TJAP - 0003744-13.2021.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ: 23.066.640/0001-08

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNCIPIO DE SANTANA

Polo Passivo

Partes

JOSE PAULINO DO VALE SILVA

CPF *08.***.*32-91

Advogados

ROANE DE SOUSA GOES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 11:45

    Promovo o arquivamento dos presentes autos em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 09/08/2022 11:44

    Certifico que não foi comunicado o trânsito em julgado dos autos virtuais ao juízo de origem, vez que os autos originários nº 00006785-21.2017.8.03.0002, já foram arquivados.

  • 09/08/2022 11:41

    Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem n.60, transitou em julgado em 12/07/2022, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 26/05/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2022 14:57:53 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Autor).

  • 26/05/2022 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA e não-provido na data: 06/03/2022 09:14:42 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Autor).

  • 17/05/2022 09:36

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 16/05/2022 10:28

    Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA e não-provido na data: 06/03/2022 09:14:42 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Santana Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA

  • 16/05/2022 10:27

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2022 14:57:53 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Santana Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA

  • 12/05/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 06/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2022 em 12/05/2022.

  • 11/05/2022 19:53

    Registrado pelo DJE Nº 000083/2022

  • 11/05/2022 09:56

    Acórdão (06/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/05/2022

  • 03/05/2022 10:39

    Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 10:46:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 29/04/2022 07:13

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/04/2022 14:57

    Em Atos do Desembargador. Certifique-se o transito em julgado do v. acórdão.Após, arquive-se com as cautelas de praxe.

  • 20/04/2022 11:49

    Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2022, às 11:45:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 20/04/2022 11:49

    Conclusão

  • 20/04/2022 10:07

    GABINETE 05

  • 20/04/2022 10:04

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.

  • 20/04/2022 10:00

    Decurso de Prazo, sem manifestação.

  • 30/03/2022 11:42

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 26/03/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/03/2022 09:12:36 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Autor).

  • 26/03/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/03/2022 09:12:36 - GABINETE 05) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Réu).

  • 21/03/2022 14:26

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 17/03/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2022 em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003744-13.2021.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: MUNICÍPIO DE SANTANA Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - 23.***.***/0001-08 Agravado: JOSE PAULINO DO VALE SILVA Advogado(a): ROANE DE SOUSA GÓES - 1400AP Relator: Desembargador CARLOS TORK DESPACHO: Ante o pedido de exclusão feito pelo advogado LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS, que informa não mais integrar o quadro de procuradores do Município de Santana, determino a intimação do Município de Santana, por seu Procurador Geral, para fins de regularizar a representação processual, no prazo de 15 dias.Anote a secretaria sobre a exclusão do advogado requerente.Cumpra-se.

  • 16/03/2022 17:34

    Registrado pelo DJE Nº 000048/2022

  • 16/03/2022 12:45

    Despacho (15/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2022

  • 16/03/2022 12:45

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/03/2022 09:12:36 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Santana Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA

  • 16/03/2022 12:45

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/03/2022 09:12:36 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROANE DE SOUSA GÓES

  • 16/03/2022 08:21

    Certifico e dou fé que em 16 de março de 2022, às 08:26:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 15/03/2022 09:54

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/03/2022 09:50

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 15/03/2022 09:12

    Em Atos do Desembargador. Ante o pedido de exclusão feito pelo advogado LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS, que informa não mais integrar o quadro de procuradores do Município de Santana, determino a intimação do Município de Santana, por seu Procurador Geral, pa

  • 11/03/2022 13:16

    Conclusão

  • 11/03/2022 13:16

    Certifico e dou fé que em 11 de março de 2022, às 13:16:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/03/2022 11:50

    GABINETE 05

  • 11/03/2022 11:49

    Certifico que em face da juntada da petição no MO n.63, procedo a remessa dos autos ao gabinete do relator.

  • 10/03/2022 08:52

    Certifico e dou fé que em 10 de março de 2022, às 08:58:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 08/03/2022 19:49

    PEDIDO DE EXCLUSÃO

  • 07/03/2022 11:29

    CÂMARA ÚNICA

  • 07/03/2022 11:23

    Certifico que encaminho os presentes autos a secretaria para cumprir expediente.

  • 06/03/2022 09:14

    Em Atos do Desembargador.

  • 04/03/2022 15:06

    Certifico e dou fé que em 04 de março de 2022, às 15:06:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 04/03/2022 15:06

    Conclusão

  • 04/03/2022 14:38

    GABINETE 05

  • 04/03/2022 11:44

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 04/03/2022 09:12

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 98ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/02/2022 a 03/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 17/02/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/02/2022 08:00 até 03/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2022 em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003744-13.2021.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: MUNICÍPIO DE SANTANA Procurador(a) do Município: LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS - *41.***.*68-04 Agravado: JOSE PAULINO DO VALE SILVA Advogado(a): ROANE DE SOUSA GÓES - 1400AP Relator: Desembargador CARLOS TORK

  • 16/02/2022 18:40

    Registrado pelo DJE Nº 000031/2022

  • 16/02/2022 16:54

    Pauta de Julgamento (25/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/02/2022

  • 16/02/2022 16:50

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 98, realizada no período de 25/02/2022 08:00:00 a 03/03/2022 23:59:00

  • 03/02/2022 08:52

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 03/02/2022 08:22

    Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2022, às 08:26:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 28/01/2022 12:06

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/01/2022 11:51

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 27/01/2022 13:24

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 03/12/2021 08:12

    Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2021, às 08:12:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 03/12/2021 08:12

    Conclusão

  • 02/12/2021 15:26

    GABINETE 05

  • 02/12/2021 15:26

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.

  • 02/12/2021 13:36

    Decurso de Prazo.

  • 21/10/2021 12:29

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 19/10/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000183/2021 em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003744-13.2021.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: MUNICÍPIO DE SANTANA Procurador(a) do Município: LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS - *41.***.*68-04 Agravado: JOSE PAULINO DO VALE SILVA Advogado(a): ROANE DE SOUSA GÓES - 1400AP Relator: Desembargador CARLOS TORK DESPACHO: Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Município de Santana contra decisão proferida no processo n.º 0006785-21.2017.8.03.0002 em trâmite na 1.ª Vara Cível da Comarca de Santana que deferiu o pagamento de multa por meio de RPV.Ao final, presentes os requisitos, requer a concessão do efeito suspensivo ao recurso.

    No mérito, requer "seja cassada o decisório atacado, por este combatido, que determinou o pagamento da MULTA por meio de RPV, vez que esta deveria ser objeto do precatório já expedido.

    Assim, Requer o cancelamento do precatório já expedido, com a emissão de outro, acrescido com o valor da multa".O recurso foi recebido com efeito suspensivo.

    Contudo, compulsando detidamente os autos principais, verifiquei que houve expedição do alvará referente ao valor principal, o qual inclusive já foi pago.Assim, intime-se o agravante para manifestar interesse na continuidade do feito, uma vez que carece de efeito prático determinar a expedição de novo RPV para valor que já foi pago.Ademais, no movimento #137, verifico o seguinte despacho no processo principal: "A multa de 2% foi afastada em sede de agravo de instrumento.

    Por isso, cancele-se a RPV (#129) e arquivem-se os autos".

    Assim, à Secretaria para oficiar o juízo esclarecendo que não houve afastamento da multa e sim recebimento do recurso com efeito suspensivo.Cumpra-se.

  • 18/10/2021 17:54

    Registrado pelo DJE Nº 000183/2021

  • 18/10/2021 10:13

    Despacho (30/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/10/2021

  • 18/10/2021 10:12

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 14/10/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/09/2021 15:23:45 - GABINETE 05) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Réu).

  • 14/10/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/09/2021 15:23:45 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

  • 06/10/2021 10:03

    Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício n.3979900, que encaminhou a decisão do agravo à 1ª Varas Cível da Comarca de Santana, via malote digital.

  • 04/10/2021 14:16

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/09/2021 15:23:45 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De San

  • 04/10/2021 14:16

    Nº: 3979900, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA - AP ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 04/10/2021

  • 04/10/2021 14:16

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/09/2021 15:23:45 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROANE DE SOUSA GÓES

  • 04/10/2021 11:51

    Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2021, às 11:51:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 01/10/2021 09:39

    CÂMARA ÚNICA

  • 01/10/2021 09:27

    Certifico que encaminho os presentes autos a secretaria para cumprir expediente.

  • 30/09/2021 15:23

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Município de Santana contra decisão proferida no processo n.º 0006785-21.2017.8.03.0002 em trâmite na 1.ª Vara Cível da Comarca de Santana que deferiu o pagamento de multa por meio

  • 29/09/2021 12:29

    Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2021, às 12:29:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 29/09/2021 12:29

    Conclusão

  • 29/09/2021 09:17

    GABINETE 05

  • 29/09/2021 09:16

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.

  • 29/09/2021 09:16

    Decurso de Prazo em 28/09/2021.

  • 27/09/2021 11:12

    Certifico que os autos aguardam o prazo para as contrarrazões.

  • 15/09/2021 09:00

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 10/09/2021 06:01

    Intimação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 30/08/2021 15:23:17 - GABINETE 05) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Réu).

  • 10/09/2021 06:01

    Intimação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 30/08/2021 15:23:17 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

  • 01/09/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2021 em 01/09/2021.

  • 31/08/2021 18:26

    Registrado pelo DJE Nº 000155/2021

  • 31/08/2021 14:49

    Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício n.3953177, que encaminhou a decisão do agravo à 1ª Vara Cível da Comarca de Santana, via malote diital.

  • 31/08/2021 13:10

    Nº: 3953177, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA - AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTANA ) - emitido(a) em 31/08/2021

  • 31/08/2021 12:36

    Decisão (30/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 31/08/2021

  • 31/08/2021 12:35

    Notificação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 30/08/2021 15:23:17 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De

  • 31/08/2021 11:51

    Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2021, às 11:51:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 31/08/2021 01:08

    CÂMARA ÚNICA

  • 31/08/2021 01:04

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 30/08/2021 15:23

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Município de Santana contra decisão proferida no processo n.º 0006785-21.8.03.0002 em trâmite na 1.ª Vara Cível da Comarca de Santana que deferiu o pagamento de multa por meio de R

  • 30/08/2021 13:19

    Conclusão

  • 30/08/2021 13:19

    Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2021, às 13:19:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 30/08/2021 12:59

    GABINETE 05

  • 30/08/2021 12:50

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 27/08/2021 18:45

    SORTEIO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto. Processo Vinculado: 0006785-21.2017.8.03.0002

  • 27/08/2021 18:45

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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