TJAP - 0027426-91.2021.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA

CNPJ: 03.775.620/0001-90

Advogados

DANIELLE GUIDAO RAMOS

Polo Passivo

Partes

CARLOS PANTOJA MONTEIRO

CPF *62.***.*20-97

Advogados

ALZENIR DE SOUZA SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2022 10:28

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. Processo arquivado sem Trânsito em Julgado.

  • 16/05/2022 09:20

    Intimação (Homologada a Transação na data: 29/04/2022 13:26:41 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANIELLE GUIDÃO RAMOS (Advogado Autor).

  • 14/05/2022 11:56

    Notificação (Homologada a Transação na data: 29/04/2022 13:26:41 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANIELLE GUIDÃO RAMOS Advogado Réu: ALZENIR DE SOUZA SANTOS

  • 14/05/2022 11:53

    Notificação (Juntada de Outros documentos na data: 14/05/2022 11:47:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALZENIR DE SOUZA SANTOS

  • 14/05/2022 11:47

    Faço juntada a estes autos da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de valores  [R$ 3.149,38]. Ressalto que a operação será efetivada no prazo de 2 dias úteis. Promovo a intimação da parte executada para ciência do desbloqueio dos valores.

  • 13/05/2022 10:57

    Certifico que encaminho os autos para desbloqueio via SISBAJUD.

  • 05/05/2022 09:42

    Em Atos do Juiz. Nada a prover quanto ao pleito de ordem #63 uma vez que tal pedido já se encontra contemplado pela sentença homologatória à ordem #62.Cumpra-se as determinações constantes do dispositivo da sentença.

  • 04/05/2022 11:31

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 04/05/2022 11:31

    Conclusos

  • 03/05/2022 17:23

    desbloquear recursos

  • 29/04/2022 13:26

    Em Atos do Juiz.

  • 28/04/2022 11:57

    MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2022 09:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 28/04/2022 09:01

    Certifico que ante a petição juntada à ordem 58, faço conclusão dos autos.

  • 27/04/2022 10:38

    MANIFESTAÇÃO - INFORMA ACORDO - PEDE DESBLOQUEIO NAS CONTAS DO REQUERIDO

  • 20/04/2022 12:18

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central, com repetição programada, sob o protocolo nº 20.***.***/8134-51.

  • 18/04/2022 12:11

    Certifico que remeto os autos para diligencia SISBAJUD

  • 18/04/2022 12:08

    Rito: AÇÃO MONITÓRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/04/2022 14:09

    Em Atos do Juiz. Retifique-se o feito para procedimento de cumprimento de sentença, mantendo-se as partes nos polos em que se encontram.Promovam-se as retificações no patrocínio da exequente como requerido à ordem #51.Defiro o pleito autoral. Promova-se a

  • 07/04/2022 10:50

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 07/04/2022 10:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 05/04/2022 15:28

    MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2022 15:25

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/04/2022 12:20:38 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Advogado Autor).

  • 05/04/2022 12:21

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/04/2022 12:20:38 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT

  • 05/04/2022 12:20

    Nos termos da Portaria 001/2017, manifeste-se a parte autora sobre o AR de ordem 47.

  • 05/04/2022 12:19

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) AR da CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - CARLOS PANTOJA MONTEIRO - emitido(a) em 10/03/2022

  • 15/03/2022 08:54

    Certifico que encaminhei a CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - CARLOS PANTOJA MONTEIRO - emitido(a) em 10/03/2022 via correios codigo de rastreio BR314951605BR.

  • 10/03/2022 07:18

    CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - CARLOS PANTOJA MONTEIRO - emitido(a) em 10/03/2022

  • 09/03/2022 14:27

    Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

  • 03/03/2022 12:20

    Em Atos do Juiz. Tendo ocorrido citação válida e mudança de endereço, despiciendo se falar em comunicação editalícia. A fim de que seja atendido o requisito do parágrafo único do art. 274 do CPC, expeça-se correspondência ao endereço diligenciado no mand

  • 03/03/2022 10:54

    CONCLUSOS

  • 03/03/2022 10:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 21/02/2022 11:26

    MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2022 11:26

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/02/2022 11:31:14 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Advogado Autor).

  • 18/02/2022 09:38

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/02/2022 11:31:14 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT

  • 10/02/2022 11:31

    Em Atos do Juiz. Acerca da certidão à ordem #34, diga a requerente no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 03/02/2022 10:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 03/02/2022 10:08

    Certifico que encaminho os autos conclusos.

  • 27/01/2022 13:05

    Em face de não ter logrado êxito e no endereço informado não localizado a parte ré,sendo que o imóvel fechado e em construção imóvel Nº490 e ainda procurei solicitar informações da vizinha em frente Srª Helena Alves,a qual não soube informar do mesmo.Assi

  • 07/01/2022 11:35

    Certifico que aguarda cumprimento do mandado de ordem 32.

  • 11/11/2021 12:42

    MANDADO JUDICIAL para - CARLOS PANTOJA MONTEIRO - emitido(a) em 11/11/2021

  • 08/11/2021 20:38

    Em Atos do Juiz. Promova-se a intimação pessoal da parte ré acerca da sentença prolatada nos autos. 

  • 08/11/2021 09:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 08/11/2021 09:53

    Decurso de Prazo DJE.

  • 28/10/2021 08:41

    Decurso de Prazo

  • 06/10/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 01/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000176/2021 em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0027426-91.2021.8.03.0001 Parte Autora: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA Advogado(a): ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT - 2069AP Parte Ré: CARLOS PANTOJA MONTEIRO Sentença:

    I - RELATÓRIOTrata o presente feito de Ação Monitória proposta por SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA em desfavor de CARLOS PANTOJA MONTEIRO para cobrança de R$ 6.686,18 (seis mil seiscentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos) decorrentes de negócio jurídico firmado entre as partes.

    Alega a parte autora ter tentado todas as formas de cobrança extrajudicial da dívida, porém, não obteve sucesso.

    Comprovou a existência do débito com a juntada dos documentos referentes ao negócio firmado.

    Ao fim, requereu: a) a expedição do mandado de pagamento do valor devido; b) a constituição do título executivo judicial em caso de não pagamento com a expedição do mandado de execução por quantia certa.Mandado expedido à ordem [11].

    Réu citado à ordem [12]. À ordem [14] fora certificado o decurso do prazo da parte ré.

    Fizeram-se conclusos os autos.

    II – FUNDAMENTAÇÃOO feito comporta julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC), vez que se trata de matéria de direito e as provas encontram-se suficientemente acostadas aos autos.

    A respeito da prova pré-constituída na ação monitória, leciona Humberto Theodoro Jr.: A jurisprudência tem aceitado como título injuntivo, entre outros, o documento particular de reconhecimento de dívida não assinado por duas testemunhas, o título de crédito prescrito, a duplicata mercantil sem comprovante de entrega da mercadoria, a compra e venda mercantil da qual não se expediu a duplicata, o contrato de abertura de crédito em conta corrente, o saldo de contrato de arrendamento mercantil, contribuições condominiais, extratos bancários, honorários advocatícios, contrato de prestação de serviços, "romaneio" agrícola, contrato de seguro, contrato de cartão de crédito, cheque prescrito, contrato de serviços hospitalares, compra e venda representada por notas fiscais, e contrato de serviços educacionais. (THEODORO JR, Humberto.

    Curso de Direito Processual Civil: procedimentos especiais. 50ª ed.

    Rio de Janeiro: Forense, 2016)E, no que atine a matéria, diz o CPC:Art. 701.

    Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa.[...]§ 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702 , observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial .Portanto, no caso em comento, encontra-se perfeitamente amoldado ao dispositivo normativo o desenrolar dos fatos.

    A parte autora apresentou a prova pré-constituída do direito que postula.

    A parte ré foi intimada para realizar o pagamento, e diante de sua inércia/revelia, nada há que se fazer a não ser a reconhecer a conversão do mandado de pagamento em título executivo judicial.

    III.

    DISPOSITIVO.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão monitória, em desfavor de CARLOS PANTOJA MONTEIRO, e converto a ordem inicial de pagamento em título executivo, no montante de R$ R$ 6.686,18 (seis mil seiscentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos), valor relativo ao negócio jurídico que lastreia a presente demanda, acrescido de correção monetária, calculada pelo INPC, a partir do vencimento da obrigação e juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados a partir da citação.Pelo ônus de sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Publique-se.

    Intimem-se.

  • 05/10/2021 18:08

    Registrado pelo DJE Nº 000176/2021

  • 05/10/2021 11:51

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 01/10/2021 18:15:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Advogado Autor).

  • 05/10/2021 10:23

    Sentença (01/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/10/2021

  • 05/10/2021 10:23

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 01/10/2021 18:15:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT

  • 01/10/2021 18:15

    Em Atos do Juiz.

  • 30/09/2021 10:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 30/09/2021 10:51

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 28/09/2021 11:09

    MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2021 11:09

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/09/2021 19:54:17 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Advogado Autor).

  • 28/09/2021 10:58

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/09/2021 19:54:17 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT

  • 23/09/2021 19:54

    Em Atos do Juiz. Acerca do decurso do prazo do réu para pagar a dívida, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.

  • 23/09/2021 11:39

    Decurso de Prazo

  • 23/09/2021 11:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 01/09/2021 07:41

    Certifico que o feito aguarda prazo para defesa.

  • 30/08/2021 18:12

    Mandado

  • 13/08/2021 07:24

    MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - CARLOS PANTOJA MONTEIRO - emitido(a) em 13/08/2021

  • 10/08/2021 22:56

    Em Atos do Juiz. Custas recolhidas. Feito regularizado.1 - Cite-se, com as formalidades e advertências do procedimento monitório (art. 700 e seguintes do CPC), devendo constar no mandado a advertência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento da dívida

  • 02/08/2021 08:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 02/08/2021 08:57

    Certifico que, nesta data, faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

  • 28/07/2021 08:47

    manifestação - apresentação de comprovante de recolhimento de custas

  • 28/07/2021 08:46

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/07/2021 18:04:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Advogado Autor).

  • 28/07/2021 08:20

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/07/2021 18:04:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT

  • 25/07/2021 18:04

    Em Atos do Juiz. Intime-se o requerente para que junte o comprovante de recolhimento das custas, posto que o documento juntado aos autos para este fim está em branco. Após, venham os autos conclusos.

  • 16/07/2021 09:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 16/07/2021 09:50

    Tombo em 16/07/2021.

  • 15/07/2021 15:38

    Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2487893 - Protocolado(a) em 15-07-2021 às 15:38

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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