fl. 48.

Pede Deferimento.

Macapá - AP, 14 de junho de 2021.

Alessandra Moro de Carvalho Valente Promotora de Justiça Ministério Público d o E s t a d o d o A m a p á PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA MULHER DE MACAPÁ Endereço: Avenida Euclides da Cunha ,nº 138 - CENTRO.

CEP: 68900-000.

Macapá. - Amapá.

Tel.: (96) 3198-4257 Processo Extrajudicial Eletrônico Nº 0006305-30.2020.9.04.0001 Documento criado em 25/06/2021 às 09:36:56.

Matrícula: 10059 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.mpap.mp.br/consultas/index.php?pg=documentos&codigo=MPAP2021R8807V29UY informando o código verificador MPAP2021R8807V29UY.

MP-AP 0006305-30.2020.9.04.0001 / Pág.: 2/3 Inquérito Policial n°. 418/2020 – DCCM Denunciado: MÁRCIO ROCHA DOS SANTOS MM.

Juiz, Segue denúncia, em separado, em duas laudas.

OMinistério Público requer a Vossa Excelência a juntada da certidão de antecedentes criminais do denunciado expedida por esse Juízo.

Pede deferimento.

Macapá - AP, 14 de junho de 2021.

Alessandra Moro de Carvalho Valente Promotora de Justiça Assinado eletronicamente por ALESSANDRA MORO DE CARVALHO VALENTE, PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA, em 25/06/2021, às 09:36, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006 Ministério Público d o E s t a d o d o A m a p á PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA MULHER DE MACAPÁ Endereço: Avenida Euclides da Cunha ,nº 138 - CENTRO.

CEP: 68900-000.

Macapá. - Amapá.

Tel.: (96) 3198-4257 Processo Extrajudicial Eletrônico Nº 0006305-30.2020.9.04.0001 Documento criado em 25/06/2021 às 09:36:56.

Matrícula: 10059 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.mpap.mp.br/consultas/index.php?pg=documentos&codigo=MPAP2021R8807V29UY informando o código verificador MPAP2021R8807V29UY.

MP-AP 0006305-30.2020.9.04.0001 / Pág.: 3/3 SEDE DO JUÍZO: SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - CEP 68.906-450Celular: (96) 98402-6374 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 22 de setembro de 2021 (a) CRISTIANE DOS SANTOS DA SILVA Chefe de Secretaria
23/09/2021 19:35

Registrado pelo DJE Nº 000168/2021
23/09/2021 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000168/2021
22/09/2021 23:12

Edital (22/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/09/2021
22/09/2021 23:11

EDITAL DE CITAÇÃO para - MARCIO ROCHA DOS SANTOS - emitido(a) em 22/09/2021
16/09/2021 13:43

Em Atos do Juiz. Acolho o pleito ministerial para determinar que se cumpra a decisão inicial deste feito, procedendo a citação por edital do réu, nos termos do art. 361 do CPP, uma vez que, mesmo após várias diligências realizadas, não fora localizado par
16/09/2021 11:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA
16/09/2021 11:03

Certifico que diante da manifestação ministerial de ordem # 25, promovo a conclusão dos autos.
02/09/2021 13:45

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2021, às 13:43:48, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá - MCP
02/09/2021 13:45

Remessa
02/09/2021 13:29

Em Atos do Promotor. MM. Juiz, O Endereço informado pela Central de Apoio à investigação do Ministério Público(CAIMP) é o mesmo dos presentes autos para o réu. Com efeito, este parquet vem à presença de Vossa Excelência requer citação editalícia, nos te
01/09/2021 13:58

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2021, às 13:58:38, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
01/09/2021 12:37

Remessa
01/09/2021 12:35

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2021, às 12:35:42, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP - MCP
01/09/2021 12:03

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
01/09/2021 12:03

Certifico que os autos serão encaminhados ao MP para pesquisa INFOSEG.
31/08/2021 10:00

Certifico que em consulta ao Sistema da Central de Informações do Registro Civil - CRC JUD, NÃO foi encontrado registro de óbito do réu, conforme comprovante de consulta anexo.
31/08/2021 09:44

Certifico que diante à ordem #17: caminho os autos ao Gabinete para consulta via SISBAJUD em nome do réu.
23/08/2021 04:22

Em Atos do Juiz. Em que pese o pedido retro, entendo que tal tarefa não cabe ao Juízo. Isso porque o sistema acusatório vigente, preceituado no Art. 3º-A do CPP - O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investig
20/08/2021 08:24

Conclusão
20/08/2021 08:24

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2021, às 08:24:20, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DRA. ALESSANDRA MORO DE CARVALHO - MCP
19/08/2021 19:00

Remessa
19/08/2021 19:00

Em Atos do Promotor. MM. Juiz, Considerando o teor da Certidão Eletrônica de evento nº 07, este parquet, vem se manifestar nos seguintes termos: Em consulta ao CAIMP (Central de Apoio à Investigação do Ministério público) constatei que o endereço do réu
13/08/2021 14:16

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2021, às 14:16:15, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ALESSANDRA MORO DE CARVALHO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
12/08/2021 08:40

Remessa
12/08/2021 08:22

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2021, às 08:22:25, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP - MCP
10/08/2021 18:50

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
10/08/2021 18:50

Certifico que encaminho os autos ao RMP para consulta, via SIEL e INFOSEG, dos dados cadastrais do acusado.
30/07/2021 11:32

12:57 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 113
07/07/2021 12:46

MANDADO DE CITAÇÃO para - MARCIO ROCHA DOS SANTOS - emitido(a) em 07/07/2021
07/07/2021 12:43

Faço juntada a estes autos da certidão criminal do acusado.
01/07/2021 14:19

Em Atos do Juiz. Recebo a denúncia, eis que há justa causa para a persecução penal em juízo – art. 41 do CPP - , bem como estão ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do CPP.1. Cite-se o acusado, na forma do art. 396 do CPP, para responder
29/06/2021 09:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA
29/06/2021 09:14

Tombo em 29/06/2021.
25/06/2021 09:50

Distribuição - Grupo de Crime: LESÕES CORPORAIS - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2461275 - Protocolado(a) em 25-06-2021 às 09:50

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6000344 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010498-36.2019.8.03.0001

Mayara Sussuarana Batista

Municipio de Macapa

Advogado: Emanuel Jose Pimentel Bentes Monteiro So...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008535-22.2021.8.03.0001

Municipio de Macapa

Advogado: Procuradoria Geral do Municipio de Macap...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/03/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000302-37.2020.8.03.0012

Banco Bradesco S.A.

Juscelino Gomes Pinheiro

Advogado: Olinto Jose de Oliveira Amorim

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/07/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0017162-15.2021.8.03.0001

Daniel de Oliveira dos Santos

Estado do Amapa

Advogado: Ianca Moura Maciel Vidal

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007155-95.2020.8.03.0001

Amilcar Nunes Pereira

Edilza Maria Rodrigues Tavares Andrade

Advogado: Odiceia Maciel de Almeida

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/02/2020 00:00

Exibir Processo