TJAP - 0040402-04.2019.8.03.0001

1ª instância - Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

JACKSON LECIO DO NASCIMENTO

CPF *71.***.*74-31

JANILSON ZEFERINO FERREIRA

CPF *91.***.*21-00

Advogados

ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO

CPF *25.***.*01-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2021 06:29

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 01/10/2021 06:29

    Certifico que a sentença de mov. 68 transitou em julgado em 30/09/2021.

  • 29/09/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 27/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000171/2021 em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0040402-04.2019.8.03.0001 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: JACKSON LÉCIO DO NASCIMENTO Defensor(a): ISABELLE MESQUITA DE ARAÚJO - *25.***.*01-55 Sentença: JACKSON LÉCIO DO NASCIMENTO cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos, considerando a inviabilidade de comparecimento pessoal durante a pandemia.

    DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pena aplicada não conste em seus registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95.Proceda-se com a destinação devida aos objetos apreendidos, caso haja.Dispensada a intimação da parte autora do fato (enunciado 105 do FONAJE).Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.Publique-se.

    Registro eletrônico nesta data.

  • 28/09/2021 21:37

    Registrado pelo DJE Nº 000171/2021

  • 28/09/2021 18:17

    Registrado pelo DJE Nº 000171/2021

  • 28/09/2021 18:10

    Sentença (27/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/09/2021

  • 27/09/2021 09:21

    Em Atos do Juiz.

  • 20/09/2021 11:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 20/09/2021 11:05

    Faço juntada a estes do despacho da VEPMA, com informação do descumprimento da medida transacionada entre o Ministerio Público e o autor do fato.

  • 10/08/2021 10:52

    Certifico que, em consulta realizada nesta data, os autos nº 0055572-16.2019.8.03.0001 ainda continuam em trâmite na VEPMA.

  • 25/05/2021 07:04

    Nos termos da Portaria 001/2014-GAB/JECRIM-MCP, os presentes autos permanecerão em escaninho específico até o cumprimento da medida transacionada entre o autor do fato e o Ministério Público.

  • 22/02/2021 07:55

    Nos termos da Portaria 001/2014-GAB/JECRIM-MCP, os presentes autos permanecerão em escaninho específico até o cumprimento da medida transacionada entre o autor do fato e o Ministério Público.

  • 17/12/2020 07:29

    Nos termos da Portaria 001/2014-GAB/JECRIM-MCP, os presentes autos permanecerão em escaninho específico até o cumprimento da medida transacionada entre o autor do fato e o Ministério Público.

  • 18/09/2020 08:30

    Nos termos da Portaria 001/2014-GAB/JECRIM-MCP, os presentes autos permanecerão em escaninho específico até o cumprimento da medida transacionada entre o autor do fato e o Ministério Público.

  • 18/08/2020 08:36

    Nos termos da Portaria 001/2014-GAB/JECRIM-MCP, os presentes autos permanecerão em escaninho específico até o cumprimento da medida transacionada entre o autor do fato e o Ministério Público.

  • 16/06/2020 07:42

    Nos termos da Portaria 001/2014-GAB/JECRIM-MCP, os presentes autos permanecerão em escaninho específico até o cumprimento da medida transacionada entre o autor do fato e o Ministério Público.

  • 06/12/2019 09:06

    Nos termos da Portaria 001/2014-GAB/JECRIM-MCP, os presentes autos permanecerão em escaninho específico até o cumprimento da medida transacionada entre o autor do fato e o Ministério Público.

  • 06/12/2019 09:03

    CARTA GUIA DE EXECUÇÃO N° 36041 RELATIVA AO RÉU JACKSON LÉCIO DO NASCIMENTO. Processo de execução gerado nº 0055572-16.2019.8.03.0001

  • 06/12/2019 09:01

    Certifico que a sentença de mov. 55 transitou em julgado em 06/12/2019.

  • 06/12/2019 08:37

    Em audiência

  • 06/12/2019 08:37

    Em audiência

  • 06/12/2019 08:37

    Instrução e Julgamento realizada em 06/12/2019 às '08:37'h

  • 03/12/2019 08:45

    Mandado

  • 29/11/2019 12:11

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - VALERIA SILVA DE ARAUJO - emitido(a) em 29/11/2019

  • 28/11/2019 11:38

    Certifico e dou fé que as pessoas mencionadas como presentes à audiência ocorrida hoje, no presente processo, compareceram e participaram do referido ato, sendo dispensada as assinaturas no termo de audiência, com base no art. 24, da Resolução 1074-TJAP.

  • 28/11/2019 11:36

    Em audiência

  • 28/11/2019 11:36

    Instrução e Julgamento realizada em 28/11/2019 às '11:36'h

  • 28/11/2019 11:34

    Instrução e Julgamento agendada para 06/12/2019 às 08:00h

  • 31/10/2019 07:56

    Às 15:40h, EM NOVO ENDEREÇO, após leitura assinou e recebeu contra-fé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 93

  • 29/10/2019 10:08

    MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO AUDIENCIA CRIMINAL para - JACKSON LÉCIO DO NASCIMENTO - emitido(a) em 29/10/2019

  • 28/10/2019 16:14

    Requerer juntada de Procuração e informação de endereço do Réu.

  • 21/10/2019 10:50

    Certifico que os presentes autos aguardam o prazo concedido para para apresentação de novo endereço do acusado.

  • 21/10/2019 10:44

    Em audiência

  • 21/10/2019 10:44

    Em audiência

  • 21/10/2019 10:44

    Instrução e Julgamento realizada em 21/10/2019 às '10:44'h

  • 21/10/2019 10:39

    Instrução e Julgamento agendada para 28/11/2019 às 11:15h

  • 18/10/2019 03:34

    Mandado

  • 17/10/2019 15:26

    Mandado

  • 25/09/2019 02:21

    Mandado

  • 24/09/2019 15:09

    Intimação (Outras Decisões na data: 23/09/2019 08:12:26 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP . Instrução e Julgamento agendada para 21/10/2019 às 10:30h

  • 23/09/2019 10:01

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JANILSON ZEFERINO FERREIRA - emitido(a) em 23/09/2019

  • 23/09/2019 10:01

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - THAIANE DOS SANTOS WANDERLEY - emitido(a) em 23/09/2019

  • 23/09/2019 10:01

    MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO AUDIENCIA CRIMINAL para - JACKSON LÉCIO DO NASCIMENTO - emitido(a) em 23/09/2019

  • 23/09/2019 08:59

    Notificação (Outras Decisões na data: 23/09/2019 08:12:26 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: LUIZ GUSTAVO DO NASCIMENT

  • 23/09/2019 08:56

    Instrução e Julgamento agendada para 21/10/2019 às 10:30h

  • 23/09/2019 08:51

    NOME PARTE: JANILSON ZEFERINO FERREIRA - Parte Ré

  • 23/09/2019 08:48

    Rito: TERMO CIRCUNSTANCIADO para: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO CRIMINAL

  • 23/09/2019 08:12

    Em Atos do Juiz. a) Autue-se como AÇÃO PENAL PÚBLICA. b) Designe-se audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. c) Cite-se a parte denunciada, fazendo constar no respectivo mandado a necessidade de seu comparecimento acompanhada de advogado, com a advertência

  • 20/09/2019 10:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 20/09/2019 10:07

    Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2019, às 10:07:12, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR - MC

  • 20/09/2019 09:15

    Remessa

  • 20/09/2019 09:15

    Em Atos do Promotor.

  • 16/09/2019 08:35

    Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2019, às 08:35:24, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

  • 12/09/2019 11:23

    GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR

  • 11/09/2019 09:26

    Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.

  • 11/09/2019 08:05

    Em Atos do Juiz. Realizada a juntada do laudo pericial na vítima JANILSON ZEFERINO FERREIRA e apresentação de rol de testemunhas, retornem os autos ao R. MP.

  • 10/09/2019 14:21

    Faço juntada a estes autos do laudo pericial realizado na vítima JANILSON ZEFERINO FERREIRA.

  • 09/09/2019 13:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 09/09/2019 13:22

    Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2019, às 13:22:37, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR - MC

  • 09/09/2019 11:21

    Remessa

  • 09/09/2019 11:21

    Em Atos do Promotor.

  • 06/09/2019 09:51

    Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2019, às 09:51:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

  • 05/09/2019 11:19

    GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR

  • 05/09/2019 11:16

    Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.

  • 05/09/2019 11:09

    Certifico que, nesta data, o autor do fato JACKSON LÉCIO DO NASCIMENTO compareceu na secretaria e apresentou o seguinte rol de testemunha: VALERIA SILVA DE ARAUJO, residente e domiliciada na Avenida Luís Alves da Cunha, 1263, bairro Congós.

  • 05/09/2019 09:54

    Certifico que os presentes autos aguardam o depósito do rol de testemunhas.

  • 05/09/2019 08:59

    Certifico e dou fé que as pessoas mencionadas como presentes à audiência ocorrida hoje, no presente processo, compareceram e participaram do referido ato, sendo dispensada as assinaturas no termo de audiência, com base no art. 24, da Resolução 1074-TJAP.

  • 05/09/2019 08:58

    Em audiência

  • 05/09/2019 08:58

    Em audiência

  • 05/09/2019 08:58

    PRELIMINAR realizada em 05/09/2019 às '08:58'h

  • 04/09/2019 09:21

    PRELIMINAR agendada para 05/09/2019 às 08:40h

  • 04/09/2019 09:20

    Faço juntada a estes autos da certidão interna criminal em nome do autor do fato.

  • 04/09/2019 09:17

    Tombo em 04/09/2019.

  • 04/09/2019 09:17

    Distribuição - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1837519 - Protocolado(a) em 02-09-2019 às 11:17

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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