TJAM - 0000016-30.2015.8.04.7700

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Uarini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO AMAZONAS - PROMOTORIA DE JUSTICA DE UARINI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2024 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2024 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2024

  • 26/09/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 10/08/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2024 22:11

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 22:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/08/2024 22:10

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/07/2024 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2024 23:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/02/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 22:15

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 22:15

    Juntada de PARECER

  • 12/02/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/02/2024 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2024 05:35

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 05:35

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO VAN DER LAARS

  • 27/11/2023 16:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 23/10/2023 19:47

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/10/2023 08:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 00:14

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA

  • 22/09/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2023 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 12:10

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/09/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 15:27

    Juntada de PARECER

  • 04/05/2023 09:59

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 07/04/2023 22:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/03/2023 22:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 17/01/2023 10:20

    Decisão interlocutória

  • 11/01/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2022 23:11

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/11/2022 21:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/11/2022 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 09:57

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/09/2022 23:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/09/2022 18:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/08/2022 14:55

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2022 13:49

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 29/07/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 05:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 00:17

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CHRISTIANNE CORREA BENTO DA SILVA

  • 01/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 30/05/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/05/2022 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2022 18:15

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/05/2022 23:24

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 04/04/2022 18:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:02

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2021 00:48

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 23:57

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 23:57

    Juntada de PARECER

  • 08/08/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/07/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 16:44

    Decisão interlocutória

  • 03/06/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2021 16:27

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 30/04/2021 12:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/07/2020 04:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2020 19:08

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2020 14:25

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 14:24

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 11:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/08/2018 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 19/08/2018 14:00

    Recebidos os autos

  • 19/08/2018 13:57

    Recebidos os autos

  • 19/03/2018 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2018 09:56

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 09:56

    Recebidos os autos

  • 15/01/2018 04:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 15/01/2018 04:48

    Recebidos os autos

  • 23/11/2017 07:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 23/11/2017 07:42

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 11/11/2017 19:46

    Recebidos os autos

  • 11/11/2017 19:46

    Juntada de CONTRA-RAZÕES

  • 19/09/2017 15:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/08/2017 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2017 12:01

    Recebidos os autos

  • 18/08/2017 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA

  • 17/08/2017 13:18

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2017 13:39

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2017 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/07/2017 21:07

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 21:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/07/2017 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2017 13:54

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2017 13:32

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 10/07/2017 12:17

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 01/07/2017 08:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/06/2017 09:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/06/2017 03:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/05/2017 13:43

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2017 07:45

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2017 07:07

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2017 06:48

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2017 06:43

    Recebidos os autos

  • 03/03/2017 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 03/03/2017 15:49

    Recebidos os autos

  • 01/03/2017 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2017 15:15

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2017 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 10:08

    Decisão interlocutória

  • 22/02/2017 19:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2017 20:02

    Recebidos os autos

  • 21/02/2017 20:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 21/02/2017 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2017 13:28

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/01/2017 06:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 17:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/11/2016 06:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/11/2016 17:55

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/11/2016 17:52

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2016 17:45

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2016 17:11

    Recebidos os autos

  • 25/10/2016 05:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 14/09/2016 02:09

    Decisão interlocutória

  • 12/09/2016 07:17

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 07:17

    Recebidos os autos

  • 12/09/2016 07:17

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/08/2016 04:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2016 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 09:06

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 09:05

    Recebidos os autos

  • 01/08/2016 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2016 06:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 08/06/2016 04:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2016 07:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2016 07:15

    Recebidos os autos

  • 03/12/2015 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2015 09:44

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2015 16:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/10/2015 06:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2015 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2015 09:20

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 30/09/2015 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2015 13:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2015 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2015 06:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2015 06:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2015 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2015 04:20

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/08/2015 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/07/2015 13:38

    Recebidos os autos

  • 18/07/2015 13:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/03/2015 13:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2015 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2015 11:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2015 09:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/03/2015 13:51

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 24/02/2015 10:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/02/2015 16:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/02/2015 13:47

    Recebidos os autos

  • 20/02/2015 13:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/02/2015 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2015

Ultima Atualização
10/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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