03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
27/09/2023 09:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/09/2023 09:38

Baixa Definitiva
27/09/2023 09:38

Baixa Definitiva
27/09/2023 08:51

Transitado em Julgado em "data"
31/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 15:05

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 14:39

Publicação no DJ Eletrônico
29/08/2023 09:28

Publicado em data.
29/08/2023 09:24

Publicação gerada
28/08/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/08/2023 11:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/08/2023 11:00

Acórdão Assinado
28/08/2023 11:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/08/2023 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2023 11:41

Julgamento Virtual iniciado
09/08/2023 16:51

Juntada de Petição
03/08/2023 11:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 08:49

Publicado em data.
01/08/2023 08:48

Publicação gerada
31/07/2023 11:46

Expedição de Edital.
25/07/2023 15:16

Distribuído por dependência
21/07/2023 13:57

Publicação no DJ Eletrônico
19/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/07/2023 09:26

Publicado em data.
17/07/2023 09:19

Publicação gerada
17/07/2023 00:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/07/2023 00:25

Acórdão Assinado
17/07/2023 00:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/07/2023 00:25

Provimento
06/07/2023 11:09

Julgamento Virtual iniciado
29/06/2023 07:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/06/2023 09:19

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/06/2023 09:14

Publicação gerada
16/06/2023 06:41

Publicado em data.
16/06/2023 06:36

Publicação gerada
15/06/2023 07:38

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
06/06/2023 11:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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