08/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
03/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/08/2023 09:01

Baixa Definitiva
03/08/2023 09:01

Baixa Definitiva
31/07/2023 11:29

Transitado em Julgado em "data"
07/07/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:31

Juntada de Petição
06/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/07/2023 11:14

Publicação no DJ Eletrônico
04/07/2023 10:10

Publicado em data.
04/07/2023 10:07

Publicação gerada
07/06/2023 14:42

Juntada de Petição
04/06/2023 20:58

Publicação no DJ Eletrônico
01/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/05/2023 06:56

Publicado em data.
30/05/2023 06:53

Publicação gerada
29/05/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/05/2023 14:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2023 14:41

Acórdão Assinado
29/05/2023 14:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/05/2023 14:41

Provimento em Parte
26/05/2023 08:32

Julgamento Virtual iniciado
10/03/2022 11:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2022 07:50

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/03/2022 07:45

Publicação gerada
22/02/2022 11:43

Publicado em data.
22/02/2022 11:39

Publicação gerada
16/02/2022 16:17

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/02/2022 00:00

Conclusos para julgamento
23/11/2021 09:31

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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