TJAP - 0000884-27.2021.8.03.0004

1ª instância - Vara Unica de Amapa

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Polo Ativo

Partes

RONERIO BRITO PENHA

CPF *33.***.*13-34

Advogados

ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS

OAB: 4005/AP

CPF *63.***.*43-49

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA

CNPJ: 05.965.546/0001-09

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 10.234.027/0001-00

Advogados

VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 12:34

    Juntada de Petição de aviso de recebimento (AR)

  • 13/07/2023 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 14:25

    Extinto o processo por desistência

  • 10/04/2023 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2023 20:33

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 19/02/2023 20:33

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/01/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 20:30

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

  • 07/07/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 14:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/06/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 23:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 23:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/10/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 14:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/10/2021 12:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2021 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 19:44

    Audiência conciliação cancelada. 18/10/2021 às 09:00:00

  • 06/10/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 00:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 01:00

    Publicado DECISAO em 27/09/2021.

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000884-27.2021.8.03.0004 Parte Autora: RONERIO BRITO PENHA Advogado(a): ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS - 4005AP Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA, LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

    DECISÃO: A presente reclamação cível versa sobre o caso conhecido como "APAGÃO", correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por mais de vinte dias, em 13 (treze) dos municípios do Estado do Amapá em novembro de 2020.

    Em atenção ao vultoso número de demandas que ingressaram no Judiciário amapaense com o mesmo tema, tramita Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas junto à presidência do TJAP, tombado sob o n. 0003649-80.2021.8.03.0000, sem notícia, por ora, de sua admissão.

    Ainda acerca da referida matéria, foi suscitado Conflito de Competência (CC 182.013/AP) pela requerida LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A junto ao STJ, tendo como suscitados JUÍZO DE DIREITO DAS VARAS CÍVEIS DE MACAPÁ – AP, JUÍZO DE DIREITO DAS VARAS CÍVEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MACAPÁ – AP, JUÍZO FEDERAL DAS VARAS CÍVEIS DE MACAPÁ – SJ/AP, JUÍZO FEDERAL DAS VARAS CÍVEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MACAPÁ – SJ/AP e JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA – SJ/D, no qual houve decisão do relator determinando a intimação da parte suscitante para juntar cópia das decisões ou ações nos juízos federais.

    Neste sentido, considerando a relevância dos incidentes acima propostos e sua provável repercussão nas demandas que versem sobre o assunto em trâmite perante este juízo, com a finalidade de resguardar a segurança jurídica processual destes feitos e com supedâneo no art. 313, V, a, CPC, determino a suspensão do presente feito por 60 (sessenta) dias, prazo razoável para que se obtenha resposta acerca de admissão ou não dos incidentes sobreditos.

    Intimem-se as partes desta decisão por meio eletrônico.

  • 24/09/2021 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 24/09/2021 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 20:04

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 23/09/2021 20:03

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 20/09/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 19:46

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000

  • 17/09/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 19:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS em 30/08/2021 às 06:01:01 para Audiência

  • 30/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES em 30/08/2021 às 06:01:01 para Audiência

  • 20/08/2021 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2021 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 15:26

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2021 15:25

    Expedição de Carta.

  • 11/08/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 12:53

    Audiência conciliação designada. 18/10/2021 às 09:00:00

  • 06/08/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 12:50

    Processo Autuado

  • 29/07/2021 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 11:55

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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