28/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:24

Juntada de Certidão
02/05/2025 09:13

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2025 10:09

Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
17/01/2025 11:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/01/2025 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica
13/01/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 13:27

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:51

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 08:01

Conclusos para decisão
01/08/2024 20:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/08/2024 20:35

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2024 11:08

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
30/06/2024 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:41

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 12:16

Conclusos para decisão
23/02/2024 12:16

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:58

Recebidos os autos
18/02/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
18/02/2024 15:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/02/2024 15:35

Recebidos os autos
17/02/2024 23:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari
16/02/2024 12:59

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:26

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:00

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:07

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 08:37

Conclusos para decisão
28/11/2023 08:37

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:45

Recebidos os autos
16/11/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
16/11/2023 16:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/11/2023 10:13

Recebidos os autos
09/11/2023 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari
24/10/2023 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 15:42

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:14

Conclusos para decisão
27/09/2023 16:14

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:17

Recebidos os autos
21/09/2023 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
21/09/2023 12:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 08:30

Recebidos os autos
11/09/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari
11/09/2023 12:33

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 07:34

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:39

Conclusos para decisão
16/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
09/08/2023 05:04

Recebidos os autos
08/08/2023 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
08/08/2023 18:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/08/2023 12:51

Recebidos os autos
07/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari
07/08/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 10:38

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/08/2023.
14/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2023 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 14:44

Conclusos para decisão
15/06/2023 14:44

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:26

Recebidos os autos
11/06/2023 21:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
11/06/2023 21:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/06/2023 11:11

Recebidos os autos
30/05/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari
30/05/2023 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 08:19

Conclusos para decisão
19/05/2023 08:19

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:10

Juntada de Ofício
12/05/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 08:01

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:24

Juntada de Ofício
24/04/2023 09:39

Expedição de Certidão.
17/04/2023 20:40

Expedição de Ofício.
10/04/2023 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/03/2023 09:06

Conclusos para decisão
28/03/2023 09:06

Expedição de Certidão.
21/03/2023 07:45

Recebidos os autos
19/03/2023 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
19/03/2023 18:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/03/2023 09:02

Recebidos os autos
03/03/2023 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari
03/03/2023 12:23

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:36

Determinada diligência
09/02/2023 08:38

Conclusos para decisão
09/02/2023 08:38

Juntada de Ofício
06/02/2023 23:40

Expedição de Certidão.
06/02/2023 23:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 11:26

Juntada de Ofício
03/02/2023 20:52

Expedição de Certidão.
30/01/2023 10:13

Expedição de Ofício.
30/01/2023 09:45

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:12

Determinada diligência
06/12/2022 12:19

Conclusos para decisão
06/12/2022 12:19

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:54

Recebidos os autos
25/11/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
25/11/2022 00:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/11/2022 11:10

Recebidos os autos
17/11/2022 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari
17/11/2022 20:08

Remessa Cancelada
16/11/2022 20:27

Expedição de Certidão.
07/11/2022 07:33

Determinada diligência
18/10/2022 15:04

Conclusos para decisão
18/10/2022 15:04

Recebidos os autos
22/03/2022 09:22

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2022 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
21/03/2022 09:32

Expedição de Certidão.
15/03/2022 11:13

Recebidos os autos
14/03/2022 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
14/03/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2022 16:47

Recebidos os autos
15/12/2021 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari
15/12/2021 13:17

Expedição de Certidão.
03/12/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 11:58

Conclusos para decisão
02/12/2021 11:58

Expedição de Certidão.
26/11/2021 20:26

Juntada de Petição de Apelação
24/11/2021 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 09:22

Expedição de Certidão.
10/11/2021 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2021 23:28

Expedição de Certidão.
15/10/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 10:31

Expedição de Certidão.
15/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA em 15/10/2021 às 06:01:01 para Sentença
15/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO em 15/10/2021 às 06:01:01 para Sentença
06/10/2021 09:31

Conclusos para decisão
06/10/2021 09:31

Expedição de Certidão.
06/10/2021 09:15

Ocorrência Processual Certificada
06/10/2021 01:00

Publicado Sentença em 06/10/2021.
06/10/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000229-62.2020.8.03.0013 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: GENIVAL GEMAQUE SANTANA, JACIRENE CARVALHO DE AZEVEDO Advogado(a): ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO - 1017AAP, GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA - 2893AP Terceiro Interessado: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI Sentença: DISPOSITIVODiante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial para CONDENAR os requeridos GENIVAL GEMAQUE SANTANA e JACIRENE CARVALHO DE AZEVEDO, com base nos arts. 11, V, e 12, III, ambos da Lei 8.429/92, nas seguintes sanções:1
05/10/2021 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 12:18

Expedição de Carta precatória.
05/10/2021 12:02

Expedição de Mandado.
05/10/2021 12:01

Expedição de Certidão.
05/10/2021 11:58

Expedição de Certidão.
05/10/2021 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 11:57

Expediente Encaminhado ao DJE
28/09/2021 14:33

Julgado procedente o pedido
20/08/2021 07:39

Conclusos para julgamento
20/08/2021 07:39

Expedição de Certidão.
14/07/2021 09:44

Conclusos para julgamento
14/07/2021 09:44

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/07/2021.
28/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO em 28/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
18/05/2021 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 17:39

Outras Decisões
29/03/2021 08:59

Conclusos para julgamento
29/03/2021 08:59

Expedição de Certidão.
10/02/2021 09:01

Conclusos para julgamento
10/02/2021 09:01

Expedição de Certidão.
27/01/2021 23:30

Conclusos para decisão
27/01/2021 23:30

Expedição de Certidão.
17/11/2020 15:01

Recebidos os autos
17/11/2020 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
17/11/2020 11:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/10/2020 17:34

Recebidos os autos
27/10/2020 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari
27/10/2020 14:09

Expedição de Certidão.
20/10/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 09:32

Conclusos para decisão
06/10/2020 09:32

Expedição de Certidão.
28/09/2020 13:00

Juntada de Petição de contestação
06/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA em 06/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
31/08/2020 01:00

Publicado DECISÃO em 31/08/2020.
28/08/2020 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020
27/08/2020 10:59

Expedição de Certidão.
27/08/2020 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 10:51

Expediente Encaminhado ao DJE
21/08/2020 14:27

Outras Decisões
20/08/2020 21:07

Conclusos para decisão
20/08/2020 21:07

Expedição de Certidão.
20/08/2020 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 19:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 08:41

Expedição de Certidão.
13/08/2020 08:41

Conclusos para decisão
13/08/2020 08:41

Expedição de Certidão.
06/08/2020 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 17/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
07/07/2020 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 11:04

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 23/06/2020.
22/06/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 16:27

Juntada de Petição de contestação
05/06/2020 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2020 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2020 08:58

Expedição de Mandado.
03/03/2020 08:58

Expedição de Mandado.
02/03/2020 17:07

Expedição de Certidão.
21/02/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 11:37

Conclusos para despacho
21/02/2020 11:37

Processo Autuado
21/02/2020 10:30

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado de intimação • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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