TJAM - 0000021-52.2015.8.04.7700

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Uarini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO AMAZONAS - PROMOTORIA DE JUSTICA DE UARINI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2024

  • 11/09/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 17/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 18:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/08/2024 18:51

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/08/2024 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2024 00:20

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/07/2024 09:06

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 20:09

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 20:09

    Juntada de PARECER

  • 29/07/2024 20:08

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/07/2024 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2024 08:56

    Decisão interlocutória

  • 01/04/2024 18:28

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 18:25

    Processo Desarquivado

  • 10/10/2023 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 09:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/08/2023 13:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2023 15:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/11/2022 21:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/09/2022 18:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/04/2022 18:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/04/2022 16:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/05/2020 11:11

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 18/05/2020 11:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2020 11:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2020 10:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2020 07:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2020 17:05

    Decisão interlocutória

  • 04/12/2019 06:14

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 06:14

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 30/08/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 27/08/2019 11:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/08/2019 03:33

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 06/08/2019 03:21

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2019 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 08/07/2019 02:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 03:19

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 14/06/2019 23:25

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 23:25

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/05/2019 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/05/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2019 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2019 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 09:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/04/2019 18:34

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 11/04/2019 04:37

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 04:36

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/02/2019 00:10

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO VAN DER LAARS

  • 17/11/2018 00:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/11/2018 11:40

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2018 06:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2018 03:18

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2018 20:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2018 23:36

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 23:36

    Juntada de PARECER

  • 23/10/2018 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2018 04:21

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 04:16

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 05:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2018 05:19

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/09/2018 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2018 15:09

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 15:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/06/2018 18:13

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2018 18:04

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 06/06/2018 04:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/06/2018 22:33

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 22:33

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2018 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2018 08:35

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2018 08:35

    Recebidos os autos

  • 19/03/2018 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2018 11:29

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 11:29

    Recebidos os autos

  • 17/03/2018 11:02

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2018 11:00

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 13/03/2018 04:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/03/2018 23:04

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2018 23:03

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/02/2018 04:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2018 08:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2018 06:02

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 16/01/2018 13:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 16/01/2018 08:01

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2018 07:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/12/2017 12:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 06/11/2017 12:07

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2017 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2017 23:09

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/10/2017 15:24

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2017 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2017 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2017 15:59

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2017 12:01

    Recebidos os autos

  • 26/09/2017 12:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/09/2017 15:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/07/2017 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2017 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2017 14:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/06/2017 01:39

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 05/05/2017 08:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2017 14:21

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 29/03/2017 09:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2017 14:08

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2017 03:46

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2017 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2017 10:48

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 25/03/2017 10:47

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 25/03/2017 10:13

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2017 14:30

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 18/03/2017 16:27

    Decisão interlocutória

  • 18/03/2017 16:25

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2017 16:25

    Recebidos os autos

  • 01/03/2017 15:40

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2017 15:32

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 01/03/2017 11:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/02/2017 19:17

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2017 18:28

    Recebidos os autos

  • 21/02/2017 18:28

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 07/02/2017 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2017 14:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2017 14:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2017 07:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 17:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/11/2016 06:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/11/2016 17:36

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2016 17:36

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2016 13:25

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2016 13:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 31/10/2016 13:03

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2016 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2016 10:39

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2016 10:38

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 31/10/2016 10:35

    Recebidos os autos

  • 05/10/2016 08:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2016 08:44

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/10/2016 08:34

    Recebidos os autos

  • 24/08/2016 07:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 24/08/2016 04:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2016 07:34

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 14:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2016 13:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/08/2016 07:32

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2016 07:31

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2016 07:11

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 14/08/2016 10:14

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2016 10:13

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2016 10:13

    Recebidos os autos

  • 08/06/2016 04:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2016 07:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/02/2016 09:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/11/2015 16:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/09/2015 07:37

    Juntada de INFORMAÇÃO PRECATÓRIA

  • 11/09/2015 06:19

    Juntada de INFORMAÇÃO PRECATÓRIA

  • 19/03/2015 11:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2015 09:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/03/2015 13:30

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 01/03/2015 19:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/02/2015 15:56

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2015 18:44

    Recebidos os autos

  • 20/02/2015 18:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/02/2015 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2015

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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