TJAP - 0003668-25.2017.8.03.0001

26/10/2021 08:50

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

26/10/2021 08:50

Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado.

26/10/2021 08:46

Decurso de Prazo

25/10/2021 08:55

Decurso de Prazo, DJE.

01/10/2021 12:35

Intimação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 27/09/2021 20:13:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

30/09/2021 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 27/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2021 em 30/09/2021.

30/09/2021 00:00

Intimação

29/09/2021 22:45

Registrado pelo DJE Nº 000172/2021

28/09/2021 16:16

Notificação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 27/09/2021 20:13:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

28/09/2021 16:16

Sentença (27/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/09/2021

27/09/2021 20:13

Em Atos do Juiz.

03/09/2021 11:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

03/09/2021 11:13

Conclusos.

31/08/2021 21:08

Em Atos do Juiz. Retornem os autos conclusos para julgamento.

26/07/2021 10:21

Decurso de Prazo.#40.

26/07/2021 10:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

30/04/2021 06:01

Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 19/04/2021 11:57:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

20/04/2021 21:23

Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 19/04/2021 11:57:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

20/04/2021 21:22

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.

19/04/2021 11:57

Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

18/03/2021 12:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

18/03/2021 12:28

Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

24/06/2020 10:46

Decurso de Prazo, aguarda suspensão

22/05/2020 10:46

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 07/05/2020 22:15:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

22/05/2020 09:25

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

22/05/2020 09:24

Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 07/05/2020 22:15:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

07/05/2020 22:15

Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:“Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções

08/03/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 20/02/2020 14:03:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

27/02/2020 10:10

Notificação (Outras Decisões na data: 20/02/2020 14:03:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

20/02/2020 14:03

Em Atos do Juiz. Em atenção ao disposto no Ofício nº 3481361, que comunica o não conhecimento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (Processo nº 0000895-44.2016.8.03.0000), determino o prosseguimento do feito. Conforme acordo mantido entre o

10/02/2020 10:41

Decurso de Prazo

10/02/2020 10:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

07/10/2019 08:11

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

03/10/2019 12:32

Em Atos do Juiz. Em consulta ao andamento do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, verifico que aqueles autos aguardam elaboração de relatório e voto. Portanto, aguarde-se o trânsito em julgado no E. Tribunal de Justiça, até lá, mantenha-se, então, a suspens

20/09/2019 08:53

Certifico que encaminho os autos conclusos em razão do fim da suspensão.

20/09/2019 08:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

21/11/2018 15:55

Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 14/11/2018 16:06:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

21/11/2018 08:03

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

21/11/2018 08:02

Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 14/11/2018 16:06:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

14/11/2018 16:06

Em Atos do Juiz. Mantenho decisão de evento nº 04. Na data de 16/10/2018 este Juízo recebeu Ofício nº 289/2018 em que a Desembargadora Relatora informa que nos autos do IRDR estavam pendentes de apreciação os Embargos de Declaração opostos pelo Estado

11/10/2018 16:20

Protocolo Nº 14620261 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação.

11/10/2018 16:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

11/10/2018 16:20

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/10/2018 09:22:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

10/10/2018 09:23

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/10/2018 09:22:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

10/10/2018 09:22

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, diga a parte autora se tem algo a requerer no prazo de 05 (cinco) dias.

10/10/2018 09:22

Decurso de Prazo

13/12/2017 15:47

Intimação (Processo Suspenso na data: 12/12/2017 10:58:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES (Advogado Autor).

12/12/2017 10:59

Notificação (Processo Suspenso na data: 12/12/2017 10:58:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

12/12/2017 10:58

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

12/12/2017 10:57

Certifico que, nesta data, em consulta ao SGPE constatei que os autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000 foram remetidos conclusos ao gabinete do Des. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, em 06/12/2017, conforme histórico sob ordem nº 315 do referido IRDR.

12/12/2017 10:56

Decurso de Prazo, ciência.

09/03/2017 09:28

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo, conforme despacho in verbis: "Em Atos do Juiz. Em face da decisão exarada nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, determino a suspensão do presente feito, pe

03/02/2017 10:07

Em Atos do Juiz. Em face da decisão exarada nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 180 dias.

31/01/2017 11:07

Tombo em 31/01/2017.

31/01/2017 11:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

31/01/2017 10:53

DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0025494-88.2009.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 932766 - Protocolado(a) em 30-01-2017 às 14:40