TJAP - 0002924-91.2021.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

DAVID COSTA DAMASCENO

Advogados

JULIANA RODRIGUES RISCADO

CPF *32.***.*28-60

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2022 10:04

    Promovo o arquivamento dos presentes autos em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 13/01/2022 14:22

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2022003684AL7W6

  • 12/01/2022 15:40

    Nº: 4039663, Comunicação de trânsito em julgado para - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ( DRA. LÍVIA SIMONE OLIVEIRA DE FREITAS CARDOSO - JUÍZA DE DIREITO ) - emitido(a) em 12/01/2022

  • 12/01/2022 14:59

    Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem n.33, transitou em julgado para defesa em 10/01/2022 em relação ao réu David Costa Damasceno, dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 12/01/2022 11:23

    Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2022, às 11:26:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -

  • 11/01/2022 12:20

    Remessa

  • 11/01/2022 12:19

    Em Atos do Procurador.

  • 11/01/2022 12:09

    Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2022, às 12:09:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 11/01/2022 11:46

    GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ

  • 11/01/2022 11:44

    REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 33.

  • 11/01/2022 11:41

    Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). JUDITH GONÇALVES TELES, encontra-se em período de recesso forense, de 10 a 27-01-2022, conforme Portaria 1508/2021-GAB-PGJ/MP-AP.

  • 11/01/2022 11:41

    Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2022, às 11:41:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 11/01/2022 11:18

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 11/01/2022 11:17

    Certifico que, procederei a remessa dos presentes autos virtuais à Douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.

  • 11/01/2022 11:17

    Decurso de Prazo.

  • 01/12/2021 13:12

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 23/11/2021 16:55

    CIÊNCIA DA DPE/AP

  • 23/11/2021 16:54

    Intimação (Conhecido o recurso de DAVID COSTA DAMASCENO e não-provido na data: 05/10/2021 12:03:49 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 22/11/2021 13:24

    Notificação (Conhecido o recurso de DAVID COSTA DAMASCENO e não-provido na data: 05/10/2021 12:03:49 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor

  • 22/11/2021 13:20

    Certifico que foi dado cumprimento ao r. desapcho proferido no MO n.49.

  • 22/11/2021 12:36

    Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2021, às 12:37:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 18/11/2021 10:08

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/11/2021 09:42

    Em Atos do Desembargador. Defiro a habilitação [#44].Inexistente pedido de outra ordem, aguarde-se o prazo recursal. 

  • 08/11/2021 11:49

    Conclusão

  • 08/11/2021 11:49

    Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2021, às 11:49:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 08/11/2021 10:15

    GABINETE 07

  • 08/11/2021 10:15

    Certifico que em face da juntada da petição no movimento de ordem n.44, solicitando a atualização do cadastro processual e, uma vez que já houve a intimação positiva da Defensoria Pública (MO n.43), promovo conclusos os autos ao gabinete do relator.

  • 05/11/2021 12:21

    DPE/AP: Regularização da representação processual

  • 25/10/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de DAVID COSTA DAMASCENO e não-provido na data: 05/10/2021 12:03:49 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 20/10/2021 12:53

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 18/10/2021 12:27

    Certifico que o Ofício expedido no movimento de ordem n.38 , foi encaminhado ao destinatário através do Malote Digital, tendo sido gerado o código de rastreabilidade n.8032021697889.

  • 18/10/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 05/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000182/2021 em 18/10/2021.

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002924-91.2021.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: DAVID COSTA DAMASCENO Defensor(a): LUCIANA MONTENEGRO MATOS - *49.***.*49-07 Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JOAO LAGES Acórdão: PROCESSUAL PENAL.

    AGRAVO EM EXECUÇÃO.

    ACUSADO EM LOCAL INCERTO.

    ENDEREÇO DESATUALIZADO.

    CITAÇÃO POR EDITAL.

    INEXIGIBILIDADE.

    COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM QUE O BENEFICIADO NÃO CUMPRIU AS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO DO PROCESSO.

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO.

    AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) É dever do acusado informar a mudança de endereço, conforme disciplina o art. 367 do Código de Processo Penal, não cabendo ao Poder Judiciário realizar diligências para localizar o paradeiro do condenado quando frustradas tentativas de intimação no endereço por ele fornecido. 2) Não é exigível a intimação editalícia em relação ao réu que não foi declarado revel na fase de conhecimento.

    Precedente STJ. 3) Nos termos do art. 89, § 4º da Lei nº 9.099/95, "A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.". 4) Agravo em execução conhecido e não provido.

    Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade conheceu do Agravo e, no mérito, pelo mesmo quorum, negou-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo Relator.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores JOÃO LAGES (Relator), ADÃO CARVALHO (Vogal) e JAYME FERREIRA (Vogal). 83ª Sessão Virtual, realizada de 24 a 30 de Setembro de 2021.

  • 15/10/2021 18:41

    Registrado pelo DJE Nº 000182/2021

  • 15/10/2021 10:46

    Nº: 3989243, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ( DRA. LÍVIA SIMONE OLIVEIRA DE FREITAS CARDOSO - JUÍZA DE DIREITO ) - emitido(a) em 15/10/2021

  • 15/10/2021 10:20

    Acórdão (05/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/10/2021

  • 15/10/2021 10:20

    Notificação (Conhecido o recurso de DAVID COSTA DAMASCENO e não-provido na data: 05/10/2021 12:03:49 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor

  • 14/10/2021 13:35

    Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2021, às 13:35:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 05/10/2021 13:57

    CÂMARA ÚNICA

  • 05/10/2021 12:03

    Em Atos do Desembargador.

  • 04/10/2021 12:56

    Conclusão

  • 04/10/2021 12:56

    Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2021, às 12:56:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 04/10/2021 11:44

    GABINETE 07

  • 04/10/2021 11:40

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 01/10/2021 10:33

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 83ª Sessão Virtual realizada no período entre 24/09/2021 a 30/09/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 16/09/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 24/09/2021 08:00 até 30/09/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2021 em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002924-91.2021.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: DAVID COSTA DAMASCENO Defensor(a): LUCIANA MONTENEGRO MATOS - *49.***.*49-07 Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JOAO LAGES

  • 15/09/2021 19:29

    Registrado pelo DJE Nº 000162/2021

  • 15/09/2021 17:00

    Pauta de Julgamento (24/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/09/2021

  • 15/09/2021 17:00

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 83, realizada no período de 24/09/2021 08:00:00 a 30/09/2021 23:59:00

  • 15/09/2021 07:56

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 15/09/2021 07:48

    Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2021, às 07:48:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 08/09/2021 13:35

    CÂMARA ÚNICA

  • 08/09/2021 12:10

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 21/07/2021 07:42

    Conclusão

  • 21/07/2021 07:42

    Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2021, às 07:42:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 20/07/2021 13:46

    GABINETE 07

  • 20/07/2021 13:46

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.

  • 20/07/2021 07:44

    Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2021, às 07:44:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 19/07/2021 11:18

    Remessa

  • 19/07/2021 11:17

    Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2021, às 11:17:55, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

  • 19/07/2021 11:12

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 19/07/2021 11:11

    Em Atos do Procurador. PARECER n.º 165/2021-6ªPJ Colenda Câmara Única, Emérito Relator. 1. DO RELATÓRIO: Cuida-se de recurso de Agravo em Execução interposto por DAVID BRITO DAMASCENO, em virtude de sua irresignação com a r. Decisão singular

  • 14/07/2021 11:49

    Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2021, às 11:49:13, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 14/07/2021 11:34

    Remessa

  • 14/07/2021 11:09

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.

  • 14/07/2021 10:57

    Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2021, às 10:57:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 14/07/2021 09:00

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 14/07/2021 09:00

    Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.

  • 13/07/2021 09:53

    Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2021, às 09:53:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 09/07/2021 11:27

    CÂMARA ÚNICA

  • 09/07/2021 11:25

    SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2479673 - Protocolado(a) em 09-07-2021 às 10:01

  • 09/07/2021 11:25

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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