TJAP - 0006341-83.2020.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ADRIANO PICANCO BARBOSA

CPF *97.***.*12-53

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2022 11:45

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 19/04/2022 11:45

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 19/04/2022 11:45

    Decurso de Prazo

  • 19/04/2022 11:45

    Decurso de Prazo

  • 06/04/2022 13:02

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/03/2022 17:27:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 06/04/2022 13:02

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/03/2022 17:27:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 05/04/2022 09:23

    Certifico que aguarda prazo.

  • 05/04/2022 09:23

    Certifico que aguarda prazo.

  • 05/04/2022 09:23

    Decurso de Prazo #212

  • 05/04/2022 09:23

    Decurso de Prazo #212

  • 05/04/2022 09:22

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/03/2022 17:27:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 05/04/2022 09:22

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/03/2022 17:27:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 27/03/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/03/2022 17:27:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 27/03/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/03/2022 17:27:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 17/03/2022 09:40

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/03/2022 17:27:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MA

  • 17/03/2022 09:40

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/03/2022 17:27:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MA

  • 11/03/2022 17:27

    Em Atos do Juiz. Intime-se o credor para, se for o caso (JG deferida ao devedor e sentença de improcedência - MO#28), dar início ao cumprimento de sentença, no prazo de cinco dias. Inerte, ao arquivo.

  • 11/03/2022 17:27

    Em Atos do Juiz. Intime-se o credor para, se for o caso (JG deferida ao devedor e sentença de improcedência - MO#28), dar início ao cumprimento de sentença, no prazo de cinco dias. Inerte, ao arquivo.

  • 07/03/2022 08:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 07/03/2022 08:56

    Conclusos

  • 07/03/2022 08:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 07/03/2022 08:56

    Conclusos

  • 24/02/2022 14:31

    Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2022, às 14:30:59, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 24/02/2022 14:31

    Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2022, às 14:30:59, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 18/02/2022 10:22

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 18/02/2022 10:22

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 18/02/2022 10:21

    Certifico o trânsito em julgado em 02/02/2022, conforme certidão do STF anexo no mov. 200.

  • 18/02/2022 10:21

    Certifico o trânsito em julgado em 02/02/2022, conforme certidão do STF anexo no mov. 200.

  • 18/02/2022 08:34

    Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2022, às 08:34:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 18/02/2022 08:34

    Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2022, às 08:34:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 18/02/2022 07:40

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/02/2022 07:40

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/02/2022 12:08

    Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STF que negou provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, encaminhem-se os autos ao Juízo de o

  • 17/02/2022 12:08

    Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STF que negou provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, encaminhem-se os autos ao Juízo de o

  • 17/02/2022 10:01

    Faço juntada a estes autos da decisão do STF.

  • 17/02/2022 10:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

  • 17/02/2022 10:01

    Faço juntada a estes autos da decisão do STF.

  • 17/02/2022 10:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

  • 16/02/2022 13:18

    Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2022, às 13:18:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 16/02/2022 13:18

    Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2022, às 13:18:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 16/02/2022 09:01

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 16/02/2022 09:01

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 16/02/2022 08:59

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

  • 16/02/2022 08:59

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

  • 13/01/2022 14:53

    Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STF - ARE 1349424.

  • 13/01/2022 14:53

    Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STF - ARE 1349424.

  • 12/01/2022 09:27

    Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2022, às 09:27:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 12/01/2022 09:27

    Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2022, às 09:27:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 07/01/2022 12:58

    CÂMARA ÚNICA

  • 07/01/2022 12:58

    CÂMARA ÚNICA

  • 07/01/2022 12:58

    Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Supremo Tribunal Federal pelo Sistema eSTF, em 28/09/2021, registrados e distribuídos ao Ministro MIN. ROBERTO BARROSO sob o número ARE 1349424.

  • 07/01/2022 12:58

    Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Supremo Tribunal Federal pelo Sistema eSTF, em 28/09/2021, registrados e distribuídos ao Ministro MIN. ROBERTO BARROSO sob o número ARE 1349424.

  • 15/10/2021 09:49

    Certifico que os presentes autos ainda seguem aguardando distribuição no Supremo Tribunal Federal.

  • 15/10/2021 09:49

    Certifico que os presentes autos ainda seguem aguardando distribuição no Supremo Tribunal Federal.

  • 28/09/2021 10:09

    Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Supremo Tribunal Federal, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serã

  • 28/09/2021 10:09

    Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Supremo Tribunal Federal, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serã

  • 24/09/2021 09:02

    Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2021, às 09:02:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 24/09/2021 09:02

    Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2021, às 09:02:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/09/2021 16:30

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 23/09/2021 16:30

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 23/09/2021 16:30

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

  • 23/09/2021 16:30

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

  • 20/09/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/09/2021 14:10:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 20/09/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/09/2021 14:10:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 14/09/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2021 em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2021 em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0006341-83.2020.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ADRIANO PICANÇO BARBOSA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Embargado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Extraordinário, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Supremo Tribunal Federal, via e-STF.Intimem-se.Cumpra-se.

  • 10/09/2021 16:52

    Registrado pelo DJE Nº 000160/2021

  • 10/09/2021 16:52

    Registrado pelo DJE Nº 000160/2021

  • 10/09/2021 16:46

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/09/2021 14:10:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 10/09/2021 16:46

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/09/2021 14:10:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 10/09/2021 14:35

    Decisão (09/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/09/2021

  • 10/09/2021 14:35

    Decisão (09/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/09/2021

  • 10/09/2021 14:35

    Notificação (Outras Decisões na data: 09/09/2021 14:10:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 10/09/2021 14:35

    Notificação (Outras Decisões na data: 09/09/2021 14:10:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 10/09/2021 13:52

    Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 13:52:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 10/09/2021 13:52

    Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 13:52:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 10/09/2021 11:30

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/09/2021 11:30

    CÂMARA ÚNICA

  • 09/09/2021 14:10

    Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Extraordinário, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Supremo Tribunal Federal, via e-STF.Intimem-se.Cump

  • 09/09/2021 14:10

    Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Extraordinário, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Supremo Tribunal Federal, via e-STF.Intimem-se.Cump

  • 02/09/2021 10:29

    Conclusão

  • 02/09/2021 10:29

    Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2021, às 10:29:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 02/09/2021 10:29

    Conclusão

  • 02/09/2021 10:29

    Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2021, às 10:29:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 02/09/2021 09:31

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 02/09/2021 09:31

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 02/09/2021 09:31

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 02/09/2021 09:31

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 02/09/2021 09:02

    Juntada de CONTRAMINUTA DE AGRAVO

  • 02/09/2021 09:02

    Juntada de CONTRAMINUTA DE AGRAVO

  • 12/08/2021 08:58

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 171.

  • 12/08/2021 08:58

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 171.

  • 12/08/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/08/2021 09:01:24 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 12/08/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/08/2021 09:01:24 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 08/08/2021 06:01

    Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 29/07/2021 12:24:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 08/08/2021 06:01

    Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 29/07/2021 12:24:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 05/08/2021 09:45

    Certifico que os presentes autos aguardam a confirmação da notificação eletrônica de mov. 164.

  • 05/08/2021 09:45

    Certifico que os presentes autos aguardam a confirmação da notificação eletrônica de mov. 164.

  • 03/08/2021 11:00

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/08/2021 09:01:24 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 03/08/2021 11:00

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/08/2021 09:01:24 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 03/08/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 02/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000135/2021 em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 02/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000135/2021 em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0006341-83.2020.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ADRIANO PICANÇO BARBOSA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Embargado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador CARLOS TORK Rotinas processuais: Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se: MUNICÍPIO DE MACAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário interposto por ADRIANO PICANÇO BARBOSA, no prazo legal.

  • 02/08/2021 19:15

    Registrado pelo DJE Nº 000135/2021

  • 02/08/2021 19:15

    Registrado pelo DJE Nº 000135/2021

  • 02/08/2021 09:08

    Rotinas processuais (02/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 02/08/2021

  • 02/08/2021 09:08

    Rotinas processuais (02/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 02/08/2021

  • 02/08/2021 09:04

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/08/2021 09:01:24 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 02/08/2021 09:04

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/08/2021 09:01:24 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 02/08/2021 09:02

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/08/2021 09:01:24 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 02/08/2021 09:02

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/08/2021 09:01:24 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 02/08/2021 09:01

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se: MUNICÍPIO DE MACAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário interposto por ADRIANO PICANÇO BARBOSA, no prazo legal.

  • 02/08/2021 09:01

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se: MUNICÍPIO DE MACAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário interposto por ADRIANO PICANÇO BARBOSA, no prazo legal.

  • 30/07/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000133/2021 em 30/07/2021.

  • 30/07/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000133/2021 em 30/07/2021.

  • 29/07/2021 22:50

    AGRAVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

  • 29/07/2021 22:50

    AGRAVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

  • 29/07/2021 18:26

    Registrado pelo DJE Nº 000133/2021

  • 29/07/2021 18:26

    Registrado pelo DJE Nº 000133/2021

  • 29/07/2021 15:54

    Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 29/07/2021 12:24:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 29/07/2021 15:54

    Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 29/07/2021 12:24:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 29/07/2021 13:06

    Decisão (29/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/07/2021

  • 29/07/2021 13:06

    Decisão (29/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/07/2021

  • 29/07/2021 13:05

    Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 29/07/2021 12:24:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICI

  • 29/07/2021 13:05

    Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 29/07/2021 12:24:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICI

  • 29/07/2021 13:03

    Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2021, às 13:03:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 29/07/2021 13:03

    Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2021, às 13:03:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 29/07/2021 12:57

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/07/2021 12:57

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/07/2021 12:24

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por VITOR MARCELO DOS SANTOS LIMA, em desfavor de MUNICÍPIO DE MACAPÁ, com fundamento no artigo 102, III, alínea “a” da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pela Câmara Únic

  • 29/07/2021 12:24

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por VITOR MARCELO DOS SANTOS LIMA, em desfavor de MUNICÍPIO DE MACAPÁ, com fundamento no artigo 102, III, alínea “a” da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pela Câmara Únic

  • 20/07/2021 12:26

    Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2021, às 12:26:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 20/07/2021 12:26

    Conclusão

  • 20/07/2021 12:26

    Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2021, às 12:26:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 20/07/2021 12:26

    Conclusão

  • 20/07/2021 09:58

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 20/07/2021 09:58

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 20/07/2021 09:57

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 20/07/2021 09:57

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 20/07/2021 09:57

    Certifico que o movimento de ordem nº 148 foi salvo indevidamente.

  • 20/07/2021 09:57

    Certifico que o movimento de ordem nº 148 foi salvo indevidamente.

  • 20/07/2021 09:56

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 149.* Remessa cancelada com reversão de metas

  • 20/07/2021 09:56

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 149.* Remessa cancelada com reversão de metas

  • 20/07/2021 09:49

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 20/07/2021 09:49

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 20/07/2021 09:05

    CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 20/07/2021 09:05

    CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 12/07/2021 08:06

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 143.

  • 12/07/2021 08:06

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 143.

  • 05/07/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2021 08:51:41 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 05/07/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2021 08:51:41 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 04/07/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de ADRIANO PICANÇO BARBOSA e não-provido na data: 24/06/2021 07:29:09 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 04/07/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de ADRIANO PICANÇO BARBOSA e não-provido na data: 24/06/2021 07:29:09 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 29/06/2021 08:27

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 140 e 141.

  • 29/06/2021 08:27

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 140 e 141.

  • 28/06/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 25/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000110/2021 em 28/06/2021.

  • 28/06/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 25/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000110/2021 em 28/06/2021.

  • 25/06/2021 17:47

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2021 08:51:41 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 25/06/2021 17:47

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2021 08:51:41 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 25/06/2021 17:28

    Registrado pelo DJE Nº 000110/2021

  • 25/06/2021 17:28

    Registrado pelo DJE Nº 000110/2021

  • 25/06/2021 08:53

    Rotinas processuais (25/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/06/2021

  • 25/06/2021 08:53

    Rotinas processuais (25/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/06/2021

  • 25/06/2021 08:52

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2021 08:51:41 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 25/06/2021 08:52

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2021 08:51:41 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 25/06/2021 08:52

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2021 08:51:41 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 25/06/2021 08:52

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/06/2021 08:51:41 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 25/06/2021 08:51

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se: MUNICÍPIO DE MACAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto por VITOR MARCELO DOS SANTOS LIMA, no prazo legal.

  • 25/06/2021 08:51

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se: MUNICÍPIO DE MACAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto por VITOR MARCELO DOS SANTOS LIMA, no prazo legal.

  • 25/06/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 24/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000109/2021 em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 24/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000109/2021 em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0006341-83.2020.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: ADRIANO PICANÇO BARBOSA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: PROCESSO CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    ADICIONAL NOTURNO.

    GUARDA MUNICIPAL.

    OMISSÃO.

    INEXISTENTE.

    REDISCUSSÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1) Para acolhimento dos embargos de declaração, ainda que para prequestionamento, há necessidade da existência de efetivo vício no acórdão, nos termos do art. 1.022, do CPC/2015.Devendo ser rejeitado o recurso quando não há razões que justifiquem sua utilização, mormente quando configurado o mero propósito de rediscussão da matéria.

    Precedentes. 2) O julgador não está obrigado a rebater todos os argumentos arguidos pela parte, sendo suficiente os fundamentos utilizados para fins de convencimento.

    Precedentes. 3) De acordo com o art. 1.025 do CPC as matérias e dispositivos elencados pelo embargante, quando da oposição de Embargos de Declaração, são automaticamente prequestionados, em que pese a rejeição destes. 4) Embargos de Declaração rejeitados.

    Vistos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, na 68ª Sessão Virtual, realizada no período entre 11/06/2021 a 17/06/2021, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo relator.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), JOÃO LAGES e JAYME FERREIRA (Vogais).Macapá (AP), 17 de junho de 2021.

  • 24/06/2021 18:08

    Registrado pelo DJE Nº 000109/2021

  • 24/06/2021 18:08

    Registrado pelo DJE Nº 000109/2021

  • 24/06/2021 16:47

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 24/06/2021 16:47

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 24/06/2021 15:39

    Intimação (Conhecido o recurso de ADRIANO PICANÇO BARBOSA e não-provido na data: 24/06/2021 07:29:09 - GABINETE 05) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 24/06/2021 15:39

    Intimação (Conhecido o recurso de ADRIANO PICANÇO BARBOSA e não-provido na data: 24/06/2021 07:29:09 - GABINETE 05) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 24/06/2021 11:40

    Acórdão (24/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/06/2021

  • 24/06/2021 11:40

    Acórdão (24/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/06/2021

  • 24/06/2021 11:39

    Notificação (Conhecido o recurso de ADRIANO PICANÇO BARBOSA e não-provido na data: 24/06/2021 07:29:09 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERA

  • 24/06/2021 11:39

    Notificação (Conhecido o recurso de ADRIANO PICANÇO BARBOSA e não-provido na data: 24/06/2021 07:29:09 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERA

  • 24/06/2021 11:37

    Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2021, às 11:37:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 24/06/2021 11:37

    Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2021, às 11:37:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 24/06/2021 10:35

    CÂMARA ÚNICA

  • 24/06/2021 10:35

    CÂMARA ÚNICA

  • 24/06/2021 10:28

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 24/06/2021 10:28

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 24/06/2021 07:29

    Em Atos do Desembargador.

  • 24/06/2021 07:29

    Em Atos do Desembargador.

  • 21/06/2021 09:19

    Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2021, às 09:19:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 21/06/2021 09:19

    Conclusão

  • 21/06/2021 09:19

    Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2021, às 09:19:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 21/06/2021 09:19

    Conclusão

  • 18/06/2021 13:10

    GABINETE 05

  • 18/06/2021 13:10

    GABINETE 05

  • 18/06/2021 12:35

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 18/06/2021 12:35

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 18/06/2021 08:53

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 68ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/06/2021 a 17/06/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 18/06/2021 08:53

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 68ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/06/2021 a 17/06/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 18/06/2021 08:53

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 68ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/06/2021 a 17/06/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 18/06/2021 08:53

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 68ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/06/2021 a 17/06/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 01/06/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/06/2021 08:00 até 17/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000094/2021 em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/06/2021 08:00 até 17/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000094/2021 em 01/06/2021.

  • 31/05/2021 18:07

    Registrado pelo DJE Nº 000094/2021

  • 31/05/2021 18:07

    Registrado pelo DJE Nº 000094/2021

  • 31/05/2021 17:18

    Pauta de Julgamento (11/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 31/05/2021

  • 31/05/2021 17:18

    Pauta de Julgamento (11/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 31/05/2021

  • 31/05/2021 17:18

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 68, realizada no período de 11/06/2021 08:00:00 a 17/06/2021 23:59:00

  • 31/05/2021 17:18

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 68, realizada no período de 11/06/2021 08:00:00 a 17/06/2021 23:59:00

  • 28/05/2021 07:56

    Certifico que os autos aguardam a inclusão em Pauta VIRTUAL de julgamento.

  • 28/05/2021 07:56

    Certifico que os autos aguardam a inclusão em Pauta VIRTUAL de julgamento.

  • 28/05/2021 07:52

    Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2021, às 07:52:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 28/05/2021 07:52

    Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2021, às 07:52:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 28/05/2021 07:44

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/05/2021 07:44

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/05/2021 07:44

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 28/05/2021 07:44

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 27/05/2021 07:58

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 27/05/2021 07:58

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 23/05/2021 23:25

    Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2021, às 23:25:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/05/2021 23:25

    Conclusão

  • 23/05/2021 23:25

    Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2021, às 23:25:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/05/2021 23:25

    Conclusão

  • 20/05/2021 13:19

    GABINETE 05

  • 20/05/2021 13:19

    GABINETE 05

  • 20/05/2021 13:18

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 20/05/2021 13:18

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 20/05/2021 12:12

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 20/05/2021 12:12

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/05/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/05/2021 15:56:10 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 14/05/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/05/2021 15:56:10 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 13/05/2021 14:32

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 102.

  • 13/05/2021 14:32

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 102.

  • 07/05/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de ADRIANO PICANÇO BARBOSA e não-provido na data: 22/04/2021 07:36:54 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 07/05/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de ADRIANO PICANÇO BARBOSA e não-provido na data: 22/04/2021 07:36:54 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 07/05/2021 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000075/2021 de 05/05/2021.

  • 07/05/2021 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000075/2021 de 05/05/2021.

  • 06/05/2021 12:31

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual que foi gerada esta rotina para fechar o movimento em aberto indevidamente.

  • 06/05/2021 12:31

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual que foi gerada esta rotina para fechar o movimento em aberto indevidamente.

  • 05/05/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2021 em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2021 em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0006341-83.2020.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ADRIANO PICANÇO BARBOSA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Embargado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador CARLOS TORK DESPACHO: Intime-se a parte embargada para fins de apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos em face do v. acórdão proferido nos autos.Publique-se.Cumpra-se. 

  • 04/05/2021 19:19

    Registrado pelo DJE Nº 000075/2021

  • 04/05/2021 19:19

    Registrado pelo DJE Nº 000075/2021

  • 04/05/2021 11:15

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/05/2021 15:56:10 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 04/05/2021 11:15

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/05/2021 15:56:10 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 04/05/2021 11:14

    Despacho (03/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2021

  • 04/05/2021 11:14

    Despacho (03/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2021

  • 04/05/2021 08:17

    Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2021, às 08:17:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 04/05/2021 08:17

    Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2021, às 08:17:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 03/05/2021 23:29

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/05/2021 23:29

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/05/2021 23:26

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 03/05/2021 23:26

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 03/05/2021 15:56

    Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para fins de apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos em face do v. acórdão proferido nos autos.Publique-se.Cumpra-se. 

  • 03/05/2021 15:56

    Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para fins de apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos em face do v. acórdão proferido nos autos.Publique-se.Cumpra-se. 

  • 30/04/2021 14:17

    Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2021, às 14:17:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 30/04/2021 14:17

    Conclusão

  • 30/04/2021 14:17

    Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2021, às 14:17:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 30/04/2021 14:17

    Conclusão

  • 30/04/2021 12:52

    GABINETE 05

  • 30/04/2021 12:52

    GABINETE 05

  • 30/04/2021 12:51

    Certifico que, face a oposição de embargos de declaração (#80), encaminho os autos ao Relator.

  • 30/04/2021 12:51

    Certifico que, face a oposição de embargos de declaração (#80), encaminho os autos ao Relator.

  • 30/04/2021 12:49

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ADRIANO PICANÇO BARBOSA. Embargado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 30/04/2021 12:49

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ADRIANO PICANÇO BARBOSA. Embargado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 28/04/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 22/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2021 em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 22/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2021 em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0006341-83.2020.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ADRIANO PICANÇO BARBOSA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    PAGAMENTO DE DIFERENÇA.

    ADICIONAL NOTURNO 1) A ausência de norma autorizadora do pagamento de adicional noturno com cálculo incidindo sobre o valor da remuneração impossibilita o deferimento do pedido de pagamento de diferença, ressaltando-se que não cabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, substituindo-se a vontade do legislador constituído para assegurar direito não previsto em lei, pena de malferir o primado da autonomia dos poderes, além de incorrer em patente ofensa ao princípio da legalidade estrita que rege os atos da administração pública. 2) Recurso conhecido e não provido.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, na 60ª Sessão Virtual, realizada no período entre 09/04/2021 a 15/04/2021, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, tudo nos termos do voto proferido pelo relator.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), JOÃO LAGES e ADÃO CARVALHO (Vogais).

    Macapá (AP), 15 de abril de 2021.

  • 27/04/2021 19:57

    Registrado pelo DJE Nº 000070/2021

  • 27/04/2021 19:57

    Registrado pelo DJE Nº 000070/2021

  • 27/04/2021 12:37

    Intimação (Conhecido o recurso de ADRIANO PICANÇO BARBOSA e não-provido na data: 22/04/2021 07:36:54 - GABINETE 05) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 27/04/2021 12:37

    Intimação (Conhecido o recurso de ADRIANO PICANÇO BARBOSA e não-provido na data: 22/04/2021 07:36:54 - GABINETE 05) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 27/04/2021 10:28

    Notificação (Conhecido o recurso de ADRIANO PICANÇO BARBOSA e não-provido na data: 22/04/2021 07:36:54 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERA

  • 27/04/2021 10:28

    Notificação (Conhecido o recurso de ADRIANO PICANÇO BARBOSA e não-provido na data: 22/04/2021 07:36:54 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERA

  • 27/04/2021 10:28

    Acórdão (22/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2021

  • 27/04/2021 10:28

    Acórdão (22/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2021

  • 27/04/2021 08:45

    Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2021, às 08:45:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 27/04/2021 08:45

    Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2021, às 08:45:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 26/04/2021 20:04

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS

  • 26/04/2021 20:04

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS

  • 26/04/2021 10:06

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/04/2021 10:06

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/04/2021 10:03

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 26/04/2021 10:03

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 22/04/2021 07:36

    Em Atos do Desembargador.

  • 22/04/2021 07:36

    Em Atos do Desembargador.

  • 21/04/2021 14:24

    Certifico e dou fé que em 21 de abril de 2021, às 14:24:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 21/04/2021 14:24

    Conclusão

  • 21/04/2021 14:24

    Certifico e dou fé que em 21 de abril de 2021, às 14:24:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 21/04/2021 14:24

    Conclusão

  • 16/04/2021 16:03

    GABINETE 05

  • 16/04/2021 16:03

    GABINETE 05

  • 16/04/2021 14:24

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 16/04/2021 14:24

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 16/04/2021 10:33

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 60ª Sessão Virtual realizada no período entre 09/04/2021 a 15/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 16/04/2021 10:33

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 60ª Sessão Virtual realizada no período entre 09/04/2021 a 15/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 29/03/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/04/2021 08:00 até 15/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2021 em 29/03/2021.

  • 29/03/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/04/2021 08:00 até 15/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2021 em 29/03/2021.

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0006341-83.2020.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ADRIANO PICANÇO BARBOSA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador CARLOS TORK

  • 26/03/2021 19:39

    Registrado pelo DJE Nº 000053/2021

  • 26/03/2021 19:39

    Registrado pelo DJE Nº 000053/2021

  • 26/03/2021 19:12

    Pauta de Julgamento (09/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/03/2021

  • 26/03/2021 19:12

    Pauta de Julgamento (09/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/03/2021

  • 26/03/2021 19:11

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 60, realizada no período de 09/04/2021 08:00:00 a 15/04/2021 23:59:00

  • 26/03/2021 19:11

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 60, realizada no período de 09/04/2021 08:00:00 a 15/04/2021 23:59:00

  • 15/03/2021 16:50

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 15/03/2021 16:50

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 15/03/2021 10:17

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 10:17:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 15/03/2021 10:17

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 10:17:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 12/03/2021 21:17

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/03/2021 21:17

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/03/2021 20:57

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 12/03/2021 20:57

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 12/03/2021 09:06

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 12/03/2021 09:06

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 11/03/2021 16:24

    Conclusão

  • 11/03/2021 16:24

    Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 16:24:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/03/2021 16:24

    Conclusão

  • 11/03/2021 16:24

    Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 16:24:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/03/2021 13:56

    GABINETE 05

  • 11/03/2021 13:56

    GABINETE 05

  • 11/03/2021 13:07

    Certifico que considerando a retirada do Plenário Virtual em razão do Juiz Mário Mazurek constar na composição da turma julgadora e não mais se encontrar convocado para esta Corte procedo a remessa dos presentes autos ao Gabinete do Relator para novo desp

  • 11/03/2021 13:07

    Certifico que considerando a retirada do Plenário Virtual em razão do Juiz Mário Mazurek constar na composição da turma julgadora e não mais se encontrar convocado para esta Corte procedo a remessa dos presentes autos ao Gabinete do Relator para novo desp

  • 05/03/2021 11:40

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido do(a) Desembargador CARLOS TORK, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamen

  • 05/03/2021 11:40

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido do(a) Desembargador CARLOS TORK, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamen

  • 18/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/02/2021 08:00 até 04/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/02/2021 08:00 até 04/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 00:11

    Intimação

    Nº do processo: 0006341-83.2020.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ADRIANO PICANÇO BARBOSA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador CARLOS TORK

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0006341-83.2020.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ADRIANO PICANÇO BARBOSA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador CARLOS TORK

  • 12/02/2021 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

  • 12/02/2021 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

  • 12/02/2021 17:46

    Pauta de Julgamento (26/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

  • 12/02/2021 17:46

    Pauta de Julgamento (26/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

  • 12/02/2021 17:45

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 56, realizada no período de 26/02/2021 08:00:00 a 04/03/2021 23:59:00

  • 12/02/2021 17:45

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 56, realizada no período de 26/02/2021 08:00:00 a 04/03/2021 23:59:00

  • 21/01/2021 11:18

    Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta VIRTUAL de Julgamento.

  • 21/01/2021 11:18

    Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta VIRTUAL de Julgamento.

  • 19/01/2021 16:49

    Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2021, às 16:49:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 19/01/2021 16:49

    Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2021, às 16:49:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 19/01/2021 16:03

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/01/2021 16:03

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/01/2021 16:00

    Certifico que encaminho os presentes autos à secretaria para cumprir expediente.

  • 19/01/2021 16:00

    Certifico que encaminho os presentes autos à secretaria para cumprir expediente.

  • 19/01/2021 15:34

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 19/01/2021 15:34

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 12/01/2021 12:33

    Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2021, às 12:33:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/01/2021 12:33

    Conclusão

  • 12/01/2021 12:33

    Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2021, às 12:33:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/01/2021 12:33

    Conclusão

  • 08/01/2021 13:57

    GABINETE 05

  • 08/01/2021 13:57

    GABINETE 05

  • 08/01/2021 13:55

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).

  • 08/01/2021 13:55

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).

  • 08/01/2021 08:57

    Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2021, às 08:57:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 08/01/2021 08:57

    Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2021, às 08:57:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 07/01/2021 11:34

    CÂMARA ÚNICA

  • 07/01/2021 11:34

    CÂMARA ÚNICA

  • 06/01/2021 09:36

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ADRIANO PICANÇO BARBOSA. Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 06/01/2021 09:36

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ADRIANO PICANÇO BARBOSA. Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 06/01/2021 09:35

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Protocolo 2278278 - Protocolado(a) em 06-01-2021 às 09:12

  • 06/01/2021 09:35

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Protocolo 2278278 - Protocolado(a) em 06-01-2021 às 09:12

  • 06/01/2021 09:12

    Certifico e dou fé que em 06 de janeiro de 2021, às 09:12:18, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 06/01/2021 09:12

    Certifico e dou fé que em 06 de janeiro de 2021, às 09:12:18, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 18/12/2020 08:04

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 18/12/2020 08:04

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 18/12/2020 08:03

    Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a remessa do feito ao TJAP em grau de recurso.

  • 18/12/2020 08:03

    Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a remessa do feito ao TJAP em grau de recurso.

  • 18/12/2020 08:02

    Decurso de Prazo

  • 18/12/2020 08:02

    Decurso de Prazo

  • 15/10/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/10/2020 08:10:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 15/10/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/10/2020 08:10:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 05/10/2020 17:26

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 05/10/2020 17:26

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 05/10/2020 17:25

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/10/2020 08:10:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 05/10/2020 17:25

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/10/2020 08:10:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 05/10/2020 08:10

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP PROMOVO a intimação da parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

  • 05/10/2020 08:10

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP PROMOVO a intimação da parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

  • 05/10/2020 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 23/09/2020 23:01:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 05/10/2020 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 23/09/2020 23:01:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 02/10/2020 18:39

    RAZÕES DA APELAÇÃO

  • 02/10/2020 18:39

    RAZÕES DA APELAÇÃO

  • 28/09/2020 12:02

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 23/09/2020 23:01:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 28/09/2020 12:02

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 23/09/2020 23:01:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 25/09/2020 15:43

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 23/09/2020 23:01:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GE

  • 25/09/2020 15:43

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 23/09/2020 23:01:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GE

  • 23/09/2020 23:01

    Em Atos do Juiz.

  • 23/09/2020 23:01

    Em Atos do Juiz.

  • 10/08/2020 12:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 10/08/2020 12:28

    Certifico que, conforme determinado, faço conclusos para julgamento

  • 10/08/2020 12:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 10/08/2020 12:28

    Certifico que, conforme determinado, faço conclusos para julgamento

  • 05/08/2020 15:00

    Em Atos do Juiz. Vistos, De início, vale registrar que os andamentos processuais demostram que foram garantidas possibilidades de produção de provas para dirimir questões de fato e de direito pendentes e relacionadas ao mérito. Inobstante a ampla defesa e

  • 05/08/2020 15:00

    Em Atos do Juiz. Vistos, De início, vale registrar que os andamentos processuais demostram que foram garantidas possibilidades de produção de provas para dirimir questões de fato e de direito pendentes e relacionadas ao mérito. Inobstante a ampla defesa e

  • 26/07/2020 07:22

    Certifico que faço conclusos em razão do MO 20 e 22

  • 26/07/2020 07:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 26/07/2020 07:22

    Certifico que faço conclusos em razão do MO 20 e 22

  • 26/07/2020 07:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 23/07/2020 17:06

    MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2020 17:06

    MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 29/06/2020 16:46:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 10/07/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 29/06/2020 16:46:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 07/07/2020 16:22

    MANIFESTAÇÃO - REQUER PROSSEGUIMENTO NO FEITO

  • 07/07/2020 16:22

    MANIFESTAÇÃO - REQUER PROSSEGUIMENTO NO FEITO

  • 01/07/2020 11:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 29/06/2020 16:46:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Auxiliar Autor).

  • 01/07/2020 11:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 29/06/2020 16:46:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Auxiliar Autor).

  • 30/06/2020 16:58

    Intimação (Outras Decisões na data: 29/06/2020 16:46:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 30/06/2020 16:58

    Intimação (Outras Decisões na data: 29/06/2020 16:46:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 30/06/2020 12:41

    Notificação (Outras Decisões na data: 29/06/2020 16:46:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Municíp

  • 30/06/2020 12:41

    Notificação (Outras Decisões na data: 29/06/2020 16:46:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Municíp

  • 29/06/2020 16:46

    Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes, a fim de informarem se pretendem produzir mais alguma prova, indicando a respectiva finalidade, no prazo de 10(dez) dias.Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão.

  • 29/06/2020 16:46

    Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes, a fim de informarem se pretendem produzir mais alguma prova, indicando a respectiva finalidade, no prazo de 10(dez) dias.Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão.

  • 13/06/2020 08:29

    Certifico que encaminho os autos conclusos

  • 13/06/2020 08:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 13/06/2020 08:29

    Certifico que encaminho os autos conclusos

  • 13/06/2020 08:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 04/06/2020 14:36

    MANIFESTAÇÃO - RÉPLICA A CONTESTAÇÃO.

  • 04/06/2020 14:36

    MANIFESTAÇÃO - RÉPLICA A CONTESTAÇÃO.

  • 03/06/2020 15:28

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 02/06/2020 09:14:06 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 03/06/2020 15:28

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 02/06/2020 09:14:06 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 02/06/2020 09:14

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 02/06/2020 09:14:06 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 02/06/2020 09:14

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 02/06/2020 09:14:06 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 02/06/2020 09:14

    Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017-VUCFP/MCP, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação de movimento 8 e 9.

  • 02/06/2020 09:14

    Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017-VUCFP/MCP, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação de movimento 8 e 9.

  • 18/05/2020 20:26

    JUNTADA COMPLEMENTAR

  • 18/05/2020 20:26

    JUNTADA COMPLEMENTAR

  • 18/05/2020 20:22

    CONTESTAÇÃO

  • 18/05/2020 20:22

    CONTESTAÇÃO

  • 29/02/2020 06:01

    Citação (Outras Decisões na data: 17/02/2020 12:17:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 29/02/2020 06:01

    Citação (Outras Decisões na data: 17/02/2020 12:17:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 19/02/2020 11:46

    Notificação (Outras Decisões na data: 17/02/2020 12:17:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 19/02/2020 11:46

    Notificação (Outras Decisões na data: 17/02/2020 12:17:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 17/02/2020 12:17

    Em Atos do Juiz. Cabe às partes prover as despesas dos atos processuais por elas requeridos, conforme a regra do art. 82 do CPC, salvo no caso de beneficiário de justiça gratuita, que não é a hipótese.O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal asseg

  • 17/02/2020 12:17

    Em Atos do Juiz. Cabe às partes prover as despesas dos atos processuais por elas requeridos, conforme a regra do art. 82 do CPC, salvo no caso de beneficiário de justiça gratuita, que não é a hipótese.O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal asseg

  • 17/02/2020 08:08

    Tombo em 17/02/2020.

  • 17/02/2020 08:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 17/02/2020 08:08

    Tombo em 17/02/2020.

  • 17/02/2020 08:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 14/02/2020 15:34

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 14/02/2020 15:34

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 14/02/2020 15:30

    Distribuição - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2008763 - Protocolado(a) em 14-02-2020 às 15:30

  • 14/02/2020 15:30

    Distribuição - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2008763 - Protocolado(a) em 14-02-2020 às 15:30

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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