TJAP - 0035826-41.2014.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2022 07:48
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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29/03/2022 07:48
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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21/03/2022 14:24
Em Atos do Juiz. Uma vez cumprida a obrigação de fazer, ARQUIVE-SE os autos.
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21/03/2022 14:24
Em Atos do Juiz. Uma vez cumprida a obrigação de fazer, ARQUIVE-SE os autos.
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15/02/2022 08:22
Certifico que DECORREU o prazo para o REQUERIDO para se manifestar nos autos.
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15/02/2022 08:22
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
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15/02/2022 08:22
Certifico que DECORREU o prazo para o REQUERIDO para se manifestar nos autos.
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15/02/2022 08:22
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
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14/01/2022 09:07
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/12/2021 11:48:51 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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14/01/2022 09:07
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/12/2021 11:48:51 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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13/01/2022 08:34
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/12/2021 11:48:51 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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13/01/2022 08:34
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/12/2021 11:48:51 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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16/12/2021 11:48
Em Atos do Juiz. Quanto à manifestação da reclamada (#298), manifeste-se o reclamado. DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos. Transcorrido o prazo ou havendo manifestação, fazer c
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16/12/2021 11:48
Em Atos do Juiz. Quanto à manifestação da reclamada (#298), manifeste-se o reclamado. DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos. Transcorrido o prazo ou havendo manifestação, fazer c
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07/12/2021 13:46
Faço conclusão dos presentes autos, em razão da juntada da petição de ordem nº 298.
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07/12/2021 13:46
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
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07/12/2021 13:46
Faço conclusão dos presentes autos, em razão da juntada da petição de ordem nº 298.
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07/12/2021 13:46
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
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01/12/2021 09:50
Manifestação: diante do cumprimento da obrigação de fazer, requer o arquivamento da presente demanda.
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01/12/2021 09:50
Manifestação: diante do cumprimento da obrigação de fazer, requer o arquivamento da presente demanda.
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08/11/2021 08:48
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/10/2021 13:02:41 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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08/11/2021 08:48
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/10/2021 13:02:41 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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03/11/2021 12:19
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/10/2021 13:02:41 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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03/11/2021 12:19
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/10/2021 13:02:41 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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21/10/2021 13:02
Em Atos do Juiz. Tendo em vista a resposta do reclamado sobre o ofício Nº: 3928837, faz-se mister a intimação da parte reclamante para manifestar-se nos autos (CPC, art. 9º).DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze)
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21/10/2021 13:02
Em Atos do Juiz. Tendo em vista a resposta do reclamado sobre o ofício Nº: 3928837, faz-se mister a intimação da parte reclamante para manifestar-se nos autos (CPC, art. 9º).DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze)
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07/10/2021 13:02
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
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07/10/2021 13:02
Certifico que em razão da resposta ao ofício o de ordem 287, # 292, faço conclusos os presentes autos.
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07/10/2021 13:02
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
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07/10/2021 13:02
Certifico que em razão da resposta ao ofício o de ordem 287, # 292, faço conclusos os presentes autos.
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28/09/2021 12:57
Faço juntada a estes autos do arquivo em anexo, correspondente a resposta do ofício Nº: 3928837, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD.
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28/09/2021 12:57
Faço juntada a estes autos do arquivo em anexo, correspondente a resposta do ofício Nº: 3928837, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD.
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10/09/2021 08:24
Faço juntada a estes autos do arquivo em manexo, correspondente ao recibo de leitura do ofício Nº: 3928837, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD.
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10/09/2021 08:24
Faço juntada a estes autos do arquivo em manexo, correspondente ao recibo de leitura do ofício Nº: 3928837, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD.
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24/08/2021 08:10
Certifico que nesta data foi realizada a pesquisa no pjedoc foi verificado que não houve a leitura do oficio Nº: 3928837
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24/08/2021 08:10
Certifico que nesta data foi realizada a pesquisa no pjedoc foi verificado que não houve a leitura do oficio Nº: 3928837
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23/08/2021 11:11
Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Doutor DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO, Juiz de Direito de Entrância Final na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade para o GABINETE 01 DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIA
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23/08/2021 11:11
Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Doutor DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO, Juiz de Direito de Entrância Final na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade para o GABINETE 01 DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIA
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17/08/2021 10:19
Certifico que o ofício Nº: 3928837, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD, foi encaminhado via TucujurisDoc.
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17/08/2021 10:19
Certifico que o ofício Nº: 3928837, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD, foi encaminhado via TucujurisDoc.
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03/08/2021 11:54
Nº: 3928837, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD ( SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 03/08/2021
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03/08/2021 11:54
Nº: 3928837, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD ( SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 03/08/2021
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03/08/2021 09:21
Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 11, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.
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03/08/2021 09:21
Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 11, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.
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02/08/2021 17:55
Cumprimento da obrigação de fazer
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02/08/2021 17:55
Cumprimento da obrigação de fazer
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05/07/2021 16:34
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/06/2021 18:12:05 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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05/07/2021 16:34
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/06/2021 18:12:05 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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29/06/2021 12:18
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/06/2021 18:12:05 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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29/06/2021 12:18
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/06/2021 18:12:05 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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24/06/2021 18:12
Em Atos do Juiz. A parte credora requer dilação de prazo para apresentação da planilha de cálculos, quanto a obrigação de pagar fixada em sentença.Não vejo prejuízo no deferimento do prazo pretendido, até mesmo porque a parte requerente é a maior interess
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24/06/2021 18:12
Em Atos do Juiz. A parte credora requer dilação de prazo para apresentação da planilha de cálculos, quanto a obrigação de pagar fixada em sentença.Não vejo prejuízo no deferimento do prazo pretendido, até mesmo porque a parte requerente é a maior interess
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18/06/2021 17:43
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
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18/06/2021 17:43
Faço conclusos os presentes autos, em razão da juntada da petição de ordem nº 279.
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18/06/2021 17:43
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
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18/06/2021 17:43
Faço conclusos os presentes autos, em razão da juntada da petição de ordem nº 279.
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15/06/2021 10:58
Pedido de prazo.
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15/06/2021 10:58
Pedido de prazo.
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31/05/2021 09:08
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/05/2021 07:58:37 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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31/05/2021 09:08
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/05/2021 07:58:37 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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28/05/2021 13:32
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/05/2021 07:58:37 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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28/05/2021 13:32
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/05/2021 07:58:37 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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28/05/2021 13:31
Mudança de Classe Processual
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28/05/2021 13:31
Mudança de Classe Processual
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21/05/2021 07:58
Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença (#165) que julgou PROCEDENTE em parte a pretensão da parte autora.A parte RECLAMANTE foi condenada em honorários de sucumbência. Contudo, consta expressamente q (..
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21/05/2021 07:58
Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença (#165) que julgou PROCEDENTE em parte a pretensão da parte autora.A parte RECLAMANTE foi condenada em honorários de sucumbência. Contudo, consta expressamente q (..
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19/05/2021 20:18
Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2021, às 20:18:34, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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19/05/2021 20:18
Conclusão
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19/05/2021 20:18
Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2021, às 20:18:34, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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19/05/2021 20:18
Conclusão
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19/05/2021 13:15
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
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19/05/2021 13:15
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
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19/05/2021 12:52
TRÂNSITO EM JULGADO. AO JUIZO DE ORIGEM.
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19/05/2021 12:52
TRÂNSITO EM JULGADO. AO JUIZO DE ORIGEM.
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28/04/2021 10:57
PRAZO PARA RECURSO
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28/04/2021 10:57
PRAZO PARA RECURSO
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28/04/2021 10:30
Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 10:28:06, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01
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28/04/2021 10:30
Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 10:28:06, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01
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28/04/2021 08:04
Remessa
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28/04/2021 08:04
Remessa
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27/04/2021 20:57
Em Atos do Magistrado.
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27/04/2021 20:57
Em Atos do Magistrado.
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27/04/2021 14:09
Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2021, às 14:08:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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27/04/2021 14:09
Conclusão
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27/04/2021 14:09
Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2021, às 14:08:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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27/04/2021 14:09
Conclusão
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27/04/2021 13:42
GABINETE RECURSAL 01
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27/04/2021 13:42
GABINETE RECURSAL 01
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27/04/2021 13:09
Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1342ª Sessão Ordinária realizada em 27.04.2021, cujo resultado foi o seguinte: À unanimidade, em conhecer dos Embargos e não acolher. Sem honorários
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27/04/2021 13:09
Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1342ª Sessão Ordinária realizada em 27.04.2021, cujo resultado foi o seguinte: À unanimidade, em conhecer dos Embargos e não acolher. Sem honorários
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19/04/2021 12:29
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1342, DO DIA 27/04/2021, às 08:00 HORAS.
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19/04/2021 12:29
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1342, DO DIA 27/04/2021, às 08:00 HORAS.
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13/04/2021 08:09
Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2021 em 12/04/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procur
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13/04/2021 08:09
Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2021 em 12/04/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procur
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13/04/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 23/04/2021 08:00 até 29/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2021 em 13/04/2021.
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13/04/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 23/04/2021 08:00 até 29/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2021 em 13/04/2021.
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13/04/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0035826-41.2014.8.03.0001 Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: MARIA FRANCISCA BALIEIRO GÓES Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Embargado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: MÁRIO MAZUREK -
12/04/2021 18:17
Registrado pelo DJE Nº 000060/2021
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12/04/2021 18:17
Registrado pelo DJE Nº 000060/2021
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12/04/2021 12:08
Pauta de Julgamento (23/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/04/2021
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12/04/2021 12:08
Pauta de Julgamento (23/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/04/2021
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12/04/2021 12:08
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 48, realizada no período de 23/04/2021 08:00:00 a 29/04/2021 23:59:00
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12/04/2021 12:08
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 48, realizada no período de 23/04/2021 08:00:00 a 29/04/2021 23:59:00
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12/04/2021 11:23
Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2021 em 12/04/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do A
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12/04/2021 11:23
Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2021 em 12/04/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do A
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12/04/2021 08:19
AGUARDA SESSÃO
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12/04/2021 08:19
AGUARDA SESSÃO
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12/04/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2021 em 12/04/2021.
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12/04/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2021 em 12/04/2021.
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12/04/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0035826-41.2014.8.03.0001 Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: MARIA FRANCISCA BALIEIRO GÓES Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Embargado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: MÁRIO MAZUREK -
10/04/2021 09:33
Registrado pelo DJE Nº 000059/2021
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10/04/2021 09:33
Registrado pelo DJE Nº 000059/2021
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09/04/2021 10:58
Pauta de Julgamento (27/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/04/2021
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09/04/2021 10:58
Pauta de Julgamento (27/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/04/2021
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09/04/2021 10:58
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1342, DO DIA 27/04/2021, às 08:00 HORAS
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09/04/2021 10:58
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1342, DO DIA 27/04/2021, às 08:00 HORAS
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08/04/2021 12:37
Certifico que aguarda inclusão em pauta de julgamento.
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08/04/2021 12:37
Certifico que aguarda inclusão em pauta de julgamento.
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08/04/2021 11:44
Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2021, às 11:41:49, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01
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08/04/2021 11:44
Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2021, às 11:41:49, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01
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08/04/2021 11:39
Remessa
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08/04/2021 11:39
Remessa
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08/04/2021 10:44
Em Atos do Magistrado. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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08/04/2021 10:44
Em Atos do Magistrado. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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25/03/2021 10:12
Conclusão
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25/03/2021 10:12
Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 10:10:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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25/03/2021 10:12
Conclusão
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25/03/2021 10:12
Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 10:10:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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24/03/2021 09:34
GABINETE RECURSAL 01
-
24/03/2021 09:34
GABINETE RECURSAL 01
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24/03/2021 08:53
GABINETE 1
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24/03/2021 08:53
GABINETE 1
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23/03/2021 20:35
CONTRARRAZÕES AO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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23/03/2021 20:35
CONTRARRAZÕES AO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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22/03/2021 08:40
Intimação (Outras Decisões na data: 17/03/2021 19:03:24 - GABINETE RECURSAL 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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22/03/2021 08:40
Intimação (Outras Decisões na data: 17/03/2021 19:03:24 - GABINETE RECURSAL 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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18/03/2021 10:05
Intimação
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18/03/2021 10:05
Intimação
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18/03/2021 10:04
Notificação (Outras Decisões na data: 17/03/2021 19:03:24 - GABINETE RECURSAL 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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18/03/2021 10:04
Notificação (Outras Decisões na data: 17/03/2021 19:03:24 - GABINETE RECURSAL 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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18/03/2021 08:35
Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 08:33:23, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01
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18/03/2021 08:35
Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 08:33:23, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01
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18/03/2021 08:19
Remessa
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18/03/2021 08:19
Remessa
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17/03/2021 19:03
Em Atos do Magistrado. A parte autora protocolou embargos de declaração no movimento de ordem 230.Intime-se a parte ré/embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 05(cinco) dias.Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos concluso
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17/03/2021 19:03
Em Atos do Magistrado. A parte autora protocolou embargos de declaração no movimento de ordem 230.Intime-se a parte ré/embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 05(cinco) dias.Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos concluso
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10/03/2021 10:23
Certifico e dou fé que em 10 de março de 2021, às 10:22:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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10/03/2021 10:23
Conclusão
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10/03/2021 10:23
Certifico e dou fé que em 10 de março de 2021, às 10:22:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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10/03/2021 10:23
Conclusão
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10/03/2021 10:23
GABINETE RECURSAL 01
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10/03/2021 10:23
GABINETE RECURSAL 01
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10/03/2021 10:22
GABINETE 1
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10/03/2021 10:22
GABINETE 1
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10/03/2021 10:22
Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MARIA FRANCISCA BALIEIRO GÓES. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.
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10/03/2021 10:22
Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MARIA FRANCISCA BALIEIRO GÓES. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.
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09/03/2021 17:17
Embargos de declaração
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09/03/2021 17:17
Embargos de declaração
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04/03/2021 11:20
PRAZO PARA RECURSO
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04/03/2021 11:20
PRAZO PARA RECURSO
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04/03/2021 10:06
Certifico e dou fé que em 04 de março de 2021, às 10:05:49, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01
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04/03/2021 10:06
Certifico e dou fé que em 04 de março de 2021, às 10:05:49, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01
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04/03/2021 08:06
Remessa
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04/03/2021 08:06
Remessa
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03/03/2021 16:38
Em Atos do Magistrado.
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03/03/2021 16:38
Em Atos do Magistrado.
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03/03/2021 09:20
Certifico e dou fé que em 03 de março de 2021, às 09:18:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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03/03/2021 09:20
Conclusão
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03/03/2021 09:20
Certifico e dou fé que em 03 de março de 2021, às 09:18:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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03/03/2021 09:20
Conclusão
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03/03/2021 08:43
GABINETE RECURSAL 01
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03/03/2021 08:43
GABINETE RECURSAL 01
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03/03/2021 08:38
Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1328ª Sessão Ordinária realizada em 02.03.2021, cujo resultado foi o seguinte: À unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimen
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03/03/2021 08:38
Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1328ª Sessão Ordinária realizada em 02.03.2021, cujo resultado foi o seguinte: À unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimen
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01/03/2021 08:46
AGUARDA SESSÃO
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01/03/2021 08:46
AGUARDA SESSÃO
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23/02/2021 08:42
Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 02/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procur
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23/02/2021 08:42
Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 02/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procur
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22/02/2021 09:30
Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 02/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do A
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22/02/2021 09:30
Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 02/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do A
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22/02/2021 08:55
Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2021, às 08:53:51, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01
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22/02/2021 08:55
Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2021, às 08:53:51, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01
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22/02/2021 08:54
Remessa
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22/02/2021 08:54
Remessa
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22/02/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 02/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.
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22/02/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 02/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.
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22/02/2021 00:15
Intimação
Nº do processo: 0035826-41.2014.8.03.0001 Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA RECURSO INOMINADO Tipo: CÍVEL Recorrente: MARIA FRANCISCA BALIEIRO GÓES Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Recorrido: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: MÁRIO MAZUREK -
22/02/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0035826-41.2014.8.03.0001 Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA RECURSO INOMINADO Tipo: CÍVEL Recorrente: MARIA FRANCISCA BALIEIRO GÓES Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Recorrido: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: MÁRIO MAZUREK -
19/02/2021 19:14
Em Atos do Magistrado. Peço inclusão na pauta de julgamento da próxima sessão ordinária desimpedida.
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19/02/2021 19:14
Em Atos do Magistrado. Peço inclusão na pauta de julgamento da próxima sessão ordinária desimpedida.
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19/02/2021 18:19
Registrado pelo DJE Nº 000029/2021
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19/02/2021 18:19
Registrado pelo DJE Nº 000029/2021
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19/02/2021 14:32
Pauta de Julgamento (02/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2021
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19/02/2021 14:32
Pauta de Julgamento (02/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2021
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19/02/2021 14:32
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1328, DO DIA 02/03/2021, às 08:00 HORAS
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19/02/2021 14:32
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1328, DO DIA 02/03/2021, às 08:00 HORAS
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22/01/2021 08:13
Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos.
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22/01/2021 08:13
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
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22/01/2021 08:13
Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos.
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22/01/2021 08:13
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
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21/01/2021 16:20
Em Atos do Magistrado. Recebo o recurso interposto pela parte autora (ordem 181), eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Recolhimento do preparo comprovado (ordem 204).As contrarrazões foram devidamente apresentadas (Ordem 184). Conclus
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21/01/2021 16:20
Em Atos do Magistrado. Recebo o recurso interposto pela parte autora (ordem 181), eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Recolhimento do preparo comprovado (ordem 204).As contrarrazões foram devidamente apresentadas (Ordem 184). Conclus
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18/01/2021 13:16
Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2021, às 13:14:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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18/01/2021 13:16
Conclusão
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18/01/2021 13:16
Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2021, às 13:14:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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18/01/2021 13:16
Conclusão
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18/01/2021 10:49
GABINETE RECURSAL 01
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18/01/2021 10:49
GABINETE RECURSAL 01
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18/01/2021 10:39
GABINETE 1
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18/01/2021 10:39
GABINETE 1
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15/01/2021 12:17
manifestação
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15/01/2021 12:17
manifestação
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21/12/2020 08:47
Intimação (Outras Decisões na data: 16/12/2020 12:02:16 - GABINETE RECURSAL 01) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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21/12/2020 08:47
Intimação (Outras Decisões na data: 16/12/2020 12:02:16 - GABINETE RECURSAL 01) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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18/12/2020 11:14
Intimação
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18/12/2020 11:14
Intimação
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18/12/2020 11:13
Notificação (Outras Decisões na data: 16/12/2020 12:02:16 - GABINETE RECURSAL 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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18/12/2020 11:13
Notificação (Outras Decisões na data: 16/12/2020 12:02:16 - GABINETE RECURSAL 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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16/12/2020 21:18
Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2020, às 21:15:31, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01
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16/12/2020 21:18
Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2020, às 21:15:31, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01
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16/12/2020 13:19
Remessa
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16/12/2020 13:19
Remessa
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16/12/2020 12:02
Em Atos do Magistrado. A parte recorrente/autora requereu o benefício da justiça gratuita, sem, contudo, apresentar provas da sua insuficiência.O art. 98 e seguintes do CPC, estabelece normas para a concessão de assistência judiciária gratuita aos necessi
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16/12/2020 12:02
Em Atos do Magistrado. A parte recorrente/autora requereu o benefício da justiça gratuita, sem, contudo, apresentar provas da sua insuficiência.O art. 98 e seguintes do CPC, estabelece normas para a concessão de assistência judiciária gratuita aos necessi
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15/12/2020 10:46
Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2020, às 10:51:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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15/12/2020 10:46
Conclusão
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15/12/2020 10:46
Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2020, às 10:51:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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15/12/2020 10:46
Conclusão
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15/12/2020 10:45
GABINETE RECURSAL 01
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15/12/2020 10:45
GABINETE RECURSAL 01
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15/12/2020 10:44
Certifico que, procedo a remessa destes autos ao gabinete do eminente relator Juiz Décio Rufino.
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15/12/2020 10:44
Certifico que, procedo a remessa destes autos ao gabinete do eminente relator Juiz Décio Rufino.
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15/12/2020 10:42
Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MARIA FRANCISCA BALIEIRO GÓES. Recorrido: ESTADO DO AMAPÁ.
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15/12/2020 10:42
Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MARIA FRANCISCA BALIEIRO GÓES. Recorrido: ESTADO DO AMAPÁ.
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15/12/2020 10:41
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 01 - Protocolo 2167185 - Protocolado(a) em 27-08-2020 às 10:14
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15/12/2020 10:41
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 01 - Protocolo 2167185 - Protocolado(a) em 27-08-2020 às 10:14
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14/12/2020 09:36
DISTRIBUIÇÃO
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14/12/2020 09:36
DISTRIBUIÇÃO
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10/09/2020 10:42
Certifico que aguarda DISTRIBUIÇÃO
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10/09/2020 10:42
Certifico que aguarda DISTRIBUIÇÃO
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01/09/2020 08:44
Certifico que aguarda DISTRIBUIÇÃO
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01/09/2020 08:44
Certifico que aguarda DISTRIBUIÇÃO
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27/08/2020 10:14
Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2020, às 10:14:53, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
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27/08/2020 10:14
Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2020, às 10:14:53, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
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27/08/2020 08:24
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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27/08/2020 08:24
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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27/08/2020 07:32
Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, apresentada a manifestação da parte recorrida, seguem os autos à Turma Recursal.
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27/08/2020 07:32
Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, apresentada a manifestação da parte recorrida, seguem os autos à Turma Recursal.
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25/08/2020 19:31
Contrarrazões
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25/08/2020 19:31
Contrarrazões
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07/08/2020 08:15
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 06/08/2020 12:08:30 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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07/08/2020 08:15
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 06/08/2020 12:08:30 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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06/08/2020 12:08
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 06/08/2020 12:08:30 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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06/08/2020 12:08
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 06/08/2020 12:08:30 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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06/08/2020 12:08
Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte AUTORA (movimento n 181), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
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06/08/2020 12:08
Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte AUTORA (movimento n 181), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
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03/08/2020 16:29
RECURSO INOMINADO
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03/08/2020 16:29
RECURSO INOMINADO
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30/07/2020 11:17
Certifico que DECORREU o prazo para recurso da PARTE RECLAMADA.
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30/07/2020 11:17
Certifico que DECORREU o prazo para recurso da PARTE RECLAMADA.
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18/07/2020 10:01
Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 05/07/2020 16:37:15 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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18/07/2020 10:01
Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 05/07/2020 16:37:15 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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13/07/2020 04:50
Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 05/07/2020 16:37:15 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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13/07/2020 04:50
Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 05/07/2020 16:37:15 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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11/07/2020 11:38
Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 05/07/2020 16:37:15 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERA
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11/07/2020 11:38
Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 05/07/2020 16:37:15 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERA
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05/07/2020 16:37
Em Atos do Juiz.
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05/07/2020 16:37
Em Atos do Juiz.
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25/06/2020 12:31
Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE RECLAMADA, em 19/06/2020, sem manifestação.
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25/06/2020 12:31
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO
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25/06/2020 12:31
Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE RECLAMADA, em 19/06/2020, sem manifestação.
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25/06/2020 12:31
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO
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10/06/2020 05:18
Intimação (Outras Decisões na data: 25/05/2020 08:39:16 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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10/06/2020 05:18
Intimação (Outras Decisões na data: 25/05/2020 08:39:16 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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09/06/2020 21:25
Notificação (Outras Decisões na data: 25/05/2020 08:39:16 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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09/06/2020 21:25
Notificação (Outras Decisões na data: 25/05/2020 08:39:16 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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25/05/2020 08:39
Em Atos do Juiz. Trata-se de embargos de declaração sob o fundamento de que o Juízo, ao prolatar a sentença neste feito incorreu em omissão.O Código de Processo Civil, no seu artigo 1.023, § 2º, estabelece o seguinte: Art. 1.023 - Os embargos serão oposto
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25/05/2020 08:39
Em Atos do Juiz. Trata-se de embargos de declaração sob o fundamento de que o Juízo, ao prolatar a sentença neste feito incorreu em omissão.O Código de Processo Civil, no seu artigo 1.023, § 2º, estabelece o seguinte: Art. 1.023 - Os embargos serão oposto
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20/05/2020 17:02
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
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20/05/2020 17:02
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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20/05/2020 17:02
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
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20/05/2020 17:02
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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16/05/2020 16:48
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 07/04/2020 11:37:57 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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16/05/2020 16:48
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 07/04/2020 11:37:57 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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12/05/2020 08:50
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 07/04/2020 11:37:57 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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12/05/2020 08:50
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 07/04/2020 11:37:57 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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11/05/2020 16:30
Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 07/04/2020 11:37:57 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA
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11/05/2020 16:30
Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 07/04/2020 11:37:57 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA
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07/04/2020 11:37
Em Atos do Juiz.
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07/04/2020 11:37
Em Atos do Juiz.
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07/04/2020 09:04
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
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07/04/2020 09:04
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
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01/04/2020 07:42
Conclusão
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01/04/2020 07:42
Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2020, às 07:41:06, recebi os presentes autos no(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
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01/04/2020 07:42
Conclusão
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01/04/2020 07:42
Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2020, às 07:41:06, recebi os presentes autos no(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
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17/03/2020 09:54
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
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17/03/2020 09:54
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
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17/03/2020 09:42
Redistribuição - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: MACAPÁ - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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17/03/2020 09:42
Redistribuição - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: MACAPÁ - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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17/03/2020 09:34
Certifico e dou fé que em 17 de março de 2020, às 09:34:03, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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17/03/2020 09:34
Certifico e dou fé que em 17 de março de 2020, às 09:34:03, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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16/03/2020 11:18
DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
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16/03/2020 11:18
DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
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16/03/2020 11:16
Certifico que remeto os autos à Diretorira.
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16/03/2020 11:16
Certifico que remeto os autos à Diretorira.
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06/03/2020 10:35
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX.1951.
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06/03/2020 10:35
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX.1951.
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06/03/2020 09:25
Certifico que remeto os autos para o setor responsável pela digitalização.
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06/03/2020 09:25
Certifico que remeto os autos para o setor responsável pela digitalização.
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06/03/2020 09:19
Certifico que o movimento de ordem nº 153 foi salvo indevidamente
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06/03/2020 09:19
Certifico que o movimento de ordem nº 153 foi salvo indevidamente
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06/03/2020 09:17
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 154.* Certifico que remeto os autos á Distribuição.
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06/03/2020 09:17
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 154.* Certifico que remeto os autos á Distribuição.
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04/03/2020 15:29
Em Atos do Juiz. Cuida-se de Ação de procedimento comum, em que a parte autora, servidora pública, pleiteia acumular dois cargos de Professor, em desfavor do ESTADO DO AMAPÁ, atribuindo à causa a quantia de R$ 40.995,24 (quarenta mil novecentos
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04/03/2020 15:29
Em Atos do Juiz. Cuida-se de Ação de procedimento comum, em que a parte autora, servidora pública, pleiteia acumular dois cargos de Professor, em desfavor do ESTADO DO AMAPÁ, atribuindo à causa a quantia de R$ 40.995,24 (quarenta mil novecentos
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18/02/2020 14:13
Faço juntada a estes autos do ofício nº 3574729 - Câmara Única, através do qual encaminha-se cópia da decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0035826-41.2014.8.03.0001.
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18/02/2020 14:13
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
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18/02/2020 14:13
Faço juntada a estes autos do ofício nº 3574729 - Câmara Única, através do qual encaminha-se cópia da decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0035826-41.2014.8.03.0001.
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18/02/2020 14:13
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
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18/02/2020 09:53
Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2020, às 09:53:04, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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18/02/2020 09:53
Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2020, às 09:53:04, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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17/02/2020 10:51
SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
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17/02/2020 10:51
SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
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17/02/2020 10:50
Certifico que procederei a remessa dos presentes autos a secretaria única das varas cíveis da Comarca de Macapá para posterior envio ao Juízo especializado, conforme decisão de ordem 135.
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17/02/2020 10:50
Certifico que procederei a remessa dos presentes autos a secretaria única das varas cíveis da Comarca de Macapá para posterior envio ao Juízo especializado, conforme decisão de ordem 135.
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17/02/2020 09:37
Certifico que a decisão de ordem 135 transitou em julgado em 14/02/2020.
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17/02/2020 09:37
Certifico que a decisão de ordem 135 transitou em julgado em 14/02/2020.
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17/02/2020 09:34
Faço juntada a estes autos do recibo de envio da decisão para secretaria única das varas cíveis.
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17/02/2020 09:34
Faço juntada a estes autos do recibo de envio da decisão para secretaria única das varas cíveis.
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17/02/2020 09:12
Nº: 3574729, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 17/02/2020
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17/02/2020 09:12
Nº: 3574729, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 17/02/2020
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25/01/2020 09:31
Intimação (Negado seguimento a Recurso na data: 19/12/2019 16:43:39 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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25/01/2020 09:31
Intimação (Negado seguimento a Recurso na data: 19/12/2019 16:43:39 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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23/01/2020 08:58
Intimação (Negado seguimento a Recurso na data: 19/12/2019 16:43:39 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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23/01/2020 08:58
Intimação (Negado seguimento a Recurso na data: 19/12/2019 16:43:39 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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23/01/2020 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 19/12/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000015/2020 em 23/01/2020.
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23/01/2020 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 19/12/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000015/2020 em 23/01/2020.
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22/01/2020 14:18
Registrado pelo DJE Nº 000015/2020
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22/01/2020 14:18
Registrado pelo DJE Nº 000015/2020
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22/01/2020 08:12
Notificação (Negado seguimento a Recurso na data: 19/12/2019 16:43:39 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
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22/01/2020 08:12
Notificação (Negado seguimento a Recurso na data: 19/12/2019 16:43:39 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
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22/01/2020 08:12
Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (19/12/2019) - Enviado para a resenha gerada em 22/01/2020
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22/01/2020 08:12
Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (19/12/2019) - Enviado para a resenha gerada em 22/01/2020
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16/01/2020 10:08
Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2020, às 10:09:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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16/01/2020 10:08
Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2020, às 10:09:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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19/12/2019 16:43
Em Atos do Desembargador. Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA FRANCISCA BALIEIRO GÓES contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que, julgando improcedente o pedido formulado na
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19/12/2019 16:43
Remessa
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19/12/2019 16:43
Em Atos do Desembargador. Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA FRANCISCA BALIEIRO GÓES contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que, julgando improcedente o pedido formulado na
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19/12/2019 16:43
Remessa
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04/10/2019 11:33
Certifico que o movimento de ordem nº 133 foi salvo indevidamente, em razão de equívoco no recebimento dos autos. Por tais razões, retifico o trâmite para DESPACHO.
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04/10/2019 11:33
Certifico que o movimento de ordem nº 133 foi salvo indevidamente, em razão de equívoco no recebimento dos autos. Por tais razões, retifico o trâmite para DESPACHO.
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04/10/2019 10:16
Conclusão
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04/10/2019 10:16
Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2019, às 10:16:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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04/10/2019 10:16
Conclusão
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04/10/2019 10:16
Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2019, às 10:16:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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02/10/2019 08:53
GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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02/10/2019 08:53
GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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02/10/2019 08:52
Decurso de Prazo em 01/10/2019.
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02/10/2019 08:52
Decurso de Prazo em 01/10/2019.
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30/09/2019 14:26
MANIFESTAÇÃO
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30/09/2019 14:26
MANIFESTAÇÃO
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22/09/2019 12:42
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/09/2019 16:28:32 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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22/09/2019 12:42
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/09/2019 16:28:32 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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18/09/2019 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/09/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000169/2019 em 18/09/2019.
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18/09/2019 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/09/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000169/2019 em 18/09/2019.
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17/09/2019 15:15
Registrado pelo DJE Nº 000169/2019
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17/09/2019 15:15
Registrado pelo DJE Nº 000169/2019
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17/09/2019 11:42
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/09/2019 16:28:32 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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17/09/2019 11:42
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/09/2019 16:28:32 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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17/09/2019 07:49
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/09/2019 16:28:32 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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17/09/2019 07:49
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/09/2019 16:28:32 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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17/09/2019 07:48
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/09/2019 16:28:32 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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17/09/2019 07:48
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/09/2019 16:28:32 - GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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17/09/2019 07:48
Despacho (09/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 17/09/2019
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17/09/2019 07:48
Despacho (09/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 17/09/2019
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17/09/2019 07:33
Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2019, às 07:33:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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17/09/2019 07:33
Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2019, às 07:33:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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09/09/2019 16:28
Remessa
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09/09/2019 16:28
Em Atos do Desembargador. O feito envolve uma ação ordinária ajuizada por servidora pública em desfavor do Estado do Amapá cuja expressão econômica é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, atraindo a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública.
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09/09/2019 16:28
Remessa
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09/09/2019 16:28
Em Atos do Desembargador. O feito envolve uma ação ordinária ajuizada por servidora pública em desfavor do Estado do Amapá cuja expressão econômica é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, atraindo a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública.
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09/09/2019 14:26
Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2019, às 14:26:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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09/09/2019 14:26
Conclusão
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09/09/2019 14:26
Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2019, às 14:26:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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09/09/2019 14:26
Conclusão
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09/09/2019 12:35
GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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09/09/2019 12:35
GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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09/09/2019 12:33
Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes autos para o Gabinete da Desembargadora Sueli Pini, conforme solicitado.
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09/09/2019 12:33
Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes autos para o Gabinete da Desembargadora Sueli Pini, conforme solicitado.
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02/09/2019 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 10/09/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2019 em 02/09/2019.
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02/09/2019 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 10/09/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2019 em 02/09/2019.
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30/08/2019 14:17
Registrado pelo DJE Nº 000159/2019
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30/08/2019 14:17
Registrado pelo DJE Nº 000159/2019
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30/08/2019 13:48
Pauta de Julgamento (10/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2019
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30/08/2019 13:48
Pauta de Julgamento (10/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2019
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30/08/2019 13:48
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1162, DO DIA 10/09/2019, às 08:00 HORAS
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30/08/2019 13:48
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1162, DO DIA 10/09/2019, às 08:00 HORAS
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11/04/2019 08:15
Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2019, às 08:15:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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11/04/2019 08:15
Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2019, às 08:15:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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10/04/2019 16:47
CÂMARA ÚNICA
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10/04/2019 16:47
CÂMARA ÚNICA
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10/04/2019 09:11
Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta de julgamento.
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10/04/2019 09:11
Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta de julgamento.
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20/02/2019 08:50
Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2019, às 08:50:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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20/02/2019 08:50
Conclusão
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20/02/2019 08:50
Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2019, às 08:50:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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20/02/2019 08:50
Conclusão
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19/02/2019 13:00
GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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19/02/2019 13:00
GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
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19/02/2019 12:50
Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2019, às 12:50:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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19/02/2019 12:50
Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2019, às 12:50:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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18/02/2019 11:14
CÂMARA ÚNICA
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18/02/2019 11:14
CÂMARA ÚNICA
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18/02/2019 10:49
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MARIA FRANCISCA BALIEIRO GÓES. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.
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18/02/2019 10:49
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MARIA FRANCISCA BALIEIRO GÓES. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.
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18/02/2019 10:49
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENTO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI - Prevenção em relação ao processo: 0001140-26.2014.8.03.0000 - Protocolo 1616124 - Protocolado(a) em 18-02-2019 às 10:45
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18/02/2019 10:49
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENTO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI - Prevenção em relação ao processo: 0001140-26.2014.8.03.0000 - Protocolo 1616124 - Protocolado(a) em 18-02-2019 às 10:45
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18/02/2019 10:45
Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2019, às 10:45:53, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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18/02/2019 10:45
Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2019, às 10:45:53, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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25/01/2019 08:24
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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25/01/2019 08:24
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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25/01/2019 08:23
Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP.
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25/01/2019 08:23
Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP.
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20/12/2018 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/12/2018 08:13:04 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIZA SILVA DE LIMA (Advogado Auxiliar Autor).
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20/12/2018 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/12/2018 08:13:04 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIZA SILVA DE LIMA (Advogado Auxiliar Autor).
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17/12/2018 09:44
ENTREGUE POR ELIZA SILVA DE LIMA - PROCURADOR DA PARTE
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17/12/2018 09:44
ENTREGUE POR ELIZA SILVA DE LIMA - PROCURADOR DA PARTE
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14/12/2018 12:31
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/12/2018 08:13:04 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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14/12/2018 12:31
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/12/2018 08:13:04 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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10/12/2018 08:13
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/12/2018 08:13:04 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: ELIZA SILVA DE LIMA Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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10/12/2018 08:13
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/12/2018 08:13:04 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: ELIZA SILVA DE LIMA Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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10/12/2018 08:13
Nos termos do art. 19 da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP e do art. 234, caput e §2º, do CPC/2015, promovo a intimação do advogado da parte autora (ADVOGADA: ELIZA SILVA DE LIMA - MATRÍCULA: 3641AP) a fim de que, no prazo máximo de 03 (três) dias, resti
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10/12/2018 08:13
Nos termos do art. 19 da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP e do art. 234, caput e §2º, do CPC/2015, promovo a intimação do advogado da parte autora (ADVOGADA: ELIZA SILVA DE LIMA - MATRÍCULA: 3641AP) a fim de que, no prazo máximo de 03 (três) dias, resti
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07/12/2018 13:23
Protocolo Nº 14974045 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUER A MANUTENÇA DA R. SENTENÇA EM RAZÃO DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.
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07/12/2018 13:23
Protocolo Nº 14974045 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUER A MANUTENÇA DA R. SENTENÇA EM RAZÃO DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.
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07/12/2018 09:40
Certifico que deixo de expedir mandado de busca e apreensão dos autos em razão do rezoneamento da Central de Mandados, a qual informou que a partir desta data só cumprirá mandados urgentes. O mandado será expedido após o recesso forense.
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07/12/2018 09:40
Certifico que deixo de expedir mandado de busca e apreensão dos autos em razão do rezoneamento da Central de Mandados, a qual informou que a partir desta data só cumprirá mandados urgentes. O mandado será expedido após o recesso forense.
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01/12/2018 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2018 11:34:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIZA SILVA DE LIMA (Advogado Auxiliar Autor).
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01/12/2018 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2018 11:34:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIZA SILVA DE LIMA (Advogado Auxiliar Autor).
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21/11/2018 11:34
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2018 11:34:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: ELIZA SILVA DE LIMA
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21/11/2018 11:34
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2018 11:34:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: ELIZA SILVA DE LIMA
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21/11/2018 11:34
Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intimo o advogado abaixo identificado, para devolver, no prazo de 3 (três) dias, os autos que se encontram com carga em seu nome com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão do processo, com a con
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21/11/2018 11:34
Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intimo o advogado abaixo identificado, para devolver, no prazo de 3 (três) dias, os autos que se encontram com carga em seu nome com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão do processo, com a con
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23/10/2018 08:07
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/10/2018 11:55:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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23/10/2018 08:07
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/10/2018 11:55:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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22/10/2018 11:55
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/10/2018 11:55:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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22/10/2018 11:55
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/10/2018 11:55:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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22/10/2018 11:55
Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte RÉ para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte AUTORA MOV 83.
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22/10/2018 11:55
Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte RÉ para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte AUTORA MOV 83.
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20/10/2018 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/10/2018 09:15:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIZA SILVA DE LIMA (Advogado Auxiliar Autor).
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20/10/2018 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/10/2018 09:15:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIZA SILVA DE LIMA (Advogado Auxiliar Autor).
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18/10/2018 16:01
Protocolo Nº 14661097 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. APELAÇÃO
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18/10/2018 16:01
Protocolo Nº 14661097 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. APELAÇÃO
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10/10/2018 09:15
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/10/2018 09:15:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: ELIZA SILVA DE LIMA
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10/10/2018 09:15
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/10/2018 09:15:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: ELIZA SILVA DE LIMA
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10/10/2018 09:15
Nos termos do artigo 19 da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação do advogado da parte para, no prazo de 03 (dias), restituir o processo com Carga em aberto, sob pena de perda do direito à vista fora do cartório, além de multa correspondente à metade
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10/10/2018 09:15
Nos termos do artigo 19 da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação do advogado da parte para, no prazo de 03 (dias), restituir o processo com Carga em aberto, sob pena de perda do direito à vista fora do cartório, além de multa correspondente à metade
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10/10/2018 09:15
Decurso de Prazo para devolução de autos.
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10/10/2018 09:15
Decurso de Prazo para devolução de autos.
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03/10/2018 13:07
Certifico que aguarda prazo para decolução dos autos.
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03/10/2018 13:07
Certifico que aguarda prazo para decolução dos autos.
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02/10/2018 10:19
ADVOGADO(A): ELIZA SILVA DE LIMA - MATRÍCULA: 3641AP - REALIZADA MEDIANTE CAUTELA
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02/10/2018 10:19
ADVOGADO(A): ELIZA SILVA DE LIMA - MATRÍCULA: 3641AP - REALIZADA MEDIANTE CAUTELA
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02/10/2018 09:17
Protocolo Nº 14549980 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
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02/10/2018 09:17
Protocolo Nº 14549980 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
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28/09/2018 08:52
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/09/2018 11:55:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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28/09/2018 08:52
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/09/2018 11:55:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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27/09/2018 09:01
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/09/2018 11:55:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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27/09/2018 09:01
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/09/2018 11:55:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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26/09/2018 09:54
Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/09/2018 11:55:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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26/09/2018 09:54
Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/09/2018 11:55:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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26/09/2018 09:54
Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/09/2018 11:55:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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26/09/2018 09:54
Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/09/2018 11:55:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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25/09/2018 11:55
Em Atos do Juiz.
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25/09/2018 11:55
Em Atos do Juiz.
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24/09/2018 17:11
Certifico que o movimento de ordem nº 70 foi salvo indevidamente.
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24/09/2018 17:11
Certifico que o movimento de ordem nº 70 foi salvo indevidamente.
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24/09/2018 16:50
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 71.* Em Atos do Juiz.
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24/09/2018 16:50
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 71.* Em Atos do Juiz.
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04/09/2018 15:34
Protocolo Nº 14396401 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E PEDIDO DE INTIMAÇÃO
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04/09/2018 15:34
Protocolo Nº 14396401 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E PEDIDO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2018 11:01
Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.
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18/05/2018 11:01
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
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18/05/2018 11:01
Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.
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18/05/2018 11:01
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
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17/05/2018 09:45
Em Atos do Juiz. Revogo a decisão de ordem 55. Deixo de apreciar os Embargos de Declaração, face a perda do objeto. Voltem os autos conclusos para julgamento.
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17/05/2018 09:45
Em Atos do Juiz. Revogo a decisão de ordem 55. Deixo de apreciar os Embargos de Declaração, face a perda do objeto. Voltem os autos conclusos para julgamento.
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10/04/2018 09:55
ENTREGUE POR ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA - PROCURADOR DA PARTE
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10/04/2018 09:55
ENTREGUE POR ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA - PROCURADOR DA PARTE
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06/04/2018 08:00
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/04/2018 07:48:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA (Advogado Auxiliar Autor).
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06/04/2018 08:00
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/04/2018 07:48:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA (Advogado Auxiliar Autor).
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03/04/2018 07:49
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/04/2018 07:48:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA
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03/04/2018 07:49
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/04/2018 07:48:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA
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03/04/2018 07:48
Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a intimação da ADVOGADO(A): ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA parte autora a restituir os autos que se encontram em seu nome com prazo excedido, no prazo de 3 (três) dias, contados da juntada do mandado aos
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03/04/2018 07:48
Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a intimação da ADVOGADO(A): ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA parte autora a restituir os autos que se encontram em seu nome com prazo excedido, no prazo de 3 (três) dias, contados da juntada do mandado aos
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26/03/2018 18:23
Protocolo Nº 13444364 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração
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26/03/2018 18:23
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
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26/03/2018 18:23
Conclusão
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26/03/2018 18:23
Protocolo Nº 13444364 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração
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26/03/2018 18:23
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
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26/03/2018 18:23
Conclusão
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22/03/2018 09:38
ADVOGADO(A): ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA - MATRÍCULA: 2199AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA
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22/03/2018 09:38
ADVOGADO(A): ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA - MATRÍCULA: 2199AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA
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16/03/2018 15:37
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/03/2018 21:06:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TIAGO STAUDT WAGNER (Advogado Autor).
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16/03/2018 15:37
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/03/2018 21:06:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TIAGO STAUDT WAGNER (Advogado Autor).
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15/03/2018 12:19
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/03/2018 21:06:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TIAGO STAUDT WAGNER
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15/03/2018 12:19
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/03/2018 21:06:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TIAGO STAUDT WAGNER
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12/03/2018 21:06
Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem. Segundo o atual CPC/2015 as partes são obrigadas a respeitar os princípios da boa-fé (artigo 5º) e da cooperação (artigo 6º). Dito isso, em que pese a gratuidade de justiça já ter sido deferida, denota
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12/03/2018 21:06
Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem. Segundo o atual CPC/2015 as partes são obrigadas a respeitar os princípios da boa-fé (artigo 5º) e da cooperação (artigo 6º). Dito isso, em que pese a gratuidade de justiça já ter sido deferida, denota
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09/10/2017 08:55
Certifico que em razão do teor da petição retro, faço os autos conclusos.
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09/10/2017 08:55
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
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09/10/2017 08:55
Certifico que em razão do teor da petição retro, faço os autos conclusos.
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09/10/2017 08:55
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
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04/10/2017 12:46
Em Atos do Juiz. Não tendo as partes requerido a produção de mais provas, façam os autos conclusos para sentença.
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04/10/2017 12:46
Em Atos do Juiz. Não tendo as partes requerido a produção de mais provas, façam os autos conclusos para sentença.
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31/05/2017 10:44
Certifico que os autos estão conclusos
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31/05/2017 10:44
Certifico que os autos estão conclusos
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24/05/2017 12:25
ENTREGUE POR FERNANDA MONTE CARVALHO - PROCURADOR DA PARTE
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24/05/2017 12:25
ENTREGUE POR FERNANDA MONTE CARVALHO - PROCURADOR DA PARTE
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23/05/2017 11:08
ADVOGADO(A): FERNANDA MONTE CARVALHO - MATRÍCULA: 1174EAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA
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23/05/2017 11:08
ADVOGADO(A): FERNANDA MONTE CARVALHO - MATRÍCULA: 1174EAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA
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23/05/2017 09:02
Protocolo Nº 11947258 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Substabelecimento.
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23/05/2017 09:02
Protocolo Nº 11947258 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Substabelecimento.
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04/05/2017 10:36
Protocolo Nº 11840084 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
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04/05/2017 10:36
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
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04/05/2017 10:36
Protocolo Nº 11840084 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
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04/05/2017 10:36
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
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03/04/2017 15:14
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/02/2017 13:36:17 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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03/04/2017 15:14
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/02/2017 13:36:17 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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03/04/2017 15:14
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/02/2017 13:36:17 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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03/04/2017 15:14
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/02/2017 13:36:17 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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03/04/2017 14:09
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/02/2017 13:36:17 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurad
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03/04/2017 14:09
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/02/2017 13:36:17 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurad
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20/02/2017 13:36
Em Atos do Juiz. Dê-se vista dos autos a Fazenda Estadual, para manifestação sobre os documentos juntados pela parte autora, no prazo de 15 dias. Intimem-se.
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20/02/2017 13:36
Em Atos do Juiz. Dê-se vista dos autos a Fazenda Estadual, para manifestação sobre os documentos juntados pela parte autora, no prazo de 15 dias. Intimem-se.
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26/10/2016 17:03
Protocolo Nº 11024249 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição
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26/10/2016 17:03
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
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26/10/2016 17:03
Protocolo Nº 11024249 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição
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26/10/2016 17:03
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
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01/09/2016 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/08/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2016 em 01/09/2016.
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01/09/2016 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/08/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2016 em 01/09/2016.
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31/08/2016 16:51
Registrado pelo DJE Nº 000161/2016
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31/08/2016 16:51
Registrado pelo DJE Nº 000161/2016
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31/08/2016 10:26
Despacho (30/08/2016) - Enviado para a resenha gerada em 31/08/2016
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31/08/2016 10:26
Despacho (30/08/2016) - Enviado para a resenha gerada em 31/08/2016
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30/08/2016 12:02
Em Atos do Juiz. Manifeste-se o Réu sobre os documentos juntados pela Autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
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30/08/2016 12:02
Em Atos do Juiz. Manifeste-se o Réu sobre os documentos juntados pela Autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
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16/06/2016 13:39
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
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16/06/2016 13:39
Faço juntada a estes autos da petição da Autora às fls. 96 a 138, requerendo seja desconsiderada a petição anterior por não ter assumido o cargo e apresentando relatório de carga horária junto ao Município. - Protocolo Nº 061917/2016 - Protocolado(a) em
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16/06/2016 13:39
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
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16/06/2016 13:39
Faço juntada a estes autos da petição da Autora às fls. 96 a 138, requerendo seja desconsiderada a petição anterior por não ter assumido o cargo e apresentando relatório de carga horária junto ao Município. - Protocolo Nº 061917/2016 - Protocolado(a) em
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22/01/2016 12:47
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
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22/01/2016 12:47
Faço juntada a estes autos da petição protocolizada pela parte autora, às fls. 95, requerendo expedição de ofício a SEED. - Protocolo Nº 197526/2015 - Protocolado(a) em 25/11/2015 às 14:06:42
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22/01/2016 12:47
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
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22/01/2016 12:47
Faço juntada a estes autos da petição protocolizada pela parte autora, às fls. 95, requerendo expedição de ofício a SEED. - Protocolo Nº 197526/2015 - Protocolado(a) em 25/11/2015 às 14:06:42
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18/11/2015 16:58
Protocolo Nº 9430683 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO
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18/11/2015 16:58
Protocolo Nº 9430683 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO
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16/11/2015 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 31/08/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000207/2015 em 16/11/2015.
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16/11/2015 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 31/08/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000207/2015 em 16/11/2015.
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13/11/2015 17:17
Registrado pelo DJE Nº 000207/2015
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13/11/2015 17:17
Registrado pelo DJE Nº 000207/2015
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12/11/2015 16:05
Despacho (31/08/2015) - Enviado para a resenha gerada em 12/11/2015
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12/11/2015 16:05
Despacho (31/08/2015) - Enviado para a resenha gerada em 12/11/2015
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07/10/2015 10:38
Certifico que, para fins de regularização processual, finalizei os históricos em aberto dos presentes autos.
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07/10/2015 10:38
Certifico que, para fins de regularização processual, finalizei os históricos em aberto dos presentes autos.
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31/08/2015 10:26
Em Atos do Juiz. A audiência preliminar tem por objetivo tentar a composição amigável das partes e/ou preparar o feito para a fase instrutória, fixando os pontos controvertidos, decidindo as questões processuais pendentes, determinando as provas a serem p
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31/08/2015 10:26
Em Atos do Juiz. A audiência preliminar tem por objetivo tentar a composição amigável das partes e/ou preparar o feito para a fase instrutória, fixando os pontos controvertidos, decidindo as questões processuais pendentes, determinando as provas a serem p
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11/02/2015 10:34
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
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11/02/2015 10:34
Faço juntada a estes autos da petição da Autora às fls. 77/94. - Protocolo Nº 016381/2015 - Protocolado(a) em 03/02/2015 às 11:47:48
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11/02/2015 10:34
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
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11/02/2015 10:34
Faço juntada a estes autos da petição da Autora às fls. 77/94. - Protocolo Nº 016381/2015 - Protocolado(a) em 03/02/2015 às 11:47:48
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22/01/2015 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 21/01/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2015 em 22/01/2015.
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22/01/2015 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 21/01/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2015 em 22/01/2015.
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21/01/2015 16:48
Registrado pelo DJE Nº 000013/2015
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21/01/2015 16:48
Registrado pelo DJE Nº 000013/2015
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21/01/2015 09:19
Rotinas processuais (21/01/2015) - Enviado para a resenha gerada em 21/01/2015
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21/01/2015 09:19
Rotinas processuais (21/01/2015) - Enviado para a resenha gerada em 21/01/2015
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21/01/2015 09:19
Nos termos da portaria de atos ordinatórios deste Juízo (001/2012), face juntada de contestação, promovo a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito.
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21/01/2015 09:19
Nos termos da portaria de atos ordinatórios deste Juízo (001/2012), face juntada de contestação, promovo a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito.
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21/01/2015 08:47
Faço juntada, às fls. 70, do ofício 81/2015, oriundo da Câmara Única do TJAP, dando conta do trânsito em julgado do agravo retro interposto
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21/01/2015 08:47
Faço juntada, às fls. 70, do ofício 81/2015, oriundo da Câmara Única do TJAP, dando conta do trânsito em julgado do agravo retro interposto
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15/10/2014 20:27
Protocolo Nº 7861466 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO - IMCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS - PRECEDENTES TJAP - IMPROCEDÊNCIA DO FEITO
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15/10/2014 20:27
Protocolo Nº 7861466 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO - IMCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS - PRECEDENTES TJAP - IMPROCEDÊNCIA DO FEITO
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09/10/2014 11:08
Faço juntada a estes autos do Ofício nº 1130/2014 às fls. 63/69, oriundo da Secretaria da Câmara Única, por meio do qual encaminha cópia do Acórdão proferido no AI nº 0001140-26.2014.8.03.0000.
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09/10/2014 11:08
Faço juntada a estes autos do Ofício nº 1130/2014 às fls. 63/69, oriundo da Secretaria da Câmara Única, por meio do qual encaminha cópia do Acórdão proferido no AI nº 0001140-26.2014.8.03.0000.
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23/09/2014 10:37
Faço juntada a estes autos do Ofício nº 1113/2014 às fls. 61/62, oriundo da Secretaria da Câmara Única, por meio do qual comunica o resultado do julgamento do AI nº 0001140-26.2014.8.03.0000, cujo resultado foi de conhecimento do recurso mas negado provim
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23/09/2014 10:37
Faço juntada a estes autos do Ofício nº 1113/2014 às fls. 61/62, oriundo da Secretaria da Câmara Única, por meio do qual comunica o resultado do julgamento do AI nº 0001140-26.2014.8.03.0000, cujo resultado foi de conhecimento do recurso mas negado provim
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17/09/2014 08:34
Faço juntada a estes autos do Ofício nº 957/2014 às fls. 56/60, oriundo da Secretaria da Câmara Única por meio do qual encaminha cópia de Decisão proferida no AI nº 0001140-26.2014.8.03.0000, cuja Decisão indeferiu atribuição de efeito suspensivo ao agrav
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17/09/2014 08:34
Faço juntada a estes autos do Ofício nº 957/2014 às fls. 56/60, oriundo da Secretaria da Câmara Única por meio do qual encaminha cópia de Decisão proferida no AI nº 0001140-26.2014.8.03.0000, cuja Decisão indeferiu atribuição de efeito suspensivo ao agrav
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29/08/2014 13:25
Faço juntada a estes autos da petição da Autora às fls. 32/55, requerendo juntada de cópia de Agravo de Instrumento interposto e reconsideração da Decisão agravada. - Protocolo Nº 118226/2014 - Protocolado(a) em 18/8/2014 às 11:40:49
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29/08/2014 13:25
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
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29/08/2014 13:25
Faço juntada a estes autos da petição da Autora às fls. 32/55, requerendo juntada de cópia de Agravo de Instrumento interposto e reconsideração da Decisão agravada. - Protocolo Nº 118226/2014 - Protocolado(a) em 18/8/2014 às 11:40:49
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29/08/2014 13:25
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
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29/08/2014 13:17
ENTREGUE POR CESAR FARIAS DA ROSA - PROCURADOR DA PARTE
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29/08/2014 13:17
ENTREGUE POR CESAR FARIAS DA ROSA - PROCURADOR DA PARTE
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06/08/2014 11:15
ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA - PARTE AUTORA - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 30 FOLHAS
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06/08/2014 11:15
ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA - PARTE AUTORA - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 30 FOLHAS
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05/08/2014 09:16
Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS no dia 5 de Agosto de 2014, às
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05/08/2014 09:16
Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS no dia 5 de Agosto de 2014, às
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04/08/2014 08:49
MANDADO DE CITAÇÃO FAZENDA PÚBLICA- RITO ORDINÁRIO para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 04/08/2014
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04/08/2014 08:49
MANDADO DE CITAÇÃO FAZENDA PÚBLICA- RITO ORDINÁRIO para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 04/08/2014
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04/08/2014 08:46
MANDADO DE CITAÇÃO FAZENDA PÚBLICA- RITO ORDINÁRIO para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 04/08/2014
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04/08/2014 08:46
MANDADO DE CITAÇÃO FAZENDA PÚBLICA- RITO ORDINÁRIO para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 04/08/2014
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04/08/2014 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/07/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2014 em 04/08/2014.
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04/08/2014 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/07/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2014 em 04/08/2014.
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01/08/2014 16:36
Registrado pelo DJE Nº 000137/2014
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01/08/2014 16:36
Registrado pelo DJE Nº 000137/2014
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01/08/2014 11:08
Decisão (21/07/2014) - Enviado para a resenha gerada em 01/08/2014
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01/08/2014 11:08
Decisão (21/07/2014) - Enviado para a resenha gerada em 01/08/2014
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21/07/2014 09:15
Em Atos do Juiz. Requereu a parte autora antecipação de tutela, para que o réu proporcione o efetivo exercício das atribuições do cargo para o qual foi empossada - professor Classe C, padrão I, do Grupo de Magistério Estadual, com carga de 40 horas. Alego
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21/07/2014 09:15
Em Atos do Juiz. Requereu a parte autora antecipação de tutela, para que o réu proporcione o efetivo exercício das atribuições do cargo para o qual foi empossada - professor Classe C, padrão I, do Grupo de Magistério Estadual, com carga de 40 horas. Alego
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18/07/2014 11:02
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
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18/07/2014 11:02
Tombo em 18/07/2014.
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18/07/2014 11:02
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
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18/07/2014 11:02
Tombo em 18/07/2014.
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03/07/2014 11:55
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À(AO) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 094292/2014 - Protocolado(a) em 3/7/2014 às 11:22:57
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03/07/2014 11:55
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À(AO) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 094292/2014 - Protocolado(a) em 3/7/2014 às 11:22:57
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2019
Ultima Atualização
13/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo
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