TJAP - 0000934-53.2021.8.03.0004

1ª instância - Vara Unica de Amapa

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Polo Ativo

Partes

FRANCILENO DIAS AMORAS

CPF *18.***.*58-20

ALDILEIA RAMOS NAZARIO

CPF *61.***.*89-04

Advogados

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

OAB: 4013/AP

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA

CNPJ: 05.965.546/0001-09

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 10.234.027/0001-00

Advogados

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 14:05

    Extinto o processo por desistência

  • 10/04/2023 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2023 14:12

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 19/02/2023 14:12

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/01/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 20:30

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

  • 07/07/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 17:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/04/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 11:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2021 08:57

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 19/10/2021 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 11:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/10/2021 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES em 10/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 10/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS em 10/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 07/10/2021 13:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 09:56

    Audiência conciliação cancelada. 19/10/2021 às 09:30:00

  • 30/09/2021 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 00:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 01:00

    Publicado DECISAO em 27/09/2021.

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000934-53.2021.8.03.0004 Parte Autora: ALDILÉIA RAMOS NAZÁRIO, FRANCILENO DIAS AMORAS Advogado(a): ISAQUE MANFREDI RODRIGUES - 4013AP Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA, LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

    DECISÃO: A presente reclamação cível versa sobre o caso conhecido como "APAGÃO", correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por mais de vinte dias, em 13 (treze) dos municípios do Estado do Amapá em novembro de 2020.

    Em atenção ao vultoso número de demandas que ingressaram no Judiciário amapaense com o mesmo tema, tramita Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas junto à presidência do TJAP, tombado sob o n. 0003649-80.2021.8.03.0000, sem notícia, por ora, de sua admissão.

    Ainda acerca da referida matéria, foi suscitado Conflito de Competência (CC 182.013/AP) pela requerida LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A junto ao STJ, tendo como suscitados JUÍZO DE DIREITO DAS VARAS CÍVEIS DE MACAPÁ – AP, JUÍZO DE DIREITO DAS VARAS CÍVEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MACAPÁ – AP, JUÍZO FEDERAL DAS VARAS CÍVEIS DE MACAPÁ – SJ/AP, JUÍZO FEDERAL DAS VARAS CÍVEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MACAPÁ – SJ/AP e JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA – SJ/D, no qual houve decisão do relator determinando a intimação da parte suscitante para juntar cópia das decisões ou ações nos juízos federais.

    Neste sentido, considerando a relevância dos incidentes acima propostos e sua provável repercussão nas demandas que versem sobre o assunto em trâmite perante este juízo, com a finalidade de resguardar a segurança jurídica processual destes feitos e com supedâneo no art. 313, V, a, CPC, determino a suspensão do presente feito por 60 (sessenta) dias, prazo razoável para que se obtenha resposta acerca de admissão ou não dos incidentes sobreditos.

    Intimem-se as partes desta decisão por meio eletrônico.

  • 24/09/2021 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 24/09/2021 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 20:14

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 23/09/2021 20:13

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 20/09/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 19:46

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000

  • 17/09/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES em 08/09/2021 às 06:01:01 para Audiência

  • 08/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS em 08/09/2021 às 06:01:01 para Audiência

  • 01/09/2021 19:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2021 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2021 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 12:26

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2021 12:25

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 15:50

    Audiência conciliação redesignada. 19/10/2021 às 09:30:00

  • 18/08/2021 15:50

    Audiência instrução e julgamento cancelada. 19/10/2021 às 09:30:00

  • 18/08/2021 15:49

    Audiência instrução e julgamento designada. 19/10/2021 às 09:30:00

  • 16/08/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 14:12

    Redistribuído por competencia exclusiva em razão de erro material

  • 09/08/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 14:07

    Processo Autuado

  • 07/08/2021 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2021 16:00

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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