TJAP - 0002626-02.2021.8.03.0000

14/06/2022 13:45

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

14/06/2022 13:44

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão 3ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2022067545GLFW0

14/06/2022 13:25

Nº: 4157158, Comunicação de trânsito em julgado para - 3º VARA CIVEL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 14/06/2022

14/06/2022 13:03

Certifico que o Acórdão de ordem 88 transitou em julgado em 13/06/2022.

09/05/2022 08:59

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público do Estado do Amapá.

19/04/2022 07:46

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para a parte autora.

18/04/2022 11:19

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2022, às 11:19:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/04/2022 09:05

Remessa

12/04/2022 09:04

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 09:04:55, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

12/04/2022 08:38

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/04/2022 08:33

Em Atos do Procurador. Em 12.04.2022, tomei ciência do acórdão de ordem eletrônica 88.

11/04/2022 13:08

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2022, às 13:08:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/04/2022 13:04

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2022, às 13:04:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/04/2022 12:55

Remessa

11/04/2022 12:54

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 88.

11/04/2022 12:51

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2022, às 12:51:30, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

11/04/2022 12:19

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/04/2022 12:17

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para ciência do acórdão de ordem 88.

11/04/2022 12:12

Faço juntada a estes autos do recibo de envio do acórdão para sec. única das varas cíveis.

31/03/2022 08:53

Nº: 4100385, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 3º VARA CIVEL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 31/03/2022

25/03/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido em parte na data: 14/03/2022 11:25:43 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

21/03/2022 12:31

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

16/03/2022 16:48

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido em parte na data: 14/03/2022 11:25:43 - GABINETE 05) via Escritório Digital de ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).

16/03/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 14/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000047/2022 em 16/03/2022.

15/03/2022 17:07

Registrado pelo DJE Nº 000047/2022

15/03/2022 12:00

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

15/03/2022 11:57

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido em parte na data: 14/03/2022 11:25:43 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA

15/03/2022 11:57

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido em parte na data: 14/03/2022 11:25:43 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procura

15/03/2022 11:56

Acórdão (14/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 15/03/2022

14/03/2022 13:29

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2022, às 13:29:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

14/03/2022 13:19

CÂMARA ÚNICA

14/03/2022 13:14

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

14/03/2022 11:25

Em Atos do Desembargador.

11/03/2022 10:22

Conclusão

11/03/2022 10:22

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2022, às 10:23:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/03/2022 08:53

GABINETE 05

11/03/2022 08:52

Certifico que o presente recurso foi levado na 1267ª Sessão Ordinária realizada em 08/03/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: Onde se lê: “A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

07/03/2022 13:02

Certifico que o presente feito será levado em mesa na sessão ordinária da Câmara Única do dia 08/03/2022, para correção da certidão de julgamento.

21/02/2022 12:36

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2022, às 12:36:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

21/02/2022 11:44

CÂMARA ÚNICA

21/02/2022 11:16

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

18/02/2022 16:38

Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos à secretaria para fins de se promover o ajuste da certidão de julgamento dado que o voto do e. Desembargador Adão Carvalho, foi no sentido de negar provimento ao recurso, no que ficou vencido pelo voto da maio

18/02/2022 01:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

18/02/2022 01:26

Certifico que, estes autos encontram-se conclusos neste Gabinete, para despacho.

18/02/2022 01:25

Certifico que o movimento de ordem nº 75 foi salvo indevidamente, em razão de ter sido recebido para lavrar acórdão, quando o correto seria para despacho.

15/02/2022 07:55

Conclusão

15/02/2022 07:55

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2022, às 07:55:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/02/2022 18:11

GABINETE 05

10/02/2022 18:09

Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s).

10/02/2022 18:08

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1264ª Sessão Ordinária realizada em 08/02/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

31/01/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 08/02/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000018/2022 em 31/01/2022.

31/01/2022 00:00

Intimação

28/01/2022 18:32

Registrado pelo DJE Nº 000018/2022

28/01/2022 14:34

Pauta de Julgamento (08/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/01/2022

28/01/2022 14:33

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1264, DO DIA 08/02/2022, às 08:00 HORAS

26/01/2022 07:52

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta de julgamento.

26/01/2022 07:52

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta de julgamento.

17/12/2021 09:13

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta de julgamento.

16/12/2021 13:23

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2021, às 13:23:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

15/12/2021 10:23

CÂMARA ÚNICA

14/12/2021 20:32

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta híbrida, para continuação de julgamento.

26/11/2021 13:39

Conclusão

26/11/2021 13:39

Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2021, às 13:39:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/11/2021 12:15

GABINETE 09

25/11/2021 07:46

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) para VOTO DE VISTA.

15/10/2021 10:42

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido de vista do(a) Desembargador ADÃO CARVALHO, a fim de que seja julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de j

30/09/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 08/10/2021 08:00 até 14/10/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2021 em 30/09/2021.

30/09/2021 00:00

Intimação

29/09/2021 22:45

Registrado pelo DJE Nº 000172/2021

29/09/2021 16:58

Pauta de Julgamento (08/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/09/2021

29/09/2021 16:58

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 85, realizada no período de 08/10/2021 08:00:00 a 14/10/2021 23:59:00

28/09/2021 11:28

Certifico que os presentes autos aguardam a pauta virtual de julgamento.

28/09/2021 11:28

Certifico que os presentes autos aguardam a pauta virtual de julgamento.

28/09/2021 07:44

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2021, às 07:44:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

27/09/2021 10:19

CÂMARA ÚNICA

27/09/2021 10:09

Certifico que encaminho os presentes autos a secretaria para cumprir expediente.

27/09/2021 09:11

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

15/09/2021 09:14

Conclusão

15/09/2021 09:14

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2021, às 09:14:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/09/2021 08:40

GABINETE 05

15/09/2021 08:39

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Carlos Tork - Relator.

15/09/2021 08:18

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2021, às 08:18:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/08/2021 09:56

Remessa

26/08/2021 09:54

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2021, às 09:54:35, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA

26/08/2021 08:12

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/08/2021 08:12

Em Atos do Procurador. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0002626.02.2021.8.03.0000 CÂMARA ÚNICA AGRAVANTE MUNICÍPIO DE MACAPÁ AGRAVADO NATHALIE SANTANA ANDRADE HAUSSLER ORIGEM 3ª VARA CÍVEL E DE F

25/08/2021 11:02

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2021, às 11:02:05, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/08/2021 10:54

Remessa

25/08/2021 10:48

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA PARECER.

25/08/2021 10:26

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2021, às 10:26:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

25/08/2021 08:46

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/08/2021 08:46

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para manifestação.

24/08/2021 13:29

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2021, às 13:29:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

20/08/2021 21:29

CÂMARA ÚNICA

20/08/2021 20:59

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

20/08/2021 14:36

Em Atos do Desembargador. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Município de Macapá contra a decisão proferida no processo n. 0021327-08.2021.8.03.0001, em trâmite no Juízo da 3.ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que concede

09/08/2021 12:02

Certifico que, esta rotina foi gerada para regularização processual. Fechamento de andamento.

22/07/2021 06:01

Intimação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 29/06/2021 13:42:11 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

21/07/2021 10:16

Conclusão

21/07/2021 10:16

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2021, às 10:16:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/07/2021 15:00

GABINETE 05

19/07/2021 14:19

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

15/07/2021 11:25

contrarrazões

14/07/2021 10:23

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 16.

14/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000122/2021 em 14/07/2021.

13/07/2021 18:08

Registrado pelo DJE Nº 000122/2021

12/07/2021 15:24

Intimação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 29/06/2021 13:42:11 - GABINETE 05) via Escritório Digital de ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Réu).

12/07/2021 15:08

Notificação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 29/06/2021 13:42:11 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Município De M

12/07/2021 15:08

Decisão (29/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/07/2021

12/07/2021 15:08

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio da decisão encaminhada via malote digital.

09/07/2021 10:00

Nº: 3907062, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 3º VARA CIVEL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 08/07/2021

08/07/2021 08:22

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2021, às 08:22:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

29/06/2021 21:00

CÂMARA ÚNICA

29/06/2021 20:54

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

29/06/2021 15:36

pedido de reconsideração

29/06/2021 13:42

Em Atos do Desembargador. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Município de Macapá contra a decisão proferida no processo n. 0021327-08.2021.8.03.0001, em trâmite no Juízo da 3.ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que concede

28/06/2021 07:45

Conclusão

28/06/2021 07:45

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2021, às 07:45:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/06/2021 11:41

GABINETE 05

25/06/2021 11:40

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

25/06/2021 10:48

Ato ordinatório

25/06/2021 10:48

SORTEIO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto. Processo Vinculado: 0021327-08.2021.8.03.0001